Um programa e um partido para a revolução socialista

A pandemia do coronavírus tornou-se o acidente que expressa a necessidade. Todas as contradições económicas, sociais e políticas incubadas na última década estalaram violentamente, colocando a civilização perante uma encruzilhada histórica. A matança perpetrada contra dezenas de milhares de inocentes, e que se multiplicará nos próximos meses, é só o início. A paralisação geral da actividade produtiva e do comércio, a onda de despedimentos massivos e de sofrimento colectivo, que se forma paralelamente à crise de saúde, terá consequências profundas no futuro imediato.

Os Estados nacionais e a ditadura do capital financeiro — que domina todas as esferas da vida económica e exacerba os conflitos interimperialistas — há muito que se tornaram um travão para o avanço das forças produtivas e do progresso da humanidade. As bases materiais que explicam o que acontece perante os nossos olhos estavam criadas de antemão. O vírus não é a barbárie, a barbárie é o capitalismo.

Guerra de classes

Os governos capitalistas e os seus meios de comunicação não deixam de recorrer à analogia com a guerra para descrever a situação actual. Isto não é por acaso: a propaganda usada para insuflar na sociedade o espírito chauvinista e patrioteiro chegou a níveis nauseantes.

A primeira vítima de uma guerra é a verdade. Foi assim em todas as guerras precedentes e é assim hoje, como comprova o chorrilho de grosseiras mentiras ditas pelos porta-vozes oficiais a cada hora que passa. O que nenhum deles diz é que a guerra de que nos falam já foi declarada pelos poderes capitalistas há décadas, arrasou com os direitos e serviços sociais, criou uma desigualdade obscena, degradou o meio ambiente a uma escala intolerável e reduziu países inteiros a escombros. É montada sobre esta guerra que pôde galopar a pandemia do coronavírus.

É certo que a velha prosperidade dos anos cinquenta, sessenta e setenta, nos EUA e na Europa, se desvaneceu há muito. Mas os acontecimentos destas semanas, mais do que qualquer imagem televisiva ou narração jornalística, ajudam a entender as razões de uma catástrofe que já atingia centenas de milhares de homens, mulheres e crianças em África, no Médio Oriente, na América Latina, esmagados pelo apetite imperialista.

O capitalismo, e apenas o capitalismo, predatório e insaciável, é responsável pelo actual desastre sanitário, económico e social — um desastre que marca um antes e um depois na história mundial. A consciência de vastos sectores da classe trabalhadora nos países capitalistas avançados está a sofrer o impacto dos acontecimentos, tal como a da juventude desapossada e precária, e ainda a de uma franja considerável das camadas médias empobrecidas. As conclusões mais avançadas que foram tiradas durante os últimos anos de crise, desemprego e privações — nos quais foram acumulados uma raiva e um ressentimento profundos — vão tornar-se mais definidas e consistentes. Qualquer um compreenderá as consequências revolucionárias deste facto.

Estamos perante uma guerra declarada contra a classe trabalhadora e os oprimidos. E, como acontece em toda a guerra de classes, podemos ver as atitudes mais egoístas, mesquinhas e desonestas de cada burguesia nacional para justificar a sua posição e salvar-se a si própria às custas da sua concorrência. O exemplo da Europa capitalista, completamente dividida e mais uma vez arrastando pela lama os seus supostos “valores de solidariedade e bem-estar comum”, torna evidente a decadência e a degeneração da sociedade burguesa.

A propaganda demagógica em “defesa da vida” surge agora como uma piada cruel. Trump e o punhado de multimilionários que controlam a indústria e a política estado-unidense foram muito francos: morrerão centenas de milhares, mas o importante são os 2,2 biliões de dólares aprovados pelo Congresso e pelo Senado para salvar as grandes empresas do Dow Jones e da Nasdaq. Na europa, por debaixo dos floreados retóricos, todas as decisões adoptadas seguem o mesmo padrão, quer se trate do governo PSOE-Unidas Podemos no Estado espanhol, do executivo de Conte em Itália, de Macron em França ou do governo de coligação CDU-SPD presidido por Merkel na Alemanha.

Mais de 6 biliões de euros em recursos públicos são mobilizados pelos governos e bancos centrais das nações mais poderosas. O objectivo? Garantir a “solvência” das multinacionais e da banca com um jorro de liquidez capaz de cobrir o buraco deixado pelo colapso das bolsas; conseguir que os livros de contas sejam o menos afectados possível. Repete-se a história da Grande Recessão de 2008, mas a uma escala muito maior. Àquela data, prometeram-nos aprender todas as lições sobre a desregulação financeira. Dez anos mais tarde, e ante uma bolha especulativa com o dobro do tamanho, põem em marcha as mesmas soluções sabendo de antemão que não poderão deter a agonia do capitalismo mundial. É uma farsa.

A propaganda capitalista tem o guião plenamente estabelecido. Tentam apresentar-nos estes acontecimentos como algo inevitável, dizer-nos que enfrentamos uma força “descontrolada e imprevisível”. Mas as grandes potências conheciam muito bem a gravidade do que se preparava. Quando o regime chinês decidiu o confinamento total da região de Hubei e da sua capital, Wuhan — com 60 milhões e com 11 milhões de habitantes, respectivamente —, nem União Europeia (UE), nem nos EUA, nem no Reino Unido se tomaram quaisquer medidas preventivas que fossem efectivas e contundentes.

As mentiras mil vezes repetidas pela classe dominante foram servilmente respaldadas pela social-democracia tradicional, assim como pelas novas formações da esquerda reformista que se arrastam atrás dela. No seu empenho em salvar o capitalismo por meios “democráticos”, não se abstêm de fazer o trabalho sujo dos grandes poderes económicos.

Esta brutal matança está a ser denunciada no mundo desenvolvido por milhares de trabalhadores da saúde, que arriscam a vida no meio deste colapso dos sistemas de saúde públicos… Na América Latina, em África, no Médio Oriente e em muitas outras zonas do globo, a situação é ainda mais desesperada e com consequências catastróficas. E o mesmo se dá nos EUA, onde a existência da tecnologia mais avançada do planeta, por estar sujeita ao controlo dos grandes monopólios capitalistas, não impedirá que a pandemia se espalhe como a peste medieval.

A burguesia e os políticos a seu soldo — incluindo-se aqui a social-democracia em todas as suas variantes e a burocracia sindical —, as televisões, os jornais, os especialistas e politólogos, todos nos chamam a combater como “soldados” e levantam ardentemente a palavra de ordem da unidade nacional. “Todos unidos a remar para o mesmo lado”. Mas somos nós quem soma os mortos e sofre desde já o flagelo do desemprego e da miséria. Que nos une a essa oligarquia de multimilionários que com as suas decisões fazem a catástrofe crescer a cada hora que passa?

O sistema precisa do cimento da “unidade nacional”. Com que finalidade? Estrangular a nossa consciência, a consciência de quem realmente sofre nesta guerra, e alcançar a nossa submissão. Mas as insurreições, levantamentos e revoluções que sacudiram o Chile, o Equador, a Bolívia, as Honduras, o Sudão, a Argélia, Hong Kong, as greves gerais em França, as mobilizações de massas que por todo o mundo tiveram as mulheres trabalhadoras ou a juventude contra as alterações climáticas, a rebelião do povo catalão na luta por uma república, toda esta encarniçada luta de classes que vivemos, todos estes acontecimentos e tantos outros, anunciam uma nova era e foram uma grande escola.

O programa chauvinista da “unidade nacional” choca com a experiência passada e presente das massas, e será por isso mesmo trucidado pela rebelião global da classe trabalhadora. Só é preciso um pouco de tempo para que a neblina da demagogia burguesa se dissipe.

O desastre económico fará recrudescer a luta inter-imperialista

Os números do colapso económico actual só podem comparar-se aos de uma guerra devastadora.

Segundo o Instituto Internacional de Finanças, as economias dos EUA e da UE, no primeiro semestre deste ano, vão colapsar 10% e 18%, respectivamente. Segundo a multinacional Morgan Stanley, a contracção da economia estado-unidense será de 30% entre Março e Junho, e a taxa de desemprego aproximar-se-á dos 13%. O gabinete de estudos do Deutsche Bank fala da pior caída desde os anos 30 do século passado, com o crash de 1929.

Um panorama semelhante é vislumbrado pelos organismos oficiais. James Bullard, presidente da Federal Reserve de Saint Louis e membro do Comité Federal de Mercado Aberto, órgão do banco central dos que estabelece taxas de jurosEUA, afirmou em entrevista à Bloomberg que o colapso do PIB dos EUA pode atingir 50% este ano. No pior momento da Grande Depressão, entre 1929 e 1933, o PIB retrocedeu 30%. Esta mesma fonte afirma que o desemprego poderá subir até aos 47 milhões, portanto, uma taxa de desemprego de 32%, e projecta ainda para 67 milhões o número de estado-unidenses que estão empregados com alto risco de despedimento.

A situação da China também é muito problemática. Os números oscilam entre uma queda de 4,2% ao longo do ano, de acordo com o prognóstico do Standard Chartered Bank, e uma queda de 9%, prevista pela Goldman Sachs. Nos primeiros meses de 2020, a produção industrial do gigante asiático recuou 13,5%, enquanto as vendas a retalho desceram 20,5%.

No mundo ex-colonial a perspectiva é ainda mais dramática. Na América Latina — onde 30,1% dos 629 milhões de habitantes do continente é pobre, e onde 10,7% dos pobres vive na miséria — a taxa de informalidade laboral era, em 2018, de 53% (140 milhões de trabalhadores). Nestas circunstâncias, basta ter as estimativas de infectados e mortos nos países desenvolvidos para vislumbrar a hecatombe eminente na América Latina, em África, no Médio Oriente e em muitas regiões do continente asiático.

Os efeitos desta crise serão tão profundos quanto a sua dinâmica é destrutiva. É por isso importante não perder de vista duas consequências imediatas na economia global: em primeiro lugar, uma tendência crescente para o proteccionismo, para o aumento das taxas alfandegárias e para o nacionalismo económico; em segundo lugar, e como corolário disto, o recrudescimento da luta imperialista pelo mercado mundial.

Muitas vozes, incluindo algumas que se declaram “marxistas”, já declararam o óbito da economia chinesa e afirmam que sofrerá um golpe devastador. Sem dúvida, a contracção do mercado mundial terá um impacto negativo sobre o aparelho produtivo do país, mas quando se faz este tipo de afirmações é preciso olhar para a China na sua relação com os países competidores.

O capitalismo chinês, um capitalismo de Estado sui generis e em ascensão, capaz de concentrar amplos recursos financeiros e produtivos nas mãos do aparelho estatal e satisfazer as suas necessidades estratégicas com maior celeridade que outros Estados, tem claras vantagens competitivas em relação aos EUA e à UE. Esta crise demonstra-o, e não apenas no campo da saúde.

O porta-voz mediático da plutocracia britânica, o Financial Times, frisava num recente artigo que a economia chinesa está a funcionar a 75% do seu nível de 2019. Isto não passava de auto-consolo, e só torna evidente como nestes momentos é fundamental ter uma visão dinâmica dos acontecimentos ao invés de os contemplar de forma estática e mecanicista. Para traçar as perspectivas da actual depressão, é necessário o método dialéctico.

A pergunta que se coloca é concreta: como responderá o aparelho produtivo chinês perante a paralisia da Europa e dos EUA? Pois preenchendo as lacunas que deixarem os seus competidores — como está a ficar claro desde já no abastecimento mundial de material sanitário — e aumentando a produtividade do trabalho nas suas fábricas para aumentar a sua competitividade e conquistar novos mercados.

O imperialismo estado-unidense travou uma batalha vitoriosa frente à Inglaterra no final da Primeira Guerra Mundial e converteu-se em imperialismo hegemónico após a Segunda Guerra Mundial. Mas hoje enfrenta uma nova potência que dá sinais de um muito maior vigor, conta com reservas produtivas e financeiras mais sólidas e conquistou uma posição privilegiada no terreno da tecnologia, da exportação de capitais e do comércio mundial.

Está claro que o capitalismo chinês não sairá de tudo isto incólume, mas não devemos aceitar como informação aquilo que não passa de propaganda dos países capitalistas ocidentais. A China aplicou grandes pacotes de estímulo em 2008, dedicando mais de um bilião de euros a suportar a sua economia produtiva e o consumo, e foi capaz de mover-se muito melhor que o resto das potências durante a Grande Recessão, mantendo taxas de crescimento superiores a 5% nos últimos 5 anos. E se é verdade que reduziu o seu ritmo de crescimento desde os anos gloriosos e que acumulou uma dívida pública, corporativa e privada que supera 240% do seu PIB e não pára de crescer, é também verdade que a sua concorrência está muito pior. A dívida global dos EUA supera já 326% do PIB, e não conta com um superávit comercial tão avultado. Beijing prepara-se para o que aí vem: o governo está a servir-se da sua vasta infraestrutura de armazenamento para acumular mais de 1.000 milhões de barris de petróleo, agora que o preço do crude caiu mais de 20%.

É por demais evidente que o sistema capitalista chinês não tem nada em comum com o genuíno socialismo, ainda que conserve rasgos do autoritarismo maoísta que foram preservados durante o processo de restauração capitalista. Esta formação histórica peculiar, comandada pela velha nomenclatura stalinista, hoje convertida em nova burguesia, permite ao Estado ter uma muito maior capacidade de controlo e tomada de decisão.

Os apelos de Trump para sacrificar centenas de milhares de cidadãos estado-unidenses e pôr a produção em marcha o quanto antes são a resposta dos EUA a tudo isto. Na Casa Branca sabem muito bem que a China ocupará qualquer espaço que deixarem livre. Não obstante, até Trump, esse patriota de pacotilha para quem as vidas dos estado-unidenses não valem a ponta de um chavelho, teve de recuar um pouco. Os seus assessores deram-se conta de que a catástrofe iminente pode resultar em diferentes cenários, a começar pelo de explosões sociais dentro das fronteiras dos EUA.

Os EUA intensificarão a sua campanha contra a China por terra, pelo mar e pelos ares. Seja como for, o gigante asiático só vai aumentar a sua influência mundial nos próximos meses e anos, aproveitando as divisões profundas do bloco ocidental. O que se passou com a ajuda a Itália, as compras desesperadas do governo espanhol no mercado chinês de produtos sanitários — para nem falar dos pedidos de ajuda a Beijing vindos de África e da América Latina — não podem senão reforçar o papel do país no período imediato, provocando mudanças profundas nas relações internacionais. A China é uma potência imperialista poderosa. Mas isto não é novo. O que realmente é novidade é a depressão mundial que a pandemia do coronavírus tão-somente precipitou, e que já estava em gestação há 10 anos. A máquina da economia global não só perdeu o seu equilíbrio interno como acabou por gripar-se, revelando a agonia do sistema.

O Estado capitalista ao resgate… dos capitalistas

As potências ocidentais responderam à crise de 2008 colocando sobre os ombros da classe trabalhadora o peso do resgate público do sistema financeiro. Por um lado, uma vaga de cortes selvagens, despedimentos massivos, precariedade, desalojamentos e empobrecimento, por outro lado, um autêntico bar aberto de crédito a juros zero e a compra massiva de dívida privada por parte dos bancos centrais, enchendo os bolsos dos especuladores financeiros, bancos e grandes empresas.

Nenhuma das graves contradições do sistema foi resolvida. Muito pelo contrário. O investimento produtivo caiu, a bolha especulativa tornou-se ainda maior e a concentração monopolista de capital foi reforçada. “O capital financeiro” — escreveu Lenin — “é uma força tão considerável, pode dizer-se tão decisiva, em todas as relações económicas e internacionais, que é capaz de subordinar, e subordina realmente, mesmo os Estados que gozam da independência mais completa (...)”. (V. I. Lenin, O imperialismo, fase superior do capitalismo)

A farsa de que “as lições da crise anterior estavam aprendidas” é desmentida pelos dados. A dívida global — tanto pública como privada — alcançou en 2019 o record de 253,6 biliões de dólares, ou seja, 322% do Produto Mundial Bruto (PMB). Nos últimos 10 anos, a capitalização das bolsas de valores internacionais alcançou números igualmente record, com 86 biliões de dólares, 100% do PMB de 2019. Os grandes bancos estado-unidenses resgatados pelo governo com mais de 2 biliões de dólares do orçamento público em 2008 — JP Morgan Chase, Citigroup, Wells Fargo, Bank of America, Goldman Sachs y Morgan Stanley — possuem na actualidade mais 43% em depósitos, mais 84% em activos e o triplo do dinheiro em efectivo que tinham antes da crise de 2008.

A banca estado-unidense no seu conjunto dispõe de 157 biliões de dólares em derivados financeiros — produtos puramente especulativos —, aproximadamente o dobro do PMB e 12% mais do que aquilo que possuía há uma década. Mais ainda, segundo o McKinsey Global Institute, 80% de todos os lucros empresariais obtidos por todo o mundo são gerados por 10% dos grupos cotados em bolsa. O maior fundo de investimento, a BlackRock, gere capitais no valor de 6,3 biliões de dólares, o equivalente aos PIB da Alemanha e da França combinados. Este é verdadeiramente o obstáculo que a humanidade enfrenta para resolver as suas necessidades mais imediatas. Enquanto a gigantesca riqueza que é gerada pelo trabalho assalariado continuar nas mãos desta minoria de especuladores financeiros que impõe a sua ditadura com punho de ferro, não há saída possível.

O governo é o comité executivo que zela pelos interesses da classe dominante, afirmou Marx. Os programas de choque que estão a ser aprovados actualmente pelos governos ocidentais, a Reserva Federal, o Banco Central Europeu, o Banco de Inglaterra, entre outros, superam os 6 biliões de dólares (cerca de 7% do PMB). É uma montanha de liquidez dedicada exclusivamente a garantir a solvência das grandes multinacionais e voltar a salvar a banca internacional. Entretanto, para cobrir uma emergência sanitária colossal e proteger as dezenas de milhões que já perderam os seus trabalhos e casas ou as centenas de milhões que se afundaram ainda mais profundamente na pobreza… os recursos não passam de migalhas irrisórias. A história repete-se, primeiro como tragédia e agora como farsa. Mario Draghi, ex-director do Banco Central Europeu, explicou-o com toda a crueza num recente artigo publicado no Financial Times: “Já está claro que a resposta tem de envolver um aumento significativo da dívida pública. A perda de rendimentos sofrida pelo privado — e qualquer dívida contraída para cobrir esse buraco — deve ser eventualmente absorvida, total ou parcialmente, pela folha de balanço do governo.

O Estado capitalista deve salvar… as empresas, o capital financeiro e os especuladores. Que magnífica lição para todos os reformistas, velhos ou novos, que apelam ao Estado como se não fosse um instrumento de dominação de uma classe sobre a outra. Esta foi uma confirmação brilhante, pela boca de um burguês consumado, da teoria marxista do Estado, trazendo à memória as palavras de Lenin: “Por aqui vemos claramente como, na época do capital financeiro, os monopólios de Estado e os privados se entrelaçam, formando um todo, e como tanto uns como outros não são na realidade mais do que diferentes elos da luta imperialista travada pelos maiores monopolistas pela partilha do mundo.” (V. I. Lenin, O imperialismo, fase superior do capitalismo)

Mais desunidos que nunca. Neoliberalismo 2.0

Estes planos de salvamento provocaram novamente um coro de vozes dos “doutores democráticos” do sistema, que já salivam por medidas keynesianas ou simplesmente mentem sobre o carácter das medidas adoptadas, como é o caso do governo PSOE-Unidas Podemos no Estado espanhol.

Uma vez mais, devemos sublinhar que as promessas intervencionistas dos Estados — aquilo que muitos economistas qualificaram de keynesianismo — não têm nada em comum com nacionalizações de grandes empresas ou sectores produtivos no sentido clássico. O keynesianismo, como doutrina económica da burguesia, só se aplicou em circunstâncias históricas muito determinadas: após a morte de dezenas de milhões de pessoas e a destruição maciça de forças produtivas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, assim como após o pânico do imperialismo estado-unidense e da burguesia do continente com o avanço da revolução em França, Itália, Grécia… com o Exército Vermelho a este.

Só assim, tentando não repetir os erros do Tratado de Versalhes de 1918 e procurando afastar o perigo de uma revolução socialista, os EUA — saídos da guerra com o seu aparelho produtivo intacto, com um desenvolvimento formidável de novos ramos produtivos (derivados do petróleo, química, indústria automóvel, aeronáutica, electrónica, militar, etc.), com as reservas de ouro mais importantes do mundo e com o dólar tornado a única divisa de referência — ajudaram a burguesia europeia na reconstrução e permitiram a nacionalização de indústrias e sectores que exigiam um grande investimento de capital fixo (siderurgia, electricidade, mineração, transportes, etc.), ademais provendo de matérias-primas baratas as empresas privadas.

As medidas keynesianas serviram para alimentar o ciclo ascendente do capitalismo, um novo período histórico de acumulação imperialista. A condição material prévia, como notámos, foi a destruição do aparelho produtivo europeu. Já a condição prévia no campo político foi o apoio dado aos governos burgueses da época pelos partidos stalinistas e social-democratas, sabotando a revolução e reconduzindo a reconstrução da Europa sobre bases “democráticas” capitalistas — sobre o pacto social.

A burguesia, forçada pelas circunstâncias da luta de classes, estará sempre disposta a fazer concessões temporárias, até mesmo concessões de peso, como forma de assegurar a continuidade do seu regime económico e social. Mas no momento actual, a esquerda parlamentar e as burocracias dos grandes sindicatos estão ajoelhadas e dispostas a formar uma frente unida com a classe dominante para impedir ou atrasar tanto quanto possível a explosão de uma crise revolucionária. Antes de tomar medidas semelhantes às da Europa no pós-guerra, tentarão as fórmulas aplicadas em 2008 a uma escala superior. Está claro que o resultado, desta vez, pode ser o contrário do que pretendem. Ao invés de uma escalada da luta de classes mais ou menos assimilável, podem acabar por ver-se a braços com uma revolução socialista em linhas clássicas.

Partindo da realidade que encontra, cada burguesia nacional se prepara como pode para defender com unhas e dentes os seus monopólios no conflito interimperialista que se trava ao calor da depressão económica. Estas forças objectivas estão por detrás da brecha na União Europeia. Enquanto os governos do sul, liderados por Itália e pelo Estado espanhol, exigem de Merkel que aceite carregar com uma parte desta crise, a burguesia alemã nega-se a mutualizar os custos do desastre.

"Temos de trabalhar num instrumento de dívida comum. (...) Precisamos de reconhecer a gravidade da situação e a necessidade de medidas mais ambiciosas para suportar as nossas economias”, clamam Pedro Sánchez, Conte e Macron na sua última carta aberta ao Conselho da Europa. Entretanto, o ministro da economia alemão diz nein, juntamente com toda a indústria e capital financeiro alemão.

As burguesias alemã e holandesa, além de rejeitar redondamente os eurobonds, adoptaram todas as medidas ao seu alcance para proteger-se do contágio e suportar as suas indústrias nacionais custe o que custar. O PIB espanhol cairá mais de 10% este ano. Para a Itália, a previsão não é melhor: uns 11,26%. Segundo a Goldman Sachs, a Alemanha e a França não ficarão ilesas e podem registar uma contracção de 8,9% e de 7,4% respectivamente. É por isso que Merkel disse a todos os países do sul que podem recorrer a um empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), como fez a Grécia a seu tempo. E tal como nessa altura, o MEE disponibilizará recursos com duríssimas contrapartidas na forma de mais cortes sociais.

A Europa rebentou pelos ares. O projecto da União Europeia, tal como o conhecemos até aqui, acabou. Depois do Brexit e perante uma depressão prolongada no tempo, as forças centrífugas — que puderam ser contidas a muito custo durante a crise do euro em 2014, através do esmagamento do povo grego e de semear austeridade — serão cada vez mais incontroláveis.

Em todos os continentes se prepara um regresso ao nacionalismo económico, ao incremento de políticas alfandegárias, às desvalorizações competitivas da moeda, a medidas proteccionistas para proteger os mercados internos do assalto exterior. A ausência de qualquer coordenação entre as potências mundiais, que se vê nos sucessivos fracassos das reuniões dos G20 e da União Europeia, confirma isto. A falta de uma resposta unificada desta alcateia de hienas demonstra o carácter completamente reaccionário do capitalismo.

Um programa e um partido para a revolução socialista

«Toda a espécie de conversa fiada sobre as condições históricas não estarem ainda "maduras" para o socialismo é produto da ignorância ou do engano consciente. As premissas objectivas da revolução proletária não só estão “maduras” como começam de certa forma a apodrecer. Sem uma revolução socialista no próximo período histórico, uma catástrofe ameaça toda a civilização humana. É a hora do proletariado, i.e., primeiramente, da sua vanguarda revolucionária. A crise histórica da humanidade reduz-se à crise da direcção revolucionária.»

- Leon Trotsky, O Programa de Transição

A catástrofe que paira sobre o mundo tem nos EUA o seu epicentro. O governo Trump viu-se obrigado a abandonar os seus planos iniciais de voltar rapidamente à “normalidade económica” ao saber-se que isso provocaria entre 1,5 e 2,2 milhões de mortes. Seja como for, o massacre é garantido: o capitalismo estado-unidense mantém sem seguro de saúde mais de 45 milhões de pessoas, e o número só crescerá muito mais com os despedimentos em massa.

Esta matança junta-se às dezenas de milhões de novos desempregados, à destruição e paralisação de fábricas e indústrias, ao colapso do sistema de saúde mundial que provocará um incremento exponencial das taxas de pobreza. Não é por acaso que as instituições internacionais, os analistas e os editoriais estão a abarrotar com previsões de uma depressão mais dura do que o crash de 1929. Aqueles que pretendem convencer a opinião pública de que assistiremos a uma recuperação em forma de V — como é o caso de muitos dirigentes da esquerda reformista —, não tardarão a engolir as suas próprias palavras.

Após o crash de 1929, a agónica crise do capitalismo desembocou na derrota da revolução socialista na Europa, no fascismo e, finalmente, numa guerra mundial letal. A possibilidade de uma guerra semelhante está por agora descartada. Com o arsenal nuclear nas mãos das grandes potências imperialistas, essa guerra converter-se-ia na destruição mútua assegurada. Mas isso não significa que não veremos mais guerras de carácter regional, provocando milhões de mortes e refugiados, além de uma devastação pavorosa como aquela que vimos na Síria, no Iraque e no Afeganistão. Tampouco significa que a burguesia não esteja consciente de que terá de fazer a guerra contra a classe operária com a mais extrema dureza.

A palavra de ordem de Engels que Rosa Luxemburgo tornou célebre — socialismo ou barbárie! — coloca-se hoje perante todos nós, trabalhadores e oprimidos do mundo. Após anos de reacção ideológica no seguimento do colapso da URSS e dos regimes stalinistas do leste da Europa, da restauração capitalista na Rússia e na China, da viragem à direita das organizações de massas da classe trabalhadora — tanto dos sindicatos como dos partidos social-democratas e ex-comunistas —, somos chamados a levantar a bandeira do socialismo internacionalista mais alto que nunca.

A depressão económica vai agudizar o processo de deslegitimação do parlamentarismo burguês, da social-democracia e dos partidos conservadores tradicionais, vai aprofundar a polarização social e política, as divisões no seio da classe dominante e igualmente as tendências autoritárias de numerosos governos. Se assistimos nos últimos anos à erosão da estabilidade das camadas médias e à sua violenta oscilação entre a esquerda e a direita, o novo cenário não fará outra coisa senão intensificar essa tendência. O ascenso da extrema-direita já é uma ameaça real, mas sê-lo-á cada vez mais, tal como a ameaça de um Estado policial. Se não queremos repetir os fracassos do passado, precisamos de aprender as lições da história até às suas últimas consequências.

As formações da nova esquerda reformista, como o Podemos, o Syriza, o Bloco de Esquerda, o Die Linke e outras formações semelhantes, prometeram-nos que uma vez no governo seriam capazes de pôr em ordem a oligarquia capitalista. Abandonaram o programa do marxismo revolucionário e substituíram-no por uma mescla de ideias pequeno-burguesas radicais que desembocam sem excepção numa mesma e única solução: construir um capitalismo de rosto humano, algo que a experiência prática da luta de classes demonstrou ser a mais reaccionária utopia. O único capitalismo possível é aquele que vivemos, o que arrasa com o meio-ambiente e condena à morte de milhões de pessoas para salvaguardar a ditadura do capital financeiro.

Os dirigentes destas organizações, completamente alheados da vida quotidiana das massas, intoxicados pelo cretinismo parlamentar e convertidos em muitos casos nos pilares da ordem capitalista, fracassaram por completo ao tentar solucionar a catástrofe actual. Se apanham alguma migalha caída da mesa dos poderosos, logo a apresentam como uma vitória sobre o neoliberalismo, mas não deixam de colaborar activamente nas suas manobras “patrióticas” e nos pacotes de resgate à banca e às grandes empresas.

Há que romper de uma vez por todas com estes filistinos, com todos os que pretendem iludir a classe trabalhadora tentando que não tome o caminho da revolução. A única forma de enfrentar a catástrofe que nos ameaça é a classe trabalhadora, à cabeça dos oprimidos, tomar as rédeas do poder e nacionalizar a banca, os monopólios e a terra sob sua gestão e controlo democrático. Só organizando a sociedade sobre bases socialistas poderemos escapar do abismo a que nos está a conduzir o capitalismo.

Este sistema libertou forças destrutivas que não é capaz de controlar. Criou as condições para uma rebelião aberta da classe trabalhadora. Como é óbvio, não podemos prever o ritmo desta rebelião nem negar que as tendências reaccionárias, repressivas e bonapartistas nos Estados e de certos sectores das camadas médias farão igualmente os seus avanços. Mas não resta qualquer dúvida de que os acontecimentos actuais terão um impacto formidável na consciência de milhões de pessoas, e de que as conclusões mais avançadas se tornarão claras entre a vanguarda proletária e jovem. Não há tempo a perder!

A consciência nunca expressa de maneira automática a maturidade das condições objectivas; geralmente, reflecte o conservadorismo e a tradição assentes ao longo de gerações. Somente em momentos de grandes comoções, como este que vivemos, a consciência sofre transformações bruscas e se coloca à altura do progresso histórico.

Nisto, a representação parlamentar de uma classe oprimida está sempre muito abaixo da sua força real. As condições clássicas de uma revolução — algo que os reformistas declararam caducado — mostraram-se nos numerosos movimentos de massas, nas rebeliões e insurreições que vivemos em 2019 na América Latina, na Ásia, em África e na Europa: divisões no seio da classe dominante; determinação por parte dos oprimidos, dos trabalhadores e da juventude; neutralidade ou até apoio à classe trabalhadora por parte das camadas médias. Mas em todas as crises revolucionárias faltou o factor decisivo para que as condições favoráveis alcançassem o triunfo: um partido revolucionário armado com o programa do marxismo e com influência de massas.

Nos grandes combates, um revolucionário não se pergunta o que acontecerá em caso de derrota, pergunta-se o que há de fazer para alcançar a vitória. Se algo é possível, se algo é concretizável, então, por consequência, deve ser feito. A tarefa concreta é, no decurso dos colossais acontecimentos que estamos prestes a enfrentar, transformar a fúria e o descontentamento de milhões num apoio consciente ao programa da revolução socialista.

A classe operária só pode confiar nas suas próprias forças para acabar com o regime podre da propriedade privada e do Estado nacional. Para adquirir essa confiança, há que ter uma perspectiva e um programa claros, algo que só pode ser dado por uma direcção firme e audaz. É assim que, no momento chave, o partido revolucionário se transforma no factor objectivo decisivo.

Através da sua experiência — e um grama desta terrível experiência é mais valioso do que uma tonelada de teoria para as massas —, os trabalhadores e a sua vanguarda chegarão às conclusões políticas e práticas oportunas. Precisamos de construir um partido revolucionário capaz de enfrentar com êxito esta tarefa: expropriar definitivamente os expropriadores e pôr à disposição da autêntica igualdade social toda a riqueza gerada pelo trabalho assalariado. A vitória do socialismo será a vitória da humanidade!

 

1. Nacionalização da banca, dos grandes monopólios industriais e de mineração, das telecomunicações, da indústria agroalimentar e da electricidade sob controlo democrático dos trabalhadores para que seja estabelecido um plano socialista de produção que defina como prioridade as vidas humanas.

2. A defesa da saúde pública. Os governos têm de proporcionar todos os meios necessários de protecção sanitária (luvas, batas, máscaras, todo o equipamento) na luta contra o coronavírus. Nacionalização de toda a indústria de produção de material médico e de toda a saúde. Nacionalização de todo o sector farmacêutico, já! Gratuitidade de todos os medicamentos necessários para enfrentar o coronavírus e restantes doenças.

3. Contratação imediata de centenas de milhares de profissionais de saúde em todo o mundo para fazer frente a esta crise. Os médicos, enfermeiros, pessoal de manutenção e limpeza e restantes trabalhadores devem criar comités de controlo e gestão dos recursos de saúde e corrigir todas as decisões contraproducentes das administrações.

4. Paralisação imediata de toda a actividade produtiva que não seja essencial para lutar contra a pandemia. Garantia, por lei, de que todos os trabalhadores de fábricas e empresas que não sejam essenciais podem estar em casa com a totalidade do salário, de que todos os seus empregos serão respeitados e de que não se perde um único direito laboral. Para os trabalhadores das empresas essenciais há que providenciar todas as medidas de segurança e protecção necessária. Imposição de penalizações económicas severas a todos os empresários que não cumpram estas medidas.

5. Controlo operário da produção. Criação de comités de trabalhadores em todos os sectores industriais, eleitos democraticamente em assembleias para adaptar imediatamente a produção ao fabrico de todo o material médico necessário para enfrentar a pandemia: equipamentos de protecção individual, ventiladores, etc.

6. Proibição por lei de todos os despedimentos. Nenhuma redução salarial. Que os empresários usem os lucros que acumularam durante todos estes anos! Que se devolva o dinheiro dos resgates ao patronato e à banca!

7. Fábrica encerrada, fábrica nacionalizada sob controlo dos trabalhadores! Subsídio de desemprego indefinido e que garanta o rendimento médio até o trabalhador encontrar um novo posto de trabalho. (No caso de Portugal, 900 euros mensais.)

8. Condições de trabalho dignas. Revogação de todas as contra-reformas laborais e cortes nas pensões e reformas. Fim dos cortes sociais. Reforma aos 60 anos com 100% do salário. Semana de 35 horas sem redução salarial. Salário mínimo decente (900 euros no caso de Portugal). Fim da precariedade: aos 15 dias de trabalho, contrato efectivo.

9. Redução drástica dos preços dos produtos fundamentais para a vida diária das famílias trabalhadoras, punição contundente de todos os especuladores. O aproveitamento desta crise que fazem as cadeias de supermercados e multinacionais de produção alimentar tem de acabar! Nacionalização de todas essas empresas sob controlo democrático dos trabalhadores e utentes!

10. Habitação digna para todos. Expropriação sem indemnização dos grandes proprietários de imóveis, bancos e fundos abutres. Criação de um sistema de habitação pública universal com rendas sociais acessíveis. Anulação de todos os desalojamentos isenção do pagamento de rendas, electricidade, gás, água e telecomunicações para todos os trabalhadores despedidos ou em dificuldades económicas, mantendo os serviços.

11. Que seja assegurada alimentação e uma vida digna para toda a população: cantinas públicas e gratuitas, aumento drástico do investimento em material e em contratação de pessoal para os serviços sociais.

12. Defesa dos direitos económicos, sociais e políticos dos imigrantes e refugiados. Revogação de todas as leis racistas e derrube dos campos de concentração e detenção. Mobilização de milhares de milhões de euros para salvar estas vidas!

13. Nenhuma restrição à liberdade de expressão, manifestação ou organização. Abaixo o Estado policial e a militarização da vida social!

14. Ensino público, democrático, gratuito e de qualidade desde o jardim de infância à universidade. Que a religião fique fora dos locais de estudo e que não se dê um único euro do orçamento ao ensino privado.

15. Contra a catástrofe ecológica: nacionalização das empresas energéticas (eléctricas, de mineração, petrolíferas e extracção de gás, de produção de energia eólica e solar, etc.), e um plano público de investimentos para criar uma indústria de energia 100% ecológica e sustentável. Criação de uma rede de transportes públicos, gratuitos, de qualidade e ecológicos. Nacionalização da terra, da indústria agropecuária e processamento de alimentos. Não há exploração capitalista dos oceanos. Por uma alimentação sustentável e ecológica!

16. Abaixo todos os tipos de opressão machista e violência contra as mulheres da classe trabalhadora. Abaixo a justiça patriarcal! Salário igual para trabalho igual. Direito ao aborto livre e gratuito. Abaixo todas as formas de opressão às pessoas LGBTI.

17. É preciso combater o fascismo e as organizações da extrema-direita com a luta organizada das massas, da classe trabalhadora e da juventude. Abaixo a impunidade e a protecção que recebem estas forças por parte do aparelho de Estado!

18. Abaixo as guerras imperialistas! Cancelamento imediato de toda a dívida externa imposta pelos monopólios e pelo FMI.

19. Direito à autodeterminação para todas as nações oprimidas.

20. Pela revolução socialista e pela Federação Socialista Mundial!

Sindicato de Estudantes

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