Tal como denunciamos detalhadamente na Declaração da Esquerda Revolucionária Internacional contra a intervenção totalmente antidemocrática e a usurpação das iniciais do Partido Comunista da Venezuela, a liquidação dos avanços alcançados pelo movimento operário venezuelano durante os governos de Hugo Chávez e do A aplicação de políticas capitalistas neoliberais pelo governo de Nicolás Maduro está assumindo o uso de suas organizações repressivas para deter e encarcerar trabalhadores e dirigentes sindicais. Exigir o cumprimento dos contratos colectivos, salários dignos e outros direitos fundamentais tornou-se um crime para a burocracia contra-revolucionária e os seus aliados burgueses.

Trabalhadores presos por lutar

A mobilização e pressão nacional e internacional obrigaram o governo, há um ano, a libertar alguns trabalhadores da PDVSA, da Ferrominera e do Aeroporto Internacional de Maiquetía que sofreram vários anos de prisão, em cárceres comuns, com a vida em risco, sem qualquer sentença judicial, com vícios processuais evidentes nas suas prisões. Em todos estes casos, foram demonstradas as provas falsas que serviram à burocracia para atacar brutalmente estes trabalhadores, a fim de intimidar outros setores e impedir a esquerda de expressar o seu descontentamento com as políticas capitalistas do governo.

Mas, à medida que estas políticas provocam mais agitação e novas lutas, a repressão intensifica-se e os casos de detenções e sentenças arbitrárias contra trabalhadores e activistas sindicais tornam-se mais escandalosos. Na SIDOR, a principal siderúrgica do país, onde os trabalhadores tem vindo a protestar há mais de três anos, a resposta tem sido a prisão de vários líderes e uma caça às bruxas contra os trabalhadores que estavam na linha da frente da luta.

O caso mais recente de repressão foi a pena de 16 anos de prisão decidida pelo Supremo Tribunal Federal contra vários dirigentes sindicais de diversos setores e empresas e dirigentes sociais pelo suposto crime de “conspiração” e “associação criminosa”. O procurador-geral, Tareck William Saab, saiu publicamente apontando os acusados como terroristas, comparando-os até ao crime organizado ou ao golpe e à ação violenta das guarimbas.¹ Mas a experiência de prisões anteriores mostra que este tipo de acusação é utilizado pela burocracia e pelos próprios empresários para silenciar as lutas reivindicativas da classe trabalhadora ou as denúncias de corrupção.

Impunidade para a direita e extrema-direita

Enquanto os dirigentes sindicais e os activistas sindicais são alvo de repressão recorrendo a este tipo de provas falsas, no âmbito das negociações do governo com os capitalistas e o imperialismo, são libertados terroristas e fascistas, como os mercenários da Operação Gideon (que tentavam assassinar o presidente e organizar um golpe fascista) e os maiores responsáveis pelas mortes provocadas pelos guarimbas, como Juan Guaidó, María Corina Machado, etc., gozam de liberdade. A mesma impunidade gozam dos empresários Fedecámaras, que financiaram o lockout patronal e os diversos golpes fascistas, são recebidos em Miraflores e obtêm concessões do Governo.

Guaidó, Machado e outros fascistas não hesitam em declarar hipocritamente o seu apoio aos trabalhadores presos, usando os altifalantes da imprensa e de organizações internacionais imperialistas como a ONU ou a OIT. É a demagogia habitual: para tentar aumentar o seu apoio entre sectores da classe trabalhadora e do povo que estão cada vez mais descontentes com as políticas do governo, tentando apropriar-se de lutas que nada têm a ver com o seu programa reacionário e pró-imperialista. É mais do que evidente que se estes líderes de direita, pagos por Washington, chegassem ao poder aplicariam as mesmas políticas de despedimentos em massa, privatizações, cortes sociais e repressão contra a classe trabalhadora que os capitalistas exigem em todo o mundo.

Unidade da ação dos trabalhadores por salários e direitos democráticos, contra a burocracia governamental e a direita

Não é por acaso que estes ataques contra trabalhadores e activistas sindicais ocorrem um ano depois dos protestos no sector da educação exigindo o pagamento integral do subsídio de férias e quando as políticas neoliberais do governo fizeram aumentar a inflação e as desigualdades entre ricos e pobres crescem de uma forma cada vez mais escandalosa.

Essa luta forçou o regime de Maduro a recuar na sua pretensão de pagar o referido subsídio em prestações, conquistando o reconhecimento de um benefício laboral histórico para o movimento dos professores, demonstrando o poder que os trabalhadores têm quando organizamos, mobilizaram e encorajaram outros sectores laborais no país a lutar pela recuperação de direitos e salários. Foi o maior movimento de protesto da classe trabalhadora venezuelana nos últimos dez anos. É por isso que estas novas detenções e prisões de trabalhadores e sindicalistas apenas procuram intimidar e travar os processos de organização e mobilização que estão a decorrer no país.

Para enfrentar as políticas anti-laborais da burocracia governamental corrupta, mafiosa e pró-capitalista, e a manipulação e os planos igualmente anti-laborais e reacionários da direita a soldo do imperialismo norte-americano, a única alternativa que nós, trabalhadores, temos é confiar nas nossas próprias forças e organizarmo-nos.

Devemos criar, de forma decisiva e tenaz, uma verdadeira Frente Única dos Trabalhadores, promover a construção de comités de ação e luta em todos os cantos do país com plena autonomia, sem burocracia, desenvolvendo princípios assembleários, democráticos e combativos, com um programa marxista revolucionário, para colocar um fim a este estado de terror, miséria e opressão capitalista, confiscar os bancos e as grandes empresas, colocando-os sob a administração direta da classe trabalhadora e construir um Estado operário revolucionário que acabe com o poder dos capitalistas e burocratas.

Notas

1. NdT: Apesar do termo guarimba ter surgido na resistência ao regime militar de Marcos Pérez Jiménez (1953), no contexto atual refere-se à violência de direita contra o regime bolivariano.