Durante o final da presidência espanhola da UE foi aprovado o Pacto para as Migrações e Asilo. Assim que foi assinado, Pedro Sánchez declarou aos quatro ventos que se tratava de um acordo que permite a unidade entre os Estados, bem como a consolidação da "cooperação e solidariedade". Mas mais de 50 ONGs já denunciaram que o que foi assinado em Bruxelas não se trata disso. É uma política selvagem contra os imigrantes, que os criminaliza e os trata como se não fossem seres humanos, negando-lhes qualquer tipo de direitos.
Agora que assistimos ao debate sobre se o Junts [Per Catalunya] é xenófobo e quer expulsar mais imigrantes do que o governo, é bom salientar o que aprova Pedro Sánchez. A hipocrisia em torno da questão da migração é desprezível. Na verdade, a substância de tudo isto é: aos imigrantes, expulso-os eu!
Por esta razão, a imagem de um paraíso democrático e avançado que tentaram vender-nos sobre a Europa é cada vez mais falsa. Esse lugar onde os direitos humanos e o bem comum são respeitados não poderia estar mais longe da verdade. Especialmente para aqueles que fogem do horror, das guerras e da fome em África ou no Médio Oriente. Na "vala comum" do Mediterrâneo, 28.000 migrantes morreram desde 2014 tentando atravessá-lo. Além disso, a Europa paga centenas de milhões de euros por ano a países como Marrocos, Turquia ou Líbia para manter à distância todas as pessoas que tentam chegar ao continente europeu através destes países. Mesmo que isso signifique a repressão mais selvagem, campos de concentração ou tortura.
O pacto recentemente aprovado é mais uma viragem à extrema-direita. Este acordo põe em causa os direitos, já de si mínimos, das pessoas que procuram refúgio. No que diz respeito aos pedidos de asilo, a UE continuará a reforçar a cooperação com os países vizinhos para impedir a saída dos migrantes. Os países que são verdadeiras ditaduras serão os que terão nas suas mãos o destino daqueles que fogem de ditaduras semelhantes.
Se alguma pessoa conseguir atravessar a fronteira, será detida, sem quaisquer garantias jurídicas. De facto, este compromisso permite a detenção de crianças a partir dos 12 anos (no ano passado chegaram 34.362, 18.000 sem os pais). Crianças e adultos que serão mantidos em centros de detenção por seis meses, até que o seu pedido de asilo seja processado. Estes centros foram denunciados em muitas ocasiões por serem locais fechados onde as forças policiais praticam tortura.
Mesmo se o processo for favorável, os países europeus poderão recusar-se a aceitar imigrantes no seu país, pagando o insultuoso montante de 20.000€ por cada recusa, uma ninharia em comparação com as despesas de defesa dos países europeus. Por exemplo, se a Hungria se recusar a realojar os 30.000 imigrantes que lhe pede a UE, terá de pagar 60 milhões de euros, nada comparado com os 2576 milhões de euros gastos por este país em questões militares. No Estado espanhol, as despesas militares ascendem a 16 543 milhões. Estas pessoas rejeitadas continuarão encarceradas em centros de detenção.
Como denunciaram organizações como a Save the Children e a Amnistia Internacional, este pacto não resolve o problema da migração e do asilo, antes fecha fronteiras e criminaliza os migrantes, que sofrerão condições desumanas nas fronteiras e dentro da UE.
Macron, Scholz e Sunak na vanguarda da xenofobia e do classismo
Mas esta política da União Europeia não é mais do que a continuação das políticas dos governos europeus, que alimentam os discursos e a prática da reação.
A França é um bom exemplo. Macron e o seu novo primeiro-ministro, Gabriel Attal, falam muito de "lutar contra a extrema-direita" para as eleições europeias. Na verdade, porém, as suas políticas andam de mãos dadas com Le Pen e companhia. Com a aprovação da Lei Migratória no final de dezembro de 2023, qualquer tipo de direito mínimo para imigrantes é restringido.
Concretamente, o acesso à assistência social só será concedido após cinco anos de residência. Para os imigrantes irregulares, a assistência médica é abolida, o reagrupamento familiar é impedido até que tenham vivido no país durante dois anos e apenas se tiverem um "rendimento estável". Toda esta política tem sido apoiada pela extrema-direita na Assembleia Nacional, que entusiasticamente a declarou como "uma vitória ideológica". Isto levou a uma crise dentro do governo, com a saída da ministra da Saúde e da primeira-ministra, Elisabeth Borne, girando o governo mais à direita, com a inclusão de ex-membros do gabinete de Sarkozy.
Na Alemanha, dirigentes da extrema-direita da AfD reuniram-se em novembro com líderes neonazis e grandes empresários para elaborar um plano para a expulsão de milhões de imigrantes. No entanto, não é necessário que estes fascistas cheguem ao poder para que o atual governo social-democrata tenha aprovado um regulamento que permita a deportação de pessoas com autorizações de residência negadas. O primeiro-ministro Scholz declarou que a imigração irregular é "a culpada pela insegurança do país", um discurso pouco diferente do da reação.
Em agosto de 2023, o governo conservador britânico do bilionário Rishi Sunak propôs a expulsão de migrantes para o Ruanda. Enquanto se levava a cabo a sua expulsão foram amontoados no navio Bibby Stockholm, convertido numa prisão flutuante para mais de 500 pessoas. Como nos piores dias da escravidão — na verdade, o barco pertence a uma família que fez fortuna com o tráfico de escravos.
Sánchez apoia a política migratória da extrema-direita na UE
Apesar de Pedro Sánchez se proclamar "o campeão do antifascismo", o governo espanhol não ficou muito atrás na criminalização dos imigrantes que fogem da miséria e das guerras. Mais de 6000 pessoas morreram em pequenas embarcações que tentavam chegar às Ilhas Canárias em 2023. A fronteira de Melilla é também um local onde aqueles que tentam atravessar são massacrados, como aconteceu no verão de 2022, onde entre 23 e 37 migrantes foram mortos às mãos das forças policiais espanholas e marroquinas. Um ano e meio depois, nenhum polícia nem político pagou pelos crimes cometidos e a única coisa que se fez foi reforçar a vedação, com um custo de 5 milhões de euros.
Esta política acentuou-se nos últimos meses, tanto na sua posição na UE como no governo espanhol. Por ocasião da aprovação dos decretos "anti-crise", o PSOE acordou com Junts a transferência de competências em matéria de imigração para a Generalitat da Catalunha. Este partido catalão de direita tem um discurso completamente xenófobo. Por exemplo, o seu secretário-geral, Jordi Turull, defendeu a expulsão dos imigrantes, porque "são a causa do aumento da criminalidade". Para além disso apoia Silvia Orriols, a presidente da câmara de Ripoll que se orgulha de ser "islamofóbica". É com argumentos destes que o "antifascista" Sánchez quer chegar a acordos migratórios.
Mas o pior veio depois. Entrevistado pelo El País e pelo RNE sobre este tema, o Presidente do governo declarou que a política migratória está a evoluir para "uma política comunitária" e mostrou-se satisfeito por ter assinado o Pacto de Migração e Asilo durante a sua presidência da UE. Por outras palavras, orgulha-se da detenção de crianças migrantes, da sua sobrelotação em centros de detenção e de que países terceiros, que violam os direitos humanos, controlem a entrada destas pessoas na UE.
Esta política, que criminaliza e recebe imigrantes com balas, paus, tortura e campos de concentração, é a que abre caminho à extrema-direita. Defender estas posições é a antítese do antifascismo e do programa da esquerda. Além disso, o facto de isso vir de Pedro Sánchez e do PSOE reforça precisamente o avanço da extrema-direita.
Com quem é necessário ter mão firme é com aqueles que submetem milhões de pessoas à miséria e ao horror para lucrar à sua custa, que obrigam pessoas a fugir das suas casas e a arriscar as suas vidas no Mediterrâneo, com aqueles que reprimem e tratam os nossos irmãos de classe como lixo porque são pobres, com aqueles que os exploram e abusam na Europa democrática para se tornarem ricos à sua custa.
Deixem-se de histórias. A política de imigração de Pedro Sánchez de "progressista" não tem nada.
