No dia 10 de Março, Ihor Homenyuk, um homem ucraniano que chegou a Portugal vindo da Turquia, foi retido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao aterrar no aeroporto de Lisboa. O SEF, sem qualquer justificação jurídica, impediu-o de entrar no país e informou-o de que iria voltar à Turquia no voo seguinte. Homenyuk foi então levado para uma sala de assistência médica no Centro de Instalação Temporária (CIT). Nesta sala, no dia 12 de Março, foi violentamente agredido por três agentes do SEF por alegadamente ter causado distúrbios. Acabou por falecer no próprio dia devido a estas agressões. Os agentes estão agora em prisão domiciliária com pulseira electrónica.
O mandato de detenção destes agentes demonstra a violência selvagem que foi lançada sobre Ihor Homenyuk depois de este ter sido alvo de vários interrogatórios, ter sido altamente medicado por um enfermeiro e de estar imobilizado, sem poder defender-se de maneira alguma contra os três polícias. Um vigilante do aeroporto, apercebendo-se do que se estava a passar, tentou travar as agressões e foi repreendido pelos assassinos, “agentes da autoridade”, que lhe disseram “isto aqui é para ninguém ver”. Após tudo isto, diriam ao mesmo vigilante, vangloriando-se: “agora ele está sossegado” e “hoje já nem preciso de ir ao ginásio”. Não pode existir mais clara demonstração do carácter da polícia, que vê os trabalhadores, os pobres, os imigrantes e todos os oprimidos como sacos de pancada. Mas a atitude demonstra ainda como os agressores e assassinos nas forças policiais estão acostumados à total impunidade, de tal maneira que ousam fazer este tipo de comentários.
Posteriormente, o SEF tentou ocultar o ocorrido, não accionando os serviços de homicídio da Polícia Judiciária (PJ), que só viria a ser alertada pelo Instituto de Medicina Legal, a instituição que, através da autópsia, verificou para lá de qualquer dúvida a natureza violenta dos ferimentos e concluiu que se tratava de um homicídio.
Já foram apreendidas as imagens de videovigilância do aeroporto e dos acessos à sala de assistência médica. A sala onde foi cometido o crime, convenientemente, não tem qualquer sistema de videovigilância.
Após a divulgação destas notícias, o director e subdirector do SEF demitiram-se, e o Ministério da Administração Interna (MAI) pediu à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) para abrir um inquérito.
Não temos qualquer ilusão sobre estes inquéritos, que não são mais do que pró-formas sem qualquer consequência real para os agressores. Vemos isto em todas as agressões racistas feitas pelas forças de “segurança”, desde o caso de tortura na esquadra da PSP de Alfragide às agressões policiais no bairro da Jamaica ou ao recente espancamento de uma mulher negra na Amadora também às mãos da PSP. O Estado não mostra qualquer intenção de eliminar as condições que levaram à morte deste homem e que levam aos inúmeros actos de violência regularmente cometidos contra imigrantes.
Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna afirmou: “[este] não é o Portugal que conhecemos e de que nos orgulhamos nesta matéria”. Mas qual é o Portugal de que se orgulha a classe do Sr. Cabrita? Será o Portugal que condena milhares de trabalhadores à ilegalidade e à pobreza? O Portugal que não atribui a nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos no país? O Portugal que recebe de braços abertos e com “vistos gold” os burgueses que queiram investir e especular no país, mas que tem listas de espera intermináveis para a regularização de trabalhadores? O Portugal que bloqueia o acesso à saúde e à educação de milhares de crianças e jovens? O Portugal que permite que milhares de operários agrícolas, na sua esmagadora maioria também imigrantes, trabalhem em condições análogas à escravatura e habitem contentores ou casas degradas nas condições mais insalubres e indignas?
Quando agressões e assassinatos como este chegam à comunicação social, os mordomos da burguesia dizem-nos sempre que são acidentes, excepções, casos raros. Mas mentem. Este homicídio violento caracteriza o funcionamento e as funções do SEF, repleto de agentes racistas e fascistas, que têm carta-branca para cometer estes crimes. Este é o Portugal real, e não haverá outro até que os oprimidos se unam e façam cair este sistema completamente podre e racista.
Hoje, milhares de trabalhadores vivem à mercê dos bloqueios burocráticos do SEF, que boicota a sua regularização e lhes veda o acesso a serviços essenciais. Outros são vítimas de rusgas e são sumariamente expulsados do país. Estes trabalhadores perseguidos engordam os lucros dos patrões que, aproveitando-se da sua situação de clandestinidade, pagam salários miseráveis sem garantir quaisquer condições laborais ou de sobrevivência. As condições precárias a que estão sujeitos os trabalhadores imigrantes não só são usadas para rebaixar os salários de todos os trabalhadores como ainda os tornam mais susceptíveis à infecção durante a actual pandemia, assim como a outros problemas de saúde, enfraquecendo a saúde e a segurança de toda a classe trabalhadora. A luta por direitos iguais entre nacionais e imigrantes é, por tudo isto, uma luta de toda a classe trabalhadora e da juventude!
Agora, perante a crise do novo coronavírus, torna-se ainda mais urgente travar esta luta e dar condições dignas de higiene e de saúde. Conquistar plenos direitos para todos os trabalhadores, o acesso à habitação social, à educação e à saúde públicas, gratuitas e de qualidade.
O dinheiro que se está a gastar com polícia — com órgãos de vigilância e repressão — precisa de ser investido no SNS, reforçando meios humanos e materiais
Exigimos o saneamento e a punição dos agentes agressores, de todos os racistas e fascistas das forças de “segurança”, assim como das suas chefias que são directamente responsáveis pelas tácticas de intimidação e perseguição seguidas nestes órgãos do Estado. E exigimos ainda a abolição imediata do SEF, que não tem qualquer propósito senão o de perseguir cidadãos de segunda classe, portanto, não tem razão de existir num país onde todos tenhamos realmente os mesmos direitos. Quem deve ser perseguido e criminalizado são os patrões que se aproveitam da miséria dos trabalhadores imigrantes.
O programa é claro: é preciso garantir a regularização dos trabalhadores clandestinos. A regularização temporária garantida pelo governo até dia 30 de Junho é boa, mas não chega. Para além de excluir todos os imigrantes que não tenham ainda dado início ao processo de regularização, esta medida é uma pequena concessão num momento de tremenda fragilidade do sistema. O que a classe dominante está a preparar é uma gigantesca onda de austeridade e ataques à classe trabalhadora, e os trabalhadores imigrantes estão na linha da frente dessa guerra contra os pobres. Mas, como por várias vezes foi demonstrado nos últimos anos, os trabalhadores imigrantes não ficarão serenos enquanto a classe dominante os explora e humilha. A toda a restante classe, e acima de tudo às organizações sindicais e aos partidos da esquerda, cabe integrar numa luta unificada todos estes irmãos e irmãs de classe, tratados como párias pelo capital.
Os serviços de saúde pública e da segurança social não podem continuar a ser vedados aos imigrantes. Nem agora, quando urge conter a transmissão do coronavírus, nem nunca! Os trabalhadores e oprimidos de nacionalidade portuguesa têm exactamente os mesmos interesses que os trabalhadores imigrantes. Garantir condições de vida dignas para os trabalhadores imigrantes é garanti-las para todos os trabalhadores! Nativa ou estrangeira, a classe trabalhadora é só uma! Temos de combater as ideias racistas e xenófobas com todas as forças e até mesmo no seio da nossa classe, onde a extrema-direita se esforça por infiltrar o seu programa racista, machista e anti-trabalhadores! Isto é um elemento fundamental na luta contra o capitalismo.
Organiza-te! Junta-te à Esquerda Revolucionária!
Vem construir uma esquerda combativa e anti-racista!
