Quando questionado, principalmente por professores em luta, que uso será dado aos fundos para a educação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o Ministro da Educação tem-se refugiado na importância de focar o investimento no ensino profissional, gabando-se das dezenas de centros tecnológicos que diz se irão criar ao longo dos próximos anos.
Este foco de alocação de fundos do PRR para o ensino profissional é parte de uma tendência mais generalizada que procura aumentar o número de alunos inscritos no profissional, visando passar Portugal da cauda profissionalizante da Europa para a sua cabeça, com o objetivo ditado de 55% do ensino secundário ser feito por via profissionalizante em 2030.
Nesta sua cruzada, o governo diz ser guiado por uma vontade de providenciar aos estudantes mais desfavorecidos oportunidades de formação. É preciso desmascarar esta farsa. A alocação de fundos do PRR ao ensino profissional não visa dar oportunidades à juventude proletarizada, é sim a maneira do governo providenciar mão-de-obra barata às empresas.
Uma educação diferenciadora de classe
Nos vários artigos escritos a lamentar o atraso português, em relação ao resto da Europa, no que toca a colocar a sua juventude no ensino profissional, com apenas 37% dos alunos portugueses formando-se no ensino profissional, face à média europeia de 49%, os comentadores invariavelmente culpam um “preconceito” existente na sociedade portuguesa, que valoriza mais o curso académico e que vê o profissional como uma escolha de “2ª categoria”.
Tal acusação é infundada. Na realidade, 63% dos jovens admite que teria preferido optar pelo ensino profissional não fosse este deixar, a médio e longo prazo, o trabalhador desatualizado e estagnado no salário e na carreira.
Este é um ensino que é estruturado para benefício das empresas, ensinando o trabalhador a cumprir a tarefa para a qual é contratado, mas sem as ferramentas para progredir na sua carreira ou de sequer manter-se a par dos desenvolvimentos técnicos. Não serve para de facto fazer avançar a classe trabalhadora, mas para a limitar e torná-la uma ferramenta mais útil para o patronato, diferenciando-a das suas contrapartes académicas e burguesas. Fica claro, então, porque é que a classe trabalhadora haveria de ver o ensino profissional como sendo de “2ª categoria” – pois este foi desenhado para o ser.
A abolição e restauração do ensino técnico
Uma das grandes conquistas da Revolução Portuguesa foi precisamente a abolição do ensino técnico, destinado às classes proletarizadas durante o Estado Novo, visando desenvolver a destreza manual, paralelo ao ensino de liceu, destinado à burguesia e camadas intermédias urbanas, que permitia aos estudantes irem para as universidades e para carreiras prestigiantes.
Este ensino era uma ferramenta que mantinha e perpetuava a sociedade de classes brutalmente rígida do salazarismo. A sua abolição e a criação de um ensino secundário unitário na Revolução Portuguesa abria caminho para a formação de uma sociedade sem classes, na qual as supremas desigualdades que marcavam a sociedade portuguesa fossem superadas.
Mas, como não podia deixar de ser, a vitória da contrarrevolução deixou esse projeto educacional morto no ventre. A contrarrevolução procurou destruir por completo, através do desinvestimento e da discriminação, o ensino secundário unitário, esperando pelo momento em que pudesse restaurar abertamente o velho ensino técnico. Como resultado desta sabotagem, em 1986, Portugal tinha uma taxa de escolarização no nível secundário de 17,6%, comparado com uma média superior a 60% nos países da OCDE.
Com a entrada na União Europeia (então CEE) nesse mesmo ano, e usando os fundos providenciados por Bruxelas, criou-se, então, o ensino profissional em 1989. A burguesia conseguiu deste modo restabelecer o ensino separado que, desde então, tem apenas crescido, com cada sucessivo governo procurando levar mais estudantes de classe trabalhadora para fora do ensino académico e para o profissional.
Por um ensino unitário, democrático e versátil!
O ensino profissional, enquanto metodologia focada na aprendizagem prática e virada para a utilidade laboral, não é, em si, nem discriminante nem de “2ª categoria”. Mas neste sistema, em que serve como formação de trabalhadores precários sem perspetivas de carreira em benefício do patronato, acaba por o ser.
A solução para o ensino profissional passa necessariamente por tratá-lo não como uma formação paralela à académica, mas como uma metodologia distinta capaz de complementar o conhecimento teórico que o académico providencia.
Sintetizar o ensino académico e profissional num ensino teórico-prático, versátil e com o currículo determinado democraticamente pelos próprios estudantes e profissionais da educação, conseguiria formar trabalhadores capazes de se adaptar a qualquer situação, atualizar-se para dar melhor uso às novas tecnologias e desenvolver-se e progredir ao longo da sua carreira, dando um maior contributo à sua área e à sociedade.
Mais ainda, trabalhadores como esses, armados não só com a prática e a produção, mas também com a teoria, com a ciência e a história, e que discutissem os seus direitos, seriam mais capazes de se organizar e tomar o poder para si mesmos enquanto classe. Seria uma geração mais capaz de levar a cabo a revolução socialista, como ambicionado desde a Revolução Portuguesa.
Por esta razão, o Estado burguês opor-se-á sempre a esta forma de ensino. É por isso necessário que os estudantes se organizem nos seus locais de estudo e lutem por um ensino verdadeiramente democrático, sem opressões, sem distinções de classe e dotado de todos os recursos e meios necessários à aprendizagem.
A Esquerda Revolucionária e o Sindicato de Estudantes defendem que esta luta deve ser levada a cabo com os métodos da nossa classe: a greve de estudantes, os protestos e as ocupações, como já vimos o ano passado pelo clima e que estão marcadas para o mês de maio. A luta organizada é o caminho!
A luta por um ensino unitário, democrático e versátil é a luta pelo socialismo!
Junta-te à Esquerda Revolucionária e ao Sindicato de Estudantes!
