Desde o início da pandemia do covid-19 que a administração dos CTT tem não só deixado os trabalhadores da empresa à mercê do vírus, como os tem posto conscientemente em risco. Obrigou 800 trabalhadores em grupos de risco e de centros de distribuição com casos confirmados, nos edifícios do Prior-Velho e de Santa Maria da Feira, a continuar a trabalhar apesar do perigo. A criação do “Comité de Gestão de Crise” para implementar um “plano de contingência” foi uma farsa cujos principais pontos — como a entrega de um kit de proteção para cada trabalhador — nunca saíram do papel.
A comissão de trabalhadores criticou a falta de equipamentos de proteção individual e de higienização dos locais de trabalho e alertou para a necessidade de uma maior rotatividade de horários de modo a reduzir os número e cruzamento de trabalhadores. Pelo contrário, a administração reduziu os horários das trabalhadoras da limpeza, sem contratar mais trabalhadoras, e despediu 50 trabalhadores com contratos a termo.
Nada disto impediu Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, de nomear os CTT como “talvez a melhor empresa portuguesa”, por não ter recorrido ao lay-off, pretendendo demarcar-se desta forma da nacionalização da empresa, a principal reivindicação dos trabalhadores. Na realidade, tal como o cancelamento da distribuição de dividendos, a rejeição do lay-off não passa de uma jogada de marketing dos CTT, que se preparam para negociar a renovação do contrato de Serviço Postal Universal (SPU) com o governo, prestado com cada vez pior qualidade: falharam todos os 24 indicadores de qualidade da ANACOM em 2019. Para Souto de Mirante estes eram demasiado exigentes, e portanto irá diminuir o seu número e exigência, demonstrando uma vez mais e de forma clara que o governo do PS defende os interesses da burguesia.
“A melhor empresa portuguesa”
A actuação da administração era previsível tendo em conta o seu histórico. A estratégia adoptada pelo capital financeiro que entrou na empresa após a privatização em 2013 e 2014 tem-se limitado ao crescimento do Banco CTT. Os novos accionistas pretendiam aproveitar a confiança dos consumidores na marca e as infraestruturas existentes para espalhar as lojas do banco pelo país. Actualmente das mais de 200 lojas do Banco CTT apenas duas são autónomas das estações do correio e muitos trabalhadores que anteriormente desempenhavam funções nos serviços postais passaram a fazê-lo também ou exclusivamente para o banco. A administração tem conseguido assim usar o dinheiro público do contrato da SPU para financiar as operações do banco privado.
Estações em cuja localização não fosse rentável ter uma loja do banco foram sendo fechadas, ficando 33 concelhos sem estações de correios. Enquanto a administração se endividou para conseguir comprar por mais de 100 milhões de euros a empresa 321 Crédito de forma a expandir o portfólio do banco ao crédito automóvel, o nível de exploração dos trabalhadores intensificou-se. As contratações e os salários estão congelados há anos o que, a par com um aumento da carga horária, tem resultado num desgaste físico e psicológico dos trabalhadores com consequente aumento do número de baixas, acidentes de trabalho e reformas antecipadas.
Aos ataques sistemáticos da administração nos últimos anos e à sua criminosa actuação durante a pandemia segue-se agora uma nova onda de ataques aos direitos dos trabalhadores. Pretende congelar promoções e complementos à remuneração, impor a marcação dos períodos de férias e pagar o subsídio de refeição num “cartão de refeição” com utilização muito limitada — certamente para ajudar os restantes negócios dos accionistas. Esta foi a gota de água que fez transbordar o copo.
Novo período de luta
O enorme descontentamento dos trabalhadores pressionou os vários sindicatos dos CTT — CGTP, UGT e vários independentes — a convocarem greves conjuntas para os dias 29 de Maio e 12 de Junho. Tal como a última greve dos CTT, de Julho de 2019, convocada pelo SNTCT da CGTP, a adesão foi massiva, apesar da tentativa de boicote da empresa ao exigir serviços mínimos de 50% em alguns locais de trabalho. Mas ao contrário dessa greve, que tinha como principal reivindicação a nacionalização da empresa, a coligação com sindicatos independentes significou agora a ausência desta palavra de ordem. Os trabalhadores demonstram uma e outra vez que estão dispostos a levar a luta adiante. O que os bloqueia senão as suas direcções comprometidas com a conciliação de classes, que em vez de se apoiarem na sua combatividade fazem pactos com organizações que rebaixam as suas reivindicações?
É imperativo que face aos ataques da burguesia a CGTP, principal organização dos trabalhadores, apresente um plano de luta consequente, discutido e votado em assembleias e plenários, pois só a actividade das bases pode quebrar os bloqueios das direcções actuais. Greves isoladas não fazem mais do que cansar e desmotivar os trabalhadores, afastando-os das suas organizações. É necessário organizar greves prolongadas, criando um fundo de greve rumo a uma greve por tempo indeterminado, envolvendo as populações e utentes.
As direcções da esquerda reformista seguem a mesma política oportunista e conciliatória que as burocracias sindicais. Ao subordinarem toda a luta à sua actuação parlamentar, cumprem o papel de sabotadore, agravado pela política de apoio ao governo dos últimos anos. Estas direcções escondem dos trabalhadores que a democracia burguesa não passa de uma ditadura de classe, onde a burguesia sempre sai vencedora no final, e pretendem dizer que as vitórias se alcançam nos corredores e gabinetes parlamentares.
Pelo contrário, sempre foi através da acção colectiva na rua e nos locais de trabalho que a classe trabalhadora conquistou os seus direitos, e o trabalho parlamentar só faz sentido na medida em que faça avançar a organização e consciência da nossa classe. Ao renegarem esta função estas direcções não fazem mais que ser sistematicamente barradas pelos partidos da burguesia nos seus esforços vãos, jogando um papel de manutenção e legimitação do sistema capitalista.
Nacionalizar os CTT sob controlo operário
Assim se explica que no início deste ano a esquerda parlamentar tenha levado pela 4ª vez ao parlamento uma proposta de lei para nacionalizar os CTT apenas para que, pela 4ª vez, tenha sido chumbada pelos partidos à sua direita.
Mesmo que tal proposta passasse, uma nacionalização controlada pelo Estado burguês, ou seja, subjugada aos interesses da burguesia, não seria nunca uma garantia de protecção dos trabalhadores perante a nova crise capitalista e a onda de ataques brutais aos nossos direitos. A nossa segurança, a melhoria das nossas condições de trabalho, a gratuidade dos serviços e a contratação de novos trabalhadores rumo ao pleno emprego apenas serão garantidos com nacionalizações controladas pelos trabalhadores e que englobem todos os sectores essenciais da economia — em primeiro lugar a banca, para que seja possível financiar este plano.
Em todos os passos que der neste sentido a classe trabalhadora encontrará uma fortíssima oposição da burguesia. Por isso é indispensável uma frente unida de todas as organizações dos trabalhadores em torno deste programa de forma a traçar um plano de luta combativo com o qual a classe trabalhadora possa defender os seus interesses mais imediatos nos locais de trabalho mas também derrubar o capitalismo e acabar definitivamente com a exploração.
