Desde que tomou posse o governo da AD não perdeu tempo a agir como instrumento da ala mais reacionária da burguesia, pronta a cortar direitos laborais e democráticos para garantir o aumento das suas taxas de lucro. Agora com o apoio da maioria absoluta da direita e extrema-direita no parlamento, e perante o fiasco da esquerda reformista, o governo avançou nesta legislatura de uma forma muito mais decidida do que na anterior, expandindo os ataques contra os trabalhadores imigrantes a toda a classe trabalhadora. Têm-se sucedido de forma tão vertiginosa que não é possível incluí-los a todos neste editorial, mas podem ser agrupados em três grandes eixos.
O primeiro é a liquidação de direitos laborais e sindicais de todos os trabalhadores. A proposta “Trabalho XXI” mexe em 110 artigos do Código do Trabalho (e em nove diplomas complementares) e visa facilitar os despedimentos — incluindo sem justa causa! —, lay-offs e a desregulação dos horários de trabalho, aumentar os contratos precários e facilitar a caducidade dos contratos coletivos. Direitos relacionados com a parentalidade também são atacados, desde diminuir as horas de amamentação a obrigar pais a trabalhar aos fins-de-semana. A sindicalização e a propaganda sindical nos locais de trabalho é dificultada ou impedida. O próprio direito à greve é posto em causa, ao exigirem uma percentagem fixa de serviços mínimos — na prática boicotando as greves ao impedirem os trabalhadores de pararem o trabalho de forma unificada. Por detrás dos chavões neoliberais da “flexibilização”, “eficiência” e “desburocratização”, os patrões pretendem tornar os trabalhadores precários e atomizados, à mercê dos seus caprichos, contratando, despedindo e decidindo horários e dias de férias sem qualquer impedimento legal. Um retrocesso às condições laborais do início do século passado!
O segundo é a destruição ou privatização de serviços públicos e despedimentos de funcionários. O governo quer retirar quase mil milhões ao SNS em degradação no Orçamento de Estado 2026 e reorganizar o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reduzir em centenas de milhões de euros fundos das saúde, educação e transportes públicos. Avança com a privatização da TAP e tem na mira uma série de empresas públicas que escaparam à onda de privatizações do governo PSD-CDS de Passos Coelho, antecessor ideológico deste, e que por darem lucro ou por lhe fazerem concorrência, são muito apetecíveis aos privados. A própria Segurança Social está em perigo: são milhares de milhões de euros cobiçados por fundos de pensões e outros interesses privados para investimento e especulação, pondo em risco as pensões e outros apoios sociais da população. O governo avançou com a “Reforma do Estado”, uma forma encapotada de despedimento de funcionários públicos e realocação de financiamento para instituições que interessam à burguesia, novamente a coberto de uma “maior eficiência”. As primeiras vítimas foram 18 organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, entre estes a Fundação para a Ciência e Tecnologia, responsável pelo financiamento científico.
O terceiro, mais visível, é a radicalização dos ataques aos direitos dos trabalhadores imigrantes. A ideia fundamental é dificultar a atribuição da nacionalidade para manter sem direitos e encurralada em trabalhos com condições miseráveis esta importante camada da classe trabalhadora, quase 1,5 milhões de pessoas. Por isso o governo alterou a “Lei da Nacionalidade” para aumentar as exigências para se conseguir a nacionalidade, como aumento do tempo de residência necessário ou mais conhecimentos da língua e cultura. Há ainda um outro importante objetivo: dividir a classe trabalhadora em linhas nacionais e raciais e normalizar a ideia de que os baixos salários, os ataques aos direitos laborais e as crises da habitação, SNS, etc, se devem não à burguesia, mas aos imigrantes. Ataques sustentados por uma fortíssima campanha de propaganda especialmente direcionada à criminalização e desumanização dos trabalhadores imigrantes. A “percepção de insegurança” foi forçada pelos lacaios da burguesia na comunicação social sobre a população de um dos países mais seguros do mundo para avançar na destruição de direitos e no fortalecimento das forças repressivas do Estado. O governo rapidamente aprovou a construção de centros de detenção e passou rapidamente uma nova “Lei de estrangeiros” que cria uma polícia — UNEF, com perspectiva de chegar aos 1600 agentes — para os aterrorizar, deter e expulsar do país, tal como faz a ICE estado-unidense.
Para esta ofensiva o governo PSD-CDS conta com o total apoio do Chega. Os dirigentes do PSD-CDS que juraram a pés juntos durante anos nunca virem a ultrapassar a “linha vermelha” de governarem apoiados pelo Chega rapidamente deram o dito por não dito face aos últimos resultados eleitorais. Mas não é o caso de que tenham cedido ao ou adoptado o programa do Chega, como se queixa parte da esquerda. Este é o programa do PSD-CDS há décadas, simplesmente não tinha condições de o aplicar. Já o era no governo de Passos Coelho, em que pôde avançar nos ataques apoiado pelas instituições da burguesia europeia e internacional — indo inclusive mais longe do que pedia a Troika. Agora fá-lo apoiado pelo avanço da extrema-direita em Portugal e no Ocidente, em especial pelo seu líder Donald Trump, a quem copiou a papel químico o programa do segundo mandato.
Os ataques do governo têm-nos como alvo, trabalhadores já precarizados e empobrecidos, que nunca recuperámos dos ataques do governo de Passos Coelho e em larga medida mantidos por António Costa. Os baixos salários, a pior crise de habitação da OCDE e a inflação provocada pela concertação de preços do capital monopolista fazem com que sejamos umas das classe trabalhadoras mais pobres da Europa e onde a diferença entre o salário necessário para se ter uma vida digna (acima dos 1600€) e o salário mínimo (870€) é maior. Em cima disso, o Estado social — segurança social, SNS, escola pública, etc, conquistas da Revolução Portuguesa — que mitigava a pobreza e servia de rede social, foi propositadamente destruído pelos governos burgueses nas últimas décadas para abrir caminho aos privados. E o governo avança com ataques que aprofundam a sua degradação disfarçados de melhorias.
Esta ofensiva é ainda um golpe anti-democrático: a maioria das medidas agora aplicadas não constavam do programa eleitoral com que a AD se apresentou a eleições. Para as implementar rapidamente o governo português também passou por cima de uma série de normas e instituições que as deveriam avaliar. Pela sua importância não puderam passar por cima do Tribunal Constitucional (TC), que impediu a passagem de algumas medidas da Lei dos estrangeiros e fará o mesmo em relação a ataques ao direito à greve. É por isso que a revisão constituicional é um dos cavalos de batalha deste governo, para se poder desvencilhar, através de alterações da constituição, do empecilho que é o TC.
A democracia burguesa e as instituições criadas pela burguesia para a sustentar serviram-lhe suficientemente bem num período de expansão capitalista. Mas esse período acabou. Perante a crescente luta inter-imperialista, é uma necessidade objetiva das burguesias nacionais que os seus governos possam atuar rapidamente sem as amarras do poder judicial, legislativo ou dos direitos democráticos dos cidadãos. Os seus governos já não hesitam em ultrapassar os limites da legalidade burguesa, recorrendo constantemente a medidas bonapartistas para levar a cabo o seu programa — sendo nisto liderados por Trump. Para a burguesia os direitos democráticos são, na fase atual do desenvolvimento capitalista, incompatíveis com a acumulação de capital e, portanto, para rasgar.
A burguesia portuguesa perante o declínio do imperialismo estado-unidense e europeu
Há fortes bases materiais para a burguesia em Portugal querer avançar com esta ofensiva. Ao apoiarem totalmente os objetivos imperialistas dos EUA, alinhando-se com Zelensky e Netanyahu, e ao aplicarem sanções à Rússia e se verem obrigados a comprar energia a preços muito mais altos aos EUA e outros países, os governos europeus desencadearam uma crise económica e social de dimensões históricas no continente. Agora, o declínio do imperialismo estado-unidense na sua luta contra o ascendente bloco imperialista liderado pela China está a obrigar a burguesia dos EUA não só a atacar o inimigo interno, a classe trabalhadora nos EUA, como também os seus aliados históricos na Europa. Os governos europeus aceitaram estes ataques incondicionalmente, demonstrando a sua vassalagem para com o imperialismo estado-unidense.
Na Cimeira da NATO a 16 de junho todos os governos da UE (excepto o do Estado espanhol) prometeram aumentar os gastos militares para 5% do PIB até 2035, forrando os bolsos das empresas de armamento estado-unidenses. E numa reunião a 27 de julho a UE aceitou um aumento das tarifas das suas exportações para os EUA para os 15%, um aumento de investimentos nos EUA de 600 mil milhões de euros por ano, de importações de energia em 750 mil milhões de dólares até ao final do seu mandato e de compras de equipamento militar com valores ainda por revelar. Isto significará uma transferência absolutamente gigantesca de dinheiro da Europa para os Estados Unidos.
O imperialismo europeu está num beco sem saída, escorraçado pela China e Rússia das suas posições neocoloniais nas ex-colónias e agora diretamente atacado pelos EUA. Ao contrário dos EUA, as burguesias europeias já não têm como exportar estas contradições a terceiros e perante economias estagnadas ou em recessão porão a classe trabalhadora na Europa a pagar esta pesada fatura com cortes sociais e perdas de direitos. Aumentando ainda mais a crise económica e social, farão da Europa um dos principais palcos da luta de classes a nível internacional nos próximos anos.
A economia portuguesa, das mais fracas da UE e muito dependente de serviços, tem conseguido crescer acima da média graças a um aumento do turismo, um sector que é fortemente afetado por crises económicas. A indústria também será afetada, com exportações muito dependentes de países europeus e ainda dos EUA. As tarifas já estão a ter efeito: as exportações caíram 11,3% em julho. Um outro efeito da guerra económica foi o corte de chips da Nexperia que já afetou uma fábrica da Bosch e poderá afetar a da Auto-Europa, a maior do país. O número de despedimentos coletivos e insolvências já têm vindo a crescer nos últimos anos, o que se aprofundará perante os embates inter-imperialistas e uma espiral recessiva europeia.
A extrema-direita avança
A nível autárquico o PSD viu-se reforçado nas eleições, passando de 114 para 136 câmaras (+22) e ganhando os 5 municípios mais populosos do país, incluindo Lisboa e Porto. Mas a nível de governo central as dificuldades aumentam com o avançar da crise capitalista e das crises do SNS e habitação. As ilusões de que certas políticas do governo poderiam melhorar a situação são cada vez menores. Para além disso elementos de incompetência, completo desprezo pela classe trabalhadora e ignorância das suas condições de vida são cada vez mais frequentes e claros. A maior prova disso foi a atuação do governo perante os incêndios deste verão, os piores desde 2017. As imagens das populações e bombeiros a defenderem casas e terrenos perante as chamas, da sua valentia, desespero e cansaço, contrastavam com a descontração de Montenegro de férias na praia ou a festejar com o seu partido no Pontal. Outros exemplos recentes incluem considerar uma renda de 2.300€ “moderada” ou culpar as grávidas que morrem no parto.
Tudo isto gera uma crescente raiva entre a população, aproveitada pelo Chega. Em contraste com o PS e o próprio governo PSD-CDS, o Chega projeta uma imagem de líder da oposição confiante, constantemente pressionando o governo, inclusive mobilizando nas ruas. O seu discurso racista, misógino, homofóbico, etc, foi normalizado pelo governo e, graças ao grande financimento de uma parte da burguesia, tornou-se omnipresente na comunicação social e nos cartazes nas ruas, que chegam ao ponto de insinuar que os imigrantes são “lixo” que precisa de ser limpo.
O aumento da violência para com pessoas imigrantes, racializadas e queer, da pobreza, das pessoas sem abrigo, de grávidas a morrer… e a nível internacional da decadência do imperialismo ocidental que leva a mais guerras imperialistas, genocídios, militarismo, chauvinismo… gera um clima de insegurança, ansiedade e medo que excita a pequena-burguesia empobrecida — e novas camadas de lumpen-proletariado — a virar-se para o Chega e até para milícias abertamente fascistas por passarem a ideia de serem capazes de instaurar a “ordem e segurança”. Também camadas mais pobres e politicamente recuadas da classe trabalhadora deixaram-se envenenar pela demagogia racista do Chega, votando contra os seus irmãos de classe, ou por verem este partido como o único que se apresenta como “anti-sistema”, ou seja, em teoria votando contra este sistema que só lhes trouxe miséria. Tudo isto explica como o Chega tenha chegado a primeiro lugar nas intenções de voto.
É verdade que nas eleições autárquicas o Chega planeava conquistar dezenas de câmaras e ficou-se pelas 3. Mas não se trata de uma derrota. Teve cerca de 650 mil votos; tem agora 138 vereadores em dezenas de municípios. Começa a criar raizes locais com pelouros, gabinetes, assessores e mais financiamento. A tendência crescente mantém-se e acentuar-se-á. A crise do capitalismo em Portugal e os erros das direções reformistas fizeram com que em apenas 5 anos um governo da extrema-direita, — mesmo que minoritário como o atual — tenha passado da mais completa fantasia para uma possibilidade muito real.
A esquerda institucional em crise
A ofensiva da direita e extrema-direita não está a encontrar oposição da esquerda em crise. Dos resultados das últimas eleições a direção do PS retirou a conclusão, errada, de que precisava de virar à direita e integrou a ala direita — como Francisco Assis e Sousa Pinto — no Secretariado Nacional e até um ex-vice do CDS no novo Conselho Estratégico. A nova estratégia do partido é deixar o PSD-CDS governar sem oposição e inclusivamente servir-lhe de parceiro quando possivel, mesmo para levar a cabo ataques. O novo secretário-geral José Luís Carneiro chegou a lamentar publicamente que o governo não tenha escolhido o PS em vez do Chega como parceiro para as alterações à lei de estrangeiros. A estratégia culminou com a abstenção no Orçamento do Estado 2026. O resultado é um partido que vira cada vez mais à direita e deixa o caminho aberto ao Chega como líder da oposição.
O símbolo máximo desta viragem é Ricardo Leão, Presidente da Câmara de Loures pelo PS, que persegue e criminaliza os moradores imigrantes que tiveram de recorrer à auto-construção de habitações por falta de outra opção. Leão já demoliu mais de uma centena de habitações auto-construídas sem garantir outras soluções, com dezenas de famílias com crianças obrigadas a dormir ao relento. Tudo isto sem uma única crítica de José Luís Carneiro. Se em 2022, quando ganhou a maioria absoluta, o PS era visto pela população como capaz de travar a direita e a extrema-direita, hoje é visto como cúmplice destas.
As direções do BE e do PCP não fazem esta leitura. Continuam a depositar esperanças que o PS lidere a oposição no parlamento e chegam ao ponto de integrar coligações com ele, como fez o BE nas autárquicas em Lisboa. Mantêm o foco nas instituições burguesas como o parlamento e um programa recuado numa altura de enorme polarização também à esquerda que se reflete nas ruas nas marchas do 25 de Abril e do Orgulho LGBTI+ ou nas manifestações antifascistas e sobretudo pela Palestina. Em vez de virarem à esquerda com os trabalhadores nas ruas, viram à direita com o PS e repelem estas camadas radicalizadas. O tempo histórico da social-democracia europeia já passou: com a crescente perda de posições do imperialismo europeu para os grandes blocos imperialistas, as burguesias europeias já não têm como conceder migalhas à classe trabalhadora. É tempo da guerra de classes aberta. E os partidos reformistas que não se radicalizarem à esquerda assinam o seu testamento político por baixo da social-democracia.
Por isso, as autárquicas confirmaram nova derrota. A CDU perde um terço dos votos e passa de 19 para 13 câmaras municipais. O BE também perde muitíssimos votos — teve resultados negligenciáveis em vários distritos, perdeu vereadores por todo o país e passa de 82 para 20 lugares em assembleias municipais. Em Lisboa a coligação de Alexandra Leitão que o BE integrava teve menos 12.500 votos que os vários partidos dispersos em 2021, perdendo para a coligação de direita de Carlos Moedas. Na capital, a CDU, em candidatura própria, ficou atrás do Chega por uma diferença mínima de votos, mas suficiente para perder um vereador para aquele. Resultados que acentuaram as crises internas do BE e PCP. No BE pediu-se a cabeça de Mariana Mortágua, que anuiu. Sairá um novo líder da Conveção de 29 e 30 de Novembro. Apesar de não se tornar pública, a insatisfação das bases do PCP também deverá ser grande.
Greve Geral a 11 de dezembro! Encher as ruas contra os ataques laborais e as políticas racistas e machistas!
Mas de nada vale trocarem a cara do líder por outra se for para manter os mesmos métodos e programa recuado. É necessário confiarem na classe trabalhadora, retomarem as ruas e organizarem de forma unitária, democrática e não-sectária o enorme potencial de mobilização contra o governo e a extrema-direita que existe. Isto só é possível com um programa mobilizador que responda às necessidades da classe trabalhadora e com os métodos de luta corretos. Não com “Jornadas Nacionais de Luta”, “Marchas Nacionais” ou outras mobilizações em que apenas alguns sindicatos fazem greve. Isso só retira força à luta e desmoraliza os trabalhadores. Muito menos com negociações na “Concertação Social” dos patrões ou com abaixos-assinados. Mas com a convocação de uma greve geral que pare todo o país e dê confiança à mobilização de todos os trabalhadores — como foi corretamente convocada pela CGTP e UGT para 11 de dezembro.
Agora é preciso construir a greve geral — pelas bases, através de comités de greve e plenários que juntem todos os trabalhadores de cada local de trabalho, sem sectarismos entre sindicatos nem olhar a categorias profissionais, e com piquetes para evitar fura-greves e convencer outros trabalhadores a aderir. É também necessário integrar no programa o combate não apenas ao Pacote Laboral mas também aos outros eixos da ofensiva, em especial contra os ataques aos nossos irmãos e irmãs imigrantes. Um ataque a uma parte da classe trabalhadora é um ataque a toda a classe e esta é uma importante parte da classe trabalhadora, com um imenso potencial de luta devido à sua sobreexploração e condição de cidadãos de segunda, mas muito pouco organizada. Tivemos um vislumbre da sua força brutal no dia 17 de setembro com a manifestação de mais de 5.000 pessoas em frente à Assembleia da República. Incluir as suas pautas e chamar as organizações de imigrantes - assim como sindicatos independentes e outras organizações combativas - a integrar a construção da greve geral daria uma muito necessária força e entusiasmo à luta de toda a classe trabalhadora.
Perante a crise do imperialismo ocidental há uma tendência geral para os governos burgueses acirrarem os seus ataques e a extrema-direita crescer. Mas isto aliado ao genocídio do povo palestiniano está a atuar como combustível para uma polarização à esquerda a nível internacional. A classe trabalhadora é perfeitamente capaz de colocar a burguesia em cheque, como provam numerosos exemplos nos últimos anos, e vários recentes, como o Nepal. O que falta à nossa classe é um movimento de massas e uma direção revolucionária com programa, métodos e um plano de ação claro e decidido. É por isso que construímos o partido revolucionário, com o objetivo de conquistar o poder para a classe trabalhadora.
É possível ter casas e salários dignos para todos, hospitais e escolas a funcionar devidamente, mas isso implica expropriação dos bancos e fundos imobiliários que especulam com a habitação, nacionalização dos hospitais privados que roubam médicos e pacientes ao SNS e das grandes empresas estratégicas que provocam a inflação, e colocar toda esta riqueza sob gestão democrática da classe trabalhadora, garantindo um financiamento apropriado dos serviços públicos. Este é o único modo de garantimos direitos laborais, sindicais, políticos e democráticos e acabarmos com a opressão e exploração.
