A guerra contra a precariedade nos portos é antiga, tão antiga quanto a própria actividade de estiva. Nos últimos anos ela tem-se centrado na actividade do antigo SETC – Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, um sindicato regional que no final de 2016 se tornou nacional, passando a SEAL – Sindicato de Estivadores e da Actividade Logística.
A luta contra a precariedade nos portos nacionais não é só antiga: tem sido exemplar. Usando a força de um sindicalismo de base e combativo, aliado a uma solidariedade internacional militante através da filiação ao International Dockworkers Council (IDC), os trabalhadores do SEAL têm conseguido manter a precariedade em cheque no Porto de Lisboa e feito avanços importantes em vários outros portos do país. Este sucesso merece o mais profundo ódio dos patrões portuários e da burguesia em geral, que sistematicamente demonizam a luta destes trabalhadores através dos principais meios de comunicação.
O verão de 2016 representou um passo de extrema importância para a organização operária nos portos e, num contexto de continuada crise do movimento sindical nacional, de extrema importância para a organização da classe trabalhadora como um todo. A derrota da precariedade no Porto de Lisboa e a criação do SEAL abriram uma nova página para o combate à precariedade nos portos de todo o país e deixaram um exemplo a ser seguido por outros sectores.
A resposta patronal não se fez esperar. O seu objectivo é claro: destruir as conquistas dos estivadores, começando pelo seu sindicato de classe, o SEAL. Estivadores de todo o país, com destaque para os portos de Leixões e do Caniçal (Madeira), têm sido alvo de assédio laboral, tentativas de suborno ou despedimentos sumários por se filiarem no SEAL.
Construir um sindicato nacional para o sector logístico é de extrema importância não só para estes trabalhadores em particular, como para toda a classe, dada a importância crescente desta actividade no sistema capitalista global, e a sua importância concreta no contexto da economia portuguesa. Como qualquer processo vivo, ele não é linear, mas dá-se no meio de uma luta de contrários. De um lado temos os patrões, e a burguesia no seu conjunto, que tentam boicotar a construção do SEAL, cuja actividade ainda se centra principalmente em Lisboa. Do outro os trabalhadores, que tentam levar a luta contra a precariedade a todos os portos, com o objectivo de replicar as condições conquistadas em Lisboa por todo o país.
O boicote patronal dá-se em várias frentes e conta com a solidariedade da sua classe, bem visível nos meios de comunicação nacional. Tentando manter os estivadores isolados da restante classe trabalhadora através de uma já antiga campanha de difamação, vale tudo para impedir que trabalhadores de outros portos se filiem ao SEAL. Nesta batalha contam inclusivamente com os burocratas dos sindicatos amarelos, i.e., aliados dos patrões, que há anos “venderam os filhos” e deixaram a precariedade instalar-se como uma gangrena.
Ao mesmo tempo que tentam impedir a construção do SEAL nos principais portos do país, atacam directamente a sua principal base em Lisboa. A 10 de Setembro deste ano, o jornal Público e a LUSA noticiavam uma denúncia feita pela Confederação dos Sindicatos Marítimos e Aeroportuários, afecta à UGT, dos perigos da passagem para a Câmara Municipal de Lisboa da gestão das áreas portuários. Segundo a Confederação “Está, pois, dado o primeiro passo para a extinção do Porto de Lisboa” e a sua passagem definitiva para o Barreiro, abrindo assim campo para a especulação imobiliária.
Do lado dos trabalhadores assistimos a uma luta decidida e solidária. A 27 de Julho de 2018 o SEAL organizou a sua primeira greve nacional contra as práticas anti-sindicais nos portos portugueses. Foi um passo histórico, com uma adesão de 100% dos filiados e um impacto decisivo por todo o país. A resposta dos patrões e do governo foi de continuação da ofensiva, levando os trabalhadores a entrar num novo período de greve ao trabalho extraordinário – essencial para o funcionamento dos portos dado o défice de trabalhadores – desde 13 de Agosto e que se manterá até ao final do ano.
Esta nova greve introduz em Portugal um método de luta pouco usual mas, novamente, da mais alta importância. Ela é uma greve solidária! É no Porto de Lisboa que ela tem mais força, mas o seu objectivo é acabar com as práticas anti-sindicais e com a precariedade nos restantes portos. Os mais fortes lutam pelos mais fracos. Não é um método novo para os estivadores do SEAL, que sempre mobilizaram os efectivos para integrar os precários, mas é uma prática quase desconhecida para grande parte do movimento sindical em Portugal.
Os estivadores estão numa corrida contra o tempo que diz respeito a toda a nossa classe. A construção do SEAL como um verdadeiro sindicato nacional e a defesa do Porto de Lisboa são batalhas que afectam o combate à precariedade de todos nós. A vitória dos donos dos portos seria também uma vitória para todos os exploradores. O exemplo de solidariedade e os métodos de luta que nos traz o SEAL devem ser replicados em todos os sectores. Lembramos a palavra de ordem da manifestação de Julho de 2016: “Precariedade? Nem para os estivadores, nem para ninguém!”.
Nota da redacção: queremos aproveitar a publicação deste artigo para manifestar a nossa total solidariedade com a luta dos estivadores do Porto de Setúbal na sua dura batalha contra a precariedade no porto.
