Contra salários de miséria e pelo direito à greve!

As exigências dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias merecem a solidariedade de todos os trabalhadores. Depois de décadas a desempenhar um trabalho especializado, perigoso e extenuante pago a salário mínimo, o que estes trabalhadores exigem são condições mínimas de segurança.

Os patrões mantém o vencimento base ao nível do salário mínimo para escapar ao pagamento das contribuições devidas à Segurança Social e, com isto, condenam os motoristas à precariedade e à pobreza na doença, no desemprego e na velhice.

A Esquerda Revolucionária apoia absolutamente esta luta pelo aumento do salário base para os 900€ e considera a reivindicação inicial de 1.200€ como plenamente justa.

Governo e patrões unidos contra os trabalhadores

O governo de António Costa volta a mostrar a sua verdadeira cara de fiel defensor dos interesses dos patrões. A continuação e aprofundamento da política de precariedade e salários de miséria por parte da Geringonça é um facto incontestável que nenhuma propaganda pode mascarar. Para os trabalhadores o único caminho é o da organização e da luta consequente.

A realidade dos motoristas, de sobrecarga horária e baixos salários, não é a excepção, mas a regra para a esmagadora maioria dos trabalhadores em Portugal. A luta dos motoristas é, assim, a luta de todos os trabalhadores. A sua vitória ou derrota será também uma vitória ou derrota de toda a classe trabalhadora.

A resposta do governo do Partido Socialista à luta consequente da classe trabalhadora já tinha sido claramente demonstrada com a greve dos estivadores do porto de Setúbal, quando enviou a polícia para romper o seu piquete e ajudou os patrões da Autoeuropa a recorrer a mercenários contratados para furar a greve.

Seguiu-se a greve dos enfermeiros e a requisição civil, justificada através da manipulação de serviços mínimos que chegaram ao cúmulo de fazer realizar mais cirurgias em tempo de greve do que em período regular. Enquanto isto, os enfermeiros eram acusados de ajudar os privados através da transferência de cirurgias!

Mas com os motoristas, a frente unida do PS, PSD, CDS e patrões alcançou um novo nível. A uma brutal campanha mediática que visa isolar os trabalhadores, demonizar a sua luta e semear o pânico geral, junta-se uma acção concertada com a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), a organização dos patrões, para negar o direito à greve.

A mensagem é clara: se a greve não é aceitável para os patrões, será ilegalizada.

A intervenção policial e militar começou mesmo antes da própria greve! A mobilização da burguesia contra os trabalhadores é total. Primeiro garantiu-se o depósito cheio para todo o país. Depois impôs-se serviços “mínimos” de 50% a 100% que em alguns casos chegam a ultrapassar os ritmos normais de trabalho. Finalmente impede-se os sindicatos de organizar autonomamente os serviços mínimos para que a ANTRAM possa manter os motoristas sob constante assédio durante a greve, através da imposição de deslocações absurdas e cargas horárias que podem chegar às 14 horas!

O objectivo é claro, por um lado, obriga-se os motoristas a suportar uma greve prolongada para que a acção surta algum efeito — o que é especialmente difícil na ausência de um fundo de greve —, por outro lado, justifica-se por todos os meios a requisição civil — que mais não é do que a ameaça de um despedimento colectivo e de perseguição judicial. Chegou a falar-se de requisição preventiva, mesmo com os porta-vozes dos sindicatos a garantir que tudo fariam para cumprir os serviços “mínimos”.

O papel das actuais direcções do movimento operário e da esquerda parlamentar

Face a esta ofensiva brutal da burguesia, era necessária a mais inequívoca solidariedade e mobilização em defesa da luta dos motoristas e do direito à greve. Mas até ao momento não é isso que vemos da parte das direcções do PCP, BE e CGTP.

A direcção da CGTP e da FECTRANS têm actuado como capatazes ao serviço do patronato. Depois de ficar de fora de uma histórica greve de motoristas de matérias perigosas em Abril deste ano, e depois de 20 anos a negociar um contrato colectivo — que é constantemente desrespeitado pela ANTRAM —, a CGTP age agora, abertamente, contra os trabalhadores, e aceita um salário base inferior ao conquistado pela greve de Abril. Isso deu confiança aos patrões para, mais uma vez, desrespeitar o acordado. É esta a razão da nova greve.

A direcção do PCP, depois de dizer que entende, que defende e que respeita a luta dos motoristas, junta-se à campanha de difamação da greve afirmando que esta “é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objectivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato”. Estes burocratas fura-greves e organizadores de derrotas têm ainda o descaramento de alertar os trabalhadores sobre o perigo de se deixarem “arrastar para situações que os podem conduzir à derrota”!

Muito tem sido dito sobre o porta-voz do SNMMP (Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas), Pardal Henriques, estar a fazer carreira política à custa dos trabalhadores. Mesmo que isto se verifique, jamais poderia servir de justificação para a atitude vergonhosa da direcção da CGTP e do PCP. O que coloca em perigo os direitos dos trabalhadores é precisamente a política de colaboração de classes que têm mantido estas direcções, uma política que abre cada vez mais espaço a personagens da direita, como Rita Cavaco na greve dos enfermeiros, e que alenta governo e patrões no seu ataque ao direito à greve.

Da parte da actual coordenadora do Bloco de Esquerda vemos uma atitude igualmente inaceitável de falsa equidistância. Depois de afirmar “entender as razões do governo”, falou de “entorses” ao direito à greve ao mesmo tempo que acusou “as várias partes” de querer criar uma crise. Da mesma forma se comportou Francisco Louçã. Não é aceitável que dirigentes de um partido que se diz anti-capitalista tratem por igual patrões e trabalhadores.

Saudamos a iniciativa d’A Casa – Associação de Defesa dos Direitos Laborais e de mais 6 sindicatos de manifestar a sua clara solidariedade com a luta dos motoristas e apelamos a todo o movimento sindical e todos os partidos e organizações de esquerda para que sigam este exemplo e manifestem a sua solidariedade.

Apesar da campanha brutal contra a greve, existe uma enorme simpatia pelos motoristas. É preciso mobilizar esse apoio e acabar com o isolamento desta luta. Uma vitória dos motoristas será o primeiro passo para uma vitória geral na luta contra a precariedade e pelo direito à greve.

É necessário construir uma frente unida dos trabalhadores para responder à frente unida dos patrões com o governo PS e com a direita. Devemos passar da subscrição de moções de solidariedade com a greve à mobilização! Há que organizar uma greve geral em defesa do direito à greve, pela revogação do código laboral da troika e do PS, por um salário mínimo de 900€!

Por fim o que todo este processo deixa igualmente claro é que um sector estratégico como a energia não pode estar à mercê dos patrões e dos seus governos. Para garantir condições de trabalho dignas, assim como uma transição célere para energias sustentáveis, é necessário lutar pela nacionalização do sector sob o controlo democrático dos trabalhadores!

Toda a solidariedade com os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias!

Viva a luta da classe trabalhadora!

NOTA: Este comunicado foi actualizado no dia 13 de Agosto de 2019, pelas 16 horas e 45 minutos, após contacto directo com motoristas num piquete de greve.