Em linhas gerais, o Orçamento Geral do Estado de 2017 (OE17) manteve a austeridade dos anteriores governos, prolongando o saque à classe trabalhadora.

O reforço marginal da dotação orçamental para a Educação (+3,1%) face ao valor orçamentado em 2016, na verdade está abaixo do valor de facto alocado para a educação nesse ano, ou seja, representa na realidade um corte. Houve ainda o pequeno aumento para a Saúde (+3,7%) e os insignificantes aumentos das medidas de cariz assistencialista (abonos e pensões), mas não a actualização do salário mínimo nacional para um valor que de facto permita aos trabalhadores livrar-se da pobreza. O orçamento não basta sequer para travar a degradação dos serviços. Para conseguir isso seria preciso suspender o pagamento da dívida.

Ora, focado em questiúnculas fiscais, o debate na media burguesa deixa de fora a questão central: o monstro da dívida pública, que já ultrapassou 130% do PIB. O OE17 prevê um excedente primário de cerca de 5.000 milhões de euros, enquanto o pagamento de juros da dívida pública continuará a rondar os 8.000 milhões. Além disso, temos de contabilizar amortizações no valor de 84 mil milhões de euros entre 2016 e 2021, o que significa, descontando o valor já amortizado, um pagamento de cerca de 14,8 mil milhões por ano. Feitas as contas, os gastos com a dívida ocuparão um valor maior do que 25% do OE17. Eis o garrote que os trabalhadores sentem apertar-se à volta dos seus pescoços.

O Estado português terá, portanto, de se endividar para ser capaz de funcionar e, simultaneamente, pagar a dívida e os juros — o que em boa verdade significa que o Estado português obrigará os trabalhadores a pagar uma renda ao capital financeiro internacional, enquanto degrada a educação, a saúde, os transportes e todos os serviços públicos — que a burguesia dispensa, recorrendo à educação, saúde e transportes privados.

De facto, a principal preocupação do executivo de Costa tem sido não prejudicar de forma alguma os lucros da burguesia. Assim, se por um lado há um aumento minúsculo do salário mínimo, por outro há a diminuição da TSU para os patrões.

Tudo isto leva as direcções do BE e do PCP a executar admiráveis proezas de equilibrismo político. Afirmaram que o OE17 tem algumas conquistas suas e empolaram o aumento de apenas 10 euros em algumas pensões ou o aumento de uns míseros 25 cêntimos por dia no subsídio de alimentação dos trabalhadores do Estado. Mas, simultaneamente, apresentam-se descontentes com a situação e garantem que utilizarão os seus escassos deputados para votar contra a diminuição da TSU. Para fazer o laço a este embrulho, frisam invariavelmente que a única alternativa seria um calamitoso governo PSD/CDS.

Há um ano atrás, no primeiro número d’A Centelha, alertámos para o “abraço de urso” que o PS daria à esquerda parlamentar caso esta conduzisse as negociações à porta fechada, de forma descoordenada e sem mobilizar os trabalhadores. Tudo se confirmou.

O fetichismo das instituições da democracia burguesa torna estas direcções políticas cegas para qualquer solução que não passe pelas próximas eleições legislativas. O que temos é a subordinação da luta nas empresas, nas escolas, nas universidades, nos bairros e na rua a estratégias eleitorais e a manobras de concertação parlamentar com um PS que já demonstrou imensas vezes que tem o apoio do PSD e do CDS sempre que precisa realmente dele — por exemplo, para injectar no Banif 1.766 milhões de euros antes de o vender ao grupo Santander Totta por uma pechincha de 150 milhões. O que vemos da parte destas direcções, numa palavra, é o reformismo. Mas um reformismo sem reformas, pois este subordina-se a uma aliança com um partido da burguesia que, devido à crise, não as pode ceder.

A estratégia das direcções dos dois grandes partidos de esquerda significa a perpetuação do estado de desorganização da classe trabalhadora. Esse é o erro mais perigoso que pode ser cometido.

O capitalismo entrará em pouco tempo nas maiores convulsões da sua história — a crise da banca italiana, da banca alemã e da bolsa chinesa são alguns dos cataclismos económicos que se podem hoje prever, mas não são mais do que o princípio das dores de parto de uma nova sociedade.

Com um novo colapso no sistema financeiro, as burguesias nacionais, querelando entre si, só terão uma forma de defender os seus lucros: apropriar-se de uma parcela muito maior da riqueza produzida pelos trabalhadores dos seus países e de todos os países que conseguirem subordinar. Portugal, com um governo completamente submisso ao capital internacional, será imediatamente arrastado por essa crise.

A força da classe trabalhadora para resistir ao ataque desesperado da classe de parasitas que a explora e erguer sobre as ruínas do capitalismo uma nova sociedade será a força das suas organizações. Quanto mais tempo se esperar pelas direcções do BE e do PCP, que desperdiçam tudo em negociações parlamentares, mais fraca se encontrará a classe trabalhadora em Portugal nos dias decisivos.

As actuais direcções, na sua cegueira reformista, pretendem nada menos do que guiar-nos desarmados para o campo de batalha onde nos espera um inimigo com o armamento e os métodos mais avançados à sua disposição! O que todos os militantes de esquerda devem compreender, a lição a retirar após um ano de governo de direita apoiado pelo BE e pelo PCP, é que a via revolucionária só pode ser trilhada com a luta mais intransigente das bases trabalhadoras desses partidos.

Há-que lutar em unidade, por todos os meios disponíveis — a manifestação, a greve, a ocupação e a mais activa solidariedade —, pelo aumento do salário mínimo, pela saúde e pela educação gratuitas, por transportes públicos de qualidade, e em todas essas lutas organizar a classe trabalhadora, preparando o derrube do capitalismo.