Há que parar a extrema-direita nas ruas!
O Parlamento da Hungria aprovou a 15 de junho um pacote legislativo apresentado pelo Governo de extrema-direita de Viktor Orbán que proíbe a “promoção” da homossexualidade e da "redesignação do género” entre menores de 18 anos. Com esta nova lei, entre outras coisas, passará a ser ilegal falar sobre orientação ou identidade sexual nas escolas e faz-se relacionar a pederastia com a homossexualidade.
Orbán justificou este ataque com a desculpa de que “não se trata da homossexualidade, trata-se de crianças e dos pais”, acrescentando que não voltará atrás, uma vez que a lei está “anunciada e publicada”. Para além disso, indicou que a regra que já entrou em vigor oferece “a exclusividade aos pais da decisão sobre se querem ou não que os seus filhos recebam educação sexual”. Por trás da suposta defesa dos direitos dos pais esconde-se a ideologia machista, homofóbica e reacionária de um dos governos mais à direita da Europa.
Este é mais um passo na guerra levada a cabo por Orbán contra as pessoas LGBTI+, mas está longe de ser o primeiro ataque. Em dezembro do ano passado, proibiu de facto a adoção por casais homossexuais e, em maio, aprovou a lei pela qual se põe um fim ao reconhecimento legal das pessoas transexuais e intersexuais, que estabelece que nos documentos oficiais deve surgir o sexo biológico e que este ponto não poderá ser alterado.
Para além disso apesar de legalmente, ou no papel, ser proibida qualquer descriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género, não é isso que acontece. Ser homossexual na Hungria é ser-se permanentemente perseguido e tratado como “um doente” em grande parte dos meios de comunicação, que fazem a apologia das terapias de conversão e promovem o ódio em torno do movimento.
A aprovação desta nova lei anti-LGBTI+ no país provocou uma enorme indignação por todo o mundo. As redes sociais encheram-se de mensagens de repúdio e coletivos LGBTI+ e feministas húngaros convocaram, em Budapeste, uma manifestação que juntou milhares de pessoas. O choque foi tão grande que a União Europeia se viu forçada a “condenar” publicamente por palavras a atuação de Orbán. Ainda assim, e uma vez mais, os líderes europeus voltaram a revelar a sua hipocrisia. Levam a cabo muitos gestos, como a recente iluminação com as cores da bandeira LGBTI+ de estádios de futebol e monumentos alemães em resposta à proibição da UEFA de projetar a bandeira durante o jogo Alemanha-Hungria ou a assinatura de uma declaração pública contra a homofobia do governo húngaro por 17 governos europeus — entre os quais ainda não consta o português — e muitas outras ocasiões em que se coloca a questão de como é possível isto estar a acontecer na “Europa avançada”.
Mas o que é que a UE está a fazer para garantir os direitos das pessoas LGBTI+ na Hungria e noutros países, como na Polónia ou na Eslovénia, onde são constantemente violados? Nada de nada. Mantêm-se as relações políticas com Orbán e estes governos reacionários e suplica-se que, por favor, se respeitem os “valores democráticos” europeus. Que cinismo e que pouca vergonha! Da mesma forma que com a crise dos refugiados, a UE volta a demonstrar que não está disposta a tomar medidas eficazes, neste caso para pôr fim à discriminação que sofrem as pessoas LGBTI+, e mostra que vai permitir todo o tipo de leis homofóbicas e transfóbicas.
Os movimentos LGBTI+ e feminista na Hungria devem confiar na sua própria força. Orbán declarou guerra ao movimento e às mulheres e a única forma de fazê-lo recuar nos seus planos é através da mobilização. A raiva que esta lei provocou deve converter-se na organização e na luta, como aconteceu a 16 de junho com os protestos na capital. É necessário dar impulso a novas manifestações e chamar toda a população a participar e a apoiar esta causa. Contra a lei anti-LGBTI+, pelos nossos direitos e contra o sistema que perpetua a nossa opressão: nem um passo atrás. Companheiros e companheiras, não estão sozinhos!
