Na manhã de 13 de Novembro, as forças militares marroquinas irromperam em Guerguerat, um território pertencente à República Árabe Saaraui Democrática (RASD) na fronteira com a Mauritânia, para dissolver um protesto saaraui pacífico. A estrada que atravessa esta faixa foi construída por Marrocos numa clara violação dos acordos de cessar-fogo de 1991 e dos próprios avisos da ONU.
Desde 21 de Outubro se têm organizado manifestações pacíficas para denunciar as ações marroquinas. Durante estas semanas, as provocações dos ocupantes aumentaram, inclusive atravessar o território saaraui para dissolver violentamente as ditas manifestações e aí permanecerem para garantir a passagem dos seus transportes para a Mauritânia. A Frente Polisário respondeu atacando mais de uma dúzia de postos militares e de vigilância ao longo do muro da vergonha; já as forças repressivas da monarquia alauita responderam nas cidades do Saara ocupado com mais incursões, detenções, assaltos residenciais e cargas policiais sobre os manifestantes.
No meio desta situação, o mais vergonhoso é que o Governo espanhol, que se autoproclama como o mais progressista da história, tenha mantido um silêncio cúmplice face à ofensiva marroquina, tal como fizeram todos os governos anteriores durante os 45 anos da chamada descolonização do Saara.
O franquismo e a monarquia na origem do conflito
Encontramos as raízes da questão nacional saaraui no escandaloso processo de descolonização [o Estado espanhol ocupou o Saara Ocidental de 1884 a 1976] que ocorreu em plena decomposição do regime de Franco. No início da década de 70 do século passado, época em que o franquismo dava os seus ultimos espasmos face à maior luta de classes desde a guerra civil, o envolvimento numa guerra colonial era aquilo que menos desejava, sobretudo após a desastrosa experiência que as guerras de Moçambique e Angola trouxeram à ditadura portuguesa, convertendo-se num factor decisivo na concretização da Revolução de Abril de 1974.
É neste contexto que surge uma confluência de interesses entre a monarquia de Hassan II, o imperialismo estado-unidense e os herdeiros do regime de Franco, que entre si planeavam a coroação de Juan Carlos I. Aproveitando a situação conturbada do Estado espanhol, Hassan II reivindica o direito marroquino sobre o território saaraui para obter o controlo das suas ricas zonas de pesca e de depósitos de fosfato, incitando ao chauvinismo para desviar a atenção das massas marroquinas dos seus problemas mais prementes.
Para o imperialismo estado-unidense, a monarquia marroquina consolidou-se como um dos seus principais aliados no mundo árabe, oferecendo grande valor geoestratégico. Garantir a lealdade de Hassan II e desferir um golpe nas aspirações de libertação dos povos coloniais, evocando a possibilidade de que uma área-chave pudesse cair sob a órbita da influência soviética, era essencial. Nas palavras do Secretário de Estado Henry Kissinger: “Os EUA não permitirão outra Angola no flanco oriental do Atlântico”.
À época, o governo franquista enfrentava uma crise revolucionária com um final incerto e a autodeterminação saaraui não era uma opção, muito menos quando Franco dependia do apoio do imperialismo norte-americano. O herdeiro de Franco era conhecido como Juan Carlos, o Breve. Ninguém acreditava seriamente que o mesmo poderia estar à frente de uma restauração monárquica. Ciente da absoluta fraqueza da sua posição, o então príncipe Juan Carlos pede ajuda a Kissinger.
Documentos desclassificados da CIA em 2017 revelam os contatos e acordos realizados então. Em Agosto de 1975, o Departamento de Estado dos EUA dá luz verde a um projecto, financiado pela Arábia Saudita, para garantir o controlo marroquino do Saara. Neste projeto delineava-se já a famosa Marcha Verde organizada pela ditadura marroquina para dominar a região, e que cruzaria a fronteira saaraui a 6 de Novembro desse ano.
Com a ajuda dos Estados Unidos, Juan Carlos e Hassan II acordam secretamente que o Estado espanhol cederia o Saara a Marrocos em troca do apoio dos EUA ao futuro rei, bem como uma série de acordos económicos com Marrocos plasmados nos anexos secretos do Acordo de Madrid, finalizando assim a transferência da colónia. Nestes anexos, Espanha cedeu 65% da empresa Fos Bucraa – que explorava as jazidas de fosfato – ao Estado marroquino, enquanto este garantia direitos de pesca a 800 embarcações espanholas durante 20 anos.
O imperialismo estadunidense cumpriu a sua parte do acordo e recebeu Juan Carlos na sua primeira viagem oficial após a coroação, dando-lhe assim a sua "bênção" internacional. A infâmia contra o povo saaraui foi outro dos pilares sangrentos sobre os quais se ergueu o regime de 78 e a monarquia de Juan Carlos.
45 anos de guerra e repressão
A invasão marroquina de 1975 despoletou uma guerra que durou até 1991. A ocupação do território saaraui foi brutal, incluindo bombardeamentos com fósforo branco e napalm contra civis. Houve uma fuga maciça da população; cerca de dois terços dos habitantes fugiram para o exílio e muitos acabaram nos campos de refugiados de Tindouf, na Argélia, onde hoje cerca de 175.000 refugiados vivem em condições precárias.
A guerra dividiu o Saara Ocidental em dois: a parte costeira ocupada por Marrocos, onde se concentram os depósitos de fosfato, e a fronteira oriental com a Argélia e a Mauritânia, conhecida como Zona Livre. Em 1980, Marrocos iniciou a construção do “muro da vergonha” para separar as duas partes - na verdade, uma cadeia de oito muros - que atualmente mede já 2.720 quilómetros e se encontra cercado por um dos maiores campos de minas do mundo. A cada 5 quilómetros, encontramos um destacamento militar marroquino; a cada 15, um radar. Estima-se que ao longo destes milhares de quilómetros se encontrem destacados mais de 100.000 soldados.
A "comunidade internacional" ou a hipocrisia imperialista
Nem a ONU nem qualquer outro país do mundo reconhece o Saara Ocidental como território marroquino mas, exatamente como acontece com a Palestina, tal não constitui um grande problema para a potência ocupante. Como tantas vezes vimos, as chamadas instituições da comunidade internacional não são mais do que uma fachada atrás da qual se escondem interesses imperialistas.
No início da década de 1990, a ONU criou uma missão para o conflito saaraui com vista a realizar o prometido referendo para a autodeterminação. Um dos principais obstáculos para a sua celebração foi o censo. Depois de gastar milhões de dólares em oito anos, a ONU apresentou um censo que seria simplesmente rejeitado por Marrocos, sem qualquer consequência. Da mesma forma, Rabat deslocou, ao longo dos anos, milhares de marroquinos para o Saara ocupado precisamente com o objetivo de alterar a sua composição demográfica e influenciar os resultados do censo a seu favor. Segundo o “direito internacional”, isso constitui um crime de guerra, mas tão pouco se aplica a este caso também.
O regime marroquino contou de forma permanente com o apoio das principais potências, especialmente dos EUA e da França, que correspondem a 60% do investimento estrangeiro no país, e também da burguesia espanhola e dos governos que se sucederam desde 1977, interessados apenas em que o regime alauita cumpra as suas funções de gendarme na fronteira e regule os fluxos de imigração. Isto é o que de verdade conta nas relações internacionais capitalistas, e não declarações vazias da ONU que alternam entre "preocupação" ou "profunda preocupação". O povo saaraui não pode confiar num organismo que mostra vez após vez estar ao serviço dos interesses das grandes potências.
Os Governos espanhóis sustentam a ocupação marroquina
A ONU continua a considerar o Saara Ocidental como um território espanhol que carece de um processo de descolonização. No entanto, os sucessivos governos espanhóis (incluindo os do PSOE) ignoraram completamente a sua responsabilidade. Nos últimos anos apoiaram activamente a política da monarquia alauita e nada disseram perante as atrocidades cometidas no Saara e mesmo em Marrocos. Este era inicialmente um acordo puramente económico: o regime marroquino garantia os investimentos espanhóis e o acesso às zonas de pesca. Nas últimas décadas, adiciona-se aqui outro factor: o do controlo migratório. O Governo espanhol subcontrata ao seu congénere marroquino o controlo de fronteiras, com a vantagem de ignorar o tratamento brutal a que possam ser submetidos os migrantes.
A constituição do Governo PSOE/UP alimentou esperanças de uma mudança na situação, sobretudo pela coligação com o Unidas Podemos que defendia, no seu programa, o estabelecimento de relações diplomáticas com a RASD e a defesa do direito à autodeterminação para o seu povo. Essas esperanças, contudo, depressa foram defraudadas.
Poucas semanas após a constituição do Governo PSOE/UP, realizou-se um encontro entre o Secretário de Estado dos Direitos Sociais, Nacho Álvarez, e a Ministra saaraui dos Assuntos Sociais e Promoção da Mulher, Suilma Hay Enhamed Salem. Nasce desta reunião um apelo por parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino à sua homóloga espanhola, porém esta reitera que o Governo espanhol não reconhece a RASD e que se subordina à decisão da ONU em aceitar passivamente a ocupação marroquina. Que o PSOE apoie as políticas da burguesia espanhola, nesta e em outras áreas, já não nos surpreende. Aquilo que sim constituiu um balde de água fria foi a reacção de Pablo Iglesias ao afirmar que "como não pode ser de outra forma, a posição de Espanha em relação ao Saara Ocidental é determinada pelo Ministério dos Assuntos Exteriores [equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal]".
Essa suposição cúmplice de uma política de Estado reacionária está hoje novamente em cima da mesa. O Unidas Podemos limita-se a partilhar mensagens nas redes sociais exigindo o “envolvimento das Nações Unidas”. Mas há já 60 anos que a ONU está envolvida neste desastre colonial e tem demonstrado amplamente a sua conivência com o imperialismo!
Como cúmulo do cinismo, a única mensagem de condenação do Ministério dos Assuntos Exteriores nas redes sociais não se referia sequer à agressão marroquina, mas sim ao facto de que numa concentração em Valência, uma bandeira saaraui fora colocada na parede do consulado marroquino.
Pelo direito à autodeterminação do povo saaraui
A luta do povo saaraui pela sua autodeterminação e independência é uma causa de todos os revolucionários e militantes de esquerda do Estado espanhol e do mundo. E, com base na experiência histórica, esta luta necessita de uma estratégia socialista sólida, que parta de um facto objetivo: alcançar a vitória, a independência e derrotar as potências imperialistas que esmagam os direitos do povo saaraui e os votam a condições de miséria, significa defender uma política revolucionária, de classe e internacionalista.
O povo saaraui tem todo o direito à autodefesa armada, mas no combate desigual contra o poder militar da ditadura alauita apoiada pelo imperialismo estado.unidense, deve sobretudo bater-se pela solidariedade revolucionária da classe operária e dos oprimidos de Marrocos e do Estado espanhol.
O balanço das últimas décadas é concreto. No início da guerra, quando Marrocos e a Mauritânia não conseguiam subjugar a Frente Polisário e corriam o risco de uma derrota militar, o imperialismo norte-americano, a França, o Estado espanhol e o dinheiro saudita acorreram para apoiar o exército marroquino. No entanto, a retirada da Mauritânia em 1979 não correspondeu a uma derrota militar, mas sim à eclosão de uma rebelião social dentro das suas fronteiras. Os árabes mauritanos estavam intimamente relacionados com os saarauis e a guerra era muito impopular. Em 1978 dá-se um golpe militar que, juntamente com manifestações de rua, resulta num acordo de paz com a Frente Polisário.
Durante anos, apenas a luta de massas e o descrédito nas políticas da ONU, que não resolveram absolutamente nada, conseguiram colocar a monarquia marroquina em cheque.
Em 2005 dá-se a chamada Intifada saaraui; em Junho de 2008 a greve geral em Marrocos teve um dos seus bastiões no sul de Sidi Ifni, próximo ao Saara, onde o governo declarou estado de sítio para esmagar o movimento; em 2010 monta-se o acampamento Gdim Izik - juntando mais de 20.000 participantes nos protestos - esmagado por Marrocos literalmente a sangue e fogo para que não se tornasse uma referência para a unificação da luta dos oprimidos contra os efeitos da crise económica; poucos meses depois, Marrocos junta-se à onda revolucionária da Primavera Árabe, que alimentou o Movimento 20 de Fevereiro; por último, em Outubro de 2016 estoura o Hirak (Movimento Popular), o maior levantamento social desde 2011.
De cada vez que a luta de massas fez estremecer o regime, o único factor impeditivo do seu fim, do seu derrube, foi a ausência de um programa revolucionário consistente, de uma direção revolucionária para o colocar em prática.
É imprescindível unir as forças do povo saaraui com as forças dos trabalhadores e camponeses marroquinos para juntos lutarem contra o mesmo regime corrupto que os condena à miséria. Apenas esta união, baseada no programa da revolução socialista e no reconhecimento dos direitos à nacionalidade do povo saaraui - a começar pelo seu direito à autodeterminação e independência - poderá frustrar as tentativas do regime de Rabat de enfrentar os trabalhadores das duas comunidades, e acabar com a monarquia e a ordem social que a sustenta.
Perante a situação atual, a Izquierda Revolucionaria manifesta desde já:
- A nossa total solidariedade para com a população saaraui face a esta nova agressão do governo marroquino;
- O nosso apoio à luta de massas revolucionária e socialista, que se tem mostrado a única forma de acabar com a opressão nacional e social do povo saaraui.
- A nossa rejeição de manobras diplomáticas e "planos de paz", sejam estes patrocinados pelo imperialismo norte-americano, francês ou pela ONU.
- A nossa condenação à vergonhosa política do Governo espanhol em relação ao Saara, um silêncio cúmplice que tenta disfarçar o apoio à monarquia de Mohamed VI e às suas políticas repressivas durante os últimos 45 anos.
Viva a luta do povo saaraui pela autodeterminação e independência!
Retirada imediata do exército marroquino do território do Saara!
Por um Saara livre e socialista, por uma Federação Socialista do Magrebe!
