Há alguns dias, muitos ficámos sem palavras perante um escândalo de exploração infantil nos Estados Unidos. A identificação de dois menores que trabalhavam sem remuneração num McDonald's até às 2 da manhã, como responsáveis pelas fritadeiras, deu origem a uma investigação mais alargada por parte do Ministério do Trabalho dos EUA. Esta investigação resultou na descoberta de 305 crianças empregadas ilegalmente em diferentes restaurantes do mesmo franchising. Mas isto, no entanto, é apenas a ponta do icebergue.
Uma legislação totalmente reacionária
Embora a maioria das pessoas não saiba, o trabalho infantil é legal nos EUA. É regulamentado, e não proibido, pelo Fair Labour Standards Acts de 1938. Esta lei estabelece que as crianças de todas as idades podem ser empregadas em pequenas empresas e pequenas explorações agrícolas totalmente familiares. Entre os 14 e os 16 anos podem trabalhar em sectores não agrícolas, excepto nas minas e na indústria transformadora. E para todos os menores de 18 anos, há certos trabalhos proibidos, geralmente relacionados com a operação directa ou auxiliar de maquinaria pesada, a condução de veículos, o fabrico e armazenamento de explosivos, a operação de fritadeiras na restauração, ou no subsolo em minas e similares.
Além disso, são estabelecidas uma série de restrições em termos de horário e de número de horas que, no essencial, visam proteger o direito da criança à escolaridade.
Tornar a América grande de novo, sobre os ombros das crianças trabalhadoras.
No entanto, esta legislação acaba muitas vezes por ser letra morta. Num país onde as crianças imigrantes podem acabar em jaulas para cães, não há escrúpulos especiais em relação aos jovens trabalhadores.
Alguns dados são muito ilustrativos a este respeito: em 2016, o Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional estimou que 160.000 crianças estado-unidenses foram feridas no trabalho... cada ano! — cerca de 54.800 das quais necessitaram de internamento no serviço de urgência. — De acordo com a AFL-CIO, 24 crianças morreram em acidentes de trabalho em 2021. E desde 2015, o emprego ilegal de menores multiplicou-se por 283%, atingindo um total de 3.876 casos reportados pelas autoridades em 2022.
Apesar desta realidade, parece que o grau de exploração infantil tradicional fica aquém de certos interesses e é por isso que a burguesia financeira lançou uma ofensiva para a legalização destas práticas.
Em Março passado, por exemplo, a Câmara dos Representantes e o Senado aprovaram a autorização de certas operações mecanizadas na indústria da madeira a partir dos 16 anos, sob supervisão parental. Este sector apresenta a taxa de mortalidade por acidentes de trabalho mais elevada dos EUA. Assim, compreende-se por que razão a reforma representa um retrocesso tão grande, evocando imagens do século XIX.
No Iowa, em 2022, a idade mínima para os trabalhadores que prestam cuidados a crianças foi reduzida e a percentagem de trabalhadores menores na folha de pagamentos foi alargada. E, em Março deste ano, foram introduzidas novas alterações que autorizam o emprego de menores em trabalhos perigosos e eliminam as restrições ao trabalho infantil durante o dia de trabalho. Para mencionar algumas particularmente alarmantes, os menores serão autorizados a trabalhar em trabalhos de demolição, em clubes de striptease e na venda de bebidas alcoólicas ou pirotecnia.
O Arkansas aprovou a eliminação, em 2023, dos requisitos de verificação da idade e de consentimento parental. Alterações e legislação com o mesmo espírito foram também incluídas em Nova Jersey, New Hampshire, Missouri, Minnesota, Nebraska, Ohio e Dakota do Sul. Além disso, foi introduzida no Maine e na Virgínia legislação que cria um sub-salário mínimo para o trabalho infantil.
Grande parte desta legislação foi directamente elaborada por think tanks conservadores, por detrás dos quais estão grandes indústrias como a da madeira e a da hotelaria, e cuja batalha política é liderada por trumpistas conservadores. O resultado é que 10 Estados aprovaram contra-reformas neste sentido desde 2022.
Os democratas, por seu lado, tentam dar a aparência de oposição a estas políticas. Na prática, porém, são co-participantes no subfinanciamento das agências de controlo e, portanto, na falta de recursos humanos e materiais para fazer cumprir uma legislação que já é frouxa.
E todos estes esforços, directos e indirectos, respondem a um único objectivo geral: dar visibilidade ao trabalho infantil para contornar o salário mínimo e fazer baixar o preço do trabalho.
No capitalismo, nenhum direito pode ser considerado permanente
A direita mais reacionária defende, com o populismo mais grosseiro, esta ofensiva contra os filhos dos trabalhadores. O argumento defendido consiste em defender a "cultura do esforço", que persistentemente tanto defendem aqueles que nasceram em berços de ouro, e evitar restrições "desnecessárias e anacrónicas" para que os jovens possam trabalhar e poupar, por exemplo, para pagar os estudos! A abordagem não podia ser mais deplorável, empurrando as crianças para o trabalho para mais tarde se endividarem com um empréstimo universitário.
O capitalismo está a trazer de volta condições de trabalho dickensianas que pensávamos terem sido ultrapassadas para sempre. Mas, para além da corrupção moral destes exploradores, há causas objectivas que os empurram nesta direcção.
Tradicionalmente, o imperialismo norte-americano era capaz de compensar redobrando a exploração no estrangeiro. Mas o poder económico do passado está a diminuir e os EUA estão a perder terreno para a China no mercado mundial. Além disso, não só não pode comprar a paz social por meios imperialistas, como precisa de minar as condições de trabalho dos estado-unidenses para lutar pelas posições que lhe são disputadas pela China.
Mas o que o capital norte-americano encontrou foi uma classe trabalhadora jovem e poderosa, pronta para a batalha. Na última década, assistimos a um espectacular crescimento na luta sindical, que encheu de entusiasmo os revolucionários de todo o mundo. Se inicialmente as vanguardas eram sectores não tradicionais e não organizados, como a comida rápida, hoje a classe trabalhadora estado-unidense é uma das mais mobilizadas do mundo, com lutas muito recentes de professores, trabalhadores ferroviários, investigadores e, o mais recente a juntar-se à luta, os argumentistas de Hollywood.
A isto junta-se a falta de mão-de-obra que se manifestou através da "grande demissão", ou seja, a fuga em massa de trabalhadores dos sectores mais precários para outros com melhores condições de trabalho.
Perante estas circunstâncias, a burguesia dos EUA está agora a apostar em abrir caminho através da secção mais indefesa da classe trabalhadora dos EUA. São os filhos pequenos dos trabalhadores pobres, uma grande percentagem dos quais são menores imigrantes não acompanhados, que são particularmente vulneráveis aos abusos acima descritos. Assim, mais uma vez na história, a burguesia recorre ao trabalho infantil para semear veneno racista e criar uma subcategoria de trabalhadores para fazer baixar os salários.
Estes acontecimentos recordam-nos que o capitalismo não é reformável e constituem um apelo contra o programa da nova e da velha social-democracia em todo o mundo. Se na segunda metade do século XX os trabalhadores do Ocidente experimentaram níveis de bem-estar sem precedentes, isso foi uma excepção histórica, uma consequência da onda revolucionária que varreu o mundo após a Segunda Guerra Mundial e do fortalecimento da URSS. Uma excepção, aliás, que nunca foi vivida pelas massas de trabalhadores do resto do mundo.
A única alternativa séria que nos resta para manter os nossos direitos e conquistar novos é organizarmo-nos num movimento independente que rompa com as políticas capitalistas. Então poderemos lutar pelos interesses da classe trabalhadora sem entraves e sem as mãos atadas. É este o caminho, romper com o Partido Democrata nos Estados Unidos e com a política de conciliação e paz dos sociais-democratas e dos novos reformistas nos outros países. Opor a isso um movimento operário organizado por e para si próprio, armado com o programa do socialismo revolucionário.
Pela abolição do trabalho infantil!
Abaixo o capitalismo!
