Após a tentativa de assassinato de Cristina Fernández de Kirchner (CFK) no dia 1 de Setembro de 2022, a pressão de todo um setor decisivo do aparelho de Estado e da burguesia para tirar do caminho a líder peronista não cessou. Num contexto de intensa luta de classes impulsionada pela crise do capitalismo argentino, com uma inflação descontrolada que chegou a 100% no final do ano, com 37% da população a viver abaixo do limiar da pobreza, os capitalistas agrupados à volta da candidatura de Macri colocaram como objetivo impedir a candidatura de Cristina Kirchner às eleições presidenciais de 2023, e portanto descartar qualquer possibilidade de um retorno de um governo kirchnerista com CFK no comando, ou, à falta disso, reduzir as hipóteses de uma nova vitória do peronismo. Foi esta a forma que encontraram para desmoralizar e deter o movimento de massas na Argentina.
Assim, em 7 de dezembro de 2022, a vice-presidente foi condenada pelo Tribunal Federal por fraude contra os cofres do Estado na execução de obras públicas realizadas entre 2003 e 2015 na província de Santa Cruz. A pena imposta foi de seis anos de prisão por ter concedido obras rodoviárias a um sócio durante o mandato de 12 anos dela e do marido, e inabilitação vitalícia para cargos públicos.
A sentença deverá ser ainda ratificada pelas instâncias superiores e pelo Supremo Tribunal, uma decisão que pode demorar anos. Por outro lado, por ser senadora, não vai para a prisão devido à imunidade que os membros do senado possuem.
Cristina Kirchner denunciou o caso como lawfare ou guerra jurídica: “é um Estado paralelo”, “uma máfia judicial”, apontou. Também criticou o poder económico e mediático, principalmente Magnetto, o CEO da principal empresa multimédia do país. Os juízes que a condenaram estão ligados ao direitista Macri. De facto, os meios de comunicação revelaram que houve uma reunião secreta numa fazenda próxima de um lago da propriedade de Macri, onde os juízes e o promotor do caso se reuniram antes do julgamento para o preparar. O julgamento parece ter alcançado o efeito que a direita procurava: embora CFK pudesse ser candidata às eleições de 2023 após a sentença, esta indicou que não seria candidata a nada.
Lawfare: consequência da política reformista dos Kirchner
Efetivamente, tudo parece indicar que a condenação é um exemplo claro de lawfare, embora também mostre o carácter corrupto dos empresários e amigos burgueses próximos de CFK — dos quais Báez, atualmente preso, fazia parte —, e como estes tiravam proveito da sua proximidade com os Kirchner. A carreira empresarial de Báez — antigo funcionário bancário — começa então em 2005, após conhecer Kirchner quando era Presidente da província de Santa Cruz, posição que lhe permitiu enriquecer à conta de adjudicações do Estado.
Báez é um desses “empresários nacionalistas” — carreiristas sem remorsos em busca de obras públicas — mencionados por Néstor Kirchner, e que agora se revelou decisivo para tirar CFK da corrida política por enquanto. A direita macrista e seus tentáculos nos meios de comunicação e no poder judicial usaram toda essa corrupção à sombra dos Kirchner para tentar anular CFK e desarticular o movimento de massas.
Por outro lado, como acontece em outros países, ao contrário do que aponta CFK, não se trata de uma máfia judicial e policial embutida no aparelho do Estado. As entranhas podres do Estado são a própria essência do Estado burguês, que em última análise não responde à vontade das urnas, como insistem os reformistas de todo o tipo, mas é um apêndice do poder da classe capitalista e responde ao seu mestre.
O duro golpe trazido pelo Argentinazo, a revolta popular de dezembro de 2001, ainda reverbera, embora a política dos reformistas faça todo o possível para tentar minimizá-lo e fazê-lo cair no esquecimento. A direita nas ruas, nos tribunais, nas esquadras, nas administrações dos bancos e grandes empresas, sente-se cada vez mais confiante e tenta de várias formas manter, sustentar ou ampliar a base do seu poder.
A burguesia argentina precisa cada vez mais de um governo que responda ainda mais diretamente aos seus interesses de classe e que ataque os direitos dos trabalhadores e das suas famílias que o capitalismo argentino precisa com mais determinação: um Executivo livre ou capaz de enfrentar a pressão das massas, embora não haja unanimidade entre os burgueses sobre como alcançá-lo.
Um setor continua a apostar no presidente Alberto Fernández como instrumento para que aplique uma política em seu benefício enquanto contém a raiva da classe trabalhadora. Mas outros burgueses acreditam que a melhor opção é bater forte no governo peronista, concentrando toda a artilharia contra CFK neste momento. Consideram Cristina e especialmente o movimento de massas por trás dela como um grande problema. Isso explica a grande pressão que exercem para se livrar dela e daqueles à sua volta.
Em março, com o novo acordo com o FMI, mais uma vez vieram à tona as divisões e divergências dentro do governo argentino, desta vez em torno da aplicação dos cortes propostos pelo FMI em maior ou menor grau. A bancada kirchnerista do senado propôs um plano para repatriar mais de 70 mil milhões de dólares desviados para o estrangeiro, uma parte dos 170 mil que se estima que a burguesia argentina tirou do país. No entanto, esse plano não foi muito longe e está parado. No final, prevaleceu a pressão da direita peronista, que após a renúncia de Guzmán do cargo de ministro da Economia, a efémera assunção do cargo por Silvina Batakis, mais próxima de Kirchner, e a nomeação de Massa, deu continuidade e aprofundou a política de austeridade do FMI sem que CFK diga ou faça algo significativo. (Consulta o nosso artigo para mais detalhes)
Depois do argentinazo, resultado de uma enorme pressão do movimento de massas e de um contexto económico internacional favorável, o kirchnerismo conseguiu sustentar-se por algum tempo através de uma série de reformas. No entanto, com a eclosão da crise capitalista e a gestão reformista da mesma pelos governos de CFK, as limitadas medidas sociais aplicadas foram gradualmente revertidas e foi este o conjunto de fatores que levou à derrota eleitoral peronista em 2017 às mãos de Macri.
Os velhos setores do aparelho de Estado e a direita que permaneciam à espera do seu momento começaram a erguer a cabeça e hoje, com o agravamento da crise económica, o efeito devastador que ela está a ter entre as massas e o descrédito cada vez maior do Governo do Presidente Alberto Fernández e da Vice-Presidente CFK, viram o momento oportuno para aumentar a ofensiva e impedir por todos os meios a continuação de CFK na política.
A situação económica trabalha contra o governo. Os planos de Massa, o ministro da Economia, são de seguir os ditames do FMI sem questioná-los, e as medidas sociais muito limitadas que lançou para tentar encobrir os cortes sociais que está a realizar, falharam vergonhosamente, como a manutenção dos preços de toda uma série de produtos básicos, o que tem levado — como não poderia ser diferente enquanto os capitalistas mantiverem o poder económico — à escassez de alguns deles. Seguir o caminho traçado pelo FMI só leva ao desastre.
A Frente de Esquerda: arrancar as massas da influência do reformismo com a Frente Única Leninista
A esquerda que se agrupa em torno da Frente de Esquerda conseguiu importantes avanços nos últimos anos e tem terreno fértil para se desenvolver de uma forma decisiva. O descontentamento contra a política reformista do peronismo e sua demagogia para, em última instância, tentar sustentar o regime capitalista argentino lançando algumas migalhas para a classe trabalhadora, é crescente. Ao mesmo tempo, a radicalização à esquerda da juventude e da classe trabalhadora, incluindo os setores das massas enquadrados nos diferentes grupos que fazem parte do movimento peronista, também é evidente.
Agrupá-los em torno de um programa revolucionário é a tarefa prioritária da esquerda. Mas a chave para construir um movimento capaz de unir os setores decisivos da classe trabalhadora argentina é conseguir atrair esses setores cada vez mais amplos da base peronista, insatisfeitos com a política do governo, mas que ao mesmo tempo consideram um governo macrista seria muito pior do que o atual.
Para isso, é fundamental que, ao mesmo tempo em que se realiza uma séria, rigorosa e constante crítica à política do governo de Alberto Fernández e as suas consequências, e a dos dirigentes das organizações sindicais peronistas, se aproveite todas as oportunidades de aproximação dos militantes ou simpatizantes peronistas; propor-lhes fraternalmente a unidade de ação na luta por objetivos específicos, a frente única leninista, e assim contrariar as constantes tentativas da direção peronista e da burocracia sindical de isolar a esquerda da sua base.
Haverá sempre oportunidades para isso agora e no futuro. Nesse sentido, teria sido de grande impacto entre a base peronista participar ativamente na manifestação de repúdio ao atentado contra CFK.
É verdade que o Governo tentou usar essa manifestação para justificar a sua política de cortes e ganhar apoio, conforme indicado em diferentes resoluções das organizações da Frente de Esquerda.
Mas teria sido muito positivo ter assistido àquela manifestação, da qual participaram centenas de milhares de pessoas, com um grande cortejo de esquerda, deixando claro o repúdio à tentativa de assassinato e ao mesmo tempo apontando como a política do governo abre caminho para o regresso da direita macrista ao Governo e que só com uma política autenticamente socialista poderá inverter esta situação.
Milhares de panfletos com essas ideias nesta manifestação teriam um efeito muito importante nas fileiras dos simpatizantes peronistas, que teriam visto que a esquerda está na linha de frente para lutar contra os fascistas, mantendo uma alternativa socialista séria face à política peronista.
2023 vai dar muitas oportunidades aos setores da esquerda. Qualquer que seja o candidato peronista que dispute as eleições, irá fazê-lo num cenário de aguda crise e intensa luta de classes. Quer vença a opção peronista ou macrista, um poderoso choque entre as classes está garantido.
