A APR deve apresentar um programa verdadeiramente socialista e um plano de luta que defenda os direitos da classe trabalhadora e de todos os oprimidos
A vitória do PSUV nas eleições para a Assembleia Nacional (AN) supôs uma nova viragem, ainda mais à direita, da burocracia e do governo. As medidas apresentadas por Nicolás Maduro na sua prestação de contas à AN, a 12 de janeiro, significam um dos ataques mais graves dos últimos anos contra os direitos que o povo e os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram durante os governos de Hugo Chávez. O resultado destas medidas será o aumento dos lucros dos capitalistas e burocratas e agravar a crise social e económica que sofrem há anos as massas trabalhadoras e populares.
Sete anos de falsa retórica socialista e retrocessos para o povo
Segundo o próprio Banco Central da Venezuela (BCV), o ano de 2020 terminou com uma desvalorização do bolívar de 6.000%, a hiperinflação continua galopante e o salário mínimo caiu para apenas 0,8$. Por parte da Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estimou que em 2020 a economia caiu cerca de 30%, prevendo uma queda de 7% para 2021. O próprio Maduro, na sua mensagem anual ao povo venezuelano, reconheceu um aumento do desemprego a níveis de mais de dois dígitos, o crescimento da pobreza e da pobreza extrema em 17% e 4%, respectivamente, e que o trabalho formal se tinha reduzido em 59,3%. Segundo os dados fornecidos por organismos não oficiais, o retrocesso em todos estes índices será ainda maior.
A estes dados, junta-se a informação do Instituto Nacional de Estatística (INE) de há 5 anos, segundo o qual os pobres recebiam 5,7% da renda nacional e os ricos 45,1%, um dado que, ao que tudo indica, piorou ainda mais para os que menos têm. Isto demonstra o profundo crescimento da desigualdade social na Venezuela, que está a sepultar as conquistas alcançadas pelos trabalhadores e o povo na luta contra a pobreza entre 2004 e 2013.
Perante a crise do sistema capitalista mundial e o colapso da economia venezuelana, as medidas económicas aplicadas pela burocracia do governo são as que mais poderia desejar qualquer burguesia no mundo. Com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), já foram dados passos para demonstrar a sua disposição a gerir a crise do capitalismo melhor do que a direita. Aprovaram a lei de garantias para o investimento estrangeiro e posteriormente, em 2018, eliminaram a lei de controlo de câmbios e começaram a dar à burguesia uma série de benefícios económicos, que vão desde novas leis fiscais, suspensão de impostos, exoneração de taxas fiscais, créditos flexíveis — como os declarados por um dos principais oligarcas, Lorenzo Mendoza, do Grupo de Empresas Polar —, entre outras medidas. O resultado foi a liquidação na prática dos salários, contratos coletivos, prestações sociais e a estabilidade laboral dos trabalhadores.
A ofensiva do imperialismo estado-unidense continua sob o governo de Biden
O imperialismo estado-unidense e a direita venezuelana utilizaram o tremendo retrocesso económico que vivem as massas e o descontentamento com as políticas do governo para lançar a ofensiva golpista mais brutal dos últimos anos. As sanções económicas criminais impostas por Trump destruíram ainda mais a economia e aumentaram de forma intolerável o sofrimento do povo venezuelano, mas não conseguiram o seu objetivo de tirar as presidenciais a Nicolás Maduro, impôr a sua marioneta, Juan Guaidó, e retomar o controlo direto sobre a Venezuela.
Após a saída de Trump da Casa Branca, Biden já deixou claro que a ofensiva contra a Venezuela irá continuar. O motivo é que tal ofensiva, como já explicamos, não obedecia à vontade pessoal de Trump, mas sim aos interesses estratégicos do conjunto da burguesia estado-unidense. A decadência do imperialismo estado-unidense frente à China na luta pelo controlo do mercado mundial expressa-se de forma especialmente humilhante para Washington na América Latina, que os capitalistas estado-unidenses sempre consideraram o seu pátio traseiro. A China fez da Venezuela uma das suas bases de suporte a esta luta. O apoio do imperialismo chinês e russo é atualmente, junto aos militares, o principal apoio de Maduro. As ameaças, assédio e sanções estado-unidenses continuarão.
O discurso de Maduro na AN: demagogia obreirista para disfarçar políticas capitalistas
Ainda que o governo e os dirigentes do PSUV encham a boca falando de socialismo, as políticas que aplicam há anos não têm absolutamente nada a ver com um programa de esquerda, para não dizer socialista. No final do ano de 2020, aprovaram à pressa, de forma escandalosa e manipuladora, a chamada "lei anti-bloqueio". Vendida como a solução para a grave situação económica em que vive o povo e os trabalhadores, trata-se uma medida que dá poderes supraconstitucionais a Maduro para realizar negociações com empresas privadas nacionais e internacionais sobre os recursos de Estado, re-privatizar empresas públicas, administrar duas finanças paralelas e fugir a leis e obrigações constitucionais, como a de prestar contas à Assembleia Nacional e outros organismos.
O governo justifica esta decisão de converter em segredo de Estado as decisões presidenciais — que, desde a aprovação em 1999 da Constituição Bolivariana apresentada por Chávez, deviam ser submetidas ao controlo democrático — argumentando pela necessidade de burlar as sanções imperialistas. Contudo, isto é completamente falso. Num sistema económico mundial em que o comércio internacional é dominado por um punhado de grandes bancos e multinacionais é ridículo afirmar que a "lei anti-bloqueio" permitirá ocultar acordos e trocas comerciais necessárias para o Estado venezuelano do imperialismo estado-unidense. Qualquer movimento neste sentido não só será descoberto, como também utilizado pelos próprios imperialistas cada vez que lhes interessar para a sua campanha de assédio mediático e económico, como vemos com o caso Saab.[1]
A verdade é que a "lei anti-bloqueio" vai apenas agravar ainda mais as tendências bonapartistas e autoritárias que já existem no aparato estatal venezuelano, agravando ainda mais a corrupção. Enquanto o povo sofre, dirigentes e máfias, tanto civis como militares, acumulam fortunas com o mercado paralelo, beneficiando-se da dolarização, dos acordos secretos com empresários e multinacionais e diferentes formas — legais e ilegais — de acumulação de capital que foram sendo generalizadas durante os últimos anos. A retórica "socialista" do governo não é capaz de ocultar o facto de que esta lei representa um novo e gravíssimo ataque contra os trabalhadores e o povo e um presente para os capitalistas.
O mesmo ocorre com medidas como a digitalização da moeda, a eliminação da liquidez monetária, abertura de contas em dólares ou o re-impulso da criptomoeda lançada pelo Estado venezuelano: o Petro. Longe de beneficiarem os trabalhadores, significam impulsionar uma economia sustentada na especulação financeira e somente servirão para facilitar a lavagem de dinheiro, a corrupção e a riqueza ilícita, enquanto o aumento dos salários dependerá da vontade dos capitalistas, em função dos seus lucros futuros.
Quando Nicolás Maduro, no seu discurso à Assembleia, afirmava que "esta é a revolução da classe trabalhadora" ou falava de criar "as cidades comunais", não fazia mais do que lançar areia aos olhos dos trabalhadores e dos pobres numa tentativa de confundi-los e paralisá-los com o fim de aprofundar estas políticas pró-capitalistas.
Privatizações, precariedade laboral e ofensiva contra a classe trabalhadora
Enquanto se fala de "trabalhadores ao poder", continuam a apontar-se os trabalhadores como os responsáveis do desastre causado pelos burocratas escolhidos a dedo pelo governo nas empresas públicas. Esta tática já foi utilizada na Rede Pública de Abastecimentos Bicentenários (RABSA). A burocracia culpou os trabalhadores pela corrupção, ocultando que os delegados de segurança e sindicatos de classe denunciavam há anos os burocratas corruptos — indivíduos estreitamente ligados a ministros do governo — e exigindo medidas de controlo operário para acabar com eles.
A campanha de mentiras contra os trabalhadores da RABSA serviu ao governo para justificar a aplicação de medidas contrárias àquelas executadas por Chávez, quem — a pedido dos trabalhadores — decidiu expropriar as cadeias de hipermercados e supermercados privados Cada e Éxito, e criar a RABSA, definindo-a no Plano da Pátria como empresa estatal chave para derrotar a especulação e o desabastecimento. Assim como também defendeu que nas empresas públicas «os que mandam e vão mandar são vocês, os trabalhadores» (21/05/2009, Oficina de transformação socialista, cidade de Guayana).
Tal como denunciamos quando o governo de Maduro decidiu despedir 8.000 trabalhadores da RABSA, começando por aqueles que estavam mais à esquerda, aquele era o primeiro passo para privatizar a empresa. Hoje a distribuição de alimentos está nas mãos de empresários iranianos, russos, chineses, turcos — e venezuelanos — que estão a encher os bolsos a especular com os preços enquanto os trabalhadores do setor sofrem com jornadas laborais extenuantes, sem direitos laborais nem sindicatos. O ocorrido na RABSA é o que vemos cada vez mais noutras empresas públicas ou que foram expropriadas por Chávez. Ou na própria PDVSA [petróleo], com a introdução de empresas chinesas e russas e uma precarização e retrocesso generalizado nos salários e direitos laborais.
As críticas à "esquerda antiga" por parte de Maduro no seu discurso, as medidas repressivas contra ativistas sindicais e de esquerda ou as manobras anti-democráticas utilizadas nas recentes eleições legislativas contra a Alternativa Popular Revolucionária (APR), frente de esquerda que defende as conquistas alcançadas sob Chávez e rejeita as políticas capitalistas governamentais, indicam uma nova guinada da burocracia na sua viragem à direita e nos seus ataques contra a classe trabalhadora e o povo.
As comunas e a luta por um verdadeiro programa socialista que responda às necessidades operárias e populares
Como parte do já comentado uso demagógico de uma linguagem "socialista" para aplicar medidas capitalistas, o governo tenta envolver as comunas, surgidas da organização popular na época de Chávez, no debate sobre as chamadas cidades comunais. Para isto, coloca como uma das suas tarefas apoiar a propriedade capitalista e contribuir para a aplicação de medidas burocráticas de forma a introduzir empresas à custa do sacrifício e da renúncia dos trabalhadores de uma luta pelos seus direitos e por um salário digno, em troca da promessa de bons salários assim que estas empresas se recuperem, como sempre fazem os capitalistas para enganar os trabalhadores.
Quando Chávez propôs as comunas e falou do "Estado comunal", tentava responder à pressão e necessidades das massas e à evidência de que o Estado e a economia, que continuavam a ser capitalistas (e hoje são ainda mais), sabotavam qualquer iniciativa favorável ao povo. Entretanto, cometeu o grave erro de pensar que era possível superar o antigo Estado capitalista gradualmente, sem resistência da burocracia e da boliburguesia — que já começava a desenvolver-se —, inclusive baseando-se em setores da burocracia que o rodeavam, em vez de organizar e mobilizar pelas bases a classe trabalhadora e o povo organizado para destruir o Estado burguês e levantar um verdadeiro Estado operário revolucionário, baseado na elegibilidade e revogabilidade de todos os cargos, em que ninguém ganhasse mais do que um trabalhador qualificado, e no confisco da banca, da terra e das grandes empresas sob a administração direta da classe trabalhadora e do conjunto dos oprimidos.
Agora, esta burocracia, cada vez mais consolidada e fundida com a cúpula militar e a burguesia, e que, após a morte de Chávez, foi se sentindo cada vez mais segura de si própria, tenta utilizar o discurso comunal para concluir o esvaziamento de conteúdo das comunas e dar mais um golpe à organização e participação popular. Para isto, tenta apoiar-se nos setores mais desesperados e desmoralizados do movimento contra os ativistas e lutadores e lutadoras mais à esquerda, que continuam a lutar nas comunas, nos sindicatos, no movimento da juventude e de moradores, nos bairros, centros de trabalho e estudo, por uma alternativa revolucionária.
Depois de vender aos comuneiros e comuneiras desde 2017, quando foi eleita a Assembleia Nacional Constituinte Plenipotenciária, que seriam aprovadas leis dando resposta às necessidades e reivindicações propostas pelas comunidades que representam, e após 4 anos sem fazer nada, agora o governo propõe aos comuneiros e comuneiras medidas como a criação de grupos de trabalhadores com salários diferenciados, folhas de pagamento paralelas e tenta envolvê-los em negócios para a venda de serviços públicos.
Isto só pode romper e decompor ainda mais a unidade na luta das massas, já golpeada pelo tremendo colapso económico dos últimos anos, e os interesses do conjunto dos oprimidos, pondo uns contra os outros: facilitando a mão-de-obra barata, na realidade semi-escrava, aos capitalistas; fazendo com que setores de trabalhadores e populares a cobrar aos seus semelhantes na comunidade os serviços públicos em dólares (justificando que é a via para recuperar economicamente o país e os serviços públicos). O objetivo é consolidar uma base social de apoio a medidas capitalistas que enfrente os setores operários que tentem lutar pelos seus direitos, acusando-os de serem sabotadores e apontando-os como os responsáveis pela decomposição social que geram as políticas desta mesma burocracia.
Perante esta situação, a partir da Izquierda Revolucionaria (Venezuela) defendemos que a única alternativa é impulsionar uma política marxista que unifique na luta todos os revolucionários e revolucionárias, reconstruindo a esquerda anticapitalista e o movimento operário e popular nas comunidades e nos centros de trabalho com um programa que defenda e unifique todas as reivindicações e necessidades de cada setor da classe trabalhadora e do povo, de cada comuna, bairro e freguesia. Um programa realmente socialista que defenda o confisco da banca, da terra e das grandes empresas sob o controlo operário, para planificar a economia democraticamente e dar resposta às necessidades do povo, em que todas as direções ou cargos sejam de elegibilidade e revogabilidade imediata, submetidos a prestar contas periodicamente e em que os seus salários sejam o de um trabalhador qualificado.
Este programa deve estar unido a um plano de ação para levantar uma frente unida de luta que possa concretizá-lo na realidade, impulsionando comités de luta e assembleias operárias e populares em cada comuna, bairro e centro de trabalho. Estas são as propostas que defende a Izquierda Revolucionaria dentro da Alternativa Popular Revolucionária (APR).
Junta-te a nós para lutar por estas reivindicações!
Notas:
[1] Empresário colombiano que realizava negócios com o governo venezuelando através de empresas terceirizadas (a chamada "triangulação comercial"). Envolvido em redes de corrupção tanto com setores governamentais como com a oposição de direita, foi detido pelos EUA, sob a acusação de ser um intermediário do próprio Maduro e utilizando-o para justificar as suas sanções e ataques contra o Estado venezuelano.
