Votar na CUP nas eleições autárquicas de 28 de Maio!
A situação das famílias trabalhadoras está a tornar-se cada vez mais insuportável. Os preços cada vez mais exorbitantes dos alimentos, da electricidade e das rendas; a degradação dos nossos bairros; a violência contra as mulheres; o trabalho precário... E, entretanto, a Mercadona, a Endesa e o CaixaBank batem recordes de lucros.
Neste contexto, realizar-se-ão em Espanha, a 28 de Maio, eleições municipais — que são também eleições regionais em várias comunidades autónomas — e que precedem as eleições gerais.
O facto de o PP e o Vox, os mais ferozes defensores dos interesses do grande capital, poderem vir a avançar nestas eleições, mostra o fracasso das políticas do governo central do PSOE e da UP para defender as famílias trabalhadoras. Mas também mostra a falência dos conselhos municipais formados há 8 anos com presidentes de câmara à esquerda do PSOE.
A experiência das “Câmaras Municipais da Mudança”
Nas eleições autárquicas de 2015, após a onda de grandes mobilizações contra o PP e com o Podemos a entrar em cena, os candidatos à esquerda do PSOE alcançaram um resultado histórico. Grandes cidades passaram a ser governadas pelos chamados "Ayuntamiento del Cambio" (Câmaras Municipais da Mudança), como Barcelona e Madrid, gerando grandes expectativas.
Mas estas Câmaras Municipais da Mudança decidiram não enfrentar os interesses financeiros e empresariais que realmente decidem o rumo das grandes cidades. O resultado desta capitulação: nas eleições de 2019, o PP e o PSOE recuperaram praticamente todos os lugares que tinham perdido. Embora Barcelona en Comú tenha mantido a presidência da câmara, graças a um acordo vergonhoso com os racistas de Valls e Ciutadans, o balanço dos seus anos de governo não é menos decepcionante.
Para todos aqueles que agora gritam sobre a falta de consciência dos trabalhadores, esta experiência mostra que houve força, com mobilização nas ruas e com um discurso ousado de ruptura com o sistema, para derrotar tanto a direita (PP e Convergència i Unió), mesmo em Madrid, como o PSOE-PSC (Partido Socialista da Catalunha), completamente empenhados em defender os interesses dos grandes poderes económicos.
Ada Colau: da desobediência à responsabilidade institucional
Ada Colau foi uma das principais figuras da revolta que o Estado espanhol viveu na sequência da crise financeira de 2008 e das brutais políticas de austeridade. À frente da PAH (Plataforma contra os Despejos), exigiu a desobediência e a ruptura com a lógica capitalista quando uma família estava prestes a ser despejada.
Mas a luta contra os despejos foi esquecida há muito tempo e a política municipal concentrou-se em transformar Barcelona numa "capital de negócios", com o World Mobile Congress como bandeira, e agora com a Taça América, e em promover um turismo massivo e predatório que contribui para encarecer a habitação e expulsar os moradores dos bairros para a periferia.
Barcelona é a cidade com as rendas mais caras do Estado espanhol (1.066 euros/mês, em média), e em crescimento, e com mais despejos, 55.000 entre 2013 e 2021. De facto, a ONG Save the Children salientou que os despejos de famílias com crianças aumentaram quase 30% desde a pandemia. E tudo isto numa cidade onde 51,4% das rendas de habitação permanente correspondem a proprietários que têm três ou mais apartamentos em Barcelona, na sua maioria bancos e fundos abutre, e onde apenas 4,4% dos apartamentos arrendados são propriedade pública (a média catalã é de 10%).
As iniciativas da Câmara Municipal, como a "Unidade contra os despejos", as leis que incentivam as empresas a criar habitação social ou as tentativas de limitar a especulação com apartamentos turísticos revelaram-se completamente impotentes. Não é possível regular a "economia de mercado". Não é possível defender as famílias trabalhadoras respeitando a propriedade capitalista.
Promessas como a da agência funerária pública foram descartadas. O mesmo se passa com a remunicipalização da água, cujo serviço continua nas mãos da multinacional francesa Agbar, a segunda cidade do Estado com a água mais cara (2,87 euros/m3). O mesmo se passa com a electricidade. A criação de uma empresa pública municipal de electricidade não impediu o aumento dos preços e a pobreza energética, porque a energia continua a ser um grande negócio nas mãos de um punhado de monopólios capitalistas. A falta de lugares públicos nos jardins-de-infância é flagrante: no ano passado, mais de 2.000 famílias ficaram sem lugar no jardim-de-infância público, ou seja, 35% do total.
A realidade é que se desistiu de recuperar os serviços públicos que tinham sido privatizados, garantindo o negócio da subcontratação à custa da precariedade e de salários de miséria. A Câmara Municipal virou as costas às lutas dos trabalhadores da 010, SAD e limpeza urbana, rejeitando a sua remunicipalização com condições de trabalho dignas.
Uma viragem à direita a que também assistimos na questão nacional: Colau virou as costas à formidável mobilização popular contra a repressão, a independência e a república catalã, aceitando o regime de 78. A nível estatal, apoiou incondicionalmente a gestão do governo do PSOE-UP e alinhou com o sector mais à direita da nova esquerda reformista comandada por Yolanda Díaz.
Tudo isto fez de Colau uma autarca respeitável, fiel a uma institucionalidade burguesa que continua a servir os grandes poderes económicos e que mantém Barcelona como uma das cidades mais desiguais do Estado.
De que políticas necessitam as famílias trabalhadoras?
Este balanço mostra que, para resolver os problemas críticos do quotidiano de milhões de famílias trabalhadoras, é necessário desafiar os interesses do grande capital, que faz grandes negócios com os serviços e os orçamentos municipais.
Um desafio que, mesmo quando se lidera uma câmara municipal, só pode ser enfrentado através da luta e da acção directa nas ruas, como fez a própria Ada Colau quando liderou a PAH, e através da coordenação dos movimentos sociais e de bairro, do sindicalismo militante e dos colectivos e organizações que se afirmam revolucionários com um programa anticapitalista e socialista como eixos principais:
- Remunicipalização dos serviços privatizados — limpeza, água, jardins, transportes, serviços de apoio domiciliário (SAD) e à dependência, serviços sociais... —, absorvendo a mão-de-obra e dignificando os salários e as condições de trabalho para poder oferecer um serviço de qualidade.
- Um parque habitacional municipal de arrendamento que inclua pelo menos dois milhões de casas em todo o Estado, a um preço que não exceda 10% do rendimento dos inquilinos. As habitações pertencentes a fundos abutres, bancos, empresas imobiliárias e grandes proprietários rentistas serão incorporadas no novo parque habitacional através de expropriação sem indemnização.
- Saúde, educação e lares de idosos 100% públicos e gratuitos, aumentando drasticamente os recursos humanos e materiais, incluindo a incorporação de pessoal e equipamentos de centros privados. Em defesa da saúde mental.
- Rede de transportes públicos ecológicos, de qualidade e gratuitos.
- Plano de investimento para a acção social, desportiva e cultural. Não à degradação dos nossos bairros. Espaços para o desenvolvimento da vida comunitária e do lazer saudável. Cinemas, teatros, museus, concertos gratuitos... Encerramento das lojas de apostas.
- Contra as alterações climáticas e a degradação ambiental. Acabar com a gestão privada da água e a manutenção do ambiente natural. Nacionalização das empresas de energia.
- Serviços sociais públicos de qualidade para o atendimento às vítimas de violência de género e LGTBI-fóbica. Na sala de aula: a educação sexual obrigatória como disciplina.
- Não ao racismo e à xenofobia. Fim da lei sobre os estrangeiros. Encerrar os centros de detenção temporária para imigrantes. Regularização já.
- Abaixo a monarquia e o regime de 78. Pela república socialista catalã.
- A gestão democrática e participativa da população nos governos municipais, onde as decisões importantes são debatidas e aprovadas pelos moradores, que terão a capacidade de destituir os funcionários públicos e eleger os seus substitutos.
Levantemos uma alternativa revolucionária nas ruas! Pelo voto na CUP a 28-M!
A CUP (Candidatura de Unidade Popular) desempenha um papel positivo, rejeitando os orçamentos e as acções do Governo da Generalitat; rejeitando a política de unidade nacional com os patrões e a paz social do governo do PSOE-UP; criticando a política pró-NATO e a guerra imperialista na Ucrânia; e promovendo mobilizações contra os mega-projectos, as lutas em defesa da saúde pública e da educação ou a greve feminista do 8M. Nesta campanha, defende a necessidade de expropriação dos apartamentos e a nacionalização da energia, da água e do gás.
A Izquierda Revolucionaria acredita firmemente que o fortalecimento eleitoral da CUP é uma boa notícia para a juventude e a classe trabalhadora e é por isso que vos apelamos a votar nos candidatos da CUP nas eleições municipais de 28 de Maio.
A CUP tem uma grande oportunidade de aumentar consideravelmente o apoio à esquerda militante entre amplas camadas da classe trabalhadora se defender um programa revolucionário e socialista com uma táctica de combate, mobilização e acção directa nas ruas, que enfrente a burocracia sindical, que não aceite a lógica capitalista, e que rompa com qualquer esperança de que as direcções da ERC (Esquerda Republicana Catalã) ou do Junts Per Catalunya possam ser aliadas na luta pela independência ou pela transformação social.
Nos tempos em que vivemos, mais do que nunca, são necessárias pessoas que lutem. O capitalismo condena-nos à barbárie e à destruição do próprio planeta. Como tantos activistas de esquerda na vanguarda das lutas, nós, comunistas da Esquerra Revolucionària, não nos resignamos a viver oprimidos. Não desistimos. Não nos contentamos em gerir as migalhas que o sistema nos oferece. Como mostra a França, a revolução está na ordem do dia.
Junta-te à Esquerra Revolucionària para lutar pelo socialismo!
