No passado dia 4 de Janeiro, pelas 9h da manhã, estudantes residentes da República Solar Residência dos Estudantes Açorianos (SoREA), em Coimbra, despertaram sob uma acção de despejo ilegal por parte da senhoria, sem notificação prévia. Por volta do meio-dia foram expulsos da casa, juntamente com todos os seus pertences, numa tentativa de pôr fim a décadas de história de uma casa comunitária que, a par das restantes Repúblicas da cidade, representa um importante legado histórico e cultural de luta e resistência estudantil.
Sob premissa de entrega do imóvel a um antigo inquilino, que há décadas não habita em Portugal, nem contacta os residentes da República, a senhoria avançou com o processo de despejo ilegítimo para uma mudança de fechadura, munindo-se de todo o tipo de esquemas e instrumentos legais, para alegar que a casa nunca obteve o estatuto de República nem de casa comunitária de estudantes, apesar de estar classificado como tal e como imóvel de interesse cultural municipal.
Há anos que a casa se encontra num elevado estado de degradação infraestrutural, com condições de habitabilidade precárias e reduzidas a apenas um terço do seu espaço, com os moradores a denunciar a necessidade de obras urgentes, sem qualquer compromisso ou intervenção por parte da proprietária, e com um processo em curso de tomada de posse administrativa por parte da própria Câmara Municipal de Coimbra (CMC), já decorrente desde 2018, afim da realização de obras que nunca chegaram a acontecer. A agravar isto, a senhoria já vinha assediando os moradores com ameaças de rescisão do contrato de arrendamento, desde Outubro de 2020, algo que nunca chegou a ser formalizado ou concretizado.
O despejo foi recebido com luta e solidariedade por parte de atuais e antigos moradores de outras Repúblicas, pela vizinhança e amigos da casa, seguindo-se de uma concentração em frente à CMC, pela parte da tarde, com a presença de cerca de três dezenas de pessoas, de forma a pressionar a intervenção da CMC. Em simultâneo, os moradores da SoREA conseguiram, reunindo-se com diversas instituições da cidade, a garantia de fornecimento alimentar por parte dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, a disponibilização de transporte por parte da Associação Académica de Coimbra e, finalmente, a tomada de posse administrativa do imóvel, que entrou em vigor no dia 6 de Janeiro, permitindo o regresso dos seus residentes e o começo de obras na República. Isto é um claro ataque ao direito à habitação, em plena pandemia, em período de exames e num inverno que se tem mostrado rigoroso, e obteve como resposta a resistência exemplar por parte dos moradores e companheiros!
Porém, apesar de tudo isto e face à escalada da pandemia com um novo confinamento à vista, a senhoria não arreda pé para expulsar estes sete jovens e pediu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no mesmo dia 6 de Janeiro, a suspensão da posse administrativa pelo município, aceite pelo tribunal, uma vez que esta alega não ter recebido notificação do ato por parte da CMC. Prepara, para além disto, procedimentos criminais contra os representantes da CMC por alegado abuso de poder. Este caso insólito prova, se ainda fosse necessário, o desprezo e hostilidade destes proprietários para com a juventude estudantil que procura na sua educação e formação uma saída da pobreza e da precariedade.
A vitória não se encontra ainda garantida, porém, a luta, a solidariedade e organização demonstraram mais uma vez a sua força e mostram-se cada vez mais como as ferramentas necessárias para travar futuros ataques e ameaças de despejo nestas casas históricas!
Numa cidade crescentemente gentrificada, onde o direito à habitação é cada vez mais posto em causa, com as rendas a atingirem máximos históricos, assemelhando-se progressivamente às cidades do Porto e Lisboa, torna-se imperativa a organização da juventude, estudantes e restante classe trabalhadora, em comissões de moradores, em torno da luta pelo direito à habitação! Exigimos a construção de residências universitárias, públicas, gratuitas e de qualidade, em número suficiente para albergar todos os estudantes das instituições universitárias, assim como a expropriação e reabilitação de prédios devolutos, para habitação com rendas controladas pelas organizações da nossa classe.
Subscrevemos e apelamos, assim, à mobilização de toda a comunidade estudantil, moradores e restante classe trabalhadora solidária e as suas organizações, para unir esforços com a SoREA na manifestação que convocam para o dia 13 de Janeiro, pelas 15 horas, na praça Dom Dinis, para travar este e futuros despejos nas Repúblicas de Coimbra, pela continuidade destas casas comunitárias e pelo direito à habitação digna!
Nenhuma República a menos! Nem mais um despejo!
O Sindicato de Estudantes demonstra a sua total solidariedade e respeito pela luta dos moradores da SoREA e das Repúblicas de Coimbra!
