Se depender deste governo, o ano lectivo de 2018/19 será marcado pela continuação da degradação das escolas, pelo reforço da precariedade entre os trabalhadores de educação e pelo aumento do abandono escolar. O Partido Socialista tem sido responsável por constantes ataques à democracia na educação, quer seja através da diminuição do investimento público para as escolas, quer seja através da defesa de modelos de gestão anti-democráticos que afastam cada vez mais os professores, os trabalhadores não-docentes, os estudantes e as suas famílias das decisões sobre o funcionamento dos seus espaços de ensino e trabalho.
A luta actual dos professores ocorre neste panorama de destruição da educação pública. Depois de promessas do governo, este continua a recusar-se contabilizar o tempo total de serviço dos professores — quer apagar nove anos, quatro meses e dois dias —, ao mesmo tempo que as condições de ensino se deterioram. Durante a última greve às reuniões da avaliação — convocada inicialmente pelo STOP, Sindicato de Tod@s @s Professor@s —, o governo decretou serviços mínimos, ameaçando professores para pararem a sua luta, e cooperou com os directores das escolas em inúmeras ilegalidades ao direito à greve e às férias.
Após a participação em manifestações a nível nacional e de um mês de greves às avaliações, o resultado das negociações entre governo e a plataforma de dez sindicatos de professores — que inclui os dois maiores sindicatos, o FNE (da UGT) e a FENPROF (da CGTP) — foi somente de nova verificação dos custos necessários para cobrir a recuperação dos anos de serviço, sem quaisquer garantias de contabilização desse tempo ou de mudança das condições laborais! As críticas por parte dos professores não tardaram, e a maioria manteve-se intransigente.
Os últimos valores apresentados pelo governo para a recuperação salarial desses anos de trabalho chegam aos 635 milhões. Este valor fica abaixo da injecção de quase 800 milhões de euros no Novo Banco através do recente empréstimo público ao Fundo Resolução, e do aumento de cerca de 1.3 mil milhões de euros em despesas militares no ano de 2019 que foi prometido à NATO por António Costa — despesas que atingem assim cerca de 4 mil milhões de euros. Não há que esperar que sejam apresentadas mais contas, mas sim exigir o direito aos anos de serviço, e que o dinheiro previsto para a NATO e para a intervenção em bancos privados seja deslocado para investimento público na educação, na saúde, nos transportes e na habitação, através da saída da NATO e da nacionalização da banca sob controlo democrático.
É importante que as organizações de trabalhadores e a esquerda se coloquem ao lado dos professores por melhores condições de ensino. Mas é fundamental que a luta se alargue a todos os trabalhadores precários de educação que se mantêm à margem dos quadros e dos direitos de contratação colectiva. Muitos professores ficam no desemprego, todos os anos, à espera de ser chamados para trabalhar alguns meses, sem qualquer estabilidade laboral, em escolas por todo o país — são mais de 30.000 hoje nesta situação!
A luta pelo direito à educação é urgente para milhares de jovens de famílias pobres e de classe trabalhadora. É fundamental, para isso, que os estudantes, famílias, professores e profissionais não-docentes se organizem em assembleias em cada escola por todo o país para concretizar um plano nacional de luta que permita aos professores conquistar o direito à contagem integral do tempo de serviço — mas que exija ainda o aumento do Orçamento de Estado para a Educação, o direito à contratação colectiva e das 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores das escolas, o fim de todas as propinas e taxas educativas, a gratuitidade dos manuais escolares através da nacionalização e controlo democrático das grandes editoras, e o início de obras imediatas nas escolas com infraestruturas degradadas.
O Sindicato de Estudantes está com os professores na luta por uma educação de qualidade!
