A conquista do Serviço Nacional de Saúde (SNS), implementado em 1979, possibilitou à classe trabalhadora o acesso gratuito a cuidados médicos que antes do período revolucionário lhe eram vedados.

O Serviço Nacional de Saúde

Entre 2010 e 2015, anos do Governo PSD/CDS, os ataques que tinham vindo a ser desferidos contra o SNS foram agravados. A austeridade aplicada pelo governo de direita não deixou de lado o SNS e não teve em conta a importância que tinha para a saúde dos trabalhadores em Portugal. O seu financiamento foi reduzido para cerca de metade. Todos estes cortes aplicados ao sistema de saúde actuam sobre os utentes mas também sobre os trabalhadores da saúde. Os enfermeiros têm assistido à precarização da sua profissão, com o congelamento de salários e carreiras e a obrigatoriedade de desempenharem funções em ambientes que não estão preparados para receber utentes.

Negociações com o governo e a divisão entre Sindicatos

Reivindicando o descongelamento das carreiras, a reposição do valor integral das “Horas de Qualidade”, as 35 horas semanais para os contratos individuais de trabalho e a diferenciação económica para Enfermeiros Especialistas, a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNSE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), entrou em negociação com o governo português em Março do ano corrente. O rumo que as negociações tomaram não estava de acordo com o que a CNSE defendia e por esse motivo especialistas de saúde materna e de obstetrícia convocaram e realizaram uma greve de zelo — o que implica a realização de cuidados gerais mas não dos cuidados especializados — entre 31 de Julho e 4 de Agosto.

Continuando a onda de greve, o Sindicato dos Enfermeiros (SE) e o Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem (SIPE) convocaram greve de 11 a 15 de Setembro com as seguintes reivindicações: as 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros e enfermeiras, o aumento salarial — todos os licenciados que desempenham funções na área da saúde recebem pelo menos 1600 euros, excepto os enfermeiros, que apenas recebem 1200 —, a progressão na carreira com a certificação de especialidade e divisão de responsabilidades entre os trabalhadores e o pagamento das “Horas de Qualidade” — as horas nocturnas, de fins-de-semana e feriados — a 100% e não apenas a 50%, como acontece desde os cortes aplicados pelo governo PSD/CDS. A paralisação teve cerca de 85% de adesão, o que levou ao adiamento de seis mil operações. A greve culminou com a manifestação de 15 de Setembro em que cerca de 5000 enfermeiros estiveram nas ruas a reivindicar os seus direitos. Continuando na óptica da negociação com o Estado, o SEP distanciou-se da greve, o que levou muitos enfermeiros a afirmarem que o Sindicato não representa os seus interesses.

O sectarismo entre os sindicatos permitiu que a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco — militante do PSD — se tornasse uma figura central das contestações feitas pelos trabalhadores. Este cenário resulta, mais uma vez, da incapacidade das direcções do BE, do PCP e dos sindicatos da CGTP de apresentar uma alternativa de luta capaz de mobilizar os trabalhadores, o que permite que a direita instrumentalize e dirija a luta dos trabalhadores rumo à derrota.

O comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde[1], a 16 de Outubro, declara que o acordo formalizado com as estruturas sindicais (SEP, SERAM, SIPE, SE) trará melhorias para os enfermeiros, mas a sua aplicação será faseada. Num primeiro momento será feito uma revisão parcelar e transitória dos contratos individuais em contratos coletivos. A segunda fase terá início em Janeiro de 2018 e consistirá num “processo de revisão da carreira de enfermagem, que culminará com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre”[2]. Se tudo for cumprido, os enfermeiros que tenham contrato individual de trabalho passarão ao regime de 35 horas semanais. Além disto, haverá reposição do pagamento das horas de qualidade por inteiro e a criação de um suplemento de funções no valor de 150 euros mensais para enfermeiros especialistas.

A organização política para a construção de um SNS ao serviço dos trabalhadores
Apesar da dissociação do SEP da greve muitos enfermeiros levaram para a rua as suas reivindicações, quer fossem ou não afectos a um sindicato ou organização política. Estes trabalhadores organizaram-se sabendo que as negociações com o Estado burguês nunca chegariam a ir de encontro dos seus interesses. A construção de um programa que corresponda às necessidades dos trabalhadores só será possível com a sua organização política, o que por sua vez aumentará a sua consciência de classe.

Para o fortalecimento da organização dos trabalhadores da saúde seria necessário e importante que todos — médicos, enfermeiros, auxiliares de diagnóstico, auxiliares médicas e até funcionárias de limpeza e seguranças — se unissem numa luta conjunta. Além de ser esta a única forma de obrigar o Estado a fazer reformas no SNS, é também a partir desta posição de união e solidariedade que se pode passar à ofensiva e lutar por um controlo verdadeiramente democrático de todo o SNS.

[1] Notícia Jornal Público: Governo e enfermeiros chegaram a acordo https://www.publico.pt/2017/10/16/sociedade/noticia/governo-e-enfermeiros-chegaram-hoje-a-acordo-1789126 [16 de Outubro de 2017]
[2] Ibidem