Para que os mais básicos direitos laborais sejam cumpridos nos portos deste país, há anos que se travam duras batalhas entre os estivadores e os patrões — estes últimos ajudados pelos sucessivos governos. Assistimos hoje a uma nova ofensiva brutal do patronato e do governo ao seu serviço para esmagar os direitos e a organização dos trabalhadores portuários. E este cenário é também agravado pela pandemia do coronavírus. Com a sua ofensiva, os patrões não põem em risco apenas as vidas dos estivadores, mas antes as de toda a classe trabalhadora.

A 19 de Fevereiro, os estivadores do porto de Lisboa entraram em greve contra o incumprimento sistemático dos Acordos Colectivos assinados em 2016 e 2018 pelas empresas de trabalho portuário. Acumulam-se, entre outras situações, atrasos salariais de cerca de 18 meses. A resposta patronal não se fez esperar, e seguiu um molde já bem conhecido por milhares de trabalhadores que ousam lutar pelos seus direitos: um despedimento colectivo. O mecanismo usado é o da insolvência fraudulenta da Associação - Empresa de Trabalho Portuário Lisboa (A-ETPL), que emprega cerca de metade da força de trabalho do porto. Entretanto, os patrões criaram novas empresas para contratar os mesmo estivadores, mas na mais absoluta precariedade.

O facto destas manobras, apesar da sistemática denúncia dos trabalhadores, avançarem com a total protecção do governo PS, oferece-nos uma clara imagem da ditadura capitalista em que vivemos, mesmo quando governados pela “esquerda”.

Dando provas da combatividade e solidariedade já conhecidas, o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) alargou a greve e, pela primeira vez, os estivadores de Setúbal fizeram greve solidária com os seus companheiros da capital. Mais uma vez, os estivadores mostram o caminho da luta e da solidariedade à restante classe operária. No entanto, a eclosão da crise do coronavírus veio alterar a situação.

Desde o primeiro momento, os estivadores deixaram clara a sua consciência de classe, disponibilizando-se para realizar todos os serviços essenciais de abastecimento à população (continente e ilhas) durante a pandemia. A resposta dos patrões foi bem distinta, dando também ela uma clara imagem da natureza assassina do capital. Aproveitando a pandemia para atacar a luta dos trabalhadores, iniciaram um lock-out a todos os estivadores contratados pela A-ETPL — ou seja, impediram estes trabalhadores de aceder aos seus postos de trabalho. Simultaneamente, a coberto da crise de saúde, encomendaram ao governo uma Requisição Civil, que Costa accionou de bom-grado.

A aliança do governo com os patrões: requisição civil e Estado de Emergência

Numa clara acção coordenada, patrões e governo lançaram uma ofensiva contra os estivadores em plena pandemia! No dia 17 de Março teve início não só o lock-out aos estivadores da A-ETPL — essenciais para o cumprimento dos serviços mínimos e para uma resposta adequada à pandemia do coronavírus — como a Requisição Civil do governo. O argumento utilizado para a Requisição Civil foi o de que “os estivadores não estão a cumprir os serviços mínimos”. Isto é um absurdo. Foram os patrões, com o seu lock-out, quem impediu o cumprimento dos serviços mínimos. Mais uma vez, o governo PS, com Costa e Pedro Nuno Santos à cabeça, mostra a sua verdadeira cara: capatazes ao serviço do capital. Pouco importa a lei. Mais grave ainda, pouco importam as vidas de centenas e até milhares de trabalhadores. Há que cumprir um único objectivo: esmagar a organização dos estivadores, que tantas dores de cabeça lhes tem dado. O que estes senhores mais temem é que a combatividade e os métodos de luta exemplares do SEAL sejam seguidos por outros sectores da classe trabalhadora.

Mas a ofensiva não se ficou por aqui. No dia seguinte, Marcelo declarou o Estado de Emergência que, juntamente com as medidas de “combate à crise” anunciadas pelo governo, vem agravar a ofensiva patronal. Agora já não apenas contra os estivadores, mas contra toda a classe trabalhadora. Já nos pronunciámos sobre essas medidas anteriormente. Aqui importa destacar apenas o essencial: até agora o governo apenas tomou medidas de resgate ao capital — sobretudo ao grande capital — e de repressão, cortes e despedimentos contra os trabalhadores. No contexto do conflicto nos portos, o Estado de Emergência é mais uma arma para criminalizar a resistência dos estivadores, que neste momento lutam não só pela sua dignidade, como pela vida de todos nós, que dependemos do seu trabalho.

Nacionalização sob controlo operário dos portos: a única solução!

Se a experiência dos últimos anos não fosse já suficiente, esta nova batalha demonstra da forma mais cristalina as consequências nefastas da lógica capitalista nas nossas vidas. O controlo de um sector tão estratégico como os portos dá à burguesia o poder de espezinhar os direitos dos estivadores e, assim, os de toda a classe trabalhadora. Para os patrões, nada mais importa do que garantir os seus lucros. E nesta luta não estão sozinhos! Contam com o apoio incondicional do governo e ainda com toda a comunicação social burguesa, cujo objectivo, através da calúnia e da mentira, é isolar os estivadores, demonizando-os constantemente.

A combatividade dos estivadores tem conseguido, apesar de tudo isto, nadar contra a corrente e alcançar vitórias que são impossíveis para o sindicalismo burocratizado e de conciliação de classes que domina as duas maiores centrais sindicais do país. No entanto, uma verdadeira solução para o problema dos portos só será possível acabando com a lógica capitalista. O sector portuário é demasiado importante para estar nas mãos de gangsters. Só os trabalhadores têm a capacidade de garantir que o sector funciona ao serviço das necessidades da maioria, e não para garantir os lucros milionários de meia-dúzia de parasitas. A nacionalização dos portos e a sua gestão levada a cabo democraticamente pelos próprios estivadores são a única maneira de pôr fim ao conflicto e responder aos interesses de toda a classe trabalhadora.

Abaixo a Requisição Civil! Abaixo o Estado de Emergência!

Fim imediato do lock-out! Nacionalização e controlo operário dos portos!

A luta é o único caminho! Toda a solidariedade com os estivadores!

Sindicato de Estudantes

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