A classe trabalhadora em Portugal levantou em 2018 a maior onda de greves desde 2013. E apesar de a maioria destas paralisações se dar em sectores da função pública — como os professores, os enfermeiros e tantas outras profissões do sector da saúde ou os bombeiros —, as greves no sector privado também têm aumentado, com os estivadores do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) uma vez mais a constituir um exemplo brilhante para toda a classe trabalhadora.
Esta agitação fez novamente estalar o fino verniz de esquerda que cobre o governo. Tal como em 2016, o PS voltou a violar o direito à greve, enviando polícia para romper o piquete no porto de Setúbal e fazer trabalhar ilegalmente um bando de mercenários. E a par dos seus órgãos repressivos, a burguesia põe igualmente em movimento o seu aparelho jurídico e ideológico. Todo o exército de opinadores na comunicação social burguesa ataca cada paralisação com um arsenal obsceno de mentiras e calúnias, e neste momento, perante a greve dos enfermeiros, até mesmo dirigentes sindicais e da esquerda se colocam contra a luta — como já acontecera com alguns na greve dos trabalhadores da Autoeuropa em 2017.
Combater estas mentiras e defender a greve como principal arma da classe trabalhadora, eis a tarefa que se coloca a todas as organizações de trabalhadores, a cada trabalhador consciente e a cada revolucionário.
As greves “abusivas” e contra o “interesse geral”
Comecemos pelas declarações da sapientíssima Sra. Dra. Marta Temido, jurista e Excelentíssima Ministra da Saúde do governo PS, que insinuou que a greve dos enfermeiros é um “abuso de direito”, colocando as “reivindicações de nove mil” enfermeiros contra as “necessidades de dez milhões” de utentes. Nisto, a ministra fez exactamente o que se espera de uma ministra num governo do capital, que é reduzir a luta de classes a uma questão do direito burguês, acusando os trabalhadores em greve de estar fora da lei e, de seguida, declarar que a greve prejudica toda a sociedade. Em suma, usou as mesmas manobras retóricas que são utilizadas contra a greve dos estivadores, essa greve que nos dizem estar a “prejudicar a economia nacional”.
Ora, em relação ao “abuso de direito”, talvez a ministra não o saiba — é normal que assim seja quando só se olha para o trabalho desde a posição do administrador ou do patrão —, e por isso cabe-nos explicar-lhe pacientemente: a greve só se tornou um direito na Constituição da República Portuguesa porque muitas greves se fizeram não apenas como “abusos de direito” mas de facto como crimes. Em todos os países onde a greve é hoje um direito houve trabalhadores intimidados, despedidos, espancados, presos e mortos por lacaios do patronato e pela polícia, por todos os órgãos repressivos do Estado e sob a legitimidade do direito burguês. Em Portugal, só com toda uma Revolução feita fora da lei — como é aliás apanágio das revoluções — se conseguiu o direito à greve e à organização.
Não se conhece, em toda a sangrenta história do capitalismo, outras formas de defender os interesses de quem trabalha senão as do “abuso de direito”, do “crime”, da “insensatez” e outras que tais, porque sempre a greve é assim chamada. Mesmo os direitos mais elementares de quem trabalha, como é o caso do direito a comer ou a ter um tecto, precisam constantemente destes “abusos de direito” para ser concretizados. Portanto, a quem vive do salário, pouco importa se toda a laia de ministros e juristas considera a greve legal ou ilegal, sensata ou insensata, direito ou abuso de direito.
E uma vez exposta a impertinência dos comentários da Excelentíssima Ministra da Saúde — que foram, como não podia deixar de ser, repetidos nas mais variadas formas por António Costa e pelo presidente do grupo parlamentar do PS —, resta-nos neste primeiro ponto tratar a acusação de que a greve é contra o interesse de dez milhões de pessoas (i.e., de toda a população do país).
Foram Marx e Engels os primeiros a notar como a burguesia, para se preservar como classe dominante, sente a todo o momento a necessidade de apresentar os seus interesses particulares de classe como os interesses de toda a sociedade, utilizando o Estado também para esse fim. E o que isto significa, durante uma greve, é que a burguesia se atreve a apresentar os interesses dos trabalhadores grevistas como contrários aos de toda a sociedade, posto serem contrários aos seus interesses particulares enquanto classe dominante.
É de facto admirável como entre os capitalistas nada provoca mais arrebatadores sentimentos de compaixão do que uma greve. Basta anunciar uma paralisação do trabalho e eis que se desmancha em prantos toda a burguesia. Vertem-se lágrimas pelos trabalhadores, pelos pobres, pelas mulheres, pelas crianças, pelos idosos, pela imensa maioria — ou mesmo toda a “população”! — que sofre sob a maldade cega de uma greve. Seja onde for, e independentemente dos seus motivos, aos olhos dos patrões a greve é sempre uma inaceitável violência contra o “interesse geral”. Conhecemos bem as peças jornalísticas que procuram o utente descontente a cada greve que se dá num serviço. No caso dos enfermeiros, contudo, esta artimanha é utilizada de uma forma que ilumina a decadência moral da classe dominante com uma luz especialmente clara.
O PS de António Costa é o mesmo PS que iniciou a degradação acelerada do Sistema Nacional de Saúde durante o governo de Sócrates, que mantém o subfinanciamento do SNS e as leis laborais do governo PSD-CDS de Passos Coelho e Paulo Portas. Este é o mesmo governo que arrasta as negociações com os sindicatos da área da saúde há três anos sem jamais responder às suas exigências ou escutar os seus avisos; o mesmo governo que deixa pacientes a morrer pelos corredores de alguns dos maiores hospitais do país; o mesmo governo que condena a listas de espera, tantas vezes mortais, quem não tem dinheiro para pagar o serviço nos hospitais privados; o mesmo governo que garante que dia após dia há pacientes a ser enviados para os serviços privados porque o SNS não tem condições para responder às suas necessidades.
É preciso dizê-lo com todas as palavras: como todos os governos do capital, este é um governo assassino, e prova sê-lo a cada Orçamento de Estado de degradação dos serviços públicos, a cada Verão pejado de incêndios, a cada reforma miserável, a cada trabalhador imigrante a ser explorado em condições próximas da escravatura, a cada desempregado e a cada precário que vivem com as suas famílias na pobreza. E é este mesmo governo de assassinos e sicofantas que ousa colocar sobre os ombros dos enfermeiros em greve a responsabilidade por qualquer morte que ocorra durante a greve.
Os interesses dos enfermeiros — tal como os dos estivadores —, são os interesses dos trabalhadores. A sua greve, ao levantar exigências contra a degradação do SNS, está em absoluta concordância com os interesses de toda a classe trabalhadora, e deve ser apoiada por todas as organizações de trabalhadores. Se este governo se descobriu subitamente preocupado com as cirurgias adiadas, com as mortes desnecessárias nos hospitais, com as condições em que os pacientes são tratados no SNS, então tem bom remédio: ceder às reivindicações dos trabalhadores e aumentar o financiamento para a saúde!
O desespero das burocracias
Mais grave é notar que a ministra da saúde não ficou sozinha. Jerónimo de Sousa declarou que o “financiamento” de uma greve — ou seja, daquilo a que a classe trabalhadora chama desde os primórdios do movimento operário e socialista de fundo de greve, e ainda daquilo a que chamamos solidariedade de classe — subverte o direito à greve.
De facto, para os patrões e para o seu Estado, é extremamente inconveniente que trabalhadores contem com um fundo de poupanças que lhes permita proteger-se, e proteger as suas famílias, da fome e da privação durante uma greve. Tanto mais porque uma greve é muitas vezes uma corrida de resistência, uma acção que só surte efeito — i.e., que só causa um dano significativo ao lucro de uma empresa ou à estabilidade de um governo — quando se mantém durante semanas. Ora, se os trabalhadores recebem por todos esses dias em que não trabalham, então está escandalosamente subvertido o “direito à greve” tal como a burguesia e — ficamos a saber agora — a direcção do PCP o entendem: o direito da burguesia a esfaimar os grevistas até à submissão.
O caso de Jerónimo de Sousa é mais grave porque, ao contrário da ministra, ele não pode alegar ignorância. Um histórico dirigente do PCP sabe, e sabe muito bem, que o fundo de greve e o apoio a uma greve com donativos solidários são as únicas formas de garantir que os trabalhadores conseguem fazer frente aos patrões e ao seu Estado. Estas afirmações do secretário-geral do partido são o sonido estridente das burocracias sindicais em desespero.
Desde 1975 que a burocracia do PCP e da CGTP-IN tratam os trabalhadores como massa inerte, como o seu joguete em manobras de política burguesa. A frieza com que reagem a cada greve dos estivadores (organizada por um sindicato independente da CGTP-IN) tinha sido já um sinal bastante claro do desconforto sentido perante qualquer luta fora da influência da confederação. Ao atacar os fundos de greve e os donativos solidários, Jerónimo de Sousa ataca não só os inconvenientes enfermeiros, mas também os estivadores — que jamais poderiam ter conquistado o que conquistaram sem as suas poupanças — e toda a classe trabalhadora.
Ora, tudo isto se torna compreensível quando notamos que, nos acordos com os partidos burgueses, a direcção do PCP tem como moeda de troca tão somente a paz social. Se os enfermeiros fazem greves tão fortes contra a vontade dos “sindicatos maioritários” da CGTP-IN, o que resta para oferecer nos acordos de gabinete com os partidos da burguesia?
E o mesmo se passa com os estivadores. Se nos portos se conseguem vitórias sem qualquer auxílio da CGTP-IN — a não ser o puramente simbólico —, a inutilidade destes burocratas torna-se por demais evidente, tanto na óptica da burguesia — que não tem nada a negociar com quem não tem nada a oferecer — como na óptica do proletariado — que se desenvencilha perfeitamente sem o auxílio dos organizadores de derrotas. É este o real motivo por detrás das declarações de Jerónimo de Sousa contra os fundos de greve e a solidariedade de classe: medo dos trabalhadores.
A greve “de direita”
Tal como fizeram a cada crise, e até mesmo perante mais de uma centena de mortes causadas pelos incêndios florestais, os dirigentes do PCP e do BE procuram a todo o custo manter a paz social e proteger a estabilidade do governo PS. Como é inevitável nestas situações, toda a estirpe de burocrata produz e espalha rumores, procurando fazer-nos crer que a greve é uma fabricação da direita, legitimando assim a sua traição. De facto, pouco depois das vergonhosas afirmações de Jerónimo de Sousa, toda a direcção do PCP se fez representar por Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, num texto enviado ao jornal Expresso onde a direcção do partido se coloca mais uma vez contra a greve dos enfermeiros. O texto é em nove décimos verborreia, no restante é calúnia e traição.
Lançar sobre a greve dos enfermeiros “a possibilidade de serem os grupos privados da saúde a financiarem essa acção para beneficiarem da transferência das operações cirúrgicas e pôr em causa o SNS” (sic.) é uma dupla traição a todos os trabalhadores. Em primeiro lugar, a direcção do PCP está a tentar virar contra os enfermeiros toda a classe trabalhadora, e especialmente os trabalhadores organizados nos sindicatos da CGTP-IN; em segundo lugar, com as palavras de Francisco Lopes, o grupo de honrados “comunistas” que dirige o PCP dá cobertura ao governo burguês do PS enquanto este deixa apodrecer o SNS e suporta os lucros do privado com dinheiro público, de forma continuada e sem qualquer pudor. No fim de contas, discursando contra a saúde privada, o PCP defende um governo que serve a saúde privada e ataca quem luta pela saúde pública. É este o preço de uma política de conciliação de classes.
Como sabemos— e até mesmo Jerónimo de Sousa e Francisco Lopes sabem —, as greves não se encomendam; acontecem unicamente quando existem raiva social e um grau de organização suficientes. Os enfermeiros levantaram-se há muito e têm sido repetidamente ludibriados pelo governo, que mantém o SNS a funcionar com uma força de trabalho precária e numericamente insuficiente, colocando em risco as vidas de todos os utentes. Portanto, mais uma vez, somos obrigados a dizer o óbvio: quem ofereceu à direita a oportunidade de influenciar e até de dirigir uma greve foram direcções políticas burocratizadas e decadentes, mais preocupadas em cobrir o flanco esquerdo de um governo neoliberal do que em estar do lado dos trabalhadores; ou seja, mais preocupadas com as suas carreiras na política burguesa do que com a luta de classes.
É evidente que o CDS-PP e o PSD estão a procurar dirigir a greve dos enfermeiros. Vivemos dias nos quais uma reaccionária como Assunção Cristas — a mesma que fez aprovar a assassina lei das rendas que ficou conhecida pelo seu nome —, ousa apropriar-se da linguagem da esquerda e falar em “luta” enquanto o seu amigo Fernando Negrão, dirigente de bancada do PSD, se arvora defensor do SNS! Especialmente através da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e fiel militante do PSD, Ana Rita Cavaco, esta escória de direita conservadora tem conseguido apresentar-se como defensora dos enfermeiros três escassos anos após ter cumprido um mandato de autêntica guerra contra todo o SNS!
Enquanto isto, a mesma direita conservadora faz coro com o PS contra as mais variadas greves dentro e fora da função pública.
A única forma de reverter esta situação — anulando a demagogia da direita conservadora e tornando irrelevante qualquer improvável financiamento de capitalistas à greve dos enfermeiros — e de defender todas as greves, as que estão em curso e aquelas que certamente surgirão nos próximos meses, é aumentar a combatividade, unir o maior número possível de greves e, neste processo, desenvolver as reivindicações até que a direita, incluindo o PS, se veja obrigada a deixar cair a sua máscara.
A única organização com capacidade para cumprir esta tarefa é precisamente a CGTP-IN.
Enquanto a direcção da CGTP-IN mantiver a confederação à margem do justo movimento grevista dos enfermeiros, a influência da direita conservadora penetrará cada vez mais profundamente no sector, e não temos como prever o preço que toda a classe trabalhadora pagará por esta traição, caso este sector seja abandonado a dirigentes como Cavaco, Cristas e Negrão. Mais fundamentalmente, enquanto a direcção da CGTP-IN sabotar as lutas da classe trabalhadora e as sujeitar à sua política de conciliação de classes, enquanto mantiver todos os trabalhadores sindicalizados isolados dos sindicatos dos restantes grupos profissionais, sem mobilizar toda a solidariedade com lutas como a dos estivadores, os planos políticos da burguesia continuarão a avançar, e o direito à greve, que existe cada vez mais como uma formalidade, ser-nos-á retirado absolutamente, tal como tantos outros direitos democráticos.
É preciso convocar uma greve geral!
Como deixámos claro, a CGTP-IN é a única organização capaz de quebrar a influência da direita sobre os enfermeiros, posto que é a única organização operária com uma influência de massas. Só a CGTP-IN tem poder para mobilizar centenas de milhares de trabalhadores em solidariedade com os enfermeiros, e até para dirigir os próprios enfermeiros numa luta vitoriosa contra o governo do capital, contra a precariedade, contra os baixos salários e a degradação do SNS!
Mas denunciámos aqui o carácter burocrático e oportunista da direcção da CGTP-IN. Não temos quaisquer ilusões nos actuais dirigentes da confederação, que farão tudo o que estiver ao seu alcance para submeter a luta às suas carreiras de burocratas. Sabemos que as exigências que apresentamos serão realizadas apenas se forem levantadas por um grande número de trabalhadores organizados. A acção em solidariedade com os enfermeiros e em defesa do SNS tem de ser iniciada pelas bases das várias organizações de trabalhadores, exercendo uma pressão consciente e intransigente sobre as direcções burocráticas do movimento operário e de toda a esquerda, exigindo a convocação de uma greve geral.
É esta a única via para garantir o direito à greve, para pôr um fim à precariedade, para conquistar a contratação colectiva e as 35 horas de trabalho semanais, para ter um salário mínimo acima da pobreza!
GREVE GERAL!
Pelo direito à greve!
Salário mínimo de 900€ e 35 horas no público e no privado!
Fim da precariedade! Contratação colectiva!
Plano nacional de pleno emprego!
