Recorrendo a palavras da direcção da CGTP-IN, devemos começar por dizer que “Tendo o SMN sido implementado em 1974, caso evoluísse até hoje, de acordo com a inflação e produtividade verificada, o seu valor corresponderia a 1.267€, em 2018”.

Actualmente, o salário mínimo nacional (SMN) é 580€, após a subida de 23€ em Janeiro. Isto é menos de metade do que deveria ser para corresponder ao de 1974, mas o governo apresenta o objectivo de 600€ como uma grandiosa promessa. Já as direcções do PCP e do BE esperam que aceitemos sair da pobreza de 505€ para chegar à pobreza de 600€, um degrau por ano, e não levantam nenhuma reivindicação para lá da pobreza.

Estes “aumentos” tão somente abrandam a descida do salário real — i.e., o salário entendido como aquilo que de facto podemos adquirir. Porque se 600€ não ultrapassam nem acompanham a subida nos custos da educação, da saúde, da habitação e da alimentação, o que temos é uma descida. E isto com um número crescente de trabalhadores precários e a receber o SMN — já são 21,6% da nossa classe, segundo números oficiais, mas sabemos que o trabalho “informal” não é contabilizado.

Uma conciliação de classes cada vez mais frágil

Desde a tomada de posse de Costa que as direcções do PCP e BE testam a extensão da sua influência sobre a classe trabalhadora — ainda vastamente desorganizada. As manobras na defesa do PS são inumeráveis. A permanência de todas as medidas centrais do governo PSD-CDS, a manutenção da precariedade e dos falsos recibos verdes, os avanços na privatização do ensino superior e da saúde, a degradação da rede de transportes e as preparações para a sua completa privatização, a crise de habitação nos grandes centros urbanos e o aumento dos despejos de famílias pobres, os resgates à banca privada, as aprovações de orçamentos do Estado que esmagam os serviços sociais, tudo tem sido feito com as direcções do BE e do PCP a garantir a paz social. Não houve nem a mais ténue tentativa de agitação dos trabalhadores na construção de uma luta unificada e capaz de forçar o PS a escolher entre de facto pôr fim à austeridade ou deixar cair a máscara progressista.

Contudo, como dissemos repetidamente, escudar o PS não é possível para sempre, e tem consequências pesadas. Na mesma medida em que protegem o governo, os oportunistas desgastam a confiança da classe trabalhadora nas suas políticas. Com um salário de miséria, habitação precária, transportes públicos degradados e um futuro sempre incerto, o trabalhador não possui a estóica paciência do burocrata sindical ou partidário, essa qualidade alentada por um bom ordenado, uma vidinha tranquila com casa própria, automóvel particular e férias pagas. A cada celebração de uma “vitória”, os trabalhadores mais avançados e organizados sentem a possibilidade de vitórias de facto substanciais, impacientam-se. É isto que explica o aumento de greves em 2018, que não mostra sinais de abrandamento.

Uma reivindicação para a luta

Em conjunturas explosivas como a que lenta mas seguramente toma forma em Portugal, palavras de ordem que apresentem à classe trabalhadora uma solução para os seus problemas imediatos e se liguem ao estado actual da sua consciência — que em muito ultrapassa os programas do PCP e BE — podem ter um impacto profundo no movimento operário. Isto, no entanto, só é possível com uma força de esquerda combativa e de dimensão suficiente para fazer ouvir essas palavras de ordem apesar do ruído dos oportunistas. O Socialismo Revolucionário não tem qualquer ilusão de ser capaz de cumprir este papel. Há anos que apelamos a uma frente unida de partidos da esquerda, sindicatos e movimentos sociais. Os esforços para nos constituirmos como tendência interna do BE, dando assim um primeiro passo nesse sentido, são por demais conhecidos.

Defendemos a unidade de todos aqueles que, como nós, entendem a necessidade de lutar com os métodos que realmente funcionam — e uma vez mais frisamos que nenhuma negociação no parlamento, nas assembleias municipais ou em qualquer outro órgão da democracia burguesa tem qualquer relevância se não for o reflexo da organização nos locais de trabalho e de estudo, de uma ameaça séria de paralisação e ataque aos lucros dos capitalistas.

A reorganização da esquerda numa frente unida é uma tarefa colossal, mas é a única via para uma saída vitoriosa da situação actual. Se as direcções burocráticas se mantêm como principal obstáculo a esta tarefa, então a frente unida terá de ser construída a partir das bases de todas as organizações de trabalhadores e da esquerda, e todos os militantes que lutam por ela precisam de forjar um programa que de facto mobilize a nossa classe para a luta.

Ao insistir nos 600€, as actuais direcções da esquerda sabem muito bem que desmoralizam e desmobilizam os sectores mais combativos da classe trabalhadora. Ninguém se ergue para lutar por um salário de pobreza, e estas direcções não exigem nem mesmo o mínimo para sair da pobreza! É por isto que a base de um programa de unidade da esquerda só pode ser, no momento actual, uma reivindicação que ultrapasse e, por isso, pressione as direcções burocráticas: o SMN de 900€ — a par de reivindicações como a jornada de 35 horas semanais para todos e a contratação colectiva. Apelamos a todos os militantes da esquerda para que adoptem estas reivindicações como suas e avancem na construção da unidade da esquerda onde ela pode desde já ser realizada, ou seja, em todas as lutas nos seus bairros, nos seus locais de trabalho, escolas e universidades.

Subida imediata do Salário Mínimo para 900€!

35 horas para todos os trabalhadores do sector público e privado!

Fim da precariedade e dos falsos recibos verdes!

Contratação colectiva em todos os locais de trabalho com mais de 10 trabalhadores!