Com uma quebra de 73% dos passageiros e prejuízos de 1.418 milhões de euros em 2020, e com uma previsão igualmente negativa para 2021, a TAP é alvo de um processo de “reestruturação” levado a cabo pelo governo. Esta “reestruturação” significa centenas de despedimentos e cortes salariais, colocando a classe trabalhadora a pagar pela gestão ruinosa dos privados, uma gestão que ficou completamente a descoberto durante a pandemia.
A TAP foi oferecida aos capitalistas
Depois de duas tentativas falhadas de privatização — em 2002 e 2012 —, o governo PSD-CDS, dirigido por Passos Coelho, foi aquele que finalmente conseguiu entregar a TAP aos proprietários privados. A crise da dívida pública foi a justificação utilizada para vender o grupo TAP — que inclui, entre outras as subsidiárias, TAP S.A., a Groundforce (50%) e a TAP Manutenção e Engenharia Brasil, que é a maior empresa de manutenção de aeronaves da América Latina. Em novembro de 2015, já depois das eleições que resultaram na “Geringonça”, PSD e CDS negociaram à porta fechada a oferta de 61% do grupo TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman (Azul Linhas Aéreas) e de Humberto Pedrosa (Grupo Barraqueiro). O preço foi 10 milhões de euros. A este valor ridiculamente baixo ainda se juntava uma injecção de capital público para limpar parte das dívidas do grupo TAP — dívidas que, na época, rondavam os 1.050 milhões de euros, resultantes de mais de 15 anos de subinvestimento, numa gestão danosa feita para preparar a privatização.
Em 2016, o governo PS de António Costa negociou com o consórcio a participação do Estado em 50% — ficando cada privado com 22.5%, e os trabalhadores com os restantes 5%. Isto não serviu para que o Estado gerisse ou fiscalizasse a empresa, nem para que recebesse quaisquer lucros — aliás, o Estado ficava com 5% dos direitos económicos. A entrada do Estado serviu apenas para encher a empresa de dinheiro e para pagar as dívidas no lugar dos grandes grupos privados.
Mas o excelente negócio não ficou por aqui. Apesar de apresentar prejuízos todos os anos, a administração retirou dividendos e distribuiu prémios, endividando cada vez mais o grupo. Sabe-se que só no mês de maio de 2019 foram distribuídos 1,171 milhões de euros em prémios! E isto num momento em que a TAP registava um prejuízo de 118 milhões de euros. A administração privada da TAP tratou ainda de alugar aviões da companhia aérea de Neeleman (com os chamados leasings) por preços inflacionados, sobredimensionando a frota e duplicando a dívida da empresa. Ao mesmo tempo, recusou-se a contratar mais trabalhadores. Em vez disso, forçou horas extra e suprimiu folgas e férias. Como resultado, a TAP passou de ser considerada uma das melhores companhias aéreas europeias, em 2015, para ser a companhia aérea com mais atrasos no mundo e, consequentemente, com o maior número de reclamações dos passageiros em Portugal e no Brasil, em 2020. No espaço de cinco anos, a gestão privada explorou os trabalhadores até ao tutano, pilhou tudo o que pôde e deixou a empresa arruinada.
Uma reestruturação para salvar os patrões...
Em abril de 2020, apesar de se servir do lay-off, a administração da TAP ainda pedia auxílio ao Estado. O mesmo PS que há 5 anos atrás deixou aos privados a gestão da TAP avançou com uma proposta de empréstimo de 1.200 milhões de euros à empresa, sob a condição de ter “mais controlo” sobre o grupo. Seguiram-se meses de negociações até que o governo se viu forçado a fazer mais do que uma injeção de capital. A 2 de julho, o Estado comprou os 22.5% de Neeleman... por 55 milhões! Ou seja, por mais de cinco vezes o preço pelo qual vendeu a empresa em 2015 (quando estava em muito melhores condições). Em maio deste ano, com a injeção de mais 462 milhões de euros na empresa, a TAP é 97,8% pública, e Humberto Pedrosa tem apenas 1.8% das ações. Neeleman e Pedrosa conseguiram o que queriam: encher os bolsos a roubar uma empresa pública e ainda vendê-la ao Estado no final.
O governo de Costa defendeu os interesses destes capitalistas até às últimas consequências.
… à custa dos trabalhadores e com o auxílio das burocracias sindicais
O grupo TAP tem mais de 10.000 trabalhadores diretos e garante o trabalho de outros 90.000 trabalhadores; compreende 2% no PIB nacional; é meio de exportação de milhares de produtos fabricados em Portugal; faz compras acima dos 1.200 milhões de euros, anualmente, a mais de 1.000 empresas nacionais. Por tudo isto, a queda da TAP significa um cataclismo para a classe trabalhadora e uma grande dificuldade política para o governo em funções.
Salvos os capitalistas, o governo PS prossegue então com uma gestão de ataque aos trabalhadores. Em dezembro de 2020 anunciou o seu “plano de reestruturação”: o despedimento de 2.000 trabalhadores e cortes salariais transversais de 25%, mas que podem chegar aos 50% em certas profissões, como é o caso dos pilotos. Como é óbvio, um plano tão brutal não se pode implementar sem resistência. O governo PS avançou imediatamente com ataques aos direitos laborais e democráticos dos trabalhadores, tentando conter toda a organização e ação da nossa classe.
Em janeiro deste ano, o Conselho de Ministros declarou o grupo como estando em “situação económica difícil”, legitimando assim a suspensão dos acordos com os sindicatos. Mas nenhum governo consegue atacar os trabalhadores tão frontalmente sem o auxílio das direções burocráticas e vendidas do movimento de trabalhadores. Ao mesmo tempo que rasgava todos os acordos passados, o governo quis que as direções sindicais se comprometessem a “não recorrer a meios de luta laboral” durante o “processo de reestruturação”. As atuais direções sindicais, essas castas de burocratas, aceitaram esta condição sem hesitações. Cedendo ao corporativismo mais bafiento, as 15 direções sindicais que representam os trabalhadores do grupo TAP negociaram individualmente o acordo com o governo em fevereiro, dizendo aos os trabalhadores que este é o “mal menor”. Estes dirigentes temem, acima de tudo, a organização e a ação dos trabalhadores, porque vêem nela uma ameaça imediata aos seus privilégios, à impunidade com a qual atuam e à política de conciliação e negociatas que seguem com os patrões.
Nacionalização sob controlo democrático dos trabalhadores, já!
O preço a pagar pela traição criminosa destas direções sindicais é altíssimo. Milhares de despedimentos, rebaixamento geral de salários, famílias inteiras a passar dificuldades e até em situação de pobreza. Como é inevitável, a autoridade das burocracias não é eterna, e a cada nova traição, sai mais desgastada. A próxima época será de repetidos ataques à classe trabalhadora nos mais variados setores, e as burocracias do movimento dos trabalhadores estarão cada vez mais em choque com as suas bases. Um caso emblemático deu-se precisamente na TAP, quando alguns pilotos do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) exigiram uma assembleia geral extraordinária para votar a destituição da atual direção — a assembleia rejeitou a destituição, no entanto.
A TAP não é um caso isolado de “má gestão privada” ou de “falta de fiscalização do Estado”. A TAP é um exemplo do sistema capitalista a funcionar exatamente como é suposto: a favor dos interesses da burguesia, doa a quem doer. O Estado, nestes momentos, mostra claramente o que é: um instrumento nas mãos da burguesia. E o governo, por seu turno, revela-se uma comissão para administrar os negócios da classe dominante, nas palavras de Marx e Engels. É precisamente por isto que o atual governo PS, que se chama a si mesmo “de esquerda”, já busca novas empresas privadas a quem oferecer a TAP para repetir exatamente o mesmo negócio, despejando dinheiro público nos bolsos de capitalistas em vez de investir na saúde, na educação, na habitação...
Continuar com apelos ao governo e às instituições do Estado burguês, como têm feito o PCP, o BE e a CGTP durante todos estes ataques, é completamente inútil. Exige-se que a CGTP, principal organização da classe trabalhadora em Portugal, trace um plano de luta, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e do máximo de trabalhadores deste setor. Um plano em defesa de condições de trabalho, de salários dignos para toda a classe e, fundamentalmente, da nacionalização deste setor chave sob controlo democrático dos trabalhadores, para evitar a gestão danosa que preparou a privatização em primeiro lugar. O facto é que os ataques do capital e dos seus governos só podem ser combatidos com uma ação unificada, contínua e combativa, com organização nos locais de trabalho, com uma rejeição completa do corporativismo e com ação de massas nas ruas, fazendo pontes com outros setores, integrando as várias lutas de toda a classe trabalhadora numa frente unida que faça os capitalistas pagar pela sua crise!
