A chegada da pandemia de coronavírus aos lares, residências para idosos e unidades de cuidados continuados (UCC) mostra a falência total de um modelo de assistência aos reformados e pensionistas baseado em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e privados. Orientadas para o lucro, em vez do serviço público, estas instituições estão a colocar os trabalhadores e a população idosa em risco de vida.

Sobrelotação, falta de equipamento e de preparação

A 21 de Março, confirmavam-se 10 casos de coronavírus num lar de idosos em Sintra. A 28 de Março, 53 idosos infectados eram retirados à pressa de um lar em Vila Real; no mesmo dia, em Vila Nova de Foz Côa, a Santa Casa da Misericórdia apelava ao Ministério para intervir, uma vez que 47 utentes estavam infectados. Estes casos têm vindo a repetir-se de norte a sul do país, do litoral ao interior. Actualmente, mais de uma vintena de instituições para idosos possuem focos de contágio e cerca de 22% das vítimas mortais provêm deste tipo de instalações — e estes números crescem a cada dia.

As cadeias de transmissão iniciam-se geralmente através de funcionários que, obrigados a utilizar os transportes públicos juntamente com a restante classe trabalhadora, acabam por trazer o vírus para dentro dos lares. Por cima disto, a falta de equipamentos de protecção individual, a falta de formação e os espaços sobrelotados agravam a situação.

No Estado espanhol e em Itália vive-se uma situação verdadeiramente dramática, com utentes a ser abandonados dentro dos lares juntamente com os mortos, enquanto outros fogem das instituições. Só em Madrid, morreram pelo menos 1.065 idosos em lares durante o mês de Março. Em Portugal, a tendência é para que o número de casos e mortos continue a aumentar, uma vez que privados e Estado são incapazes de conter os focos.

O Estado burguês, através do Ministério da Saúde e da Direcção-Geral de Saúde (DGS), repete ad nauseam recomendações de conduta individual em tom paternalista e não enfrenta o verdadeiro problema: a falta de meios humanos e materiais. No caso dos lares e UCCs, a falta de funcionários é gritante. Cerca de 40% do pessoal faz parte de grupos de risco ou está a acompanhar a família ou dependentes, encontrando-se em quarentena. E este número tenderá a aumentar, à medida que estes trabalhadores ficarem infectados. Para os que permanecem ao trabalho, a carga horária e pressão acentuaram-se brutalmente.

De acordo com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) e com o STSSS (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social) generalizaram-se os regimes de semi-clausura impostos aos trabalhadores pelas administrações das IPSS e lares. Milhares de trabalhadores estão a ser forçados a efectuar turnos de 12 a 15 horas, muitos em regime de internato durante 1 ou 2 semanas. Quando alguns trabalhadores recusam, o patronato recorre ao assédio laboral, desmarcando férias ou impedindo os trabalhadores de aceder ao local de trabalho.

A falta de equipamento de protecção individual (EPI) e de treino especializado de auxiliares e enfermeiras para lidar com uma situação pandémica significa que muitos trabalhadores destas instituições já foram e continuarão a ser infectados pelo coronavírus, colocando a sua vida e das suas famílias em risco, ao mesmo tempo que se acentua a situação de abandono dos utentes.

E esta realidade pecará certamente por defeito, uma vez que existem muitas dezenas de lares não autorizados pelo país. É precisamente nesses lares que residem os idosos mais pobres e onde, perante uma situação de contágio, a situação será ainda mais grave.

Uma resposta tardia e inconsequente

O contraste entre as imagens de desespero das trabalhadoras a pedir ajuda à janela dos lares e as acções e discurso do governo não poderia ser maior. A resposta de Marta Temido, Ministra da Saúde, para a situação catastrófica que se está a viver nos lares foi, depois de insistir novamente na lavagem das mãos, aconselhar os lares a utilizar turnos rotativos de funcionários.

As declarações da Ministra foram imediatamente criticadas pelas associações do sector. O Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados afirmou que se a Ministra “soubesse como funcionam estas instituições, saberia que não há funcionários de segunda linha.”, admitindo inequivocamente a falta crónica de pessoal no sector. O provedor da Santa Casa de Foz Côa afirmou “Não somos um hospital”, revelando a absoluta falta de preparação destas instituições para lidar com situações de crise.

Para fazer face à falta de pessoal, os capitalistas e o seu Estado utilizam agora duas tácticas: o voluntariado e a coerção. A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social veio defender a requisição civil dos trabalhadores dos lares, ao mesmo tempo que não garantem a segurança e meios necessários a estes profissionais para que desempenhem o seu trabalho. A Ordem dos Enfermeiros lançou um apelo para os enfermeiros reformados — um grupo de risco — reforçarem as UCCs, enquanto que as IPSS apelam a voluntários (que não serão remunerados) para colmatar as faltas de pessoal nas instituições. Por fim, a Ministra da Saúde referiu a necessidade de preparar uma lista de funcionários e formá-los para desempenhar estas funções, devendo assumir-se “a necessidade de flexibilizar o local e o horário de trabalho”.

Mais recentemente, após decidir precisamente o contrário, a DGS acabou por entender a necessidade de testar todos os utentes e funcionários de lares da terceira idade e UCCs como forma de prevenção. Falamos de cerca de 61 mil organizações, o que significa que estes testes ultrapassam largamente a capacidade do sector público e serão feitos por laboratórios privados. O custo destes testes no privado será suportado pelos trabalhadores, uma vez que são as autoridades locais — câmaras municipais e juntas de freguesia — e o Ministério da Saúde quem será responsável pela grande maioria deles. Quem irá beneficiar, mais uma vez, serão os laboratórios privados, que já facturam mais de dois milhões de euros diários com os testes ao coronavírus.

As instituições de “solidariedade”, sempre a vangloriar-se de prestar um serviço público inestimável, movimentam milhões de euros anualmente e revelam-se agora incapazes de garantir sequer o direito à vida dos seus utentes.

Assistencialismo para os pobres, negócio para os capitalistas

O sector tão ironicamente apelidado de “economia social” compreende o conjunto de empresas e instituições sem fins lucrativos que providenciam serviços na área da assistência social e cuidados a pessoas dependentes, quer sejam idosos, crianças, toxicodependentes ou pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, é o segundo maior empregador no país, com 260 mil trabalhadores, na sua grande maioria mulheres, e representa 3,8% do PIB nacional. É um sector onde a maioria dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional, muitas vezes sem formação na área da geriatria, e sujeita a turnos nocturnos no caso dos lares e residências.

A história deste sector remonta à criação das misericórdias no final do séc.XV — instituições religiosas de caridade cristã e de assistencialismo a pobres e doentes. Durante o fascismo, as misericórdias mantiveram e aumentaram a sua importância como pilares ideológicos do regime. Hoje em dia, continuam a representar uma fatia muito significativa no sector.

De acordo com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) existem hoje 387 misericórdias no país, empregando 45 mil trabalhadores directos — dezenas de milhares destes, a recibos verdes — e prestando serviços a 165 mil pessoas por dia. A UMP é proprietária de um vasto e rico património imobiliário e conta ainda com 19 hospitais das misericórdias. No exercício de 2018, a UMP gerou na sua actividade 1,3 milhões de euros, tendo recebido cerca de 6,5 milhões de euros em subsídios e doações. E, por ser uma “entidade de utilidade pública”, esta máfia não paga um único cêntimo de impostos.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que não pertence à UMP, movimenta milhões de euros todas as semanas, sendo detentora dos direitos sobre os “jogos sociais”, isto é, o euromilhões e as raspadinhas. Só em 2018, estes jogos capturaram, sobretudo entre a classe trabalhadora e os mais pobres, 700 milhões de euros. Proprietária de um vastíssimo património imobiliário, a SCML emprega uma parte significativa da sua força de trabalho a recibos verdes, mostrando que, para os capitalistas, a caridade e a assistência social não passam de um negócio — ainda para mais, de um negócio que pode ser apresentado como um acto de admirável benevolência e de profundo humanismo.

O falhanço do “sector da economia social”

Em vários artigos d’A Centelha, temos denunciado o desinvestimento crónico na Saúde e na Educação, enquanto as grandes empresas são brindadas com isenções fiscais e os bancos são resgatados com os impostos pagos pelos trabalhadores. O sector da “solidariedade social” não é diferente.

Na grande maioria das instituições, o Estado contribui com um subsídio mensal por utente, uma vez que os preços praticados em muitos lares e residências são tudo menos “sociais”. De acordo com o próprio Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, as transferências para IPSS e empresas do sector social através de acordos de cooperação registou um crescimento de aproximadamente 137% no período 2000-2018, atingindo, em 2018, os 1.371 milhões de euros do orçamento do Estado. O apoio a pessoas idosas corresponde a 43,4% destes acordos.

Ao invés de providenciar uma rede pública de unidades de cuidados continuados e paliativos, de centros de dia, de lares e residências para idosos e, numa perspectiva mais abrangente, também uma rede de creches públicas e instituições de apoio a pessoas com diversidade funcional e mobilidade reduzida, o Estado português nunca investiu verdadeiramente no sector. Essa tarefa — ou, na lógica capitalista, esse mercado — foi entregue aos privados e IPSS, transformando o direito aos cuidados de saúde física e mental, e a uma vida digna na velhice, não só num negócio como em mais um mecanismo gigantesco de transferência de riqueza do trabalho para o capital.

Esta privatização da assistência social significa uma discriminação para os reformados mais pobres, que são “atirados” para lares — alguns deles ilegais — que funcionam sem o mínimo de cuidados básicos de higiene e alimentação. Num país envelhecido, como Portugal, as vagas são poucas e os preços praticados levam famílias de classe trabalhadora à ruína. Muitos lares, cientes da enorme procura, exigem aos utentes um pagamento avultado desde logo para reservar lugar.

Este modelo de assistência social na terceira idade não é muito diferente daquele que encontramos no Estado espanhol ou em Itália. Com cerca de 90% dos equipamentos nas mãos de privados (com fins lucrativos ou IPSS), a disparidade de instituições encontradas no mercado e a desarticulação destas com a DGS e com os profissionais de saúde pública tornaram-se claras durante a pandemia. O carácter de classe do Estado revela-se, uma vez mais, no resgate que a Segurança Social e o Orçamento do Estado (OE) estão a fazer neste momento a este sector: o Estado burguês salva a burguesia.

À ineficácia e incapacidade dos privados para enfrentar a pandemia, juntam-se as ajudas e benefícios dados pelo Estado enquanto estes mantêm a liberdade total para ameaçar os trabalhadores e continuar a gerar lucros de milhões. Os lares, as residências para idosos e as UCCs continuam a receber chorudas mensalidades, mesmo sendo incapazes de cumprir com a segurança e bem-estar dos seus utentes. O Estado, através da Segurança Social e do OE, está a custear os testes em massa a funcionários e idosos, a transferir e isolar idosos contagiados, a comprar EPIs para oferecer aos lares e a coordenar a criação de bolsas de voluntários ou trabalhadores para suprir as necessidades destas unidades. No fundo, perante uma situação de crise, o Estado custeia e gere os privados, enquanto estes ficam com os lucros.

A situação é particularmente gravosa se tivermos em conta a descapitalização que a Segurança Social — que é dinheiro dos trabalhadores — tem sofrido na última década. As transferências massivas deste fundo para os fundos de pensões privados, valores em dívida, para pagar despedimentos colectivos e, agora, para pagar os lockouts patronais e ajudas à “economia” — ou seja, aos patrões.

A transferência massiva que se está a dar também no sector da assistência social, a coberto do coronavírus, não é mais do que um resgate financeiro às milhares de misericórdias, lares e UCCs privadas.

Um programa para enfrentar a crise

Os lares privados e as IPSS já eram claramente incapazes de garantir serviços acessíveis e de qualidade aos idosos de classe trabalhadora. A pandemia só veio demonstrar que este sistema, além de ineficaz, é potencialmente catastrófico. A nacionalização é nada menos do que uma necessidade, e deve ser feita com a integração da rede de lares no SNS sob controlo democrático dos trabalhadores!

Através das organizações representativas de trabalhadores deverão ser constituídos comités de distribuição de material médico necessário, de bens alimentares e outras necessidades logísticas. Devem ser também estes comités a discutir e a votar os horários de trabalho destes funcionários e a gerir as bolsas de trabalhadores, que deverão receber formação técnica remunerada.

Todos estes trabalhadores devem ser integrados como efectivos no Estado, que deverá então assegurar um salário digno com pagamento de horas extraordinárias e pagamento de subsídio de risco e de turno, consoante os casos.

Devem ser igualmente nacionalizados todos os laboratórios de testes privados para que essa capacidade instalada seja colocada ao serviço de um plano massivo de testes, a nível nacional, que priorize os grupos de risco e os profissionais de saúde e dos lares.

A pandemia actual mostrou o falhanço do capitalismo em assegurar uma vida digna e com condições a todos os trabalhadores e camponeses pobres, a nível mundial, e em particular para os mais idosos. Só um sistema regido pelas necessidades da população, e não pelo lucro, com uma economia planificada de forma democrática e sustentável, conseguirá garantir-nos um fim de vida digno. Esse sistema é o socialismo!