O esforço e capacidade técnica de todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) contribuiu para a contenção da pandemia em Portugal. O plano da burguesia, no entanto, é continuar a desmantelá-lo.
A resposta à pandemia
No dia 2 de Março confirmaram-se os dois primeiros casos de infecção pelo SARS-CoV-2 em Portugal. A 18 de Março de 2020, Marcelo Rebelo de Sousa declarou o "Estado de Emergência", suprimindo os direitos de manifestação e de greve e colocando restrições à circulação a toda a população. Segundo os dados da Associação Nacional de Farmácias (ANF), a procura por máscaras e desinfetantes aumentou 353,4% e 136,9%, respectivamente, no mês de Fevereiro. Estes números demonstram que os trabalhadores tinham noção da gravidade da situação, muito antes da declaração do Estado de Emergência. Na realidade foram a pressão e protestos da classe trabalhadora nos locais de trabalho, nos hospitais e nas escolas, além da experiência italiana e espanhola, que forçaram o governo a uma resposta mais rápida.
Mas defendendo os interesses dos capitalistas, o governo PS não podia deixar de usar esta oportunidade para apertar o cerco aos trabalhadores em nome do bem estar da economia — i.e. dos lucros da burguesia.
Entre leis e regras que permitem silenciar os trabalhadores e salvar os empresários, consta uma medida que permitiria ao Estado requisitar hospitais privados e outras infraestruturas para dar resposta à crise sanitária provocada pelo coronavírus. Ainda nenhuma infraestrutura do sector privado foi requisitada pelo governo.
O chamado “milagre português” deu-se pela sorte deste governo ter sido um dos últimos a ser confrontado com esta situação na Europa e, mais ainda, devido àquela que é uma das mais importantes conquistas da Revolução de 1974: o Serviço Nacional de Saúde.
Neste momento os trabalhadores do SNS vivem uma verdadeira catástrofe por cima de uma crise que já se arrastava há anos. Antes desta pandemia o SNS já vivia uma situação de ruptura devido ao número insuficiente de profissionais e à degradação dos equipamentos e edifícios hospitalares. Esta pandemia veio colocar sobre os trabalhadores uma carga adicional de trabalho, de responsabilidade e de sacrifício para manter o SNS à tona e simultaneamente responder ao aumento do número de internados e de doentes em estado crítico.
No entanto, graças ao enorme sacrifício destes trabalhadores, o SNS não deixou de atender e de dar resposta nos hospitais, nos centros de saúde e nos call-centers do SNS 24. Pela falta de mecanismos de protecção e intervenção — Equipamento de Protecção Individual (EPI) e ventiladores —, muitos trabalhadores tiveram de recorrer a meios improvisados para obtê-los através de encomendas pessoais financiadas por campanhas de recolha de fundos, evidenciando o profundo abandono destes profissionais pelos sucessivos Governos PSD, CDS e PS.
Portugal conta com 11 hospitais de referência, onde podem ser validados casos suspeitos de infecção pelo COVID-19. Em Lisboa, os principais hospitais são o Curry Cabral e o Dona Estefânia, enquanto no Porto é o Hospital de São João. Existem ainda unidades de referência em Coimbra, Braga e na Guarda. No início da pandemia o INEM dispunha de apenas 4 ambulâncias para o transporte de casos suspeitos.
As empresas privadas de saúde: parasitas do SNS
A política, seguida pelo governo, de transformação dos profissionais de saúde em carne para canhão tem contrastado com o registo de passividade e de serventia perante os grupos privados de saúde que naturalmente não vêem outra coisa senão oportunidades para lucrar com esta situação.
Os hospitais privados têm a lucrar com cada doente internado desde 2.500€, e o valor sobe a 10.000€ com doentes internados nos cuidados intensivos, números que são facilmente ultrapassados com “gastos extra”. Assim como os hospitais privados, os laboratórios de análises privados lucram com a renda fixa ao SNS: 87,9€ por teste comparticipados pelo Estado. A ausência de uma rede de laboratórios públicos criou uma renda para estes laboratórios, que vivem assim à custa dos impostos pagos pela classe trabalhadora.
Entre 2007 e 2017, o SNS passou de 27.086 camas de internamento para 24.050. Já os privados cresceram de 9.134 camas para 10.903. Os hospitais privados contavam com 31,2% das camas, enquanto 68,8% dependiam do SNS (incluindo as PPPs). Segundo dados do INE, em 2016, dos 225 hospitais em Portugal, mais de metade já eram privados (114). Estima-se que 30 a 40% do Orçamento da Saúde seja transferido para os privados anualmente. Só em 2019, foram 5.756 milhões de euros para os privados, com a ADSE a pagar 1.486 milhões de euros.
Quanto às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e demais instituições de caridade, a chegada da pandemia de coronavírus aos lares, residências para idosos e unidades de cuidados continuados mostra a falência total de um modelo de assistência aos reformados e pensionistas baseado em privados. Orientadas para o lucro, estas instituições estão a colocar os seus trabalhadores e a população idosa em risco de vida. Seja pela precarização destes trabalhadores que andam nos transportes públicos lotados, seja por trabalharem sem qualquer condições de segurança e higiene porque os seus patrões se recusam a comprar EPI. Os lares privados e as IPSS já eram claramente incapazes de garantir serviços acessíveis e de qualidade aos idosos de classe trabalhadora. A pandemia só veio demonstrar que este sistema, além de ineficaz, é potencialmente catastrófico.
Todo o modelo de negócio dos grupos privados de saúde depende da degradação do SNS. Não só porque os privados parasitam o Estado, mas também porque ninguém recorreria aos seus serviços se o SNS estivesse em condições excelentes.
Nenhuma destas empresas de saúde está de facto “preocupada” ou “solidária” com as vítimas desta pandemia. Cinco hospitais privados dedicaram as suas instalações ao tratamento de doentes com COVID-19 e mesmo assim só trataram cerca de uma centena de doentes. O máximo que estes empresários conseguiram espremer dos seus luxuosos hospitais foram umas míseras 330 camas. E, por fim, as seguradoras clarificaram que não iriam cobrir as despesas associadas ao COVID-19.
E enquanto uns se aproveitam desta situação para encher os bolsos, outros desertam. Em plena crise pandémica o Grupo Trofa encerrou o seu hospital em Famalicão, forçando os trabalhadores a usar os seus dias de férias ou a aceitar um corte de 25% no salário. Em Lisboa e no Porto, os hospitais e clínicas SAMS encerraram e colocaram os trabalhadores em lay-off.
Estado de Emergência, resgate à burguesia.
O Estado de Emergência foi uma verdadeira rede de segurança para a burguesia. Entretanto centenas de trabalhadores continuam a andar em transportes lotados, em cubículos sem ventilação e sem qualquer material de protecção garantido.
Começando pelos elogios que chovem agora sobre os trabalhadores da saúde, há que dizer que estes trabalhadores não precisam de ser chamados de “heróis” por aqueles que accionaram a requisição civil contra a greve dos enfermeiros, que aprovaram orçamentos do Estado austeritários ano após ano e mantiveram o subinvestimento crónico do SNS enquanto canalizavam recursos para empresas privadas. E nas últimas semanas, o governo de Costa avisou que estes trabalhadores só irão receber o ridículo aumento salarial de 0,3% no mês de Maio. É assim que o governo do PS premeia os seus “heróis”.
As mensagens sentimentalistas, que fazem uso do nacionalismo mais bacoco (anúncios na televisão, declarações de guerra a um vírus, etc.) não servem para responder à exaustão mental e física destes trabalhadores, que sabem que não podem simplesmente parar de trabalhar porque são a última fronteira entre uma pandemia controlada e uma catástrofe. O que os trabalhadores da saúde e toda a classe trabalhadora precisam é de um SNS de qualidade, gratuito e verdadeiramente presente em todo o território.
Até agora nenhum hospital privado foi nacionalizado ou sequer requisitado. Este discurso de união nacional só serve para esmagar os trabalhadores e resgatar os empresários que construíram a sua fortuna à custa do SNS. O Governo de Costa e o Presidente da República jamais arriscariam requisitar ou nacionalizar o sector privado da saúde, abrindo um precedente que apenas evidenciaria a inutilidade de ter tantos hospitais e trabalhadores à mercê da ganância assassina da burguesia.
Que os capitalistas paguem a crise!
Mais do que nunca, é urgente a nacionalização dos hospitais privados, laboratórios de diagnóstico, redes de cuidados das Misericórdias e das IPSS’s e a sua integração no SNS. Toda a gestão das redes de cuidado primário e hospitalares deve ser feita por comités formados por trabalhadores da saúde, utentes e delegados sindicais, de forma democrática, oferecendo formação e os equipamentos necessários para fazer frente a esta crise sanitária.
Exigimos melhores as condições laborais e salariais. Perante a pandemia tornou-se ainda mais urgente a contratação colectiva e massiva de profissionais de saúde necessários ao bom funcionamento do SNS, e a distribuição e produção dos equipamentos, fármacos e utensílios em falta.
É também fundamental nacionalizar toda a indústria farmacêutica de forma a coordenar eficazmente a investigação e produção necessária para encontrar uma vacina. Só assim podemos eliminar a lógica competitiva que atrasa a solução.
Por fim, exigimos o fim das PPPs, das rendas à burguesia, e a nacionalização da banca e expropriação do sector financeiro como forma de garantir o financiamento público necessário. Todos os recursos que até agora foram usados para financiar privados devem ser canalizados para o SNS para garantir uma rede de serviços de saúde alargada a todo o território nacional completamente gratuita e de qualidade que consiga prestar apoio a toda a população.
A completa falência do sistema capitalista e os resultados de anos de cortes e austeridade estão à vista, em Portugal e em todo o mundo. Só com um programa de luta e organização de todos os trabalhadores que tire o controlo da saúde das mãos destes parasitas podemos fazer frente à crise sanitária de forma eficaz e segura.
Só a classe trabalhadora salva a classe trabalhadora!
