O Grupo Altice, a multinacional francesa de telecomunicações, prepara-se para fazer um despedimento coletivo de cerca de 300 trabalhadores em Portugal, logo após se ter desfeito de outros 1.100 trabalhadores por vias “negociadas”.

Os administradores da empresa em Portugal, como sempre fazem os capitalistas, mentem com todos os dentes sobre os motivos deste despedimento, alegando que se viram forçados a esta medida administrativa pelo “ambiente regulatório hostil”, pela “falta de visão estratégica do país” (leia-se governo), pelo “atraso do 5G” e pelas “múltiplas decisões unilaterais graves da Anacom e de outras autoridades”. A verdade é muito diferente. A Altice tenciona substituir a sua força de trabalho atual por força de trabalho subcontratada, precária e com salários ainda mais miseráveis, e está a fazer isto sem a mínima resistência ou regulamentação “hostil” do governo de Costa, da Anacom ou de qualquer órgão do Estado — exatamente como acontece com o grupo TAP e a Groundforce.

No dia 21 de Julho, cerca de 2.000 trabalhadores, mostrando a sua combatividade e solidariedade com os 300 visados por este despedimento coletivo, juntaram-se à concentração em Picoas, em frente ao principal edifício da empresa, convocada pela Frente Sindical da Altice.

Salários baixos para lucros altos

Mesmo antes de 2015 — quando o governo de Passos Coelho privatizou a Portugal Telecom e a ofereceu à Altice — os salários na empresa já eram de pobreza, rondando o salário mínimo nacional (SMN). Os salários subiram nominalmente em 5 anos, como não podia deixar de ser, mas não asseguram hoje uma vida melhor do que aquela que tinham os trabalhadores em 2015. Pelo contrário, as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da Altice são hoje piores, e o seu futuro é mais incerto, até nos casos em que os trabalhadores têm anos ou décadas “de casa”. De facto, o processo de despedimento coletivo anunciado no passado dia 22 de junho foi uma completa surpresa para muitos trabalhadores exatamente nessa situação.

O crescimento da empresa beneficiou unicamente os acionistas, com lucros astronómicos. Em 2020, a Altice Portugal teve um lucro de 2.121 milhões de euros. Estes milhões são na sua maior parte distribuídos pelos capitalistas em chorudos dividendos. A pandemia, neste setor, longe de causar problemas, significou um aumento acelerado dos clientes, com os serviços da Altice — que é dona da MEO, por exemplo — a ser muito mais procurados durante meses de confinamento e teletrabalho. Soubemos ainda, pela boca do próprio CEO da empresa, Alexandre Fonseca, que até maio deste ano os lucros cresceram mais 5,1%.

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Em 2020, a Altice Portugal teve um lucro de 2.121 milhões de euros. Estes milhões são na sua maior parte distribuídos pelos capitalistas em chorudos dividendos.

O que explica o despedimento não é um ano de dificuldades e contração. A empresa está maior e mais lucrativa do que nunca. Este despedimento coletivo é a prossecução dos interesses dos capitalistas, que podem aumentar ainda mais os seus lucros se aumentarem a exploração — i.e., reduzirem os salários, degradarem as condições de trabalho, aumentarem a precariedade e os horários de trabalho. Um importante passo nesse sentido é desfazerem-se de trabalhadores com vínculos laborais mais sólidos e com salários mais altos. É assim tão simples.

Isto explica que os trabalhadores sob ameaça de despedimento tenham ainda sido forçados a dar formação a trabalhadores precários que ocuparão precisamente as mesmas funções na empresa. 

Não é “paz social”, é exploração e guerra de classes.

Perante este ataque aos trabalhadores, as direções sindicais da Frente Sindical da Altice — que junta o SINTAVV, o SNTCT e o STT (todos estes da CGTP-IN) ao STPT, ao SINQUADROS e à Federação dos Engenheiros — já deixaram claro que seguirão a política de sempre, e as suas grosseiras limitações são explicitadas a cada nova declaração pública. 

No seu primeiro comunicado, convocando uma greve de um único dia para 21 de julho, os dirigentes sindicais exigem “humanismo” do CEO e da administração da empresa. Um segundo comunicado, que descreveu os despedimentos como uma estratégia de chantagem da administração da Altice para que o governo canalize fundos públicos para a empresa, exigiu igualmente “respeito” da administração pelos trabalhadores. E recordando a promessa de 2015 feita pela administração — a de que não haveria despedimentos —, culminou com a frase “Está na hora de exigirmos aos donos da Altice Portugal que cumpram o que assumiram, pois ‘palavra dada é palavra honrada.” Por fim, e como se esta caricatura de sindicalismo não fosse suficientemente reacionária, o comunicado encerra com uma citação do Papa.

Entre ambos os comunicados, os burocratas da Frente Sindical endereçaram ainda uma carta a António Costa que merece ser citada por ser uma tão despudorada demonstração do sindicalismo burocrático e de conciliação de classes:

«(...) desde a fusão das empresas do sector das telecomunicações, na Portugal Telecom, que são aplicados, regularmente, programas de redução  de trabalhadores,  sempre numa base consensual de cessação dos contractos de trabalho e em absoluta paz social.

Após a aquisição da Portugal Telecom pela Altice Portugal, verificada no ano de 2015, este grupo comprometeu-se, perante os sindicatos, a não despedir unilateralmente, para extinguir postos de trabalho, respeitando assim a tradição nesta matéria.» (destaques nossos)

E um pouco adiante:

«A serem reais os argumentos utilizados pelo Presidente Executivo da Altice, para justificar o despedimento colectivo, não se pode deixar de concluir que o mesmo se  encontra a transferir responsabilidades para o Governo pelo despedimento anunciado.  

Estamos assim perante um despedimento colectivo político!

Os  sindicatos  têm  por  finalidade  defender e  promover  os  interesses  sócio-profissionais dos trabalhadores e não se conformam que o motivo anunciado para o despedimento colectivo possa ter como último responsável o Governo seja por acção seja por omissão. (...)

Solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Primeiro Ministro, uma reunião urgente para que sejam clarificadas as responsabilidades do Governo, apresentadas pelo  Presidente Executivo da Altice Portugal, que originaram o anunciado despedimento colectivo.»

Sem qualquer pejo, o que estes dirigentes exigem é a manutenção da “absoluta paz social”, com a “redução de trabalhadores” (os despedimentos) a ser feita de forma “consensual”. Esta exigência tem tantas e tão vergonhosas implicações que se torna difícil decidir por onde começar a sua denúncia.

Comecemos pela ideologia que expressa tal exigência. No coração deste pedido está a fé na possibilidade de gerir cada empresa e, portanto, o próprio capitalismo, de tal maneira que não haja conflitos entre patrões e trabalhadores. O que as burocracias julgam ser suficiente para alcançar essa “absoluta paz social” já está clarificado: que os patrões tenham “respeito” pelos trabalhadores, que cumpram a sua “palavra”, que tenham “honra” e dirijam os seus negócio colocando o “humanismo” acima do lucro. Esta ideologia não é menos do que uma droga alucinogénica a ser administrada à nossa classe.

A verdade que todos os dirigentes da classe trabalhadora têm a obrigação de afirmar e reafirmar incansavelmente é a de que trabalhadores e patrões têm interesses inconciliáveis, e que, por isso mesmo, os conflitos não são apenas inevitáveis, são também inevitavelmente resolvidos ou a favor do trabalho ou a favor do capital, mesmo quando essa resolução é, em última instância, negociada.

A “paz social” que exigem as burocracias sindicais é uma mentira hoje e foi uma mentira durante todos os anos de “tradição” de despedimentos negociados na PT e na Altice. A “tradição” que estes burocratas sindicais querem manter, quando apresentada concretamente, consiste em fazer despedimentos nos quais os trabalhadores, um a um, são forçados pelo patronato a escolher entre ir para o desemprego sem nada ou ir para o desemprego com uma pré-reforma, uma pequena indemnização… enfim, um rebuçado da administração. 

Para os trabalhadores, este tipo de despedimento açucarado não é ”paz” nenhuma, e só é aceite sem luta porque o trabalhador sente não ter qualquer hipótese de lutar e vencer. Que opção tem o trabalhador quando é desmoralizado por uma direção sindical traidora, se sente completamente isolado e está numa posição de subordinado perante o patrão que tem um poder despótico sobre a vida do trabalhador e da sua família? Com mais ou menos manobras, a unilateralidade das decisões é assegurada pela posição em que se encontram as partes em “negociação”.

Os efeitos dessa “paz social”, a longo prazo, são o envenenamento da solidariedade de classe, a descredibilização dos sindicatos, o enfraquecimento das organizações de trabalhadores, um atrofiamento da consciência dos trabalhadores e, como é óbvio, a degradação das condições de trabalho e o aumento da exploração. 

Nos 24 anos que são apresentados como modelo pelas burocracias sindicais, o que aconteceu foi que as sucessivas administrações da PT-Altice foram capazes de gerir a força de trabalho sem grandes percalços, precarizando, rebaixando salários e desembaraçando-se de obrigações legais para lá do pagamento do salário, enquanto distribuíam “bónus” e “brindes” insultuosos pelos trabalhadores, corrompiam as direções sindicais e acumulavam lucros multimilionários nos bolsos dos acionistas.

Esta situação garante, mais tarde ou mais cedo, que os patrões se sentem fortes e confiantes o suficiente para entrar em guerra aberta com os trabalhadores. O sindicalismo de conciliação e paz entre classes deixa, assim, a classe trabalhadora desarmada na guerra de classes, perante um inimigo impiedoso.

É preciso pôr um fim à política de conciliação de classes nos sindicatos e na esquerda

No momento em que os patrões ousam declarar guerra aos trabalhadores sem nenhum disfarce nem artifício negocial, os burocratas sindicais protestam histericamente contra a “unilateralidade”, a “recusa do diálogo”, a “desumanidade” e mais uma mão cheia de disparates. Esta inabalável fé na conciliação de classes não é estupidez, apesar de parecer. A “paz social” é nada menos que a raison d’être das burocracias. Ao contrário de uma direção sindical democrática e combativa — que faz parte da classe trabalhadora, se fortalece como instrumento da sua classe e beneficia diretamente de cada vitória dessa classe — uma burocracia sindical prospera e eleva-se materialmente acima dos trabalhadores como um instrumento do patronato para gerir a força de trabalho, para manobrar e ludibriar — para, por exemplo, negociar e legitimar despedimentos. Assim, é perfeitamente compreensível que, ao ser dispensada pelos patrões da Altice, a burocracia sindical proteste e exija um retorno aos despedimentos nos quais pode participar e — é importante notar — com os quais pode beneficiar de todo o tipo de corrupção e favores do patronato.

No protesto de uma burocracia pode haver apelos ao humanismo dos patrões, apelos ao Estado e até mesmo citações do Papa, de Ghandi e da Madre Teresa. O que não pode haver é qualquer coisa que coloque em causa a necessidade de uma casta de mediadores entre o trabalho e o capital. A classe trabalhadora, em todo o discurso destas direções, tal como no discurso da esquerda reformista, é representada como um rebanho indefeso que precisa de bons-pastores.

Este lixo ideológico que as burocracias sindicais despejam sobre os trabalhadores não difere em nenhum aspeto fundamental da conversa fiada que nos fazem os patrões quando dizem que os “colaboradores” da empresa são a sua “família”. Em ambos os casos, o que se pretende ocultar é aquilo que, sem estas pesadas doses de ideologia reacionária, seria óbvio: os patrões são nossos inimigos. Ponto.

Esta política, desmoralizadora e profundamente reacionária, tem de ser varrida de todo o movimento operário e de toda a esquerda. O único caminho para vitórias é a luta dos trabalhadores reunidos em organizações de trabalhadores onde as decisões são tomadas democraticamente, onde a direção presta contas às bases e pode ser revogada a qualquer momento por decisão dessas mesmas bases que a elegeram.

Uma vez mais, o papel do Estado burguês

É preciso tratar ainda da grande acusação de “despedimento político” que foi lançada pelas burocracias sindicais quando apelaram ao primeiro-ministro. Que significa esta acusação, senão que a política e os despedimentos existem e devem existir em universos paralelos? A realidade é bem diferente.

Os despedimentos são sempre políticos. Os 300 despedimentos pretendidos pela administração da Altice são, antes de mais, facilitados pela política de destruição sistemática das leis laborais conquistadas pelo movimento operário — política seguida por sucessivos governos, incluindo o atual governo PS. Ainda além disto, são parte de uma ofensiva da classe dominante, são parte de uma política de precarização da força de trabalho que é metodicamente seguida pela burguesia no seu conjunto, enquanto classe.

Os dirigentes sindicais devem, sem dúvida, denunciar a manobra da administração da Altice que consiste em acusar as políticas de regulamentação do setor pelos despedimentos. Há que dizê-lo claramente: não há regulamentação nenhuma! O setor das telecomunicações está completamente liberalizado, completamente privatizado, completamente submetido aos interesses de um punhado de grandes capitalistas. Esta deve ser a denúncia.

Quanto ao governo “de esquerda” de António Costa, que sentido faz tentar ilibá-lo? Que faz este governo perante um despedimento coletivo destas dimensões? Onde está Pedro Nuno Santos, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação que se apresenta como homem de esquerda e paladino dos trabalhadores?

O PS, em mais de 6 anos de governação não mostrou qualquer intenção de reverter a privatização levada a cabo pelo PSD e CDS-PP. E agora, tal como na TAP, não mostra qualquer intenção de travar os despedimentos, mesmo quando já é penosamente óbvio para todos que se está somente a precarizar e aumentar a exploração da força de trabalho. Três centenas de famílias trabalhadoras estão a ser colocadas numa situação dramática e o governo mantém-se calado.

É preciso frisar que isto é perfeitamente coerente não só com os últimos seis anos de governação, mas igualmente com os últimos três séculos de capitalismo. E a crise na qual se está a afundar atualmente o capitalismo deixa-o sobejamente claro. O Estado burguês não serve para proteger a classe trabalhadora — nunca serviu e nunca servirá para isso. O Estado burguês protege a acumulação de capital. Este governo, muito além de ser um bando de invertebrados incapazes de fazer frente aos capitalistas da Altice, é, como todos os governos burgueses, um conselho de administração dos interesses da burguesia. Costa não o deixou já por demais claro? Contra as greves dos operários da Autoeuropa, dos enfermeiros, dos motoristas de matérias perigosas, dos estivadores, dos professores... Em todos os conflitos, o governo esteve inquestionavelmente do lado dos patrões, chegando a recorrer à requisição civil para proibir greves. Com a pandemia, isto tornou-se ainda mais evidente — desemprego e pobreza para os trabalhadores, colossais injeções de capital para a banca e grandes empresas.

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A defesa dos postos de trabalho na Altice — tal como na TAP, na Groundforce, na Galp e em tantas outras empresas —, só pode ser feita pelos próprios trabalhadores organizados.

A defesa dos postos de trabalho na Altice — tal como na TAP, na Groundforce, na Galp e em tantas outras empresas —, só pode ser feita pelos próprios trabalhadores organizados. Aos dirigentes sindicais cabe organizar um plano de luta que tenha como primeiríssimo objetivo organizar e mobilizar os trabalhadores para uma greve de toda a empresa que não seja apenas simbólica, mas que impacte realmente os lucros da empresa e demonstre ao patrões, ao governo e a toda a classe trabalhadora o poder que têm os trabalhadores quando atuam coletiva e organizadamente na defesa dos seus interesses.

A luta tem de continuar com um programa de nacionalização sob controlo dos trabalhadores!

A concentração do dia 21 de julho mostrou a combatividade e solidariedade que existe entre os trabalhadores da Altice. Mais de 2.000 trabalhadores participaram. A greve que ocorreu em simultâneo, no entanto, parece ter englobado apenas 5% dos trabalhadores.

Não é preciso olhar para muito longe antes de descobrir os motivos desta fraca adesão. Muito acima da imensa precariedade dos trabalhadores, o motivo principal para este tipo de greves ser tão pouco impactante é a própria política das burocracias sindicais. Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT), declarou à imprensa que não esperava que esta manifestação tivesse grande impacto, e que ela não passava de “uma questão simbólica de protesto” que “não tem efeitos nocivos para a população”. Esta atitude, completamente em linha com a política que já analisámos, mais do que lamentável, é desmoralizadora e desmobilizadora. Com dirigentes destes, quem poderia sentir confiança e força para arriscar o seu posto de trabalho?

Em vez de comunicados apelando aos sentimentos dos patrões, uma carta apelando aos sentimentos do primeiro-ministro e uma greve e uma concentração convocadas burocraticamente e tratadas como “simbólicas”, aos dirigentes sindicais cabe traçar um plano de luta que envolva os trabalhadores nas decisões e na organização da greve, cabe utilizar os amplos recursos dos sindicatos — as quotas dos trabalhadores sindicalizados! — numa campanha massiva de mobilização dos trabalhadores e numa campanha de comunicação com a restante classe trabalhadora, para romper o isolamento da luta e despertar a solidariedade de toda a classe e das mais amplas camadas da população.

Tudo isto para travar o despedimento imediatamente, mas não apenas para isso. Porque a travagem deste despedimento, sendo uma importante vitória, é uma vitória facilmente anulada se o setor das telecomunicações permanecer privado e os trabalhadores permanecerem sem qualquer controlo sobre os seus postos de trabalho e sobre a empresa.

O que há a dizer é claro e entendido por todos os trabalhadores e jovens: o setor das telecomunicações é absolutamente fundamental para as nossas vidas e não pode estar sujeito aos interesses de um punhado de parasitas sociais que acumula lucros astronómicos com o suor e o sofrimento de milhares de trabalhadores, além dos milhões de consumidores que pagam preços inflacionados por um serviço básico. Mais ainda: o setor das telecomunicações só é atrasado e degradado por estes parasitas. Os lucros da Altice devem ser usados não para engordar as contas bancárias dos acionistas, mas antes para contratar mais trabalhadores, garantir melhores condições de trabalho na empresa e assim melhorar os serviços prestados, além da infraestrutura das telecomunicações em Portugal. 

Para isto, é necessário nacionalizar imediatamente a Altice e colocá-la sob o controlo democrático dos trabalhadores, que são quem sabe fazer funcionar e avançar a empresa. A nacionalização sob controlo dos trabalhadores, que é sem dúvida alguma um objetivo político, é simultaneamente a única forma de pôr fim aos despedimentos e às condições laborais humilhantes e a única bandeira capaz de servir a construção de um movimento de trabalhadores democrático e combativo.

Sindicato de Estudantes

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