Há já muito tempo que o SNS tem sido alvo de uma degradação programada e progressiva, tendo esta sido contraposta pelo reforço da importância de seguros de saúde e unidades de saúde privadas.
Pouco mudou com o atual governo. Recentemente, foram tomadas medidas que representam uma atitude mercantilista e restritiva das despesas e financiamento das unidades de saúde e dos profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde advertiu que passaria a penalizar hospitais que prescrevessem medicamentos acima da despesa média nacional e a beneficiar aqueles que reduzissem os “gastos”. Recordando que os hospitais totalizam 17% da despesa do SNS só em prescrições, o governo advertiu que iria penalizar os centros hospitalares e unidades locais de saúde que ultrapassem a “variação média nacional registada em relação ao ano anterior (20% da diferença entre o valor correspondente à variação média nacional e o valor observado)”1. Aqueles que apresentarem um encargo inferior serão beneficiados. Coloca-se assim em causa o objetivo do SNS que é dar acesso gratuito e universal à saúde. Passamos a ter um SNS mais preocupado em poupar nas despesas do que a disponibilizar a melhor terapia.
O Governo também vai avançar com uma experiência em 3 hospitais (São João, Lisboa Ocidental e Leiria) em que as equipas de urgência e os hospitais receberão um valor adaptado à “produtividade”. Segundo uma peça do Público2, “a ideia é que os hospitais que integram estas experiências-piloto tenham também ‘recursos logísticos adequados’ e ‘recursos humanos próprios e específicos’, mas sempre com ‘garantia da sustentabilidade’”. Isto é feito com o suposto intuito de promover o atendimento rápido e triagem de casos urgentes e não urgentes.
No que toca ao financiamento hospitalar, que poderá sofrer uma variabilidade de 5% do valor global do financiamento, vão ser tidos em conta os casos que evoluem para internamentos; os doentes não-urgentes ou pouco urgentes e os doentes que frequentaram as urgências mais do que 4 vezes no mesmo ano.
Somando a estas medidas temos a questão da gestão pública do Hospital de Cascais. O governo já lançou o novo concurso para a gestão do hospital. É importante relembrar que o Estado gasta 879 milhões de euros (2016/2017) e existe a capacidade de avançar com uma gestão pública mais do que capaz.
Toda esta situação demonstra qual é a posição do PS perante uma situação tão urgente e delicada como é a do SNS. A estratégia deste governo equivale a reduzir a dose de fármacos recomendada a um paciente diabético no caso de este não ser capaz de reduzir a sua diabetes tal como previsto. Ora se esta situação não faz sentido na prática médica, porque é que haveria de fazer sentido a nível hospitalar e de equipas médicas?
A estratégia punitiva do PS não faz mais do que lacerar a artéria de um SNS já enfraquecido, aumentando a sangria dos meios necessários para um verdadeiro recobro dos serviços.
Este é um ataque que ocorre ao mesmo tempo que os enfermeiros batalham por melhores condições laborais e mais contratação coletiva, enquanto temos uma taxa de emigração profissional nunca antes vista e, portanto, um défice de enfermeiros no SNS, enquanto formamos profissionais trabalhar no privado porque procuram um salário e uma carreira digna (que o SNS não permite). O PS fala numa melhor articulação e eficácia entre os serviços hospitalares e locais, enquanto continuamos a ter profissionais com cortes na remuneração das horas extraordinárias, quando temos unidades hospitalares com falta de especialistas em certas áreas, quando temos tempos de espera que ultrapassam as 8 horas, quando o SNS depende da boa vontade e sacrifício de todos os profissionais que nele trabalham.
A solução passa pela contratação coletiva, aplicação das 35h semanais, atualização e aumento da remuneração, eliminação dos cortes na remuneração das horas extraordinárias, revisão e consequente eliminação dos contratos PPP, se necessário a expropriação dos hospitais privados que cubram áreas não servidas pelo SNS e a aplicação das demais reivindicações3.
Apenas a ação sindical, a partir de greves gerais que agreguem os trabalhadores à volta de um projeto comum e participado, pode levar a cabo a luta por um SNS que sirva os interesses e a saúde dos trabalhadores e não a saúde da gestão mercantilista. Porque já sabemos que, com o PS, esperar não é uma opção.
“A Paz, o Pão, Habitação, Saúde e Educação” não é só uma boa rima. Para quem não tem seguro de saúde, ADSE ou dinheiro para comprar os fármacos mais caros, é uma situação de vida ou morte. Estamos à mercê de um Governo que empurra o SNS para o abismo.
