O investimento público deste governo é mais uma prova de que a “viragem da página da austeridade” é uma mentira. Neste sector, mantêm-se os valores ínfimos de investimento do governo PSD/CDS que são a antecâmara da privatização. E por mais que se neguem os cortes e se sublinhem pequenos aumentos, a realidade é que, frente aos cortes do anterior governo, tais aumentos não respondem às necessidades existentes. Os serviços degradam-se e as consequências são, cada vez mais, mortais para a classe trabalhadora, aquela que utiliza e faz funcionar estes serviços.
O investimento público em percentagem do PIB manteve-se, durante este governo, abaixo dos valores do governo PSD-CDS. Prevê-se que em 2019 seja 2,3% do PIB, o que pela primeira vez o coloca acima do que conhecemos com a Troika. Porém, há que ter em conta que estes são valores previstos. Desde a saída da Troika até 2017, a brecha entre o prometido e o concretizado foi de 2,6 mil milhões. O único aumento verificado no governo de Costa em relação ao anterior foi nas promessas. Além disso, os anúncios de supostos aumentos extraordinários que vemos anualmente são desmentidos quando comparamos as percentagens dos aumentos com as dos cortes de anos anteriores. A realidade é que voltámos a níveis de investimento público dos anos 80, agora com necessidades de 2019.
Para além do desinvestimento, o Estado, actualmente, não tem mecanismos para intervir diretamente nas obras. Após o longo processo burocrático de disponibilizar as verbas e abrir concursos, as obras, muitas vezes, não se realizam ou demoram anos a ser concluídas — porque as empreiteiras simplesmente não têm nada a ganhar com a conclusão. E ao decidir o ritmo das obras, estas empresas podem desenvolver esquemas de corrupção.
O preço pago pelos trabalhadores
Nos transportes ferroviários, temos supressões diárias. Com um material circulante antigo, que necessita de manutenções frequentes e cada vez mais caras, os constrangimentos sucedem-se e vemos a redução do número de comboios funcionais. Em 2018, a CP já não consegue manter a oferta de 2014, com uma metade da frota a carecer de substituição e a outra esperando o mesmo destino dentro de uma década.
Esta situação é propensa a graves acidentes. Aliás, já há desastres em caminhos de ferro, ainda que pouco noticiados, como o descarrilamento na Linha do Norte — que liga Lisboa e Porto e é a mais utilizada do país. Este aconteceu em Abril de 2017, com um comboio de mercadorias da CP Carga (transporte de mercadorias privatizado e detido pela Medway), impedindo a circulação dos comboios de passageiros Alfa-Pendular e Intercidades que por lá passam com os passageiros que poderiam ter sido vítimas do descarrilamento. As obras de modernização nos trechos de linha com maior necessidade de manutenção decorrem com atrasos e não passam de remendos para abrandar a degradação.
É por isto que as sucessivas greves na CP se têm pautado pela defesa das condições de segurança dos trabalhadores e dos utentes.
As estradas — em muitos casos as únicas vias de transporte de pessoas e mercadorias — também se encontram nesta situação. O caso da Estrada de Borba é ilustrativo. Já esquecido pela comunicação social burguesa, o desastre de Borba deu-se quando cerca de 100 metros de estrada caíram para dentro de duas pedreiras, provocando um número ainda desconhecido de vítimas mortais. Entre os responsáveis destas vítimas estão a Câmara Municipal de Borba — que detinha a administração da estrada e estava ciente do seu estado degradado — e as empresas que exploravam as pedreiras sem garantir condições de segurança, mas igualmente o Estado burguês, com o actual governo e cada um dos anteriores governos que permitiram que chegássemos a este ponto.
A estrada de Borba não é exceção. Segundo um relatório do Ministério do Ambiente, publicado em Janeiro do ano presente, 191 das pedreiras licenciadas pelo Estado estão em situação crítica. São 191 desastres de Borba por acontecer.
Da mesma forma, os efeitos do desinvestimento público fazem-se sentir nas escolas e hospitais. As greves de professores e trabalhadores dos hospitais são resposta a isto.
Temos escolas sem equipamentos de aquecimento ou sem verba para os utilizar, casos em que a chuva impede as aulas, frequentes casos de tectos a cair nas salas de aula ou ainda revestimentos de amianto comprovadamente tóxico. E isto cada vez mais se alarga às universidades públicas.
Nos hospitais, o carácter assassino desta política é patente. Sem novas instalações e com a degradação das existentes, são cada vez menos as camas, com falta até mesmo de macas nas urgências, além do risco de fecho de instalações públicas, incluindo grandes hospitais centrais de Lisboa, como o Hospital S. José, o Santa Maria, o Curry Cabral, o dos Capuchos e o Dona Estefânia, todos a ser substituídos por uma parceria público-privada (PPP). Há falta de enfermeiros no SNS, por isso fazem-se turnos perigosamente cansativos, colocando em causa a segurança de trabalhadores e utentes.
A cada ano que passa, vemos também as consequências das infra-estruturas deficitárias na segurança pública, com incêndios florestais catastróficos. Mas para evitar outra centena de mortos, como os de Pedrógão Grande, o actual governo não fez mais do que evacuações forçadas de populações rurais. O SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) permanece nas mãos de grandes empresas privadas desde 2005 e os incêndios estão transformados num lucrativo negócio.
Um sistema em colapso
O desinvestimento só pode ser ainda mais desastroso num futuro próximo. A menos que algo mude rapidamente, antevê-se uma calamidade com as condições ruinosas em que se encontra a Ponte 25 de Abril, onde passam uma média de 160 mil automóveis e 160 comboios diariamente. O relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de 2018, mostra a necessidade urgente de obras na ponte. Verificam-se fissuras, brechas nas estruturas que permitem sustentar a ponte e a existência de vários parafusos sem aperto nas travessas dos caminhos de ferro. É evidente o total descaso com as infra-estruturas públicas, mesmo quando começa a colocar-se a possibilidade do colapso da ponte, tal como sucedeu o ano passado com a Ponte Morandi, em Génova, Itália. O incêndio na Torre de Grenfell, em Inglaterra, é outro caso recente de negligência mortal das infra-estruturas públicas que resultou em centenas de mortes.
Desastres como estes, que ocorrem um pouco por toda a Europa, são um dos claros sintomas de decadência do capitalismo. Hoje, quando a acumulação e concentração de riqueza atingiram níveis inauditos — 1% da população mundial tem mais de 80% de toda a riqueza —, as baixas taxas de lucro não justificam investimentos na produção. Os capitalistas dedicam-se a apostas nos mercados financeiros e reduzem os Estados de organizadores do processo de acumulação a meros instrumentos de saque. Todas as estruturas e serviços do sector público, historicamente controlados pelos Estados precisamente para permitir a acumulação e concentração de capital, transformam-se hoje em negócios privados. Um hospital, uma escola, um caminho de ferro, qualquer estrutura construída e mantida com investimento público, torna-se, pelo golpe de caneta de um ministro, uma fonte de renda para o grande capital.
No caso da Ponte 25 de Abril, as receitas das portagens vão para a Lusoponte — empresa também concessionária da Ponte Vasco da Gama, com accionistas como a Mota-Engil e a Vinci. Os capitalistas não fazem mais do que pagar o alcatrão e enfiar o lucro nos bolsos, enquanto todas as responsabilidades relativas à manutenção estrutural recaem sobre o Estado. É assim em todas as PPPs.
De resto, pagamentos gordos a privados são grande parte das despesas de empresas públicas — como no caso da Infraestruturas de Portugal e dos Metropolitanos. Os défices orçamentais resultantes, além da própria degradação, servem então de justificação para a privatização. Na CP, os planos de encomenda de comboios excluem agora os de longo curso — os mais lucrativos da empresa — sector que o PS já liberalizou.
Não aceitamos estar condenados à precariedade e à destruição, sem saúde, educação e segurança! O sistema capitalista e os governos que o servem mostram-se incapazes de manter as infra-estruturas que o nosso trabalho ergueu — como sempre, para benefício da própria burguesia! O abandono destas infra-estruturas revela um ponto de inflexão no capitalismo. Este modo de produção, hoje, é não só incapaz de elevar as condições de vida da esmagadora maioria, como incapaz até mesmo de manter as condições actuais. É um sistema em colapso, dirigido por uma classe de parasitas.
Tomar os frutos do nosso trabalho: nacionalização sob controlo dos trabalhadores!
Só a classe trabalhadora tem poder para pôr fim a tudo isto! É necessário exigir imediatamente o acesso público a todos os relatórios de segurança. Queremos saber os perigos que corremos! É necessário nacionalizar e colocar sob controlo das organizações de trabalhadores todos os serviços de energia, saúde, educação e transportes, assim como todas as grandes empresas de construção civil. E para impedir a fuga de capitais, é evidentemente necessária a nacionalização da banca.
A busca do lucro particular em cada pequeno aspecto da vida social, a transformação de todas as necessidades em mesquinhos negócios privados, a redução de todo o trabalho humano a um meio de acumulação de riqueza nas mãos de parasitas significa que vivemos no caos, sem qualquer controlo sobre as nossas vidas. Só submetendo este caos a um plano económico podemos ver-nos livres destes perigos.
E a história já nos ensinou que os trabalhadores de qualquer país, ao lutar por estes objectivos, contarão sempre com a solidariedade de milhões de trabalhadores por todo o mundo.
Em Portugal, contra o avanço da austeridade e da degradação que garantem as políticas do PS e de todos os governos burgueses, é urgente a organização dos trabalhadores numa luta consequente que una as greves dos vários sectores, e não só dos directamente afectados pelo desinvestimento — trabalhadores dos transportes, professores, enfermeiros, etc. —, assim como os utentes dos serviços, rumo a uma greve geral como um passo para conquistar o investimento público que responda às nossas necessidades e a nacionalização dos sectores chave da economia sob controlo das organizações de trabalhadores!
