Portugal é um país de baixos salários, isso é conhecimento popular. No entanto, o governo do Partido Socialista com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Verdes, prometeu um novo capítulo para a vida dos trabalhadores em Portugal. A poucos meses do fim deste famigerado “ciclo virtuoso” o balanço para a classe trabalhadora é, no entanto, negativo. É para o Capital que a Geringonça funciona.
Para a burguesia, a Geringonça marcou um período dourado de acumulação de capital. Neste pequeno intervalo entre recessões, todos os benefícios de um crescimento económico baseado em especulação, precariedade e baixos salários foram arrecadados pela classe dominante, com a estabilidade política que só as direcções sindicais e políticas da esquerda parlamentar podem oferecer.
Num período em que somos assediados pelos sorrisos obscenos de Berardo, num período em que a banca é continuamente resgatada e as dívidas destes senhores são perdoadas, os quatro maiores bancos a operar em Portugal registaram um lucro acumulado de 1.787,7 milhões de euros, mais 1.100 milhões do que em 2017! As empresas do PSI-20 lucraram 3.480 milhões em 2018, com mais de metade (66%) a ir directamente para o bolso dos accionistas. O resto é canalizado essencialmente para especulação.
O investimento produtivo continua, desde 2012, a ser inferior ao desgaste do aparelho produtivo e das infra-estruturas. O capitalismo há muito que não é um factor de progresso. Os lucros, historicamente justificados para fazer avançar a capacidade da sociedade suprir as suas necessidades, hoje servem apenas para as orgias e os jogos especulativos da burguesia, preparando crises cada vez mais violentas. É nesta destruição material, e não na suposta preguiça da classe trabalhadora, que encontramos a explicação para a estagnação da produtividade na última década, apesar do maior nível de qualificação dos trabalhadores. A burguesia, ao mesmo tempo que intensifica a nossa exploração, tem o descaramento de nos insultar!
Os salários reais caíram entre 2015 e 2018. Quem o diz é o próprio Ministério do Trabalho com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O governo comprova assim o que temos dito desde 2015: a austeridade não acabou e as condições de vida da classe trabalhadora continuaram a deteriorar-se. Mas a realidade é, como sempre, pior que as estatísticas oficiais. O estudo baseia-se na comparação da evolução dos salários com a evolução da inflação em termos médios gerais. Mas é preciso ir mais longe na aproximação à realidade.
Aqui destacaremos apenas dois factores. Por um lado, o aumento do número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional (SMN). Em 2018 eram já 1 milhão e 245 mil trabalhadores a “viver” – descontado o impacto da inflação e a contribuição para a Segurança Social – com uns miseráveis 516,2€ por mês!
Por outro lado é preciso olhar para a inflação com mais atenção. Enquanto os salários “subiram” 2,8% nominalmente, as rendas dispararam, nos últimos cincos anos, 34%! Acrescentemos que o preço do m² em Lisboa e no Porto voltou a superar os 20% de aumento em 2018 e está em dois dígitos nas cidades onde se concentra a classe trabalhadora. Um pequeno vislumbre da distopia que é a crise capitalista para a esmagadora maioria da humanidade.
Um salário mínimo de 600€ é um insulto para qualquer trabalhador em Portugal. Nesse sentido saudamos a mudança de posição das direcções da CGTP-IN e do PCP em relação à sua reivindicação de SMN dos 650€ para os 850€ no último 1º de Maio, ao mesmo tempo que estranhamos o silêncio, até ao momento de publicação deste artigo, da direcção do BE em relação a essa proposta. Desde já deixamos claro o nosso compromisso em lutar, lado-a-lado com os trabalhadores e as suas organizações, pelo aumento imediato do SMN para os 850€.
No entanto, devemos deixar também bastante claro que este é um valor insuficiente para responder ao aumento do custo de vida em Portugal. É inclusivamente um SMN muito inferior ao seu valor em 1974, quando foi conquistado pelo proletariado após o 25 de Abril. Foi a própria direcção da CGTP-IN que recordou, no final de 2017, que o salário mínimo devia estar nos 1.268€ caso tivesse sido actualizado em função da inflação e da produtividade. Em 2019, a rede de solidariedade sindical A CASA estima que seja necessário um salário de 1.400€ brutos para se viver com dignidade em Portugal. O governo do PS não ignora estes factos sobre a vida da classe trabalhadora, mas o amo que serve é outro. Mesmo os aumentos miseráveis de salários foram anulados, tanto pela inflação como pelo aumento da carga fiscal, que atingiu novo máximo histórico em 2018 (34,5% do PIB). Assim cai por terra o canto de sereia da “recuperação de rendimentos”.
Um plano de luta para sair da pobreza
Os últimos 3 anos e meio serviram, apesar de tudo, para recordar importantes lições da luta de classes. Não é com “compromissos”, “moderação”, “paciência” e acordos palacianos que melhoramos as nossas condições de vida. As palavrinhas traiçoeiras que a burguesia dá ao proletariado — “colaboradores”, “membros da equipa”, “parte da família” — são tão falsas em tempos de governo PSD-CDS como o são nos governos do PS. Recordámos nestes anos que só a luta sem tréguas, colectiva e organizada muda a vida. Foi isso mesmo que a vitória dos estivadores do porto de Setúbal nos mostrou em Novembro de 2018. Numa luta até ao fim contra multinacionais e governo obrigaram a um recuo sem precedentes da precariedade no porto e conquistaram um salário bruto de 1.400€. Agora são os motoristas de matérias perigosas que nos inspiram com mais uma importante vitória. Também eles conquistaram um salário base de 1.400€, construindo um novo sindicato pelo caminho.
Por tudo isto, se a sua política se mantiver, de pouco serve à direcção da CGTP-IN encher o peito e subir a sua reivindicação de SMN para os 850€. Aquilo que se exige é a preparação de um plano de luta consequente. A preparação de uma greve geral de 24 horas como o primeiro passo desse plano, unificando a onda de greves em curso e colocando no centro da luta o aumento imediato do SMN, a redução da jornada de trabalho, a defesa da contratação colectiva e o pleno direito à greve — acabando com a lei da requisição civil!
Na base desse plano tem de estar um programa que retire de facto quem trabalha da pobreza. É por isso que há mais de um ano exigimos o aumento imediato do SMN para os 900€ — que responda à inflação sendo acompanhado pelo controlo democrático das rendas e outros bens essenciais — como um passo para um salário digno e as 35 horas para todos como um passo para um plano de pleno emprego.
Aqui, alguém nos dirá: “Isso levaria à ruína do pequeno comércio e de toda a economia!”. A nossa resposta é clara, a pequena-burguesia comercial não ganha nada por arrastar a miséria do proletariado por mais tempo. O que é necessário é lutar pela expropriação da banca e dos sectores chave da economia. E por isso recusamos faseamentos e excepções! Os trabalhadores já pagaram demasiado por uma crise que não é sua. Como produtores de toda a riqueza exigimos a abertura dos livros de contas das empresas. Queremos saber quem pode pagar e quem não. Um governo dos trabalhadores, através do controlo democrático da banca nacionalizada, garantiria que seria o grande capital a pagar o aumento dos salários, dando aos pequenos comerciantes o crédito necessário, a juro zero, para financiar essa transição — até o aumento da procura interna viabilizar de novo o seu pequeno negócio.
Mas uma economia nacionalizada pela classe trabalhadora iria ainda mais longe! Acabaria com a sangria dos Espírito Santo, Mellos, Mexias e Co. — que todos excepto a grande burguesia pagam — lançando as bases para um plano de investimentos nas infra-estruturas degradadas, modernizando o tecido produtivo, recuperando e alargando a ferrovia, garantindo habitação, saúde e educação de qualidade e acessível para todos. Seria possível planear uma transição energética célere, garantindo todos os postos de trabalho e o futuro do nosso planeta. Finalmente, é através de um tal plano que aumentaríamos a produtividade do trabalho abrindo as portas à redução da jornada de trabalho até alcançarmos o pleno emprego. i.e., a divisão do trabalho socialmente necessário por todas as pessoas aptas a trabalhar.
É este o programa que precisamos. O capitalismo em crise não o pode permitir, e é por isso que deve ser ultrapassado. Rejeitamos as suas duas caras: o nacionalismo e o liberalismo. Defendemos uma frente unida da esquerda capaz de lutar por uma Europa e por um mundo socialistas!
