Em abril passado a 3ª Secção do Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional o artigo 169 do código penal, relativo ao lenocínio, segundo o qual “Quem (...) fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão (...)”. Segundo os juizes “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual” e portanto defendem ser inconstitucional punir com cadeia quem lucra com a “prostituição alheia praticada de livre vontade”.
Que mentiras mais repulsivas. Que “livre vontade”, quando a maioria das mulheres prostituídas são vitimas de tráfico humano, escravas dos seus proxenetas? Que “liberdade” quando a grande maioria vive na miséria, sendo obrigada a prostituir-se para sobreviver, e quer sair da prostituição? A “liberdade” para serem compradas e vendidas? Para serem “legalmente” violadas? Para serem expostas a doenças e espancadas por putanheiros e proxenetas, que nelas nada mais vêem que um produto a ser consumido e jogado fora?
A prostituição enquanto forma de expressão sexual e praticada de livre vontade, em que mulheres têm independência económica e são capazes de escolher nos seus termos quando, como e em que condições prostituir-se, só acontece para uma ínfima minoria, uma camada pequeno-burguesa de artesãs do sexo. Para a esmagadora maioria das mulheres, das camadas mais oprimidas, o “sistema prostitucional” funciona em regime de escravatura, estreitamente relacionado com o tráfico humano.
O lobby proxeneta conta com o apoio da social-democracia
Não é por acaso que a classe dominante tenta inverter a realidade. Afinal, a venda e compra de mulheres é um dos mais lucrativos negócios do mundo, atrás apenas das drogas e das armas, e os lucros são muito maiores quando é legal. A falência de bancos e a recessão da economia alemã são os primeiros sinais da nova crise capitalista, que será muito pior que a última. A burguesia tentará garantir os seus lucros com novas privatizações e cortes sociais, que, aliados à perda de poder de compra do último ano resultado da especulação capitalista, lançarão milhares de trabalhadores para a pobreza, a maioria das quais mulheres. Os proxenetas pequenos e grandes, os capitalistas dos bares, discotecas, e hotéis, os senhorios e muitos outros que ganharão com o turismo sexual vêem nestas mulheres desesperadas uma fonte de lucro com a qual enfrentar a crise. Assim se entende que o lobby proxeneta avance em Portugal: todos estes parasitas sociais querem fazer passar legislação que lhes permita actuar não só sem problemas, mas inclusive com o apoio do Estado burguês e das suas forças de repressão.
A ponta de lança do lobby proxeneta em Portugal foi a proxeneta Ana Loureiro, que conseguiu levar uma petição pública ao parlamento. Apesar de nenhum dos partidos do parlamento ter dado o seu apoio explícito à legalização, e desta proxeneta ter entretanto sido detida por lenocínio, conseguiu um importante objectivo: trazer a discussão da legalização a público. Mais revoltante é ter a Juventude Socialista (JS) e o Bloco de Esquerda (BE) como aliados. Esforçando-se por mascarar a legalização como algo progressista que virá “mitigar a precariedade” e garantir o ”direito de escolha sobre o que fazem do seu corpo”, pretendem convencer-nos que a “regulamentação” do Estado será feita no sentido de proteger as mulheres prostituídas. O mesmo Estado que ignora ou promove o avanço da precariedade em todos os sectores e do trabalho escravo de imigrantes na agricultura? O Estado tem um carácter de classe: é burguês, portanto protege os lucros da burguesia. Isso incluirá a burguesia que lucrará com a prostituição, em detrimento das condições das mulheres prostituídas. Mas não é surpreendente que esta “esquerda” alinhe com o lobby proxeneta, quando tem entre os seus dirigentes e bases patrões de bares nocturnos e discotecas envolvidos nos negócios das drogas e prostituição. Agora também o TC se vem aliar ao lobby proxeneta.
Temos a Alemanha como exemplo de um país em que se legalizou a prostituição — onde “lucrar não é crime” — desde 2002, e que se tornou um inferno para as mulheres prostituídas. Hoje há 3500 bordéis no país — incluindo mega-bordéis com capacidade para acomodar 1000 putanheiros ou mais — nos quais se podem comprar “pacotes” que incluem mulheres com comida ou “happy hours” com descontos de “duas pelo preço de uma”. A mercantilização, objectificação e desumanização a que estas mulheres estão sujeitas não conhece barreiras. E como resultado a violência contra as mulheres prostituídas e as mulheres em geral, o crime organizado e o tráfico de mulheres aumentaram — ao contrário do que prometiam os “progressistas”. Tudo isto não apesar da legalização mas devido à legalização!
O feminismo revolucionário é abolicionista!
As propostas da JS, do BE e dos juizes do TC são uma armadilha para as mulheres pobres e para toda a classe trabalhadora. Não se pode reformar um sistema baseado na violência machista e sexual. A cada nova crise mais e mais mulheres da classe trabalhadora serão empurradas para este sistema, para a miséria, em benefício dos proxenetas. Pôr fim à prostituição significa tomar medidas que choquem frontalmente com os grandes capitalistas e o seu sistema económico. A social-democracia sabe-o, e, impotente para o fazer, esforça-se por ganhar apoio apresentando as abolicionistas como proibicionistas, ou seja, como apoiantes da criminalização e perseguição das mulheres prostituídas, o que rejeitamos em absoluto!
Para construir um mundo sem prostituição é necessário fazermos a revolução socialista, vermo-nos livres da minoria de parasitas burgueses que lucram com a nossa miséria, para que nós, a esmagadora maioria, possamos viver dignamente.
Junta-te à Esquerda Revolucionária e às Livres e Combativas!
Vem lutar pelo feminismo revolucionário e abolicionista!
