Desde que chegou ao poder, há apenas duas semanas, o governo do neofascista Javier Milei, composto por representantes diretos da alta finança e da oligarquia latifundiária e industrial, não parou de aplicar por decreto medidas que representam o maior ataque à classe trabalhadora argentina e aos direitos democráticos desde o fim da ditadura militar.
Mesmo um órgão de comunicação tão pouco suspeito de ser de esquerda como o El País definiu o "decreto de necessidade e urgência" (DNU) como "um sucateamento do Estado". O texto, que foi apresentado a 20 de dezembro, elimina mais de 300 regulamentos e abre caminho para a demissão de milhares de funcionários públicos.
A este mega decreto junta-se a apresentação ao Parlamento da chamada Lei Omnibus ("Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos") que aumentaria as competências e o poder nas mãos de Milei. Este atropelo legal dá um impulso muito forte à privatização de empresas públicas e serviços sociais, além de reforçar legal e judicialmente o poder dos patrões com o objetivo de colocar de joelhos o movimento operário argentino e dar um salto qualitativo na precarização das condições de trabalho.
Esta ofensiva descarada para encher os bolsos da oligarquia, e as selvagens medidas repressivas para a levar a cabo com sucesso, desencadearam a euforia entre os capitalistas e fizeram disparar o mercado bolsista.
E, no entanto, alguns diziam que Milei não era o candidato da burguesia
Entre os controlos suprimidos contam-se os que obrigavam a garantir o abastecimento interno de produtos alimentares de primeira necessidade e de decidir os preços mínimos; a lei das rendas, reduzindo a nada os direitos dos inquilinos e concedendo poder absoluto aos especuladores; e os que impediam os seguros privados de saúde de fixarem livremente os preços e aumentarem o seu poder e extensão, substituindo uma rede pública cada vez mais fustigada e sujeita a cortes.
Mas o ponto que mais preocupa os patrões, e que aplaudiram com maior euforia, é a brutal contrarrevolução contra os direitos laborais e o poder dos sindicatos nos locais de trabalho grandes e pequenos.
O decreto do governo Milei elimina as multas para os empregadores que não registem trabalhadores, legalizando assim a exploração à la carte e a violação das leis trabalhistas. Também aumenta o período experimental de 3 para 8 meses e elimina a obrigação de pagamento de horas extraordinárias, permitindo que a jornada de trabalho seja estendida até 12 horas. O DNU estabelece limitações aos acordos laborais e modifica leis que regulavam a subcontratação e o teletrabalho no mesmo sentido de garantir a liberdade absoluta na contratação e exploração da mão de obra.
O despedimento sem condições está praticamente legalizado. Os patrões poderão demitir sem indemnização ou qualquer impedimento legal os trabalhadores terceirizados, que representam uma percentagem crescente da classe trabalhadora. Nas pequenas empresas, é legalizada a possibilidade de cadastrar até 5 trabalhadores como autónomos, deixando-os fora de qualquer proteção trabalhista. Além disso, é mais fácil demitir trabalhadores de empresas públicas ou contratados diretamente por grandes empresas do sector privado. O decreto já levou à demissão de 5.000 funcionários públicos com contratos feitos durante o ano passado. Conforme estabelecido pelo decreto e denunciado pelos sindicatos, essas demissões não se firarão por aqui.
Para garantir a aplicação dessas medidas, o DNU estabelece leis anti-greve que procuram dobrar a espinha dorsal do movimento operário e sindical argentino, estabelecendo serviços mínimos obrigatórios que afetam mais de 60% da produção, incluindo em áreas que até agora não foram regulamentadas ou limitadas, impedindo o direito de greve dos trabalhadores terceirizados e considerando formas ilegais de luta aquelas que o movimento operário argentino desenvolveu por décadas, como o bloqueio de portas ou ocupação de empresas.
Esta legislação anti-greve junta-se ao protocolo neofascista e antidemocrático contra manifestações e bloqueios de estradas que já foi apresentado pela Ministra da Segurança Patrícia Bullrich, como denunciámos em artigos anteriores, e que pune com multas estratosféricas, eliminação de subsídios e até penas de prisão quem participe em greves e manifestações que o Governo declare ilegais ou contra o interesse público. A situação chegou a tal ponto que ajuntamentos de mais de três pessoas terão de ser autorizados pelo Ministério da Segurança, e a polícia terá uma ampla gama de razões para atirar sem perguntar, com base no argumento de que o está a fazer em legítima defesa.
Um governo de oligarcas encabeçado por um fascista
A brutalidade destas medidas e a velocidade vertiginosa com que estão a ser aplicadas não são mera coincidência. Como temos vindo a assinalar a partir da Esquerda Revolucionária, e como milhões de homens e mulheres oprimidos instintivamente compreendem, foi um erro grave subestimar o perigo representado por Milei e recusar-se a caracterizá-lo pelo que é: um elemento neofascista, que conta com o apoio da burguesia argentina para imprimir uma viragem para o totalitarismo utilizando os mecanismos de uma democracia capitalista muito degradada.
Que sectores da esquerda, incluindo alguns que se dizem revolucionários, trotskistas e comunistas, desprezassem este indivíduo como um outsider que não representava a burguesia argentina (a alternativa da burguesia era Massa, diziam), ou que insistissem que a classe dominante o controlaria e aos seus excessos, mostra o estúpido que é o doutrinarismo e a arrogância daqueles "teóricos" do sofá que recorrem repetidamente a fórmulas vazias para justificar os seus erros.
Que maneira lamentável de desprezar o método marxista! Continuar a insistir que Milei é um "elemento acidental" e que não representa a classe dominante, ou que a classe dominante não quer um confronto social, só contribui para facilitar o seu avanço e paralisar a resposta.
A realidade é muito clara. Milei está a agir com uma determinação e audácia que lembra o demonstrado noutros momentos históricos por diferentes líderes fascistas. Os sectores decisivos da classe dominante, pressionados pela profundidade da crise do capitalismo argentino, estão conscientes de que o confronto é inevitável. E, vendo o impulso e a ascendência que Milei alcançou sobre as camadas médias, e mesmo sobre sectores desmoralizados e lumpenizados da população trabalhadora duramente atingidos pela crise, optaram por ir com tudo e contar com este elemento neofascista para aplicar uma agenda de cortes e ataques que vinham a almejar há anos e que os anteriores governos de direita não tinham conseguido aplicar até onde queriam.
Soma-se a isto o descrédito e a passividade dos líderes peronistas mais à direita e a hesitação da burocracia sindical em responder, o que o encoraja ainda mais.
A ofensiva reacionária e repressiva da Argentina está a servir de exemplo e ponto de referência para a ultradireita e a direita tradicional, cada vez mais radicalizadas, noutros países. Daí a presença de um bando de dirigentes, cada vez mais reacionários, na tomada de posse de Milei, e as subsequentes declarações de todos eles demonstrando o seu entusiasmo pela avalanche de cortes sociais e ataques à classe trabalhadora que a burguesia argentina está a lançar.
Por uma greve geral massiva e uma política revolucionária de frente única
Apesar do choque da derrota eleitoral e da ausência de um apelo e de um plano de luta claros e determinados por parte dos dirigentes dos sindicatos, a classe operária argentina, o movimento piquetero e feminista e a esquerda militante estão a compreender o perigo mortal que enfrentam e a dar um exemplo de valentia e determinação.
Os piqueteros e os movimentos de base mais combativos desafiaram o protocolo anti-protesto na rua com várias manifestações massivas. Apesar da repressão e das detenções, os protestos têm continuado quase diariamente desde que o DNU foi anunciado. E nestas manifestações cresce o clamor exigindo que os dirigentes sindicais da CGT e das duas confederações em que a CTA estava dividida convoquem uma greve geral já. Por incrível que pareça, estes dirigentes continuam a apelar à calma e mostram-se relutantes em convocar uma greve geral, insistindo que é possível sentar-se e negociar com Milei e as organizações patronais um ajuste e cortes menos severos.
A magnitude do ataque e a pressão vinda de baixo já obrigaram a direção da principal central sindical, a CGT, a convocar uma greve geral para 24 de janeiro, coincidindo com o início da discussão da lei omnibus no Congresso, sendo previsível a adesão das restantes centrais sindicais.
Este é um primeiro resultado das manifestações impulsionadas pelas bases sindicais mais combativas nos últimos dias, onde milhares de manifestantes exigiram gritando aos dirigentes sindicais para marcar uma data para a greve geral. Agora, a chave é que esta convocatória não permaneça uma medida isolada organizada de cima para baixo para liberar pressão como aconteceu no passado com outras greves convocadas pela burocracia sindical. Para evitá-lo, a chave é a organização e mobilização a partir de baixo, a partir das bases operárias e piqueteros, com assembleias e comités de greve democraticamente eleitos em cada local de trabalho e por bairro, que além de organizar a greve, promovam a mobilização dos desempregados, vizinhos, inclusive a autodefesa das manifestações e greves contra a repressão da polícia, infestada de elementos fascistas.
Para promover estas políticas, os dirigentes da esquerda anticapitalista argentina, cuja principal expressão eleitoral neste momento é a FIT-U, devem participar lado a lado com as bases peronistas em todas as manifestações e greves, convocando seus dirigentes e militantes a combaterem juntos, em unidade de ação, os ataques do movimento neofascista de Milei e do governo da oligarquia presidida por este elemento.
Os oprimidos na Argentina, como no resto do mundo, temos força, memória histórica, coragem e valentia para derrotar esta ofensiva brutal e fazer a situação dar uma volta de 180 graus. Mas esra força, para ser plenamente mobilizada e vencer, precisa de uma política revolucionária de frente única e de um programa socialista.
A Argentina está mais uma vez no olho do furacão, e o que aí acontecer nos próximos meses terá enormes consequências para a classe trabalhadora mundial.
