Nenhuma confiança no diálogo social nem nos tribunais! Greve geral até que a lei 406 seja retirada!
No país que é conhecido como a “Singapura Latino-Americana”, um paraíso fiscal e um negócio formidável para os capitalistas, explodiu numa onda de mobilizações sem precedentes nos últimos 40 anos. As manifestações em massa espalharam-se pelos 4 pontos cardeais, provocando o encerramento de estradas e o bloqueio de zonas portuárias. A economia ficou completamente paralisada pela ação das massas.
Os protestos eclodiram no dia 20 de outubro, quando o Presidente do Governo, Nito Cortizo, anunciou a aprovação da Lei 406. Esta lei permite a renovação por 20 anos, prorrogáveis até 40, da concessãoda exploração da maior mina a céu aberto do mundo à Minera Panamá, subsidiária da canadiana transnacional First Quantum Minerals. Esta actividade mineira significaria um desastre ambiental, com inúmeros danos ecológicos e de saúde para a população, além de afetar terras agrícolas e piscatórias, essenciais para a subsistência nas zonas rurais.
Para piorar a situação, a norma foi aprovada após o Supremo decidir que o acordo com a empresa era inconstitucional. Indo contra a vontade popular e do mandato judicial, a promulgação oficial do texto ocorreu em menos de 24 horas, tempo recorde com o objetivo de evitar protestos, mas falharam.
Após a promulgação presidencial do acordo, o maior sindicato do país, o SUNTRACS (Sindicato Único Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Construção e Similares) apelou a combater este novo ataque nas ruas. Uma convocatória que contou com a adesão da principal confederação de professores (ASOPROF), bem como de grupos de profissionais de saúde, estudantes, grupos indígenas e do movimento ambientalista, organizados dentro da plataforma Alianza Pueblo Unidos por la Vida.
Este apelo suscitou uma onda de simpatia que se espalhou como um incêndio e colocou o governo de Cortizo contra a parede. A repressão brutal, que deteve centenas de pessoas e feriu outras dezenas, apenas alimentou a ira popular.
Agora pretendem manobrar, de forma grosseira, para restaurar a paz social, anunciando a convocação de um referendo a 17 de Dezembro para decidir o futuro da mina. Além disso, difundiram com grande alarde o suposto fim da mineração através da proibição de novas licenças, sem tocar em nenhum ponto do acordo aprovado com a empresa canadiana. Estas são concessões importantes, obtidas através da luta, mas não são suficientes. O objectivo destas concessões é conseguir uma trégua para esvaziar as ruas e canalizar toda esta luta exemplar para as águas calmas das negociações institucionais, mas esta estratégia falhou até agora. A SUNTRACS anunciou que intensificará o seu calendário de protestos até que a lei seja anulada e a ASOPROF convocou uma greve dos professores por tempo indeterminado.
Esta radicalização do conflito preocupa seriamente a burguesia, que continua a exigir diálogo e negociação para tentar travar o surto. Eles sabem que essa luta vai muito além do problema das minas. Exige o fim da precariedade, da corrupção e da miséria que assolam a república. Esta enorme pressão começa a sufocar o executivo de Cortizo, que procura soluções desesperadas a poucos meses das eleições presidenciais.
O governo Cortizo aprofunda a desigualdade social
Laurentino Cortizo, mais conhecido como “Nito” Cortizo, é um empresário agrícola e da construção com uma longa carreira na política institucional. Chegou ao governo em 2019 pelas mãos do Partido Revolucionário Democrático (PRD), o partido social-democrata panamenho. Desde o início deixou claras as suas tendências, sem sintomas de esquerdismo, ao assinar uma aliança eleitoral com o partido de direita MOLINERA (Movimento Nacionalista Republicano Liberal). Contudo, a sua vitória baseou-se num programa onde defendeu o fim da corrupção, a criação de emprego de qualidade e, sobretudo, a redução das enormes desigualdades sociais. Quase cinco anos depois, a situação não fez mais que piorar em cada um desses pontos.
A questão da desigualdade é especialmente chocante. Para compreendê-lo, basta contrastar os relatórios das ONG sobre a situação de emergência existente nos bairros e aldeias com o estilo de vida glamoroso da elite social descrito em revistas e semanários como o Forbes, onde nos contam como os ricos da Ilha Contadora ou os grandes empresários da Cidade do Panamá viajam em jatos particulares todas as sextas-feiras para seus campos de golfe, enquanto um exército de empregados cuida de suas casas.
Mas a vida da grande maioria da população é muito diferente daquilo que pintam as penas da imprensa burguesa. Falamos do sexto país com maior desigualdade social do planeta, onde os ricos recebem até 37 vezes mais rendimentos que os pobres. Além dos luxos da Ilha Contadora e dos arranha-céus que coroam a Cidade do Panamá, existe o Panamá da miséria.
Nas 3 regiões mais afetadas, a pobreza atinge 87% e a pobreza extrema atinge seis em cada dez pessoas. Nas zonas mais humildes não existem heliportos nem campos de golfe. Para 1 em cada 4 panamenhos também não há acesso a cuidados de saúde e para 5% não há sequer acesso a água potável. Quase metade da população trabalha informalmente. Esta precariedade é uma das razões pelas quais mais de 10% do país sofre de desnutrição. O acesso a uma habitação digna é outro dos grandes problemas. Num país que não chega a 4.5 milhões de habitantes, 1.2 milhões são considerados pessoas sem abrigo.
A gota que fez transbordar o copo
Foi neste contexto de empobrecimento generalizado, enquanto os lucros das empresas são cada vez maiores, que se assinou a Lei 406. Não foi uma grande mudança na situação, a exploração da mina ocorre desde 1991. Mas a paciência esgotou-se, foi o incidente que mostrou a centenas de milhares de pessoas que já não podem tolerar este clima opressivo insuportável.
A lei mineira tem sido para as massas um caso prático e acelerado de como o único papel das instituições burguesas é salvaguardar os lucros dos capitalistas, demonstrando que os direitos democráticos são uma mera formalidade à qual podem renunciar quando necessário. A declaração de inconstitucionalidade, em 2017, da exploração mineira, tornou-se letra morta do dia para a noite. Todos os prazos legais, debates parlamentares e outras garantias teóricas foram eliminados, abrindo os olhos de centenas de milhares de pessoas para a necessidade de tomar medidas directas para fazer justiça.
Além da indignação de classe que isto tem causado, há os problemas próprios derivados da atividade mineira, que não são poucos: proliferação de casos de cancro, tumores e problemas renais, que já são considerados uma emergência nacional. Todos eles aumentaram exponencialmente devido à exposição a metais pesados.
Somam-se a isso os danos ao património ambiental. O Panamá é um dos únicos três países do mundo com emissões negativas de carbono, pelo que os seus ecossistemas são considerados um tesouro nacional, do qual não estão dispostos a abrir mão para que os multimilionários canadianos possam continuar a encher os seus bolsos.
Há que extender as mobilizações e greves a todos os sectores
O povo panamenho compreendeu que só pode aspirar a uma vida digna através da luta revolucionária nas ruas. Uma pressão, vinda de baixo, que se infiltrou até aos grandes sindicatos. O apelo da ASOPROF a 30 de outubro para uma Greve Geral por tempo indeterminado, ao qual se juntou um grande número de organizações de professores, é um claro exemplo.
Este é o caminho que os demais sindicatos devem seguir, começando pelo SUNTRACS. O apelo à continuação da mobilização combativa é muito positivo, mas no contexto actual não é suficiente. É preciso dar um passo à frente, convocar uma greve geral no país para dobrar o braço da patronal e do governo.
Confiar na negociação e no diálogo como solução seria um grande erro que poderia custar muito caro. A experiência dos acontecimentos do verão de 2022 demonstra-o. Ao aceitar-se estabelecer a Mesa de Diálogo Social com a patronal e o governo, o foco das atenções foi desviado das manifestações e ações populares. Confiar que a Igreja iria ficar do lado dos sindicatos de classe foi outro erro importante. O clero faz parte da classe dominante, os seus interesses estão inextricavelmente ligados aos da burguesia e nunca farão nada contra eles.
Sem dúvida tentarão esta via de novo. É isso que os patrões querem, esvaziar as ruas e canalizar tudo através do diálogo, do parlamento e dos tribunais. Não devemos permitir isso, temos de pôr fim a qualquer ilusão utópica de uma solução acordada.
A vitória só pode vir da ação popular direta. A ocupação de zonas pesqueiras no distrito de Donoso representa uma acção que merece destaque. Não é por acaso que os patrões as querem evitar a todo o custo. É porque sabem que se estas iniciativas se espalharem terão um enorme problema. Devemos recuperar as terras e as riquezas que os capitalistas tiraram das mãos do povo e colocá-las ao serviço da maioria social. Para isso, será essencial estabelecer organizações democráticas para gerir estes recursos. Estes são os métodos e meios que levarão o povo à vitória.
Face à repressão e à traição das instituições burguesas, é necessário elevar o poder dos trabalhadores, criando comités de luta em cada empresa, em cada bairro e em cada cidade. Exigir não só a revogação da Lei 406, mas também a nacionalização das principais alavancas da economia sob o controlo dos trabalhadores, para que a riqueza panamenha deixe de ser património de poucos e possa ser revertida para a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
