É preciso construir a alternativa revolucionária contra a violência racista de Estado e o fascismo!
Esta terça-feira mais de 80 pessoas foram detidas e 121 assassinadas (até o fecho desta publicação, segundo os números oficiais) nos Complexos do Alemão e da Penha pela Polícia Militar (PM) e Civil do Estado do Rio de Janeiro na maior e mais letal operação terrorista de sempre na história do Brasil. Uma autêntica operação de guerra que mobilizou mais de 2.500 polícias, blindados, helicópteros e snipers de elite para levar a cabo uma chacina de uma brutalidade inegável, deixando espalhados dezenas de corpos com tiros na nuca — execuções sumárias —, sinais de tortura e até desmembrados para serem recuperados pela próprias famílias. Métodos habituais para a PM racista que há décadas leva a cabo terrorismo de Estado para aterrorizar e brutalizar os moradores de algumas das comunidades mais pobres e racializadas da capital estadual, mas que desta vez, pela sua escala, representam um salto do nível de violência estadual contra estes moradores que chocou todo o mundo.
O bolsonarismo leva a cabo a criminalização e chacina dos moradores das comunidades
O autor do massacre é o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL) de Bolsonaro, sob o pretexto do combate ao crime organizado, em particular a expansão da organização criminosa Comando Vermelho no Estado do Rio de Janeiro. Mas o objectivo da extrema-direita não é combater o tráfico. Aliás, as ligações de membros do PL e do próprio Bolsonaro e da sua família ao tráfico e em particular aos milicianos - forças militares traficantes - estão sobejamente documentadas.
Sob o pretexto da “guerra às drogas” esconde-se o verdadeiro objectivo da burguesia de elevar a um novo patamar a política de genocídio e encarceramento em massa contra a população periférica, e em especial contra a juventude negra. É por isso que Castro qualifica esta tragédia histórica de “sucesso”! Este assassino em série tem sido a ponta de lança deste esforço: quatro das cinco operações mais letais da história do Rio de Janeiro ocorreram sob a sua gestão, incluindo as do Jacarezinho (28 mortos), em 2021, e da Vila Cruzeiro (23 mortos), em 2022, que empequenecem face ao nível de mortalidade desta nova operação.
O governo Bolsonaro avançou com uma forte ofensiva propagandistica racista e classista para desumanizar e criminalizar os moradores das comunidades, em particular a juventude negra, e dessensibilizar a sua chacina, que foi e continua a ser posta em prática pelos seus governadores. “Bandido bom é bandido morto” foi um dos principais slogans do bolsonarismo — que não se aplica, claro está, aos bandidos brancos burgueses do PL como Bolsonaro e de outros partidos do sistema envolvidos com o tráfico, responsáveis pelo desvio de milhões de reais dos fundos públicos, por dezenas de milhares de mortes pela gestão do Covid ou pelos massacres de comunidades negras e indígenas que encomendam à PM — mas que serve para naturalizar a violência sobre os corpos negros.
O governo de Lula é conivente com a chacina
A chacina não mereceu uma única palavra de repúdio do governo de Lula. A única preocupação do governo foi negar a acusação de Castro de falta de apoio das forças federais à “guerra às drogas”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública apressou-se a publicar uma longa nota detalhando as ações de apoio da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Enquanto isso, o ministro Ricardo Lewandowski corria para se reunir com Castro com procuração de lhe conceder a criação de um novo órgão do Estado do Rio de Janeiro dedicado ao combate ao crime organizado em conjunto com o governo federal.
O governo federal do PT é burguês, com uma política de conciliação de classes, e como tal não abdicará da violência policial como forma de controlo sobre as comunidades. Pelo contrário, Lula já promulgou uma lei para dar mais proteção aos polícias e para lhes dar mais poder agendou hoje mesmo uma reunião de urgência dos seus ministros. Não por acaso o governo petista de Jerônimo Rodrigues, na Bahia, tem uma das PMs mais mortíferas do país sem nunca ter sido sequer admoestado pelo governo federal de Lula. A sua intenção com a criação do novo órgão é gerir as operações em conjunto com Castro para que não manchem em demasia um governo federal “de esquerda” nem a percepção internacional sobre o Brasil para que o papel de liderança que pretende jogar nas relações internacionais e o importante sector do turismo não sejam afetados.
Esta negociação e concessão ao bolsonarismo é o resultado prevísivel da política de “frente ampla contra o fascismo”, de integração no governo e outros apoios a partidos da direita. Um exemplo concreto desta política foi o apoio do PT a Eduardo Paes, da direita conservadora, à presidência da câmara da cidade do Rio de Janeiro, que veio agora apoiar esta operação terrorista e se começa a alinhar com o PL, apoiando os seus candidatos ao Senado e podendo vir a ter um vice deste partido. Longe de cortarem o passo à extrema-direita, negociatas e concessões a partidos conservadores só fizeram o PT girar cada vez mais à direita ao ponto de esbater as diferenças com aqueles, normalizando e reforçando a extrema-direita nos seus diversos cargos e abrindo caminho ao seu regresso à presidência.
Pelo fim da PM e da violência racista do Estado capitalista, organização da alternativa revolucionária
O que empurra certos individuos ao tráfico de drogas é a miséria em que vivem resultado deste sistema podre. A violência sobre as populações não mudará as bases materiais da sua miséria. O saldo de décadas de “guerra contra as drogas” foi uma montanha de corpos e mais miséria para a classe trabalhadora e camponeses de toda a América Latina e EUA — métodos que ao invés de deterem o tráfico, reforçam-no. Tanto o Comando Vermelho como o Primeiro Comando da Capital, a segunda maior organização criminosa do Brasil, foram criados como resposta à violência policial estatal, o primeiro nas prisões da ditadura e o segundo nas prisões da democracia burguesa, depois do massacre de 111 pessoas encarceradas na prisão de Carandiru. O Brasil é dos países onde estes métodos levaram mais longe o controlo do tráfico pelas próprias forças do Estado, criando o fenómeno da milícia que, controlando largos territórios, como a máfia extorquem ainda dinheiro e bens aos pequenos negociantes e à classe trabalhadora.
Só em 2023 houveram 6.400 assassinatos por intervenção de forças policiais, 82,7% dos quais pessoas negras e 71,7% pessoas jovens entre 12 a 29 anos. A Bahia governada pelo PT lidera o ranking dos assassinatos desse ano: 1700 pessoas, 94% das quais pessoas negras. Falar de um genocídio negro não é exagero. É a política de terror levada a cabo pelos partidos da burguesia e pelas forças repressivas do Estado para controlar a classe trabalhadora mais pobre e arregimentar o voto da pequena-burguesia empobrecida que girou à extrema-direita no último período, temerosa dos avanços dos movimentos negros, anti-racistas, quilombolas, indígenas, etc, por mais direitos.
A classe capitalista controla o Estado e tem o monopólio da violência estatal. Os seus lucros e poder dependem da violência para com a classe trabalhadora, no Brasil em particular a negra e periférica. Nunca abdicará de ferramentas de repressão como a PM e outras polícias. Para acabar com estas e com os flagelos do capitalismo como a pobreza e o racismo e o fascismo, é preciso destruir o Estado capitalista e expropriar toda a riqueza que um punhado de milionários nos roubou a nós trabalhadores que a produzimos, para a gerirmos de forma democrática para o bem comum. O primeiro passo é construir os órgãos da nossa classe nos nossos bairros e locais de trabalho para nos protegermos dos ataques do Estado, do tráfico e da milícia e servirem de embriões à construção da organização revolucionária que seja capaz de derrubar este sistema.
Os ativistas e militantes da esquerda combativa devem apoiar-se na força anti-fascista e anti-racista demonstrada pela classe trabalhadora no último período — em particular as grandes manifestações do dia 21 de setembro contra a tentativa do Bolsonaro conseguir imunidade — e na raiva face a esta chacina para levar em frente a construção de comissões de moradores e trabalhadores nestas e noutras comunidades. É preciso apresentar com clareza um programa de transformação socialista da sociedade e quebrar as ilusões no reformismo. A manifestação dos moradores da Penha com a faixa “Claudio Castro assassino terrorista” demonstra bem o quão avançados são, terreno fértil para a ponta de lança da organização revolucionária. Não só Cláudio Castro como todo o sistema capitalista terrorista tem de cair para podermos viver sem medo e com dignidade.
Toda a solidariedade às famílias das vítimas e a toda a população periférica e negra perseguida pelas forças de repressão do Estado burguês!
Defendemos:
- Fim imediato do genocídio negro e dos povos originários! Fim da PM, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal - pelo desmantelamento do aparato repressor do Estado burguês!
- Fora terrorista Cláudio Castro! Cadeia para este assassino em série!
- Descriminalização das drogas, investimentos massivos em ensino, saúde, transportes, habitação e criação de trabalhos bem pagos nas comunidades para que ninguém seja empurrado para o tráfico por situação de pobreza e falta de opção.
- Criação de comissões de moradores dos bairros para defesa contra a violência policial e do tráfico. Que juntamente com associações locais, movimentos negros, sindicatos, etc, planeiem a gestão e segurança dos bairros e liderem uma investigação indedependente dos assassinatos e outros crimes da forças policiais.
