Anos de cortes no ensino público por parte da direita portuguesa com o apoio do PS deixaram-nos com uma educação precária onde as desigualdades sociais se tornaram um enorme factor divisor: os que têm acesso às escolas no topo dos rankings, a livros de preparação para exames e explicações, os que não têm o peso do trabalho doméstico e que não têm de trabalhar para estudar têm um ensino completamente diferente da juventude de classe trabalhadora que vive em condições extremamente precárias. Agora, com o ensino à distância, estas desigualdades revelam-se avassaladoras. A crise, tanto sanitária como económica, não é da responsabilidade dos estudantes de classe trabalhadora, recusamo-nos a pagá-la! Temos de responder aos que querem que paguemos a crise: com luta consequente por uma resposta a esta crise que sirva à maioria dos estudantes. Pelo direito a um ensino de qualidade, público e gratuito.
Exigimos a conclusão antecipada do ano lectivo, do básico ao superior!
Não temos condições para continuar os nossos estudos. Nem nós, estudantes, nem os professores, que não estavam preparados para leccionar desta forma, especialmente quando a mudança acontece em tão curto espaço de tempo, partindo de uma situação já de si precária. As desigualdades acentuam-se: só no básico, 50 mil estudantes não têm acesso à internet. A estes, acrescentamos quem em casa não tem um bom espaço de estudo ou quem agora tenha trabalho doméstico acrescido. Há ainda que considerar que estamos perante um sistema que exige que estejamos prontos para aprender ao mesmo ritmo do que em condições normais perante uma crise pandémica.
Quando vemos os números de mortos e infectados a acumular-se sabemos que somos nós e os nossos familiares na linha da frente do contágio — nos transportes públicos lotados e nos locais de trabalho sem condições ou materiais de protecção. A nossa saúde mental está também em risco, uma situação que só é agravada pelas pressões do trabalho e estudo em condições de confinamento. Fingir a normalidade para que a “economia” não pare beneficia apenas os capitalistas, não a classe trabalhadora e a juventude.
Exigimos o fim dos exames nacionais e que a entrada no ensino superior seja com base na avaliação contínua!
O sistema de ensino toma os exames nacionais como a forma de avaliar igualmente todos os estudantes. Se as desigualdades na avaliação por exames já eram óbvias quando o ensino era baseado exclusivamente em aulas presenciais, agora, à distância, tornam-se gritantes. Como podemos ser avaliados de forma igual e justa se as nossas condições foram tão diferentes ao longo de 12 anos de ensino? Sem qualquer atenção à evolução positiva que um estudante possa ter tido e muitas vezes empurrando os professores a deixar de transmitir conhecimentos adequadamente para ensinar a melhor forma de passar num exame. Os exames nacionais são mais um bloqueio à juventude de classe trabalhadora. Esse bloqueio é ainda mais evidente no ensino profissional, frequentado maioritariamente por jovens de classe trabalhadora. Quem terá os melhores resultados senão o estudante que não se preocupa com as contas, que tem acesso a um explicador e a livros de preparação e que não tem de trabalhar, em casa ou fora dela? Os exames são mais um dos problemas que leva a que apenas 26,1% da população portuguesa tenha acesso ao ensino superior. É a nós, estudantes — com os trabalhadores a nosso lado — que cabe mudar isto.
Exigimos o fim das propinas e a devolução das propinas do segundo semestre!
A educação da juventude tem de ser pública, gratuita e de qualidade. Aceitar que o ensino superior seja pago com a propina é aceitar que se trate a educação como um negócio que beneficia as grandes empresas e os bancos e que sejam os próprios estudantes e as suas famílias a pagar para aprender. Pior, é excluir à partida a maioria da juventude do ensino superior. Quantas famílias trabalhadoras podem abdicar do salário de um jovem adulto? Acrescentemos a isso os mais de 800€ por ano em propinas, o valor da renda para quem estuda longe de casa, o valor dos transportes a quem tem de se deslocar grandes distâncias entre a sua habitação e o espaço de ensino, e todos os outros valores que ingressar no ensino superior implica. Finalmente, não esquecemos os que, a coberto da pandemia, foram despedidos ou colocados em lay-off em nome dos lucros dos patrões, sendo obrigados a abandonar os seus estudos. O ensino superior está cada vez mais reservado a uma minoria abastada. Para os poucos de nós que, a custo, alcançamos e terminamos um curso superior, a burguesia reserva-nos um estágio não remunerado e um emprego precário. O fim das propinas é uma medida da mais elementar justiça. A devolução do valor do segundo semestre uma questão evidente, dado que nem sequer usufruimos das infraestruturas universitárias, sendo obrigados a aumentar os nossos gastos domésticos para continuar os estudos.
Exigimos um investimento massivo na educação, o fim dos cortes e da privatização da educação!
Precisamos de uma educação que responda às necessidades da maioria. Os anos de cortes no ensino público e de financiamento do ensino privado, um ensino dirigido exclusivamente para o lucro, levaram a escola e universidade pública à degradação e à bancarrota. Só um investimento massivo é capaz de garantir que a juventude de classe trabalhadora tenha acesso pleno à educação. Que acabem as turmas enormes e as salas de aula sem condições. Que as escolas e faculdades possam ter os professores, psicólogos, técnicos e auxiliares que os estudantes necessitam. Que os estudantes com necessidades especiais possam ter um ensino dignificante, com infraestruturas e apoio adequados. Que os professores e funcionários possam fazer o seu trabalho da melhor forma, com condições laborais dignas. Não toleramos nem mais um discurso de “disciplina orçamental” enquanto todos nós, como contribuintes, pagamos milhares de milhões a grandes empresas, em benefícios fiscais, e aos bancos, quando estes colapsam para os seus accionistas ganharem milhões. A educação tem de ser uma prioridade de toda a sociedade, não um negócio para os capitalistas! Exigimos a proibição dos despedimentos na educação e a readmissão de todos os trabalhadores e trabalhadoras despedidas, nomeadamente as trabalhadoras dos refeitórios. Exigimos o fim das concessões privadas! Exigimos a contratação directa pelo Estado com um salário mínimo de 900€! Exigimos a contratação de mais trabalhadores da educação para responder às necessidades da maioria!
Exigimos a gestão democrática do Ensino por estudantes, professores e funcionários!
Todas as falhas que o Ensino apresenta ocorrem porque vivemos num sistema em que as nossas vidas sob o domínio da burguesia e do seu Estado, desde a forma como estudamos e trabalhamos, às horas que passamos no local de trabalho e na escola, ao local onde vivemos, à comida que podemos pagar. Em capitalismo, o único direito que verdadeiramente temos, é o de produzir a mais-valia da qual a burguesia tira o seu lucro. Assim, a escola pública é feita para formar força de trabalho da forma mais rápida e barata possível enquanto se ensina a opressão e se justifica a exploração. As decisões que prejudicam os estudantes, desde a dimensão das turmas aos horários e matérias, desde o acesso à habitação e à propina, são tomadas fora do controlo daqueles que vivem o Ensino diariamente, e em seu prejuízo. Só uma gestão democrática desses espaços permitirá aos estudantes e trabalhadores da educação tomar as decisões que respondam às suas necessidades e aspirações. Notamos ainda que o papel original das organizações de estudantes, tanto no ensino secundário como no superior, não está a ser cumprido: primeiro, por sermos sub-representados nos órgãos de decisão, servindo principalmente como órgãos consultivos, nunca como órgãos decisórios; depois, por essas organizações terem degenerado em comissões de festas que servem o carreirismo e o oportunismo mais râncio, tendo perdido a sua combatividade e o objetivo de lutar contra o sistema que nos rouba os direitos. A gestão dos espaços de ensino por quem neles aprende, ensina e trabalha é o primeiro passo para mudar a Educação. Alcançar um ensino de qualidade passa sempre por sermos capazes de tomar essas decisões sem a interferência de quem só quer lucrar com as nossas vidas.
Está na hora da organização e da luta contra o vírus capitalista!
Todos os direitos que hoje ainda temos foram conquistados pela luta colectiva e de massas, pela manifestação e pela greve, em suma, pelos métodos da classe trabalhadora A greve às aulas foi uma arma na conquista dos direitos estudantis desde 1907, tendo sido imprescindível nas nossas maiores batalhas, contra o fascismo e pela conquista do ensino público após a revolução dos cravos. Hoje somos a vanguarda da luta pelo nosso planeta e a greve estudantil climática mobilizou milhares pelo mundo. A nossa força está na nossa acção enquanto colectivo. Desta vez não deve ser diferente: há que responder à crise do coronavírus com a mesma combatividade, união e contundência.
Junta-te à campanha pelo fim imediato do ano lectivo
Junta-te ao Sindicato de Estudantes!
Está na hora da organização e da luta!
