Centenas de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) fecharam esta quinta feira de manhã a sua faculdade em luta contra a decisão do Presidente do Conselho Pedagógico (CP), através do seu voto de qualidade, aprovar o novo regulamento que acaba com as frequências ao longo do semestre.

Este é um ataque claro à avalição continua, passando a avaliação a ser feita apenas através de exames no final do semestre. Queremos aprender e ir sendo avaliados durante todo o semestre, não ficar restritos a um único momento de avaliação! Isto resulta ainda num grave impacto para a vida e finanças dos estudantes, ao serem obrigados a deslocar-se ou continuar na faculdade durante a época de exames, especialmente gravoso no caso dos estudantes deslocados e internacionais. São mais meses de aluguer de quarto ou mais bilhetes de viagem que são precisos pagar, e que não se passam com a família.

O fim das frequências pode ter sido o principal catalizador para esta ação, mas está longe de ser o único problema que os alunos enfrentam. Como dizem no seu comunicado, é preciso repensar os currículos e a distribuição das unidades curriculares, a distribuição do tempo letivo, a coordenação entre aulas teórica e práticas, a formação pedagógica e o tamanho das turmas e subturmas.

E, acrescentamos nós, acima de tudo é preciso construir a democracia no ensino, do qual esta decisão do Presidente do CP é um exemplo acabado de ausência. De nada importou que os alunos se tenham sempre manifestado massivamente contra as alterações, primeiro em Reunião Geral de Alunos (RGA) — 202 alunos de um total de 227 —, depois através do voto nas eleições dos Conselheiros Discentes e finalmente ontem no CP. O Presidente ignorou tudo isto qual déspota! A prepotência da direção e docentes tem ainda ficado clara nas dezenas de casos de assédio de docentes a alunas que são completamente ignorados. Também aqui as alunas e alunos tomaram nas suas mãos a convocação de várias manifestações contra o assédio e pela expulsão dos agressores, dirigidas pelo Núcleo Feminista da FDUL.

Durante a Revolução Portuguesa houve uma explosão de democratização das faculdades: a figura do Reitor autoritário foi derrubada e criaram-se vários órgãos democráticos onde se tomavam decisões. Alunos discutiam e construiriam em conjunto com professores os currículos e horários, e com outros trabalhadores organizavam cantinas, etc. Com o avanço da contra-revolução o carácter público e democrático então conquistado tem-se vindo a perder. Hoje voltámos quase ao tempo da ditadura: as propinas voltam a impedir a entrada da classe trabalhadora na universidade e um Presidente de um órgão ou um Reitor podem impor a sua vontade a centenas de alunos sem consequências! Basta!

O fecho da escola hoje foi um primeiro passo. Para continuar a lutar pelos seus objectivos devem organizar assembleias de luta onde se discutam e votem democraticamente os próximos passos a tomar. A greve às aulas e a ocupação da faculdade são ferramentas da classe trabalhadora à nossa disposição!

Vivam os estudantes em luta!

Está na hora de recuperar a democracia no ensino!

Têm toda a solidariedade da Esquerda Revolucionária e do Sindicato de Estudantes!