No discurso comemorativo da implantação da República deste ano, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou a intenção do executivo camarário de celebrar o dia 25 de novembro, data do golpe contra-revolucionário que pôs termo à Revolução Portuguesa de 74-75 e instaurou o regime democrático burguês atualmente vigente no país.
Apesar do voto contra da Assembleia Municipal, tudo indica que Carlos Moedas avançará mesmo com as comemorações oficiais, ignorando ostensivamente a vontade daquele órgão municipal. Mais um cavalo de batalha de uma direita (e extrema-direita) que continua a procurar um ajuste de contas com o período revolucionário, utilizando esta plataforma para fazer avançar a sua ideologia reaccionária.
O fim do período revolucionário
Para a direita portuguesa, o Período Revolucionário em Curso (PREC) continua a ser uma espinha cravada na garganta.
Todos os direitos democráticos, laborais e económicos conquistados naqueles vertiginosos 19 meses de revolução pela classe trabalhadora e camponeses pobres continuam, para os sectores mais reacionários da sociedade portuguesa, pendentes de ajuste. Não lhes basta destruírem as principais conquistas da revolução: a escola pública e o SNS. É necessário apagar ou deturpar a memória histórica da classe trabalhadora, utilizando esse período como arma de arremesso contra a esquerda, os trabalhadores e, de uma forma mais geral, todos os oprimidos.
Esta deturpação vira a história completamente do avesso. Aquilo que foi um golpe contra-revolucionário encabeçado pelo PS, os militares do Grupo dos Nove e a direita contra os trabalhadores e a esquerda surge-nos — entre a opinião pública burguesa — como uma resposta militar necessária para impedir uma “ditadura comunista” em Portugal dirigida pelo PCP e pela extrema-esquerda.
Esta fabricação histórica segue aliás uma linha narrativa muito simples e clara: celebrar o dia 25 de abril como um golpe militar que acabou com o “Estado Novo” — para não lhe chamarem fascismo —, seguindo-se ano e meio de “anarquia” e “excessos revolucionários” para terminar então com a reposição da normalidade democrática no 25 de novembro.
Nada disto poderia estar mais longe da verdade. O PREC foi um dos maiores e mais profundos processos revolucionários da segunda metade do séc. XX. A classe trabalhadora e o campesinato assalariado tomaram o controlo económico da sociedade através das comissões de trabalhadores de uma forma tão ampla que levou o jornal inglês The Times, o principal órgão do capital financeiro britânico, a anunciar que “O capitalismo está morto” em Portugal.
Mas nenhum período revolucionário pode desenrolar-se indefinidamente. No Verão Quente de 1975, o PS e a direita militar, apoiados pela burguesia imperialista, encabeçam a contra-ofensiva política, social e militar que iria culminar no golpe de 25 de novembro e na derrota da revolução.
De forma resumida, as forças reacionárias iniciam uma violenta campanha anti-comunista e contra-revolucionária no centro e norte do país, atacando organizações de trabalhadores e partidos de esquerda. A esquerda militar é saneada do Exército e do Conselho da Revolução, sendo substituída por militares de direita e afectos ao PS — dirigidos politicamente pelo Grupo dos Nove — e o MFA perde importância. O PS dirige toda esta ampla frente que engloba até à extrema-direita, fazendo propaganda do “Socialismo em Liberdade” contra o perigo de uma ditadura comunista e soviética.
A 19 de setembro é constituído o VI e último Governo Provisório, apoiado precisamente pelo PS e pela direita. A crise revolucionária segue em crescendo com manifestações diárias quer a favor da revolução quer contra a revolução. Formam-se as comissões de soldados. As emissoras de rádio e televisão são ocupadas por militares às ordens do Governo a 29 de setembro. O VI Governo declara-se em “greve” e Otelo é substituído por Vasco Lourenço no Comando da Região Militar de Lisboa a 20 de novembro.
Finalmente na madrugada do dia 25 de novembro, os paraquedistas de Tancos, em resposta às manobras da reacção, ocupam várias bases aéreas. A direita, que preparava o seu golpe há meses, encontrou nisto a oportunidade perfeita para o materializar e triunfa em poucas horas. O PCP contém os seus militantes e as centenas de milhares de trabalhadores que o tinham como referência política e queriam repelir o golpe. Diz-lhes para irem para casa “com confiança no futuro”.
Nos dias seguintes cerca de uma centena de oficiais de esquerda, entre eles Otelo, são saneados e a hierarquia militar é definitivamente restituída. O processo revolucionário foi derrotado e o regime democrático burguês impôs-se, tendo vindo paulatinamente a destruir todos os direitos conquistados durante esse período.
O que significa celebrar o 25 de novembro hoje?
Ao longo das últimas cinco décadas, a burguesia procurou sempre ou diabolizar ou menorizar o PREC. A batalha pela memória histórica da Revolução Portuguesa nunca cessou por completo, mas tem-se intensificado em anos recentes.
A intenção de Carlos Moedas de celebrar o 25 de novembro agora, mais além de uma iniciativa para lhe granjear notoriedade dentro do próprio PSD, tem de ser enquadrada na viragem à extrema-direita de vários sectores da burguesia e pequena-burguesia e suas organizações. Este tipo de iniciativas ou posicionamentos de confrontação com a esquerda são comuns e habituais entre a extrema-direita de Trump, Bolsonaro, Meloni, etc. e também, claro está, do Chega e IL a nível nacional.
Em anos recentes, a IL tem celebrado o 25 de novembro, recuperando a figura do militar de extrema-direita e responsável pelo massacre de Wiriyamu em Moçambique, 1972, Jaime Neves. Desfilam com palavras de ordem como “25 de abril sempre, comunismo nunca mais”, num ataque declarado à esquerda e à revolução. Também o Chega é sempre pródigo a assinalar a data, não disfarçando o saudosismo por Salazar e pelos tempos do fascismo.
Num registo aparentemente mais moderado, mas não menos perigoso, Marcelo Rebelo de Sousa, filho do regime fascista, condecorou ou evocou a memória de vários militares fascistas, como Jaime Neves ou Marcelino da Mata, dois assassinos e criminosos nas guerras de libertação em África. Pretende ainda condecorar todos os membros da Junta de Salvação Nacional, incluindo os militares diretamente envolvidos nas tentativas de golpe fascista como Spínola ou Galvão de Melo.
Carlos Moedas procura agora copiar-lhes este modelo, marcando uma viragem mais à direita de uma ala do PSD que não vê problemas em aceitar o Chega como um partido democrático — palavras do eterno messias e mentor de André Ventura, Pedro Passos Coelho — nem muito menos em coligar-se com este, como aconteceu no Governo Regional dos Açores em 2020. Coligação essa que terá o beneplácito de Marcelo, naturalmente
Moedas afirma que “todas as datas contam” — tomando inspiração de um dos slogans da extrema-direita estado-unidense, o “all lives matter” — e por isso há que comemorá-las. Mas este é um argumento demagógico que faz uma falsa equivalência entre oprimidos e opressores. O 25 de novembro não é celebrado pela grande maioria da população precisamente porque representou o fim de todas as possibilidades que o 25 de abril abriu. E porque, apesar de ter sido liderado pelo PS, é corretamente identificado pelos trabalhadores e juventude como uma data da extrema-direita e dos saudosos do fascismo.
Celebrar o 25 de novembro, hoje, resume-se a ter mais uma plataforma reaccionária com a qual atacar os trabalhadores, os imigrantes, as pessoas LGBTI e a esquerda. Isto também representa uma resposta aos avanços alcançados pelo movimento feminista e LGBTI nos últimos anos e ao apoio que a Revolução Portuguesa continua a ter entre largos sectores da população, nomeadamente entre os trabalhadores e juventude combativa, como se viu na manifestação massiva deste ano.
A batalha pela memória histórica é mais um campo da luta de classes e na qual a polarização social teria necessariamente de se ver refletida. As camadas da burguesia e pequena-burguesia mais medievais e rançosas estão a virar à extrema-direita e a exigir o esmagamento dos direitos dos trabalhadores para que nos possam explorar ainda mais. No plano ideológico isto reflete-se então neste ataque ao 25 de abril e à revolução, procurando branquear o regime fascista, o bárbaro colonialismo português e o terrorismo da extrema-direita.
A Esquerda tem de reclamar a memória da Revolução
Para os comunistas revolucionários, o estudo das revoluções não são meros exercícios académicos mas encerram lições valiosas sobre como devem atuar os revolucionários e o que fazer para não ficar a meio caminho, como em Portugal em 74-75, mas conseguir tomar o poder de Estado, como os bolcheviques em 1917.
A Revolução Portuguesa não deixa dúvidas: não basta nacionalizar os principais setores da economia, a Banca e iniciar a reforma agrária; não basta o controlo operário e a criação de comissões de trabalhadores e moradores; não basta, no fundo, controlar as bases económicas da sociedade.
É preciso uma organização revolucionária capaz de dirigir a tomada do poder político para os trabalhadores para derrubar definitivamente a ditadura do capital.
E foi precisamente isto que faltou em 74-75. O PCP, organização de referência da luta antifascista e maior partido de massas do trabalhadores, defendia uma visão etapista da construção do socialismo que o fez orientar-se sistematicamente para o MFA — mesmo após a ruptura deste durante o verão quente — e participar em todos os governos provisórios (capitalistas).
Ao invés de aplicar uma política de frente única orientada às bases do PS e às comissões de trabalhadores, moradores e soldados, procurando coordená-las e conquistar autoridade política sobre estas, o PCP orientou-se estrategicamente, tal como faz hoje, para a política institucional burguesa.
Isto não significa que não tenha contribuído para a criação de sindicatos e que os seus militantes não tenham, de forma abnegada e determinante, estado na primeira linha da luta contra a reacção fascista a 28 de setembro de 1974, a 11 de março de 1975 e em muitas outras ocasiões.
Mas a sua linha política impediu-os de confiar na força da classe trabalhadora para parar o golpe de 25 de novembro e de, num momento de crise revolucionária, tomar as acções necessárias para a conquista do poder.
A história já nos mostrou vezes sem fim que levantamentos revolucionários, mais tarde ou mais cedo, se tornam inevitáveis. E só nos últimos anos vimos crises revolucionárias um pouco por todo o Mundo, da Colômbia à França. Também Portugal viverá situações revolucionárias nas próximas décadas.
E por isso é necessário, desde já, a construção de um partido revolucionário que, armado com o método marxista e aprendendo da experiência tão rica da nossa classe, tenha como horizonte dirigir a tomada do poder e acabar, de uma vez por todas, com este sistema de miséria, guerra e opressão que é o capitalismo.
