Cerca de 12.000 pessoas em duzentas embarcações chegaram a Lampedusa em setembro passado, a maior parte delas vindas do porto tunisino de Sfax, a menos de 200km da ilha italiana. As imagens da polícia a tentar por todos os meios manter os "barcos" longe da costa, dos "centros de acolhimento" completamente cheios e das autoridades a declarar cinicamente o estado de emergência mostraram mais uma vez o tratamento desumano que o governo de extrema-direita de Geórgia Meloni e as instituições europeias lhes proporcionam.
A viagem expressa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a subsequente conferência de imprensa com Meloni provaram-no. Um acontecimento político que serviu de altifalante para a agenda xenófoba e militarista da primeira-ministra italiana, que apelou a "repatriar, não redistribuir os imigrantes" e anunciou o prolongamento do período de detenção nos centros de detenção para 18 meses para aqueles que aguardam ser expulsos. Meloni apelou também à criação de "uma missão naval europeia" que pudesse "travar a partida das barcaças" na origem, uma proposta que contou com o apoio explícito de von der Leyen: "Nós decidiremos quem chega à Europa e em que circunstâncias. Não os traficantes".
E toda esta vergonha acontece enquanto os 27 governos da União Europeia estão a negociar um novo Pacto de Migração e Asilo, cujo principal objetivo é reforçar ainda mais as fronteiras, dificultar o asilo e melhorar os mecanismos de expulsão expressa dos imigrantes.
Milhões de vidas sem valor
Lampedusa é apenas o penúltimo capítulo do quotidiano infernal de centenas de milhares de seres humanos. Em fevereiro deste ano, mais de 90 pessoas morreram quando uma barcaça se virou na Calábria; em junho, um naufrágio ao largo da costa do sul da Grécia matou mais de 80 pessoas e outras 600 desapareceram; em agosto, após um mês de travessia agonizante para chegar às Ilhas Canárias, um cayuco [pequena canoa] foi resgatado em Cabo Verde com cadáveres a bordo e vários sobreviventes? Um somatório macabro e sem fim à vista.
De acordo com o Projeto Migrantes Desaparecidos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), sem contar com as dezenas de milhares de desaparecimentos que não conseguem documentar, 57 573 imigrantes morreram desde 2014, 27 845 dos quais no Mediterrâneo (2 096 até agora, este ano). Este massacre tem uma causa óbvia: as políticas migratórias racistas da UE, cujo único objetivo é impedir a entrada no continente, a qualquer preço, daqueles que tentam encontrar uma vida e um futuro, fugindo do pesadelo das guerras, da miséria e do caos provocados pelas mesmas potências europeias que, desde há décadas, exploram e pilham as riquezas dos seus países, seja em África ou na Ásia.
Num cenário de disputa inter-imperialista implacável, de crise climática, de empobrecimento geral e degradação das condições de vida, de ascensão de regimes autoritários, os fluxos migratórios são outra face inevitável da barbárie deste sistema. Longe de abrandarem, vão intensificar-se.
De acordo com a agência europeia das fronteiras e costas, Frontex, nos primeiros sete meses deste ano, registaram-se mais de 13% de entradas irregulares na Europa (176 000) em comparação com o mesmo período do ano passado, o número mais elevado desde 2017. Os pedidos de asilo também estão a aumentar, mais 28% do que no ano passado, ultrapassando meio milhão no primeiro semestre do ano. Estes números são semelhantes aos registados no pico de 2015 e 2016, durante a chamada "crise dos refugiados".
Os "acordos da vergonha" estão a multiplicar-se
Nessa altura, foi assinado o tristemente conhecido como "Acordo da Vergonha". O regime de Erdogan recebeu 6 mil milhões de euros da UE em troca da selagem das suas fronteiras e da detenção de refugiados, sobretudo sírios, que tentavam chegar à Europa através da Grécia. Esta política infame de "subcontratar" o trabalho sujo a ditaduras como a turca, que recebem generosos recursos económicos para controlar as fronteiras, reprimir e escravizar seres humanos e se tornarem os gendarmes da Europa "civilizada", não tem parado de se expandir: Marrocos, Mauritânia, Egipto, os “senhores da guerra” na Líbia...
Este verão, no meio de uma dramática escalada de mortes — devido, entre outras coisas, à recusa de prestar ajuda no Mediterrâneo — a UE assinou outro acordo "estratégico" para externalizar a vigilância das fronteiras, desta vez com a Tunísia.
Bruxelas vai entregar 105 milhões de euros ao regime ditatorial do Presidente tunisino Kais Said, que, depois de ter dissolvido o Parlamento em 2021, governa por decreto e reprimiu ferozmente os protestos. O objetivo é claro: impedir o movimento de migrantes para a Europa e acelerar o repatriamento, financiando generosamente a formação de equipas de repressão e vigilância. Mais 150 milhões em ajudas directas ao orçamento e a promessa de mais 900 milhões, se for assinado um empréstimo com o FMI que, como já sabemos, será pago à custa do agravamento das condições de vida e de trabalho da maioria da população. Um belo negócio para armar os gendarmes contra os mais indefesos e para continuar o saque do país.
Num flagrante e recorrente exercício de cinismo, Von der Leyen — juntamente com Meloni e o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, responsáveis pela operação — reivindicou o pacto como "um investimento na prosperidade e estabilidade comuns e nas gerações futuras", enquanto o ministro do Interior do Estado espanhol, Grande-Marlaska, esse grande "democrata", defensor e corresponsável pelo massacre policial que deixou um rasto de mortos na vedação de Melilla, se juntou ao coro para celebrar o facto de o "desafio" da migração ter sido enfrentado "de forma sustentável".
A sério? Foi isso que aconteceu, por exemplo, na Líbia? Primeiro, a devastadora intervenção militar do imperialismo europeu e estado-unidense, sob a égide da NATO, deixou um país em ruínas, dividido e governado por vários senhores da guerra que são a voz dos seus amos. Depois de terem semeado o caos regressam para impor máxima violência aos que fogem dele.
Este é o terreno fértil para o crescimento das máfias e do tráfico de seres humanos, um negócio em expansão e altamente lucrativo alimentado e patrocinado pelas políticas de migração da UE. "A guarda costeira líbia e outras entidades estatais financiadas pela UE estão profundamente envolvidas em crimes contra a humanidade (...) no contrabando, no tráfico e na escravatura. Detêm pessoas. Torturam-nas para forçar as suas famílias a pagar-lhes (...) e obtêm enormes lucros com o contrabando. Estas são as entidades que são financiadas pela UE". É assim que o denuncia uma missão de inquérito da ONU no seu relatório de maio de 2023.
Nem "prosperidade", nem "sustentabilidade", nem "responsabilidade colectiva". Apenas mentiras e simulacros para esconder a essência da sua política: perseguir, criminalizar e fazer dos imigrantes bodes expiatórios da crise e da barbárie geradas pelo seu sistema. E são estas as políticas que dão asas à extrema-direita e ao neofascismo em todo o mundo, incluindo na Tunísia.
Graças ao apoio europeu, o déspota tunisino não se coíbe de utilizar um agressivo discurso racista contra os imigrantes subsarianos e da África Ocidental: fala de um "plano criminoso" para substituir a população árabe por "hordas" de negros — reproduzindo as teorias racistas da extrema-direita europeia da “grande substituição” — e desencadeou uma onda de violência e de pogroms contra eles, com a conivência e o apoio das forças de segurança. Ameaçou também com todo o peso da justiça aqueles que "acolhem imigrantes ilegais nas suas casas, lhas alugam ou lhes oferecem trabalho". Em julho, em plena assinatura do acordo com a UE, mais de mil africanos subsarianos foram deportados e abandonados sem comida nem água no deserto que faz fronteira com a Líbia ou a Argélia, tendo centenas deles morrido em circunstâncias absolutamente atrozes.
Aqui vemos outra devastadora consequência destas políticas para a população africana: como denunciou o relatório de 2022 da Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR), a UE está a "instituir fronteiras dentro de África". Já não lhes basta conter a miséria que geraram com os 2.048 quilómetros de cercas erguidas na Europa desde 2016.
O "jardim europeu" é uma prisão para milhares de imigrantes
A União Europeia e os seus diferentes governos capitalistas, independentemente da sua convicção política, não só colaboram como olham para o lado em relação ao que acontece fora das suas fronteiras, por mais cruel que seja. A brutalidade das medidas que aplicam àqueles que, apesar de tudo, conseguem entrar está a aumentar. “Retorno a quente”, detenções em massa, maus tratos, humilhações, fuzilamentos, cercas de arame farpado e cercas como a de Melilla, centros de internamento e campos de refugiados semelhantes aos campos de concentração nazis...
É o caso da Grécia, que já tem 42 grandes campos de refugiados, entre eles o de Moria, onde chegaram a amontoar-se 20.000 pessoas num espaço para 3.500.
Da Bulgária, onde os requerentes de asilo, tratados como animais, são mantidos em jaulas cheias de lixo feitas de tábuas de madeira e barras enferrujadas. A Human Rights Watch denunciou a brutalidade da polícia, que não só bate, mas também rouba, despe e acicata cães a atacar os imigrantes. Acções semelhantes às da Hungria ou da Croácia, e que a Amnistia Internacional denuncia como "sistemáticas", onde a "tortura e os tratamentos desumanos e degradantes" são comuns.
É o caso da Grã-Bretanha e do governo reacionário de Sunak, que tem a desprezível honra de instalar uma "prisão flutuante" atracada ao largo da costa, onde os imigrantes são mantidos em sobrelotação sem as mínimas condições de saneamento. Estes conservadores classistas e racistas lançaram a campanha Stop The Boats, em referência ao que descrevem como uma "invasão" do Canal da Mancha, anunciando medidas punitivas para quem aloje ou dê trabalho a imigrantes ilegais e uma dura lei de imigração que protege a deportação rápida dos "irregulares".
O Governo britânico também pretende acabar efetivamente com o direito de asilo, externalizando as suas fronteiras, tal como o dos Países Baixos e o da Dinamarca, uma coligação liderada pelos social-democratas, que já aprovou uma lei que permite às autoridades confiscar dinheiro e objectos de valor dos imigrantes. A Grã-Bretanha já tem um acordo com o Ruanda para expulsar e devolver os imigrantes "ilegais" desse país, e a atual ministra do Interior, Suella Braverman, não hesita em manifestar a sua intenção de acelerar as deportações: "Gostaria de ver na primeira página do The Telegraph um avião a descolar para o Ruanda, é esse o meu sonho, a minha obsessão".
A cumplicidade da social-democracia
Meloni, Orbán, Le Pen, Macron, Sunak, AfD, o PP e Vox [e Chega], e toda a direita e extrema-direita europeia e internacional, dizem sem rodeios o que a burguesia realmente pensa.
Não nos surpreende que apelem e tomem medidas contra aqueles que supostamente nos "invadem" e põem em perigo "a nossa cultura e os nossos valores", nem que utilizem — em tempos de crise profunda como a atual — a demagogia e a propaganda neofascista para mobilizar a sua base social, para deitar fora a sua responsabilidade e, sobretudo, para confrontar e construir um muro entre a classe trabalhadora nativa e a estrangeira, que a impida de identificar e de lutar conjuntamente contra o verdadeiro inimigo: o capitalismo.
Mas tudo isto, com outra roupagem, com discursos supostamente mais sensíveis e humanitários que apenas pretendem enganar a opinião pública, é o que a social-democracia faz onde quer que governe, abrindo caminho à ascensão da extrema-direita e do fascismo. Um discurso como o do Alto Representante da UE e social-democrata Josep Borrell, alertando que "a Europa está em perigo", comparando-a a "um jardim" e o resto do mundo a uma "selva que pode invadir o jardim", não legitima a reação mais extrema?
O mesmo se passa no nosso país [Estado espanhol]. O duplo discurso e os dois pesos e duas medidas são a norma do governo. Pedro Sánchez tenta apresentar-se, especialmente no calor das últimas eleições, como um porta-estandarte na luta contra a extrema-direita. No entanto, entre muitas outras coisas, é assombrado pelo massacre de Melilla de 2022 — que até ao dia de hoje não tem responsáveis — e que chegou ao ponto de dizer que foi "bem resolvido" pela polícia espanhola e pela ditadura de Mohamed VI. Não esqueçamos que o Estado espanhol é pioneiro em estabelecer acordos com Estados que não respeitam os direitos humanos mais básicos para impedir a entrada de imigrantes. Marrocos é, desde 2019, o maior beneficiário de ajudas espanholas.
O mesmo se passa na Alemanha. Nas últimas semanas, o Presidente da República alertou para o "ponto de rutura" em que se encontra o país a respeito da imigração, os Verdes apelaram a que se "impeça a chegada de cada vez mais pessoas" e o social-democrata Olaf Scholz juntou-se a eles, apelando a um maior controlo e vigilância das fronteiras, nomeadamente com a Polónia e a República Checa. Como é que a extrema-direita não pode crescer assim? Se a AfD tem mais de 20% dos votos é porque todos têm o mesmo discurso e na prática atuam da mesma forma.
Sob a presidência do Estado espanhol e antes das eleições europeias de 2024, a UE tenciona aprovar um Pacto de Migração e Asilo. São os postulados da extrema-direita que impõem a agenda.
Sob eufemismos como "procedimentos de asilo e de regresso mais ágeis" e "cooperação com países terceiros, na qual a Espanha contribuirá com a sua experiência", limitam-se os pedidos de asilo e alargam-se as possibilidades de expulsão para países diferentes do país de origem, favorecendo a assinatura de acordos de cooperação em matéria de regresso e readmissão com países terceiros. Por incrível que pareça, é introduzida a orwelliana "entrada fictícia": considera-se que uma pessoa não atravessou a fronteira até que os funcionários decidam processar o seu pedido. Como denunciam os especialistas, esta situação "inibe a mobilidade dos requerentes de asilo, o acesso aos seus direitos e aumenta o risco de repatriação".
Estabelece-se também a "solidariedade obrigatória mas flexível" dos Estados-Membros com as zonas mais afectadas, a fim de repartir os migrantes. Os países que se recusarem a aceitar migrantes terão de contribuir com 20.000 euros por cada "recolocação" não aceite, que irão para um fundo destinado a continuar a financiar as políticas de repressão e expulsão da UE. Para além disso, propõe-se que, em situações de "crise e de força maior", cada Estado possa contornar as regras comuns e fazer o que considerar adequado, podendo mesmo ser revogada a própria lei do asilo europeia.
Por um antifascismo revolucionário e internacionalista
Não só a social-democracia, mas também de sectores supostamente à sua esquerda, e sobretudo no calor da grande recessão de 2008, surgiram vozes que, com argumentos como "antes de acolher os de fora, é preciso cuidar dos de dentro", procuram competir eleitoralmente com a mesma demagogia racista e xenófoba a que recorre a extrema-direita, travestida de "progressismo" e "trabalhismo" em defesa do "Estado social". O caso mais conhecido é o da líder alemã do Die Linke, Sahra Wagenknecht.
Em vez de combaterem os preconceitos racistas, dão-lhes um verniz supostamente progressista, facilitando-lhes a penetração ainda maior na classe trabalhadora. Não só desistem de unir os trabalhadores — independentemente da sua origem nacional e raça — com um programa de classe, como alimentam o chauvinismo nacionalista e a divisão entre os oprimidos. A repressão dos imigrantes enfraquece, ideológica e organizacionalmente, a classe trabalhadora no seu conjunto face aos seus verdadeiros inimigos, os capitalistas, facilitando o seu trabalho de perseguição e demolição contra os direitos sociais e laborais de todos os oprimidos.
É a desmobilização e o pacto social permanente, fruto da política de colaboração de classes, que permite ao grande capital e aos patrões de todo o mundo impor salários de miséria, alargar a sua agenda de privatizações e austeridade e acumular lucros recorde. A defesa dos direitos plenos dos imigrantes faz parte de um programa de classe que deve estar ligado a uma ofensiva geral contra os capitalistas. São nossos aliados, não nossos adversários ou competidores, mas para dar sentido a esta unidade de classe temos de passar à ação e romper com a paz social.
O pretenso "realismo" das teses disfarçadas de progressistas serve apenas para estender o tapete vermelho à extrema-direita. É uma completa capitulação ideológica perante a reação e mostra até que ponto estes dirigentes, e os seus imitadores, chegaram na sua degeneração política.
A arma mais poderosa da classe trabalhadora contra a rapacidade da burguesia e da extrema-direita é a sua unidade e a de todos os oprimidos, por cima das fronteiras e das diferenças nacionais, raciais ou religiosas. Face ao racismo e aos ataques à imigração: unidade e internacionalismo contra os nossos verdadeiros inimigos!
Nem os controlos e encerramentos de fronteiras, nem os muros e concertinas, nem o financiamento de ditaduras criminosas, nem os "retornos a quente", nem as leis de imigração, nem o endurecimento das políticas de asilo... vão pôr fim às políticas de austeridade, aos cortes sociais e aos ataques aos direitos democráticos que estamos a sofrer.
O desmantelamento do "Estado social", a brutal desvalorização dos salários, a desigualdade social galopante... já existiam antes da chamada crise dos refugiados. Os imigrantes também não são responsáveis pela privatização dos serviços públicos, pelos resgates dos bancos e do capital financeiro, e muito menos pelas guerras imperialistas... É a burguesia internacional e o seu sistema, baseado no lucro máximo a qualquer preço, que está a fazer recuar o relógio da história em décadas.
Para a classe dominante, as formações populistas nacionalistas e de extrema-direita são um instrumento muito importante para a defesa dos seus interesses. Tal como na década de 1930, o Estado capitalista protege, financia e arma estas organizações. Fazem-no legal e ilegalmente. Pode aumentar ou limitar esse apoio consoante as circunstâncias, mas nunca passará sem elas.
É por isso que é completamente errado deixar a luta contra a extrema-direita nas mãos do Estado capitalista, das suas instituições, da sua polícia ou do seu sistema judicial. Os trabalhadores e a juventude, nacionais e estrangeiros, devem apoiar-se nas suas próprias forças. Temos de promover uma ampla resposta nas ruas e criar comités antifascistas e anti-racistas em todos os locais de trabalho, bairros, escolas e universidades para responder com a nossa força organizada à violência da extrema-direita.
Perante os apelos abstractos e vazios à "democracia", aos "valores europeus" e ao "pacifismo", devemos opor-nos com um programa de ação revolucionário para combater os planos de austeridade e os cortes sociais. Defender aberta e publicamente a nacionalização, sob controlo democrático da classe trabalhadora, dos bancos e dos grandes monopólios para resolver as necessidades sociais que nos pressionam e garantir uma vida digna para todos. E, claro, explicar que a revogação de todas as leis bonapartistas e reaccionárias que restringem os direitos democráticos é uma questão de vida ou morte para o movimento dos trabalhadores.
A virulência racista do sistema não será apaziguada. Pelo contrário. É por isso que a luta contra a opressão racista é uma parte inseparável da luta pela revolução socialista.
