A cada dia que passa a crise da habitação não deixa de se agravar. O empobrecimento que este negócio especulativo espalha entre a classe trabalhadora é brutal e não pode deixar de resultar numa resposta massiva nas ruas por habitação digna para todos.
Em apenas oito anos, entre 2016 e 2023, o preço das casas mais do que duplicou e as rendas aumentarem 67%. Nos últimos 3 anos este aumento intensificou-se ainda mais e só em 2025 o preço das casas disparou quase 25%, o maior aumento em 40 anos. Porto e Lisboa são particularmente afetados, tendo o preço por metro quadrado desta última acabado de bater o recorde de 5.000 euros.
No mesmo período os aumentos salariais não acompanharam sequer a escalada dos preços dos bens de primeira necessidade, quanto mais os da habitação. Estamos hoje mais pobres e uma família média tem de gastar mais de metade do seu rendimento para poder arrendar casa ou pagar prestação ao banco ou, a pior situação de todos os países da OCDE. Nas principais cidades do país precisaríamos de um salário líquido de 2.000€ para conseguir ter uma vida digna.
Uma parte muito significativa da nossa classe, desde jovens precários a trabalhadores com rendimentos que pouco ultrapassam o Salário Mínimo Nacional, vê-se assim obrigada a viver em habitáculos minúsculos, em quartos de apartamentos que partilhamos com pessoas desconhecidas, a mudar de residência para zonas periféricas cada vez mais afastadas dos nossos trabalhos e laços familiares e sociais.
Muitas famílias trabalhadoras, para não serem despejadas, são obrigadas a cortar em comida, medicamentos ou outros bens essenciais. Mas para algumas nem isso é suficiente. Nos últimos 5 anos duplicaram o número de pessoas em situação de sem-abrigo e o número de bairros de casas autoconstruidas na Grande Lisboa, para 27.
Esta brutal violência infligida sobre a nossa classe tem responsáveis: os capitalistas e os governos que os apoiam. É contra estes que temos de nos organizar.
O grande capital é o responsável pela crise da habitação
Em capitalismo a função social das casas é atirada para um plano secundário. As casas são em primeiro lugar uma mercadoria, um ativo financeiro através do qual os capitalistas procuram maximizar lucro.
A crise da habitação surge precisamente porque fundos imobiliários, banca, agências imobiliárias e grandes construtoras têm feito de tudo para comprar e especular com estes “ativos”, fazendo disparar os preços da habitação e assim acumular lucros sem precedentes. No caso português, esta especulação dá-se à boleia também do boom turístico, dos alojamentos locais e hotéis que se multiplicam, dos “vistos gold” e da crescente migração de “nómadas digitais”. Tudo com a cumplicidade do governo e autarquias.
A lógica da acumulação capitalista impele os capitalistas a apostar o seu capital nos sectores que produzam os maiores lucros no menor espaço de tempo. Isto é ainda mais verdade num período de acirrada luta inter-imperialista em que os crescentemente desesperados planos da classe dominante estado-unidense para travar a ascenção da China — das guerras tarifárias à guerra imperialista no Irão — abalam a economia internacional.
O mercado habitacional é visto como um investimento seguro e, ao nível destes gigantescos fundos imobiliários, manipulável ao ponto de garantir taxas de lucro muito rentáveis. Entre os países com melhores perspetivas de valorização imobiliárias encontrava-se precisamente Portugal, em particular Lisboa, por uma série de factores: casas a baixos preços (numa fase inicial), boa localização geopolítica, segurança, clima, baixo custo de vida, etc. A isto juntou-se uma série de borlas fiscais passados pelo governo do PSD-CDS de Passos Coelho que estimularam o investimento imobiliário, incluindo a isenção do pagamento de impostos pelos fundos imobiliários.
Numa década, o mercado de habitação português passou de servir a procura interna da classe trabalhadora para se converter num dos principais destinos de investimento imobiliário do mundo. Quanto mais fundos imobiliários investiam menos casas disponíveis haviam e mais rápido era o crescimento especulativo do mercado, chegando a dois dígitos anuais — uma rentabilidade superior à de ativos financeiros de eleição relacionados com a bolsa de Nova Iorque.
Gerou-se assim um fenómeno de bola de neve que tem acelerado os preços nos últimos anos e não dá sinais de abrandar. O investimento no sector constitui uma fatia cada vez maior do investimento direto do exterior (IDE) em Portugal. O ano passado chegou a 3.9 mil milhões de euros, quase metade do IDE total. Como seria de esperar, os fundos imobiliários internacionais são responsáveis por 85% destes investimentos, um terço deste capital estado-unidense.
Assim se explica que existam pelo menos 725.000 alojamentos vagos no país (12% do total): muitos estão a servir uma função especulativa enquanto os capitalistas esperam pelo melhor momento para os vender. Destes, 48.000 concentram-se no município de Lisboa, a maioria no centro da cidade, chegando a perfazer mais de 20% dos imóveis nas freguesias mais caras (Santo António) e mais turísticas (Santa Maria Maior e Misericórdia).
As grandes empresas imobiliárias (4 das 5 maiores estado-unidenses) também estão a fazer um grande negócio com a nossa miséria, tendo aumentado os seus lucros em 25% em 2025 face a 2024. O débil capital português degladia-se pelas migalhas, triplicando o número de imobiliárias para mais de 9.000 nos últimos 10 anos e apostando no alojamento local, mais rentável que fazer arrendamentos de longo prazo. Mais de um terço deste alojamento é já gerido por empresas, 700 destas grandes rentistas que detêm mais de 10 alojamentos, e algumas destas centenas. São estes empresários que servem de base eleitoral da extrema-direita e a financiam para que façam dos nossos irmãos imigrantes bodes expiatórios de uma crise provocada por si.
O governo do capital só piora a crise para a classe trabalhadora
Os sucessivos governos e autarquias PS e PSD revelaram-se fieis comissões para administrar os negócios da classe dominante. Não só nunca construíram um parque público habitacional como foram vendendo as habitações e terrenos públicos conquistados pela Revolução Portuguesa. Mais ainda, entre 1987 e 2011 transferiram 5 mil milhões de euros para a banca privada — três quartos do financiamento estatal para a habitação foram consumidos por ajudas ao pagamento dos juros no crédito à habitação —, uma grande quantia de riqueza pública que poderia ter sido investida na construção de um parque habitacional público a preços acessíveis. Hoje o parque público perfaz uns irrelevantes 2% dos fogos totais, impotente para fazer pressão sobre os preços praticados no mercado privado.
Parte da gigantesca quantidade de dinheiro agora envolvida no mercado imobiliário será dedicada a lobby/corrupção, fazendo com que o atual governo do PSD-CDS de Montenegro, com o apoio do Chega, avance ainda mais agressivamente os interesses dos capitalistas deste sector. Mas legislam ainda em interesse próprio direto, pois entre estes capitalistas se incluem muitos dos seus militantes e deputados, sócios de empresas imobiliárias, construtoras, rentistas do AL, etc. O próprio secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, tinha duas empresas imobiliárias, demitindo-se quando foram tornadas públicas no inicio de 2025. Um posicionamento moral que destoa no governo de Luis “Spinumviva” Montenegro, que apostou a sua continuidade numa cruzada contra o conceito de conflito de interesses.
Este governo seguiu as pisadas do de Passos Coelho, implementando mais uma série de borlas fiscais para os rentistas e capitalistas como a redução da taxa de IRS para senhorios ou do IVA da construção e de 23% para 6%, que não resultarão numa diminuição de preços mas num aumento dos seus lucros ao porem ao bolso a diferença. Mesmo a medida mais popular de garantir até 15% do valor da casa para permitir financiamento bancário de 100%, que está a ajudar uma parte da classe trabalhadora mais jovem a ter acesso a um mercado longe das suas possibilidades, continua a tradição de garantir os lucros da banca enquanto nos mantêm endividados. O crédito habitação passou a ser responsável por dois terços do crescimento anual da carteira de crédito da banca, que já ultrapassou a de depósitos.
Mais recentemente o governo aprovou alterações à lei do arrendamento que facilita os despejos de inquilinos sem capacidade de pagar as rendas altíssimas. Um piscar de olho à sua base social constituida por rendeiros. Se não travarmos este governo será apenas o primeiro passo de uma política de desproteção dos inquilinos e promoção de despejos violentos através de polícia e “desokupas”. Estes fascistas empregues pelos senhorios para despejar inquilinos já chegaram a Portugal e serão cada vez mais normalizados e incentivados pela AD e Chega enquanto grupos paramilitares — como pretenderam fazer com o IRA — para fazer avançar a extrema-direita. Organizações da habitação e vizinhos têm de começar já a promover a criação de comissões de moradores para sua autodefesa contra estes ataques do Estado burguês e do capital.
É preciso avançar para uma nova Greve Geral que inclua também um programa para a habitação
Depois de décadas de miséria crescente é claro para todos os trabalhadores que não podemos contar com o Estado burguês, com este governo do capital ou com as autarquias para apresentarem soluções para o problema da habitação. Pelo contrário, as demolições de casas auto-construidas por parte de autarquias sem oferecerem outra solução aos seus habitantes ou as políticas pró-especulação seguidas pelo governo são exemplos claros de como contribuem ativamente para piorar a situação. Este governo criminalmente negligente falha em proteger as populações em todas as situações de catástrofe, de fogos a tempestades, e dar-lhes soluções. Como exemplo, dois meses depois da tempestade Kristin milhares de pessoas continuam a viver em casas sem telhado por falta de qualquer alternativa. 99% destas pessoas nem um cêntimo receberam.
Não há dúvida que uma resposta à grave crise da habitação terá de ser coletiva e só poderá vir da ação de massas. A organização de uma nova greve geral que inclua reivindicações concretas sobre o tema da habitação seria um passo importantíssimo para levantar um grande movimento de toda a classe trabalhadora em defesa do direito universal a uma habitação pública digna. Os sindicatos têm de levar a cabo uma campanha enérgica para construir a greve de forma democrática impulsionando assembleias nas fábricas e locais de trabalho e que incluia a discussão de um programa para a habitação. É necessário popularizar este lema, unindo as forças do movimento sindical à dos movimentos sociais combativos.
A greve às rendas é outra forma de luta usada noutros países, incluindo no vizinho Estado Espanhol, mas que nunca foi levantada pelas associações e coletivos pela habitação em Portugal. Se em conjunto com a greve geral milhares de inquilinos nas cidades mais importantes deixássemos de engordar durante alguns meses os bolsos dos senhorios rentistas, seria uma pressão adicional sobre o governo que contribuiria para a sua queda. Esta hipótese deve começar a ser levantada e defendida pelas organizações, com a certeza de que só funcionará se tiver o apoio de uma maioria dos inquilinos, o que só se atingirá através de um trabalho militante de organizar e convocar assembleias nos bairros para discutir a medida e chegar a um acordo do espaço de tempo concreto em que se colocará em prática.
Não temos dúvidas que só em socialismo, onde as casas deixarão de ser uma mercadoria para cumprirem a sua função social, será possível dar resposta plena às necessidades habitacionais da população. Mas para convencer centenas de milhares disso mesmo, de que as suas exigências básicas chocam com a ordem capitalista, não basta que o proclamemos — é necessário fazer avançar a luta e que o comprovem por sua própria experiência. Para tal os comunistas sempre usaram reivindicações de transição para ganhar influência e militância para o programa do socialismo. A união da classe trabalhadora baixo um programa de classe é o caminho para derrotar as forças do capital financeiro e rentista e conquistar vitórias reais.
Por uma habitação pública, digna e acessível para todos defendemos:
1. Expropriação sem indemnização das habitações e do solo urbano e urbanizável nas mãos de bancos, fundos imobiliários e grandes rentistas, assim como dos imóveis devolutos, para podermos constituir um parque habitacional público para arrendamento social.
2. Estas habitações públicas não podem ser alienadas nem voltar ao mercado privado e seriam arrendadas por um preço indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 10% deste.
3. Este parque habitacional público tem que estar sob controlo e gestão democrática dos inquilinos e dos sindicatos, comissões e associações de moradores e coletivos da habitação envolvidos na luta.
4. Estabelecer um teto a todas as rendas, estipulando um máximo por metro quadrado, que suponha uma redução imediata de 80% na média dos preços atuais.
5. Acabar por lei com os despejos, as desocupações e as demolições, e criar comissões de moradores para autodefesa contra quem as tente levar a cabo. Estabelecer contratos de arrendamento por tempo indefinido que protejam os inquilinos e impeçam aumentos especulativos.
6. Proibição do arrendamento turístico ou sazonal em zonas com défice habitacional, e uma regulamentação desse negócio através das organizações, sindicatos e coletivos de habitação, que salvaguarde os centros históricos das cidades.
7. Expropriação das grandes imobiliárias e empresas de construção. Criação de uma empresa pública de construção, sob controlo dos trabalhadores, que faça uma listagem das necessidades habitacionais e dê prioridade à resposta dos casos mais graves, em particular àqueles dos territórios afetados pela tempestade Kristin e outros efeitos das alterações climáticas.
