As eleições de 28 de maio são marcadas pela necessidade de expulsar o Partido Nacionalista Basco (PNV) dos municípios e concelhos da Comunidade Autónoma Basca (CAV) e barrar o caminho à direita espanhola em Navarra. Mas, como mostra a experiência, para derrotá-los nas urnas é necessário levantar a mais enérgica mobilização nas ruas e propor uma alternativa clara em benefício da classe trabalhadora e da juventude. O objetivo é claro: acabar com suas políticas de privatizações e cortes, em favor dos patrões, e que empobrecem massivamente a classe trabalhadora.

O PNV, partido dos patrões bascos

Na CAV, o PNV representa a principal garantia para manter os privilégios dos grandes empresários e banqueiros. Evitando qualquer menção séria aos direitos democráticos nacionais e à autodeterminação do País Basco, os seus discursos sobre o "autogoverno" materializam-se na criação de um paraíso para os patrões e grandes fortunas, e no uso do poder para se colocarem na linha da frente da privatização da saúde, educação e serviços sociais, ultrapassando inclusivamente as comunidades autónomas governadas pelo PP como Madrid ou Andaluzia.

O presidente da Câmara Municipal de Donostia (San Sebastián), Eneko Goya do PNV, declarava há alguns meses, a partir do epicentro da especulação imobiliária, que “pretender envelhecer no seu próprio bairro é um pouco exigente”. Ao mesmo tempo, o PNV votou contra a Lei de Habitação apresentada pelo governo de coligação — uma lei totalmente insuficiente que continuará a recompensar  a especulação — e declarou que iria recorrer ao Tribunal Constitucional, tal como Ayuso! É assim que, a par do seu firme apoio à estabilidade do regime de 1978, tem conseguido angariar grande parte do tradicional voto do PP nas eleições autárquicas (o caso de Araba (Álava) é o mais evidente). Nesse sentido, a sua política não difere muito da praticada pela União do Povo Navarro (UPN) em Navarra.

Estas políticas de ataque permanente aos direitos mais básicos da classe trabalhadora têm desencadeado ininterruptas mobilizações e greves na saúde e educação, no serviço domiciliário, residências e lares, na limpeza e inúmeros serviços privatizados e precários. Greves respondidas sem contemplação pela Ertzaintza [polícia basca], onde é demonstrado o caráter do PNV como partido dos patrões. Na verdade, é de tal forma que decidiram incluir o ex-diretor da Ertzaintza Gervasio Gabirondo nas listas municipais de Zarautz.

As políticas de ataque permanente do PNV aos direitos mais básicos da classe trabalhadora têm desencadeado mobilizações muito importantes.

Os tentáculos que a direita basca teceu em todos os recantos das instituições, da polícia ou dos tribunais são uma das razões fundamentais pelas quais se mantêm ocultas as tramas de corrupção do PNV, onde se encontra o caso de Miguel¹ — descrito pelos próprios tribunais como “práticas sicilianas” — representa apenas a ponta do iceberg.

Como é que podemos derrotar o PNV?

Apesar de tudo isto, o PNV goza de muito boa saúde. Porquê? A razão fundamental é que – e devemos dizê-lo claramente – o PNV não teve uma oposição séria e consistente à sua esquerda.

Aliás, tem tido o apoio de todo o arco parlamentar, desde o PSE [PSOE basco] como comparsa no Governo até à mão estendida do PP, que tem sido fundamental para manter o paraíso fiscal a favor dos empresários.

O apoio do EH Bildu à nova lei de educação basca é o melhor exemplo de que política não precisamos. Os jeltzales² usaram o anúncio desta lei como a medida-estrela da sua campanha eleitoral; uma lei que representa um ataque brutal à escola pública basca e cujo eixo é equiparar e financiar o ensino privado ao mesmo nível da rede pública. Por outras palavras, dar um salto decisivo na privatização e destruição da escola pública basca.

Aliás, esta campanha continua a insistir na mesma linha de colaboração. Arnaldo Otegi, ao invés de levantar e defender uma alternativa consistente de esquerda, continua disposto a pactuar com o PNV ou com o PSOE. Como é que isso vai beneficiar a classe trabalhadora? Será que acha que vai conseguir convencê-los a fazer políticas que questionem a lógica capitalista? Não tem sido exatamente o contrário todos estes anos?

Arnaldo Otegi, ao invés de defender uma alternativa consistente de esquerda, continua disposto a pactuar com o PNV ou com o PSOE.

Quando o EH Bildu irrompeu pela primeira vez nas eleições municipais em 2011, varreu toda a Gipuzkoa, governando o conselho do condado, a Câmara Municipal de Donostia e praticamente todo o território. Graças a eles, a incineradora no bairro de Zubieta foi paralisada. Mas num contexto em que a crise atingiu fortemente a classe trabalhadora, com layoffs, encerramentos de empresas, despejos, etc. não foi promovida uma política consequente e que faria uma diferença substancial: a especulação imobiliária, especialmente sangrenta em Donostia, não foi interrompida; a privatização dos serviços fundamentais não foi revertida, nem os cortes, e não houve resposta às lutas fundamentais como em Tolosaldea por um hospital público. Enquanto isso, foram feitos esforços para sanar as dívidas bancárias deixadas pelos governos anteriores do PNV. Uma gestão semelhante à praticada pelos Municípios da Mudança no Estado como um todo, e que culminou na perda de praticamente todas elas a favor do PP e do PSOE.

Em Araba, o EH Bildu ofereceu os seus votos para impulsar o político Urtaran (PNV) para derrotar Maroto (PP) da Câmara em 2015, mesmo tendo mais votos e vereadores. O resultado foi que o PNV incumpriu todos os acordos de investidura, como o PSOE fez com a UP, destacando os ataques ao bairro auto-gerido de Errekaleor em benefício dos seus amigos da Iberdrola.

E vimos algo semelhante em Navarra, onde está em jogo o Governo Regional. Depois de acabar com o pesadelo da UPN há oito anos, Geroa Bai (Avante, Navarra!) — a marca eleitoral do PNV na região —, com o apoio do Governo ou fora dele da esquerda, tanto do Podemos quanto do EH Bildu, usou a sua posição à frente do Governo Regional para paralisar qualquer política de esquerda. Hoje, os funcionários públicos saem às ruas para denunciar o abandono e a destruição das escolas públicas e da saúde, as filas de espera, a enorme precarização do trabalho através dos estágios e muitos outros problemas.

Que programa precisamos para ganhar as eleições?

A esquerda deve defender um programa que dê solução aos graves problemas sofridos pelas famílias trabalhadoras, mas isso só é possível, como tem sido comprovado ao longo dos anos, através de políticas que rompam com a lógica capitalista.

Políticas que só podem ser impostas contra os poderes do Estado — o judicial, a polícia, as próprias instituições burguesas — lutando nas ruas, contando com os movimentos sociais e de moradores, com os sindicatos classistas e combativos, com a ação da classe trabalhadora e juventude.

A esquerda deve defender um programa que dê solução aos graves problemas sofridos pelas famílias trabalhadoras, mas isso só é possível através de políticas que rompam com a lógica capitalista.

A experiência ensina-nos que só podemos transformar radicalmente as condições de vida da grande maioria confrontando e desafiando os gigantescos interesses existentes na gestão municipal em benefício de um punhado de grandes empresas, com base nos seguintes eixos:

• Remunicipalização de todos os serviços privatizados — limpeza, água, jardins, transportes, serviço de assistência domiciliária (SAD) e dependências, serviços sociais… —, absorvendo todo o pessoal e dignificando os seus vencimentos e condições de trabalho para oferecer um serviço de qualidade.
• Constituição de um parque habitacional municipal para aluguer de, no mínimo, dois milhões de fogos em todo o Estado, a um preço acessível que não ultrapasse 10% da renda dos inquilinos. Além das casas recém-construídas exigidas pelas necessidades da população, serão incorporadas a este parque as casas públicas que foram vendidas ao desbarato aos fundos abutre e as que estão nas mãos de bancos, imobiliárias e grandes rentistas, por via de expropriação sem indemnização. A habitação é um direito e não um negócio!
• Gestão 100% pública da saúde, residências para idosos e educação em condições dignas e aumentando drasticamente a contratação de pessoal e recursos materiais para garantir a sua gratuidade real. Incorporação na rede pública dos recursos e pessoal dos atuais centros privados. Investimento para garantir serviços psicológicos públicos, gratuitos e de qualidade.
• Rede de transporte público ecológica, eficiente, de qualidade e gratuita ao serviço das necessidades de deslocação dos vizinhos, pondo fim a operadores que, como a Uber ou a Cabify, precarizam as condições de trabalho e contribuem para a degradação das cidades.
• Um plano audaz de investimento em medidas de ação social, desportiva e cultural que revertam a crescente degradação dos bairros de trabalhadores e cidades. As câmaras municipais devem oferecer espaços para o desenvolvimento da vida comunitária e do lazer saudável, não subordinados a interesses comerciais. Cinemas, teatros, museus, concertos e outras atividades culturais gratuitas. Encerramento das casas de apostas.
• Contra as alterações climáticas e a degradação ecológica. Medidas eficazes contra a poluição. Acabar com a gestão privada da água e da manutenção dos espaços naturais, que deve passar imediatamente para gestão pública. Nacionalização das empresas de energia.
• Serviços sociais públicos de qualidade para atender vítimas de violência de género e agressão sexual. Por uma disciplina obrigatória de educação sexual.
• Não ao racismo e à xenofobia. Não à Lei dos Estrangeiros.
• Abaixo a monarquia e o regime de 78. Pelo direito à autodeterminação!
• Uma gestão democrática e participativa das câmaras, onde decisões importantes são debatidas e aprovadas pelos moradores, que terão o poder de revogar cargos públicos e eleger substitutos.

Precisamos deste programa para dignificar e melhorar os nossos bairros e criar condições materiais para uma vida digna. A classe trabalhadora está cansada de promessas vazias, expectativas traídas, abandono e humilhação.

A Ezker Iraultzailea participará activamente nesta campanha eleitoral defendendo este programa e apoiando criticamente as candidaturas do EH Bildu que, embora longe de defender estas propostas, é visto pelo sector mais avançado da classe trabalhadora e da juventude basca como a melhor opção para travar a direita e as políticas pró-capitalistas do PSOE.

Depois de 28M a batalha continuará e deve ser travada defendendo uma política classista e socialista que quebre a paz social e enfrente esse punhado de ricos que fazem de nossas cidades a sua coutada particular.

Notas

1. NdT: Considerado o maior escândalo de corrupção recente no País Basco.

2. NdT: jeltzales é o nome em basco porque são conhecidos os apoiantes do PNV.