As eleições municipais e regionais de 28 de maio vão ser um marco importante para as eleições legislativas do final do ano, nas quais o Governo de Pedro Sánchez e os seus aliados jogam a sua continuidade.
A confirmar-se o avanço do PP e do Vox que as sondagens antecipam, o impacto na configuração definitiva do espaço político à esquerda do PSOE será muito significativo. Um resultado negativo poderia acelerar os possíveis acordos entre Podemos e Sumar, apesar da campanha de Yolanda Díaz e dos seus patrocinadores mediáticos para romper as ligações com o Podemos.
As políticas da direita são massivamente contestadas nas ruas
O PP e o Vox são os campeões da privatização sistemática dos serviços públicos, da mais gritante especulação imobiliária, das reduções de impostos para as grandes fortunas e famílias com maiores níveis de rendimento. A sua repugnante defesa dessa liberdade baseada na exploração laboral e precariedade, o negacionismo climático, as atrocidades ecológicas que estão a ser cometidas em Doñana ou no Mar Menor, o desconhecimento dos incêndios em Castela e Leão, a homofobia, o racismo, a violência contra os animais , a defesa cega de Juan Carlos I e da monarquia, o seu classismo e corrupção orgânicas, a sua defesa das atrocidades do franquismo… estas são as suas marcas.
E foi isto que desencadeou nos últimos anos grandes protestos contra a direita, as greves e manifestações de massas em defesa da saúde pública em Madrid, que colocaram no pelourinho o governo de Díaz Ayuso. Também na Galiza, Andaluzia e Castela e Leão — governadas pelo PP — expressou-se massivamente nas ruas a rejeição da sua estratégia de acabar com a saúde pública.
As manifestações feministas de 8 de março foram um grito contra a opressão machista e patriarcal que o PP e o Vox defendem com cinismo sangrento. Milhões de mulheres gritaram, mais uma vez, a sua raiva contra o sistema judicial e o quadro institucional do regime de 1978 que protege a violência sexista e deixa as vítimas abandonadas.
Não há uma única esfera da cidadania em que as políticas da direita não tenham gerado uma agitação social generalizada. Mas, apesar da rejeição que suscitam, no plano eleitoral parece que não sofrem desgaste e governos do tipo de Díaz Ayuso servem de aríete para o PP recuperar o governo central. Porque é que isto acontece? Que papel têm as políticas do governo central e o tipo de oposição do PSOE e dos seus aliados contra o PP em Madrid, na Andaluzia e em outros lugares onde governa a direita?
A experiência dos Ayuntamientos del Cambio e do Governo PSOE-UP
Apesar da enorme revolta contra a direita, a experiência dos últimos anos contraria as expectativas da esquerda nas próximas eleições municipais e regionais.
Em 2015, no calor da onda de mobilizações e com o Podemos a entrar em força na cena política, as candidaturas municipais à esquerda do PSOE alcançaram um resultado histórico. As maiores cidades passaram a ser regidas pelos chamados Municípios da Mudança (Ayuntamientos del Cambio), gerando grandes expectativas. Rapidamente essas ilusões se desmoronaram.
Em Madrid, o município de Manuela Carmena não conseguiu melhorar a vida dos munícipes, principalmente dos moradores dos bairros operários, recusou-se a recuperar a gestão pública dos serviços privatizados pelo PP e deu luz verde à “Operação Chamartín”, a maior operação de especulação urbana realizada na cidade e que encheu os bolsos da banca e de Florentino Pérez [dono do clube de futebol Real Madrid].
Os Municípios da Mudança impuseram a si mesmos uma linha vermelha intransponível: não estavam dispostos a enfrentar os poderosos interesses financeiros e empresariais que realmente decidem o progresso das cidades grandes e médias. Vimos o resultado desta capitulação nas eleições autárquicas de 2019, quando o PP e o PSOE recuperaram praticamente todos os lugares perdidos.
Embora Ada Colau tenha mantido a sua Câmara Municipal em Barcelona, o balanço dos seus anos no governo não é muito diferente do de Carmena. A luta contra os despejos que Colau liderou antes de ser Presidente foi esquecida e a política municipal dirigiu-se a transformar Barcelona em uma "capital dos negócios" com o World Mobile Congress como bandeira e promover um turismo massivo e predatório que contribui para encarecer as moradias e expulsar os moradores para a periferia.
As ilusões perdidas foram parcialmente renovadas com a entrada do Unidas Podemos no Governo de Pedro Sánchez. Mas o balanço dos seus mais de três anos está longe de representar uma mudança fundamental para a classe trabalhadora, que viu as suas condições de vida piorarem, os salários afundarem e a pobreza crescer enquanto os lucros corporativos disparam a níveis recordes. A presença da UP no Governo tem sido impotente para impedir que o PSOE seja o principal pilar da governação capitalista.
E quanto à oposição que a esquerda parlamentar tem praticado, desde o PSOE, Más País ou UP em muitas câmaras e Comunidades Autónomas, como no caso de Madrid, tem-se limitado a comunicados de imprensa, perguntas parlamentares ou discursos. Na verdade, abandonaram qualquer apelo para greves, mobilizações sérias e bem organizadas, até mesmo colocando obstáculos à ação de centenas de ativistas que querem lutar e que têm sido o motor de grandes manifestações como as da saúde.
Que programa precisamos para ganhar as eleições?
A base social e eleitoral da esquerda pergunta-se: o que fazer para derrotar Ayuso e expulsar o PP e o Vox das câmaras municipais? Como impedir que a direita avance nestas eleições? Como parar a degradação de nossos bairros e cidades?
Em primeiro lugar, a esquerda deve defender um programa que dê solução aos problemas críticos do quotidiano de milhões de famílias trabalhadoras e, em segundo lugar, realizá-lo por meio da luta nas ruas, contando com os movimentos sociais e de bairro, na ação dos trabalhadores e da juventude de forma contundente e sustentada. A experiência ensina-nos que para realmente melhorar a vida das pessoas é preciso enfrentar e desafiar os gigantescos interesses existentes na gestão municipal.
O programa que propomos desde a Izquierda Revolucionaria tem estes eixos principais:
- Remunicipalização de todos os serviços privatizados — limpeza, água, jardins, transportes, serviço de assistência domiciliária (SAD) e dependências, serviços sociais… —, absorvendo todo o pessoal e dignificando os seus vencimentos e condições de trabalho para oferecer um serviço de qualidade.
- Constituição de um parque habitacional municipal para aluguer de, no mínimo, dois milhões de fogos em todo o Estado, a um preço acessível que não ultrapasse 10% da renda dos inquilinos. Além das casas recém-construídas exigidas pelas necessidades da população, serão incorporadas a este parque as casas públicas que foram vendidas ao desbarato aos fundos abutre e as que estão nas mãos de bancos, imobiliárias e grandes rentistas, por via de expropriação sem indemnização. A habitação é um direito e não um negócio!
- Gestão 100% pública da saúde, residências para idosos e educação em condições dignas e aumentando drasticamente a contratação de pessoal e recursos materiais para garantir a sua gratuidade real. Incorporação na rede pública dos recursos e pessoal dos atuais centros privados. Investimento para garantir serviços psicológicos públicos, gratuitos e de qualidade.
- Rede de transporte público ecológica, eficiente, de qualidade e gratuita ao serviço das necessidades de deslocação dos vizinhos, pondo fim a operadores que, como a Uber ou a Cabify, precarizam as condições de trabalho e contribuem para a degradação das cidades.
- Um plano audaz de investimento em medidas de ação social, desportiva e cultural que revertam a crescente degradação dos bairros de trabalhadores e cidades. As câmaras municipais devem oferecer espaços para o desenvolvimento da vida comunitária e do lazer saudável, não subordinados a interesses comerciais. Cinemas, teatros, museus, concertos e outras atividades culturais gratuitas. Encerramento das casas de apostas.
- Contra as alterações climáticas e a degradação ecológica. Medidas eficazes contra a poluição. Acabar com a gestão privada da água e da manutenção dos espaços naturais, que deve passar imediatamente para gestão pública. Nacionalização das empresas de energia.
- Serviços sociais públicos de qualidade para atender vítimas de violência de género e agressão sexual. Por uma disciplina obrigatória de educação sexual.
- Não ao racismo e à xenofobia. Não à Lei dos Estrangeiros.
- Uma gestão democrática e participativa das câmaras, onde decisões importantes são debatidas e aprovadas pelos moradores, que terão o poder de revogar cargos públicos e eleger substitutos.
Precisamos deste programa para dignificar e melhorar os nossos bairros e criar condições materiais para uma vida digna. A classe trabalhadora está cansada de promessas vazias, expectativas traídas, abandono e humilhação.
A Izquierda Revolucionaria participará ativamente nesta campanha eleitoral defendendo este programa e apoiando criticamente as opções de esquerda que, embora longe de defender estas propostas, são vistas pelo setor mais avançado da classe trabalhadora e da juventude como a melhor opção para deter a direita e as políticas pró-capitalistas do PSOE.
Propostas como as lançadas pela CUP para Barcelona — que incluem a necessidade de nacionalizar a água e a energia ou a revogação da famigerada Lei de Estrangeiros, ou seja, extrapolam o âmbito estrito da gestão municipal e avançam com medidas abertamente anticapitalistas — podem ser uma alavanca para reforçar a mobilização social nas cidades e vilas.
O Unidas Podemos, a CUP na Catalunha, o Bildu em Euskal Herria e o BNG na Galiza têm nas suas mãos a capacidade de promover uma mobilização decidida que barre o caminho à direita. Mas, como sabemos, votar não é suficiente. Depois de 28M a batalha continuará e deve ser travada defendendo uma política classista e socialista que quebre a paz social e enfrente esse punhado de ricos que fazem de nossas cidades a sua coutada particular.
