A actual Direcção da Associação de Estudantes (DAE) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa foi democraticamente eleita pelos estudantes da faculdade com um programa de esquerda que a comprometeu com o combate a todas as formas de opressão.
Quando o grupo “Nova Portugalidade” se dirigiu à Associação de Estudantes a fim de pedir uma sala para realizar uma conferência subordinada ao tema “Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate”, foi recebido como todos os outros grupos e teve uma sala atribuída à sua conferência.
Mas o “Nova Portugalidade”, como o nome sugere, junta jovens fascistas e a conferência teria como orador Jaime Nogueira Pinto, conhecido defensor do fascismo e do colonialismo. De facto, o próprio dirigente do grupo é um declarado admirador de Salazar e publica várias homenagens ao ditador nas redes sociais, entre as quais se pode contar uma fotografia depositando flores na sua campa.
Tomando conhecimento do carácter deste grupo, os estudantes reunidos em Reunião Geral de Alunos (RGA), no dia 2 de Março, aprovaram uma moção para que fosse retirada a sala aos fascistas e cancelada a conferência. A DAE, comprometida com o seu programa e mandatada pelo órgão soberano dos estudantes, a RGA, não poderia agir de outra forma: pediu o cancelamento da sala à direcção da faculdade. Todos os estudantes anti-fascistas iniciaram uma onda espontânea de denúncias e repúdio que foi particularmente visível nas redes sociais.
A direcção da FCSH, que tem atacado de todas as formas possíveis a actual DAE e que compactuou desavergonhadamente com a recente passagem a regime de fundação da Universidade Nova de Lisboa, aproveitou a oportunidade para difamar a DAE e cancelou a conferência alegando, nas palavras do director Francisco Caramelo à imprensa, “preocupações de segurança”. No ar ficava uma acusação contra a DAE que seria posteriormente negada com enorme embaraço.
Como é agora conhecido, o “Nova Portugalidade” e variados grupos fascistas mobilizaram-se rapidamente para uma campanha de difamação, apresentando-se como vítimas de censura. A imprensa burguesa moveu-se massivamente em defesa de Jaime Nogueira Pinto e o próprio presidente da república, de conhecidas simpatias fascistas e monárquicas, alinhou com PSD, CDS-PP e, mais discretamente, o fascista PNR, nas acusações de “ataque à liberdade de expressão”.
Estava assim aberta uma polémica de dimensões nacionais alimentada com todo o tipo de desinformação.
Foi então que o fascista PNR marcou uma concentração no portão da FCSH para dia 21 de Março, com as palavras de ordem “PREC nunca mais” e “contra o marxismo cultural e o pensamento único esquerdista”. A escolha da data não é fortuita — deve ser lembrado que o dia 21 de Março é o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
A defesa de figuras fascistas com recurso a chavões como o da “liberdade de expressão”, no contexto internacional que se vive, significou um enorme aumento da confiança dos fascistas. Assim, no dia 7 de Março, um bando de cerca de quatro dezenas de fascistas cometeu a ousadia de invadir a faculdade e, dirigindo-se à Associação de Estudantes, ameaçou fisicamente quem lá se encontrava fotografando os rostos dos dirigentes associativos e colocando posteriormente as fotografias a circular pelas redes sociais da extrema-direita.
Este ataque foi vergonhosamente recebido com silêncio por parte tanto da direcção da faculdade como da imprensa burguesa; silêncio esse que foi, no entanto, quebrado por denúncias particulares e, finalmente, por colunistas da imprensa burguesa.
Na Assembleia da República (AR), o PSD e CDS-PP propuseram um voto de repúdio pelo cancelamento da conferência dos seus companheiros de direita. O voto recebeu a aprovação de PSD, CDS-PP e alguns dos deputados do PS. Por sua vez, PS, BE e PAN apresentaram outro voto de condenação, com diferenças de linguagem e estendendo a condenação ao grupo Nova Portugalidade por este ter pretendido levar para a faculdade o seu próprio “aparelho de segurança”. O que toda a AR teve em comum foi a defesa da “liberdade de expressão” no seu sentido liberal e, portanto, reaccionário.
A liberdade de expressão, tal como a liberdade de reunião, a liberdade de organização e tantas outras liberdades, são alguns dos direitos democráticos que foram conquistados pelos trabalhadores não só em Portugal como nos territórios que o capital português, fascista e colonialista, ocupava e explorava de forma genocida. Os direitos democráticos de que hoje desfrutamos foram conquistados contra esse capital, contra o fascismo e contra o colonialismo, numa luta que consumiu incontáveis vidas, regou com sangue o solo de seis países e culminou com a Revolução Portuguesa. Os direitos democráticos permitem aos explorados e oprimidos criticar aberta e legalmente o governo e o Estado, reunir-se, organizar-se em partidos, sindicatos e outras associações e lutar pelos seus interesses, recorrendo a métodos como a greve e o protesto, sem que possam ser presos por isso. Mas defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio não é uma utilização de direitos democráticos, é, pelo contrário, um ataque directo a esses direitos!
O Socialismo Revolucionário — secção do Comité por uma Internacional dos Trabalhadores em Portugal — declara-se solidário com a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), com os alunos da FCSH e com todos os ameaçados e perseguidos por bandos fascistas.
