Por outra Lei da Nacionalidade
Até 3 de Outubro de 1981, o princípio básico da Lei Portuguesa da Nacionalidade aplicava o Jus soli, ou seja, tinham direito à nacionalidade portuguesa todos os sujeitos nascidos em solo português e respectivos territórios ultramarinos. No entanto, a partir de 1981, entra em vigor a nova lei da nacionalidade nº 37/81 que passa a...