Em abril a AD completou dois anos de governação. Sem dúvida data a celebrar com direito a champanhe por patrões e senhorios, para quem a AD tem governado despudoradamente e sem oposição consequente da esquerda institucional. Para nós trabalhadores, foram dois anos de ataques brutais que nos deixaram mais pobres e com menos direitos. Temos na greve geral a ferramenta capaz de derrubar este governo dos patrões e conquistar direitos. A histórica greve geral de 11 de dezembro mostrou que temos força para tal - só nos falta uma direção à altura. A greve geral de 3 de junho apresenta uma nova oportunidade de travar o pacote laboral, mas também de avançar na construção democrática de um plano de luta combativo e crescente capaz de derrotar o governo.
Balanço de dois anos de governo AD: aliança com fascistas dentro e fora do país para atacar os trabalhadores
Há dois anos questionávamo-nos se o governo AD minoritário iria governar apoiando-se mais no PS, no Chega, ou negociando ora com um ora com outro. A resposta não tardou. Em poucos dias a AD esqueceu a discussão sobre as “linhas vermelhas” e aliou-se sem hesitação ao partido fascista Chega para atacar os trabalhadores imigrantes, mostrando representar fielmente a ala mais reacionária da burguesia em Portugal.
Em tempo recorde anunciaram e aprovaram em conjunto um pacote de medidas para restringir a imigração legal, que incluíu a extinção da manifestação de interesse. Criaram campos de concentração para imigrantes; a UNEF, polícia dos imigrantes, que como a ICE estado-unidense leva a cabo rusgas para aterrorizar imigrantes; e a AIMA através da qual instituiram um pesadelo burocrático verdadeiramente kafkiano para manter os imigrantes sem documentos.
O seu maior ataque conjunto de então, a alteração à Lei da Nacionalidade, foi recentemente promulgado pelo novo PR António José Seguro. Aumenta de 5 para 7 anos o período de residência necessário para se adquirir a nacionalidade no caso de imigrantes dos PALOP ou UE e para os 10 anos no caso de imigrantes de outros países. Como explicamos em maior detalhe num recente artigo sobre os ataques do governo aos trabalhadores imigrantes, estas e outras medidas passadas em conjunto com o Chega como a Lei dos Estrangeiros e Lei do Retorno têm como objetivo manter os trabalhadores imigrantes na ilegalidade ou como cidadãos de 2ª categoria, de forma a serem mais facilmente explorados pelos patrões.
Com os resultados das eleições legislativas de há um ano, vitória à direita e à extrema-direita e derrota histórica à esquerda, o governo sentiu-se suficientemente confiante para alargar os ataques a toda a classe trabalhadora. Poucos meses depois, no verão passado, apresentaram o pacote laboral escrito pelos patrões para responder à sua necessidade de aumentarem lucros baseando-se numa maior exploração da força de trabalho: mais precariedade, jornadas de trabalho mais longas e menor organização sindical. O próprio direito à greve é posto em causa, ao ser boicotado pela exigência de uma percentagem fixa de serviços mínimos.
Este governo atacou-nos em todas as esferas das nossas vidas, estando sem dúvida piores agora que há dois anos. Na habitação, implementou uma série de borlas fiscais para os rentistas e capitalistas que fez com que a especulação e os aumentos dos preços da habitação atingissem recordes históricos. No ensino, avançou na destruição do Ministério da Educação e Ciência, nos cortes no financiamento da investigação e na precarização dos professores. Na saúde, acentuou o subfinanciamento do SNS e entregou centros de saúde e hospitais a privados, resultando numa fuga de trabalhadores da saúde para o privado, mais urgências desestruturadas e fechadas e num aumento drástico das listas de espera, de partos em ambulâncias e de mortalidade.
O governo abandonou-nos completamente quando enfrentávamos as piores dificuldades. Durante os catastróficos incêndios do ano passado ou das tempestades do início deste ano, o governo deixou a população e autarquias afetadas completamente ao abandono, resultando em mortes e destruição completamente evitáveis. A esmagadora maioria das pessoas com casas danificadas pela tempestade Kristin continuam a morar nestas condições degradantes, sem lhes ser oferecida outra solução de habitação ou qualquer ajuda na reparação. Somos literalmente sacrificados por este governo em prol dos lucros da burguesia nacional e internacional. E ainda se aproveita da nossa desgraça para avançar com a sua agenda precarizadora, militarista, etc, como no caso do Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), mascarando-o de ajuda à recuperação.
E agora mesmo, perante a guerra imperialista no Irão, quando os oligopólios das energias e da distribuição alimentar a usam como desculpa para especularem com os preços muito acima dos verdadeiros custos 一 sendo Portugal o país da zona euro onde os preços mais subiram 一, o governo não lançou uma única medida que pudesse aliviar os trabalhadores, mas garantiu a transferência de 600 milhões para a burguesia.
Nestes dois anos o governo tornou-nos mais pobres, com menos direitos, obrigou-nos a mudar para casas cada vez mais longe dos centros das cidades ou mesmo a vivermos em casas auto-construídas e destruiu os sistemas de saúde e educação dos quais dependemos. Por outro lado, multiplicou os benefícios ao grande capital e à pequena-burguesia. Graças a isto, as empresas da bolsa portuguesa alcançaram lucros recorde em 2025 e os 10% mais ricos detêm agora mais de 60% da riqueza nacional.
Também no plano internacional, o governo da AD se aliou aos governos fascista de Israel e fascizante dos EUA nos seus objetivos imperialistas. Recusou-se a cortar todas as relações com o Estado sionista de Israel enquanto cometia genocídio do povo palestiniano 一 e agora também do povo libanês. À NATO, comprometeu-se a gastar 2% do PIB em defesa logo em 2025, pedindo para tal um empréstimo de 5,8 mil milhões, dinheiro que faz muita falta à saúde, educação e habitação públicas. Na guerra contra o Irão a AD deu um passo adiante na vassalagem a estes governos permitindo a utilização da base das lajes para lançarem os seus ataques mortais 一 incluindo de drones assassinos 一 contra civis inocentes no Irão. Pretendem aumentar os efetivos militares nalguns milhares e, se os deixarmos, sacrificarão entusiasticamente a juventude portuguesa pelos interesses do imperialismo estado-unidense ou europeu.
A derrota do reformismo era inevitável perante a crescente crise capitalista. As burguesias ocidentais em declínio, face ao avanço do bloco imperialista liderado pela China, colocam cada vez mais as suas fichas na extrema-direita e no fascismo: lideradas pelo trumpismo estado-unidense, todas as formações políticas ocidentais de direita estão a girar à extrema-direita. O PSD não é exceção, tendo adotado o discurso e programa trumpista e do Chega na íntegra. Não pode mais ser designado de “direita tradicional”. Este é, sem sombra de dúvidas, um governo de extrema-direita 一 dos patrões e senhorios, do militarismo e da guerra, de vassalagem ao imperialismo estado-unidense.
A sua aliança com o Chega e as políticas e discursos anti-trabalhistas, anti-imigrantes, machistas e queerfóbicas 一 como o ataque recente à autodeterminação de género 一 têm promovido o crescimento da extrema-direita e do fascismo em Portugal, bem como um aumento drástico de crimes de ódio e violência contra imigrantes, mulheres e pessoas queer. A última aliança do PSD com o Chega, de proporem listas conjuntas aos órgãos externos do Parlamento 一 o que permitiu ao Chega nomear um juiz para o Tribunal Constitucional e eleger dois representantes para o Conselho Superior da Magistratura e um deputado para o Conselho Superior de Segurança 一 abre caminho a mais ataques.
Não podemos mais admitir toda esta violência sob a nossa classe. A luta de massas consequente na rua é o único caminho para derrotar o governo de extrema-direita e o fascismo!
Construir uma greve geral democrática e combativa para derrubar o governo do capital e o fascismo!
Abandonados pela social-democracia e esquerda reformista, a classe trabalhadora tomou nas suas mãos a tarefa de se opor a este governo. Foi a pressão da classe trabalhadora que obrigou as burocracias sindicais a convocar a greve geral de 11 de dezembro. Uma greve histórica em que os três milhões de trabalhadores que aderiram demonstraram não apenas a rejeição total do pacote laboral mas do governo do capital e à extrema-direita. As grandes mobilizações do 25 de Abril e 1º de Maio deste ano, com mensagens anti-fascistas e anti-governo, foram nova prova da força e vontade da nossa classe em derrotar não apenas o pacote laboral, mas este governo do capital e os fascistas.
A resolução da CGTP e o discurso do seu secretário-geral Tiago Oliveira deste 1º de Maio não deixam margens para dúvidas: o governo é “inimigo dos trabalhadores”, leva a cabo uma “ofensiva contra os trabalhadores” e uma “política de assalto aos direitos fundamentais”. Estamos de acordo. Mas então, porque insistem apenas numa greve geral defensiva focada em derrubar o pacote laboral? A principal organização dos trabalhadores não deveria fazer de tudo para derrubar um governo que caracteriza desta forma? Claro que sim. De facto, querer derrotar o pacote laboral mas manter o governo é permitir que os ataques continuem sobre outra forma.
A questão é que o PCP, que lidera politicamente a CGTP, respeita as “regras da democracia burguesa” escritas pela classe dominante, segundo as quais o governo se decide com um voto num papel a cada 4 anos e a luta sindical se cinge às questões económicas. Recusam-se a utilizar a greve geral para construir uma luta política capaz de derrubar o governo, quanto mais para ultrapassar o podre sistema capitalista. Já a burguesia não tem qualquer problema em mudar o regime político para defender os seus interesses de classe. A História está pejada de exemplos de guerras imperialistas e golpes de Estado levados a cabo para instaurar regimes como ditaduras fascistas quando a classe trabalhadora se levanta e coloca em causa os interesses das burguesias imperialistas e nacionais. Faz este mês 100 anos que um destes golpes foi levado a cabo em Portugal, mergulhando a classe trabalhadora numa longa noite fascista que durou quase 50 anos e da qual foi acordada graças à luta dos seus irmãos em África.
Estas direções burocráticas têm também um receio infundado: que a queda deste governo reforce a extrema-direita e possa inclusive trazer um governo do Chega. Uma visão pessimista de quem não confia na classe trabalhadora nem compreende o potencial de uma greve geral combativa em revitalizar as organizações e movimentos de esquerda. Se o fascismo avançou em Portugal foi precisamente porque durante anos a esquerda abdicou de fazer oposição nas ruas aos governos de António Costa - que governou para o grande capital - e no primeiro ano e meio de Montenegro - que normalizou e adotou o programa do Chega - enquanto viviamos cada vez pior e ficámos cada vez mais pobres. Quando as massas trabalhadoras se põem em marcha nas ruas varrem os fascistas. Mas para tal, precisam de uma direção com um programa e métodos corretos, que acredite na classe trabalhadora e na sua capacidade de derrubar o pacote laboral, o governo, o sistema capitalista…
Em primeiro lugar, é preciso unir toda a classe trabalhadora. Um quarto dos trabalhadores em Portugal são imigrantes e tanto sindicatos como partidos de esquerda mostram escassa vontade em organizá-los ou defender os seus direitos de forma consequente. É imperdoável que a CGTP continue calada perante os ataques do governo a esta importante camada da classe trabalhadora e não inclua nenhuma das suas reivindicações na greve geral. Trazer os nossos irmãos imigrantes para a luta significa produzir materiais nas suas línguas, ir ao seu encontro e adotar as suas reivindicações para a greve geral: exigir a revogação das Leis da Nacionalidade, dos Estrangeiros e do Retorno; a regularização de todos os trabalhadores imigrantes; a abolição imediata da AIMA e das forças policiais racistas e fascistas que os agridem em esquadras e os traficam no Alentejo.
Logo depois é preciso usar os métodos democráticos da nossa classe. A greve geral não pode ser encarada como um único dia de luta convocado de cima para baixo pela burocracia. Tem de ser um processo construído ao longo de meses, discutido pelas bases em comités de greve e plenários que juntem todos os trabalhadores de cada local de trabalho, sem sectarismo, sem divisões de nacionalidade, de que empresa trabalham ou que tipo de contratos têm. Discutir o caderno reivindicativo, o planeamento das ações nos dias de greve, a construção de um fundo de luta… É nestas discussões que se convecem os trabalhadores hesitantes, que se consegue garantir uma grande participação na greve geral e que nenhum trabalhador fique isolado na sua participação e seja depois vítima das represálias dos patrões. Tudo isto faz com que nós trabalhadores tomemos nas nossas mãos a construção da greve, aumenta a nossa consciência política e a confiança em nós próprios, na nossa força enquanto classe.
É igualmente necessário um programa de transição capaz de entusiasmar toda a classe trabalhadora e que nos indique o caminho a seguir mesmo após a queda do pacote laboral (e do governo). Exigir a revogação das leis laborais dos tempos da Troika, o reforço dos direitos laborais, o aumento do SMN para 1600€ para termos uma vida digna, o aumento do financiamento do SNS e Educação, a expropriação das casas nas mãos de bancos e fundos imobiliários para termos todos casas para viver, a nacionalização da banca e dos sectores económicos fundamentais sob o controlo da nossa classe para democratizar a produção e podermos controlar os preços, rejeitar a guerra imperialista e reverter os milhões investidos na guerra para os serviços públicos…
Só uma greve geral construida por todos, de forma democrática e com reivindicações avançadas pode derrotar o pacote laboral e o governo. Apelamos a que todos os trabalhadores construam a greve geral de 3 de junho de forma democrática em cada local de trabalho e a ela adiram em massa! Devemos colocar todas as nossas forças em derrotar o pacote laboral neste dia, como um primeiro passo na derrota do governo. Mas não desanimaremos se o pacote laboral não cair e for a votação no Parlamento. Quer o pacote laboral caia, quer não, devemos encarar este dia como mais um degrau na construção de um plano de luta cada vez mais potente. E por isso todos os trabalhadores devem construir e manter comités de greve e plenários a funcionar para além do dia 3, e eleger delegados que, num comité de greve nacional, possam discutir um plano de luta crescente, uma greve geral de 48 horas ou mais até derrotarmos o governo e conquistarmos as nossas reivindicações. Estes comités serão as fundações do futuro governo dos trabalhadores.
A resposta a um sistema que nos arrasta para o fascismo, as guerras imperialistas, o genocídio, as pandemias e o desastre ecológico só pode vir da luta consequente de massas e da construção de uma direção revolucionária que tenha como objetivo o socialismo.
Todos à greve geral de 3 de junho! Construí-la de forma democrática em todos os locais de trabalho!
Conceber um plano de luta crescente até derrubar o governo, conquistar direitos e travar o fascismo!
Junta-te à Esquerda Revolucionária!
