“Lucrar não é crime”: Tribunal Constitucional alia-se aos proxenetas. Os nossos corpos não estão à venda!
Em abril passado a 3ª Secção do Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional o artigo 169 do código penal, relativo ao lenocínio, segundo o qual “Quem (...) fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão (...)”. Segundo os juizes...