«Dizem-nos que a violência é má em si mesma e que, independentemente da causa, é moralmente injustificada. Com que padrão de moralidade pode a violência usada pelo escravo para quebrar as suas correntes ser considerada o mesmo que a violência do dono de escravos? Com que padrões podemos equiparar a violência dos negros que foram oprimidos, suprimidos, deprimidos e reprimidos por quatro séculos com a violência dos brancos fascistas? A violência que tem por objectivos o restabelecimento da dignidade humana e a igualdade não pode ser julgada pela mesma bitola que a violência que tem por objectivo a manutenção da discriminação e da opressão.»

- Walter Rodney, Groundings With My Brothers

O ano de 2020 começou com duas das mais claras demonstrações da violência racista.

Ao assassinato de um jovem negro em Bragança veio juntar-se agora o espancamento de uma mulher negra na Amadora, às mãos dos criminosos fardados da PSP. Os detalhes são conhecidos apesar da virulenta campanha de difamação e desinformação orquestrada pelos meios de comunicação social burgueses e, claro, da forma mais repugnante pelos blogs e sites de notícias falsas da extrema-direita.

Mas do mais reles blog de extrema-direita até à RTP — o canal pago pelos impostos de quem trabalha — há, apesar das diferentes abordagens e aproveitamentos, um fio condutor comum: o de preservar a respeitabilidade dos órgãos do Estado, particularmente da polícia.

Proteger e servir… quem?

A função da polícia só se torna óbvia quando tem de fazer mais do que orientar o trânsito e passar multas de estacionamento. É quando vigia e infiltra as organizações dos trabalhadores, desfaz os piquetes de greve à bastonada e ao pontapé, entra nos bairros pobres e nos guetos para aterrorizar, espancar e matar ou faz chover balas de borracha sobre um protesto totalmente pacífico que a polícia deixa cair a sua máscara “democrática”.

A polícia é, sucintamente, o órgão elementar do Estado burguês. Quando reduzido à sua função básica, o Estado não passa de polícia: existe para reprimir a classe trabalhadora — ou, colocando a questão de outra forma, para garantir que a massa explorada não subverte o processo de acumulação de capital.

Todas as funções que vão além disto são necessidades sociais que a polícia e restantes órgãos do Estado burguês tomaram para si porque ignorá-las seria permitir que a classe trabalhadora as executasse de forma independente, algo mortal para o capitalismo. Assim se compreende que crimes como homicídios e agressões de trabalhadores e jovens negros, femicídios, violações ou trabalho escravo possam ser negligenciados pelas forças de “segurança” sem qualquer consequência, e crimes financeiros como fugas ao fisco na ordem dos milhões de euros sejam nada menos do que protegidos, enquanto é impensável a polícia ignorar qualquer forma de acção e organização dos trabalhadores.

É precisamente por ter esta função de proteger e servir o capital que a polícia, em qualquer Estado burguês, não pode cumprir a lei, não pode tratar todos os “cidadãos” — essas abstracções legais — de igual maneira. A polícia tem de tratar os “cidadãos” como gente terrena, que precisa de comer e, por isso, de entrar em relações sociais de produção. Em primeiro lugar, portanto, a polícia tem de respeitar as relações de produção capitalistas e tratar uns “cidadãos” como trabalhadores e outros “cidadãos” como patrões.

Numa greve, por exemplo, pelo pagamento de salários em atraso, a polícia não protege os direitos constitucionais ao salário e à greve que têm os “cidadãos”. Muito pelo contrário, ela racha as cabeças dos “cidadãos” em greve para proteger o direito à acumulação de capital e servir os interesses do “cidadão” que comprovadamente cometeu o crime de não pagar os salários.

E a desigualdade real perante a lei não se esgota aqui. A polícia, como todo o Estado, tem ainda de tratar os “cidadãos” como nacionais ou imigrantes, homens ou mulheres, heterossexuais ou homossexuais, negros e ciganos ou brancos, etc.

Estas desigualdades, que são todas elas produtos históricos da sociedade de classes, não só não podem ser resolvidas em capitalismo como são indispensáveis ao seu funcionamento. No caso que aqui tratamos, sem a repressão sistemática dos trabalhadores negros nos guetos e bairros periféricos de Lisboa, não seria possível manter o grau de exploração brutal a que está sujeita esta camada da classe trabalhadora.

A articulação entre o Estado e o grande capital — começando pelo grande capital da comunicação social —, que se revela tão nitidamente em casos como o da agressão na Amadora, é a prova mais acabada de que a classe dominante em Portugal está perfeitamente ciente de que preservar esta violência corresponde aos seus interesses imediatos.

Este é o verdadeiro motivo pelo qual agentes assumidamente fascistas são mantidos na polícia — PSP, SEF, GNR, etc. — e, quando são expostos publicamente, recebem o perdão dos tribunais. A situação é de tal ordem que há polícias que intimidam jovens negros mostrando-lhes as suas tatuagens nazis — como aconteceu quando um grupo de jovens da Cova da Moura foi espancado na esquadra de Alfragide, em 2015.

Para o restante aparelho de Estado — tribunais, Ministério da Administração Interna, governo, etc. — expulsar ou punir estes nazis seria penalizar funcionários por desempenhar exemplarmente as suas funções, o que só poderia transtornar todo o aparelho repressivo. O ódio aos pobres, o racismo, o machismo, a homofobia, enfim, toda a porcaria ideológica da sociedade capitalista escorre para as forças de “segurança” precisamente por isto: porque é necessária para o funcionamento desses órgãos de repressão e, como tal, é premiada em todos eles.

Nós somos muitos mais do que eles!

Por tudo o que explicámos acima, a polícia é irreformável. Nenhuma quantidade de “condições laborais”, de “formação profissional” ou de “policiamento de proximidade” terá qualquer efeito sobre o seu carácter. E defender a melhoria das condições de “trabalho” dos polícias é nada menos do que pedir aos nossos opressores para alimentar melhor os nossos capatazes. 

Ao fazer coro do Estado burguês na defesa da importância e da respeitabilidade da polícia e ao apresentar a melhoria das suas condições como programa político — ainda para mais quando o fazem em resposta ao espancamento selvagem na Amadora —, as direcções do PCP e do BE só demonstram a profundidade da sua degeneração, o ponto até ao qual foram assimiladas pelo Estado e passaram a funcionar como defensoras da ordem burguesa. Estes dirigentes políticos não têm qualquer confiança na classe trabalhadora, são completamente incapazes de pensar para lá dos estreitos limites deste sistema e, consequentemente, têm como único horizonte criar um capitalismo menos injusto, menos racista, com uma polícia que salvaguarde os interesses dos grandes capitalistas sem bater tanto nos trabalhadores negros. Os seus programas, assim como os seus métodos parlamentaristas, são completamente inúteis.

O único programa político capaz de acabar com a violência racista do Estado é o programa da organização dos oprimidos para a auto-defesa, é o mesmo programa defendido desde Marx a Lenin, desde Trotsky a Malcolm X e a qualquer revolucionário consequente. E o exemplo da Black Panther Party (Partido das Panteras Negras) é um dos mais brilhantes exemplos com o qual podemos aprender.

As Panteras Negras começaram por construir aquilo que hoje nos faz tanta falta em Portugal como fazia na década de 60 aos jovens negros dos Estados Unidos: organização. E se há coisa que a experiência de todas as revoluções deixou claro é que o trabalho de construção de organizações é um caminho duro, mas é o único caminho para a vitória. Não há atalhos na luta revolucionária, não há soluções individuais.

Por todos os bairros que sofrem sob o terror racista do Estado é necessário construir uma organização dos explorados e oprimidos, que deposite toda a sua confiança no potencial revolucionário da classe trabalhadora e assente todo o seu programa na acção das massas para enfrentar o Estado e responder à polícia implacavelmente com auto-defesa. Nós somos sempre muitos mais do que eles e, quando nos organizamos, somos infinitamente mais fortes do que eles.

Esta organização, tome ela a forma que tomar (e que não pode ainda ser adivinhada), juntamente com as restantes organizações da nossa classe que provarem estar comprometidas com a luta contra o racismo, não pode exigir que o Estado investigue as agressões racistas — como as inúmeras “investigações” inúteis que já fez —, ela deve antes exigir que sejamos nós próprios a investigar a polícia, a revelar o lixo racista que existe nas esquadras e a expulsar todos e cada um dos fascistas das forças de “segurança”.

Este é o programa da Esquerda Revolucionária: armar a nossa classe das suas próprias organizações de auto-defesa e desarmar a classe inimiga, arrancando-lhe das mãos os órgãos de repressão. Porque a violência dos opressores é sistemática, é organizada ao máximo, e só pára quando encontra uma força ainda maior, a força dos oprimidos igualmente organizados. Com esta força teremos o que precisamos não apenas para a auto-defesa, mas também para passar da defesa ao ataque.

A sociedade actual, o capitalismo, funciona para o lucro, baseia-se na exploração e, portanto, educa-nos desde crianças para aceitar a pobreza, a ignorância e todas as formas de desigualdade e opressão como inevitabilidades, como parte da natureza ou como a vontade de deus. Educa-nos para termos medo de nós próprios, para desconfiarmos das nossas próprias forças e para respeitar os polícias e os patrões, quem nos bate e quem nos rouba. Mas ao seguirmos o caminho da organização, ao lutarmos para tomar nas nossas mãos tudo o que a nós nos diz respeito — a segurança, o trabalho, a habitação, a saúde, a educação —, temos o poder de construir uma sociedade socialista, uma sociedade sem polícias nem patrões, que funcione não para o lucro mas sim para responder às necessidades humanas, que eduque as crianças para a solidariedade e para a ciência.

«O socialismo é o povo. Se tens medo do socialismo, tens medo de ti mesmo.»

- Fred Hampton