A “gestação de substituição comercial” é a designação jurídica das chamadas barrigas de aluguer. Através de um contrato legal pago, uma ou duas pessoas alugam o corpo de uma mulher para dar à luz os seus filhos biológicos.

Este processo, habitualmente apresentado como um ato de altruísmo e generosidade feminina para fazer cumprir o “direito” de outras pessoas à parentalidade, depende de uma realidade de desigualdade económica e de mercantilização. As mulheres que, pelas suas condições materiais, pela precariedade e falta de recursos para sobreviver, são expostas a esta exploração física e psicológica, são invisibilizadas pelo discurso liberal.

Como feministas revolucionárias, não aceitamos o “direito” de objetificar e mercantilizar os nossos corpos! Não estamos à venda!

Mulheres e bebés à venda no mercado global

O capitalismo converte não só a força de trabalho como até as próprias pessoas em mercadoria, limita os direitos de umas a favor de outras e legitima qualquer violência desde que mediada por uma troca comercial. O negócio das barrigas de aluguer mostra tudo isto, reduzindo mulheres e bebés a produtos.

Os contratos, mediados por empresas e leis que protegem os compradores, submetem a mulher durante mais de 9 meses (antes, durante e após o período de gestação) a um controlo total e invasivo sobre a sua vida, sobre o que pode comer e fazer, a que cuidados médicos pode ser submetida. A mulher perde todos os direitos reprodutivos, não pode decidir se e quando abortar, nem sobre o tipo de parto ou sobre quanto contacto poderá ter com o bebé depois do parto.

A primeira gestação de substituição oficialmente regulada aconteceu, em 2004, na Índia, país que rapidamente se tornou o principal pólo do “turismo de bebés” devido ao elevado desenvolvimento da tecnologia reprodutiva, às miseráveis condições de vida de uma grande parte da população e a uma legislação que não reconhecia qualquer direito da gestante relativamente ao bebé. Quando a gestação de substituição transnacional passou a ser proibida pelo governo indiano, no final de 2015, já existiam no país 3.0001 clínicas especializadas. Entretanto, em 2016, também o Camboja passou a proibir esta prática para casais homossexuais e estrangeiros, e a Tailândia e o Nepal proibiram-na completamente. Estas medidas, contudo, não foram eficazes. Nestes países o tráfico de bebés continua a existir e as mulheres gestantes passaram a viver em condições ainda mais precárias, na clandestinidade e sujeitas a pesadas penas por tráfico humano. Os compradores de bebés, por outro lado, não sofrem quaisquer consequências.

Estas proibições acabaram por perturbar o mercado que dependia em grande parte destes países. Mas as grandes multinacionais encontram possibilidades noutras partes do mundo, onde quer que existam mulheres presas à precariedade, aos baixos salários e à esperança de uma vida melhor para si e para os próprios filhos e, portanto, mulheres mais baratas e lucrativas para os capitalistas.

Atualmente, os países onde a gestação de substituição comercial é legal para compradores estrangeiros são a Ucrânia, a Geórgia, a Rússia, a Grécia, o Cazaquistão e alguns estados do México e dos Estados Unidos. Este mercado global, em permanente expansão e reestruturação, estava avaliado, em 2020, em 5 mil milhões de euros.2

Regulação das barrigas de aluguer

Entre setembro de 2016 e abril de 2018 foi permitida por lei a gestação de substituição “altruísta” em Portugal. A lei proibia qualquer pagamento à gestante e limitava o procedimento a casos de ausência de útero ou de doença que impedisse de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher beneficiária. Era necessário o recurso a gâmetas de pelo menos um dos beneficiários, e a gestante não podia ser dadora. Entretanto, algumas das normas aprovadas com os votos a favor do BE e PS foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, por violarem “o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de constituir família” ao não permitirem que a gestante mudasse de ideias e decidisse ficar com o bebé.

Apesar das várias propostas de alteração à lei apresentadas pelo BE com o apoio do PS, nenhuma foi aprovada, recebendo os votos contra do PCP e do CDS, que se opunham à gestação de substituição, e ainda do PSD, que foi contra a possibilidade de arrependimento da gestante — prevista nas alterações propostas pelo BE e exigidas pelo Tribunal Constitucional.

Ao romantizar o papel da mulher gestante altruísta, na realidade, BE e PS estão a defender os contratantes. Algo que mostra bem isto é a proposta de avaliações psicológicas das gestantes para reduzir a possibilidade de arrependimento da entrega do bebé depois do parto, ou a multa a ser aplicada à gestante caso receba dinheiro, multa que pode ir até 240 dias de pena. A proposta, muito claramente, preocupa-se apenas em defender os contratantes, retirando direitos às mulheres que colocarem em causa o procedimento.

Aquando da votação da proposta do BE na Assembleia da República, o deputado do mesmo partido, Moisés Ferreira, defendia dar às mulheres uma “oportunidade de ter um filho biológico”, de “realizar um sonho” e “um projeto de maternidade”. Também a deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, defendia a gestação de substituição como a última possibilidade de cumprimento do “direito à felicidade”.

A ideia de que a parentalidade é um “projeto” e um “direito” que pode ser alcançado por quem tiver dinheiro para explorar mulheres pobres é uma ideia de esquerda? Que feminismo é este, que quer fazer das mulheres pobres e dos seus filhos os meios para os mais ricos realizarem os seus “sonhos” e “projetos” de “felicidade”? Isto não é mais do que a mercantilização dos corpos das mulheres, e uma esquerda consequente só pode opor-se a esta mercantilização.

Em Portugal também se compram bebés

A romantização das barrigas de aluguer não se dá por acaso, ela serve para esconder a dura realidade de exploração.

Com a alta precariedade e a crise económica que enfrentam as mulheres em Portugal, não será difícil prever o efeito desta lei. Em fóruns na internet são vários os anúncios em Portugal, que vão de 2013 até hoje, de compradores e de mulheres disponíveis para ser barrigas de aluguer em troca de dinheiro, apesar da ilegalidade. O motivo dado pelas mulheres é, na esmagadora maioria das vezes, “razões económicas”

A regulamentação, ainda que supostamente sem transação económica, não reduzirá o número de casos, como, aliás, se verificou: os casais portugueses continuaram a ir em grande número ao estrangeiro, contornando as restrições portuguesas. O que na prática esta lei significa é apenas uma maior facilidade de explorar mulheres em Portugal.

Mas a solução não é simplesmente atirar o problema para fora de fronteiras nacionais. Às multinacionais interessa precisamente que as fábricas de bebés operem em países neocoloniais, onde são muito mais lucrativas e menos reguladas, e que as leis dos países de origem dos compradores continuem a permitir registar os recém-nascidos — como no caso do Estado português, que é conivente com esta forma de exploração, já que os serviços consulares portugueses não levantam dificuldades nos registos dos bebés nascidos de barrigas de aluguer no estrangeiro. Tal permite que várias empresas que não podem existir legalmente no país vendam esta possibilidade aos compradores portugueses noutros países. Um exemplo concreto é o da empresa Tammuz, com sede em Israel e escritórios por todo o mundo, que se define como “one-stop-shop” e propõe “planos”, de acordo com o estado civil e orientação sexual dos compradores, para a Ucrânia, a Geórgia, os Estados Unidos e a Colômbia.

Na Ucrânia, o destino mais comum para os compradores portugueses (exclusivamente casais heterossexuais), nascem por ano entre 2.000 e 2.500 bebés de barrigas de aluguer.3 A legislação ucraniana permite aos compradores, por exemplo, escolher o sexo do bebé, mas, acima de tudo, celebrar contratos que os protegem durante todo o processo: se mudarem de ideias durante a gravidez, a mulher é forçada a abortar ou a devolver todo o dinheiro; se mudarem de ideias depois do parto, a mulher é forçada a entregar o bebé para adoção.

A BioTexCom e a Vittoria Vita são outras empresas do setor, trabalham com clientes portugueses exclusivamente na Ucrânia. Estas empresas propõem planos entre os € 36.000 e os €50.000. Com o salário mínimo ucraniano a rondar os €200, uma mulher que se sujeite a ser barriga de aluguer recebe cerca de €13.500, ou seja, mais de 5 anos de salários mínimos. Para receber este valor, no entanto, a mulher não trabalha 8 horas diárias, mas sim 24 horas, todos os dias, sob total escrutínio e controlo dos compradores e das empresas intermediárias, sob uma violência física e mental que começa meses antes do início da gravidez, com procedimentos médicos e regimes de medicação para preparação do corpo. A violência prolonga-se mesmo depois do parto, com a recuperação e adaptação do corpo, e, em muitos casos, com a separação forçada do bebé. Esta violência atroz, física e psicológica, que é exercida sobre mulheres pobres, dá gordos lucros aos capitalistas que reduzem as mulheres a máquinas de produção de bebés.

Acumulação capitalista através do corpo da mulher

As barrigas de aluguer são um exemplo de como o capitalismo se serve da capacidade reprodutiva das mulheres para gerar lucro, e de como a divisão internacional do trabalho e a brutal desigualdade deste sistema faz das mulheres dos países subdesenvolvidos nada menos que escravas das classes proprietárias dos países imperialistas.

A sociedade capitalista, que suprime o direito da mulher a uma maternidade plena e o direito à autodeterminação do seu corpo é a mesma que hoje legitima as barrigas de aluguer, apropriando-se da capacidade reprodutiva das mulheres trabalhadoras e pobres, especialmente daquelas que são oprimidas pelo racismo.

A “gestação de substituição comercial”, além de integrar os próprios corpos das mulheres no ciclo de acumulação capitalista, perpetua os ideais mais reacionários e conservadores do modelo burguês de família, que trata as mulheres e as crianças como propriedade privada, ao mesmo tempo que contribui para a própria preservação da propriedade privada.

Não é nenhuma coincidência que a retórica dos que vêm pôr em causa o direito ao aborto seja exatamente a mesma daqueles que retiram todos os direitos reprodutivos às mulheres que se sujeitam a ser barriga de aluguer. Os reacionários anti-aborto são os mesmos que consideram o direito dos “pais biológicos”, o direito de “sangue” um direito sagrado, acima do direito de uma mulher a ter controlo sobre o seu próprio corpo, sobre si própria.

Assim, e apesar de todas as promessas de que as novas tecnologias reprodutivas — fertilização in vitro, transferência de embriões, gestação de substituição, etc. — levariam a uma desmistificação da maternidade, o que temos em capitalismo é um reforço da ideologia mais reacionária, com casais ricos a lançar-se na busca compulsiva e ideológica de parentalidade, servindo-se das mais avançadas tecnologias para violentar e explorar mulheres pobres em todo o mundo.

Em capitalismo, a nossa liberdade reprodutiva está permanentemente sob ataque, e o desenvolvimento tecnológico, nesta como em todas as áreas, só produz novas formas de exploração e opressão. Para que estas tecnologias sejam utilizadas de forma realmente emancipatória, é necessário ultrapassar este sistema.

A luta contra a opressão e a exploração capitalista é internacional

Se algo ficou claro ao longo da história do movimento de libertação da mulher é que a opressão e mercantilização das mulheres trabalhadoras e pobres em qualquer ponto do mundo afeta as mulheres e a classe trabalhadora em todo o mundo. Da mesma forma, uma vitória do movimento em qualquer país é uma vitória do movimento internacional, e tem efeito na vida das mulheres mundialmente. É por isso que a luta contra as barrigas de aluguer é uma luta das mulheres e da classe trabalhadora de todos os países.

Mulheres e bebés não são mercadorias! Não se pode dar qualquer abrigo legal a compradores e empresas que se dedicam a este comércio. Esses são os verdadeiros criminosos. As mulheres que se vêem forçadas a ser barrigas de aluguer para sobreviver ou tentar ter melhores condições de vida não podem, de forma nenhuma, ser punidas ou multadas.

E é preciso entender que as barrigas de aluguer são o resultado direto da sociedade capitalista que acumula riquezas obscenas num pólo enquanto acumula miséria e fome no outro pólo.

A luta contra esta forma de violência machista e mercantilização dos corpos das mulheres é, por isso mesmo, uma luta por trabalho, habitação, saúde, educação e, incontornavelmente, por uma sociedade socialista, uma sociedade onde a economia seja planificada para responder às necessidades de todos. Lutamos por essa sociedade socialista, liberta da lógica capitalista do lucro, onde nenhuma mulher seja forçada a vender o corpo para sobreviver, onde todas as mulheres tenham controlo sobre os seus próprios corpos e onde as tecnologias reprodutivas estejam ao serviço da sociedade e não de uma minúscula classe de proprietários.


Notas:

1. Fonte: Sama Resource Group for Women and Health.

2. Euronews, Surrogacy - parenthood at any cost? The emotional and financial price.

3. Aljazeera, Ukraine’s ‘baby factories’: The human cost of surrogacy.

Sindicato de Estudantes

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