Nova petição para a regulamentação da prostituição: a ofensiva dos proxenetas

A prostituição é um dos temas centrais da questão da mulher. Esta é a forma mais violenta de exploração da mulher e as mulheres de classe trabalhadora, pela sua situação de vulnerabilidade económica, são empurradas para esta indústria, não por escolha, mas porque não lhes resta outra opção para garantir a sua sobrevivência ou a das suas famílias. Na compra do corpo da mulher, o cliente vê-se no direito de fazer o que quiser pelo tempo adquirido, independentemente da vontade ou consentimento da mulher, o que faz com que esta actividade seja extremamente violenta e mesmo fatal para quem se prostitui. As mulheres prostituídas têm entre 60 a 100 vezes maior probabilidade de ser assassinadas do que as restantes mulheres, 71% já sofreram agressões físicas, 68% apresentam sintomas de stress pós-traumático, para além de terem maior probabilidade de contrair doenças sexuais. A ausência de um Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e de qualidade impede a grande maioria destas mulheres de ter acesso aos cuidados de saúde, tanto físicos como psicológicos, de que necessitam como resultado da extrema violência a que são sujeitas, algo ainda mais difícil de obter para as mulheres imigrantes que nem a serviços de saúde pública têm direito.

A recente petição da proxeneta Ana Loureiro, apresentada no parlamento o ano passado, colocou o tema em primeiro plano em Portugal. Os meios de comunicação burgueses querem passar a imagem de Ana Loureiro como uma mulher prostituída e, por isso, com autoridade para falar por todas as mulheres na prostituição. Ana Loureiro não é mais que uma proxeneta, dona de um bordel, exploradora que lucra com a prostituição que não se inibe de fazer declarações públicas xenófobas contra mulheres imigrantes. Se tem autoridade para falar, é em nome de todos os proxenetas, nunca em nome das mulheres exploradas.

O que implica esta petição?

As exigências desta “mulher de negócios” são resumidamente: o direito a lucrar com a prostituição de mulheres maiores de 21 anos e com nacionalidade portuguesa, com testes médicos a serem feitos de 6 em 6 meses. As restantes mulheres, menores de 21 anos e imigrantes, serão perseguidas e criminalizadas. Mesmo na situação precária que vivemos, estas propostas são um claro recuo à actual lei, que não criminaliza mulheres prostituídas — mas criminaliza o lenocínio, ou seja, o proxenetismo.

Estas propostas pretendem criar as mesmas condições de exploração que existem já noutros países que legalizaram o proxenetismo, como a Bélgica ou a Alemanha: ter um grupo reduzido de mulheres prostituídas com vínculos “legais” ligadas a bordéis ou a cadeias de bordéis, mantendo a esmagadora maioria das mulheres mais vulneráveis — pobres, imigrantes, vítimas de tráfico humano — aprisionadas no sistema da prostituição, sem recursos ou acesso aos direitos mais básicos.

Os efeitos da legalização do proxenetismo

Um bom exemplo das consequências da legalização do proxenetismo é a Nova Zelândia, onde todas as actividades relacionadas com a prostituição foram legalizadas em 2003: proxenetismo, bordéis e angariação de mulheres. Os relatórios oficiais e a comunicação social burguesa tentam passar histórias de sucesso, em que a mulher prostituída processa o proxeneta por assédio sexual e vence. Mas a realidade é bem diferente. Desde 2003 que a prostituição de rua duplicou — alguns relatórios estimam que tenha quadruplicado¹ —, tornando a Nova Zelândia um país de destino para o tráfico humano e um país de origem de tráfico de crianças para exploração sexual². No quadro da prostituição legalizada, as taxas cobradas às mulheres nos bordéis aumentou, a segurança continuou a não ser garantida e não foram criadas soluções para as mulheres que quisessem sair da prostiuição³. Os números reais serão certamente ainda mais sombrios. Os capitalistas no governo têm interesses no negócio da prostituição e tráfico sexual, o que faz com que “oficialmente” o tráfico humano não seja considerado um problema no país.

Portugal é um país ideal para os capitalistas da prostituição avançarem com este plano. É destino final para o tráfico de mulheres oriundas da América Latina, África, Ásia e Europa de Leste, para além de país de passagem de tráfico para outros países. Neste momento, Portugal distingue-se de outros países europeus por ter tantas mulheres imigrantes quanto mulheres nacionais na prostituição (o que demonstra a condição vulnerável das mulheres trabalhadoras e pobres no país), mas a legalização do proxenetismo irá inflacionar o mercado da prostituição ilegal e, consequentemente, aumentar a procura de mulheres imigrantes ou vítimas de tráfico. A legalização não trava o ciclo de exploração violenta, o abuso e as mortes; antes pelo contrário, legaliza estes fenómenos e expande a indústria da prostituição.

Mesmo sem uma consideração séria desta petição pelo Estado, o ataque aberto à mulher trabalhadora foi declarado e os proxenetas não têm qualquer intenção de abrandar daqui para a frente. Organizações que dizem defender os direitos das mulheres prostituídas podem não concordar com as propostas concretas desta petição, mas vão defender abertamente o direito dos proxenetas a explorar todas as mulheres pobres, mesmo as menores de idade, sob o argumento ridículo da “liberdade de escolha”. Com o desenvolver da crise, iremos testemunhar ataques cada vez mais violentos contra a mulher trabalhadora feitos neste sentido.

A nova crise capitalista só irá reforçar a indústria

O aumento da precariedade e do custo de vista nos últimos anos é evidente. Em 2019, 40% dos trabalhadores com menos de 35 anos tinham vínculos laborais precários, e mais de metade destes eram mulheres. Os preços da habitação são um fardo enorme para as famílias trabalhadoras, tanto nos centros urbanos como nas periferias. Mulheres em situação de violência doméstica, principalmente se tiverem filhos, vêem-se assim impedidas de saírem da casa dos agressores.

Consequentemente tem-se verificado um aumento da violência sexual e doméstica contra as mulheres. Em 2019 registou-se um aumento de 2,4% das violações (sabe-se de pelo menos 431 casos nesse ano) e 11,4% da violência doméstica⁴. Desde o princípio de 2020 já morreram 30 mulheres, em 61% dos casos já havia violência prévia. Enquanto o número de femicídios diminuiu em relação ao ano passado, o número de tentativas de femícidio aumentou de 24 para 43⁵, algo que pode ser explicado pelo período de confinamento durante a primeira vaga da pandemia.

A crise sanitária do Covid-19 veio antecipar a crise económica que se avizinhava, e virá acelerar estas tendências, fazendo com que sejam as mulheres a carregar o maior fardo. Em Fevereiro registou-se uma nova subida do desemprego e a taxa tem vindo a subir nos últimos meses, com maior impacto sobre as mulheres — 90% dos trabalhos destruídos desde o princípio da pandemia eram de mulheres⁶. Os sectores mais afectados são aqueles onde encontramos uma maioria de mulheres trabalhadoras, ou seja, na saúde, limpezas, cuidados, supermercados, hotelaria e restauração (nestes três últimos, as mulheres asseguram dois terços do trabalho!). Como principais cuidadoras de idosos e crianças, o princípio da quarentena viu muitas mulheres a perder o emprego por terem de ir para casa com o fecho das escolas, serem colocadas em layoff ou ficarem com o horário, e consequentemente o salário, reduzido.

Tudo isto se traduz numa considerável reserva de mercadoria para o negócio da prostituição: mulheres em situação de precariedade económica, sem emprego ou vítimas de abuso sem recursos. Ana Loureiro espera seguir os exemplos da Alemanha, Bélgica, Nova Zelândia e numerosos outros países para sancionar o lucro da exploração sexual e da miséria das mulheres trabalhadoras que não vêem outra solução para se sustentar a si mesmas e as suas famílias. Ana Loureiro não é mais do que o rosto descoberto do proxenetismo, machista, racista e xenófobo em Portugal, que vê na crise uma oportunidade de ouro para o seu negócio.

O proxenetismo e a esquerda reformista

Em relação a esta questão a esquerda parlamentar divide-se entre o abolicionismo moralista e a total liberalização da indústria do sexo. A esquerda que defende os proxenetas e, em última instância, os seus próprios interesses pessoais no negócio nocturno — desde bares a bordéis — utiliza o argumento de que a mulher deve ter o direito de se prostituir se assim o escolher. Defendem que a prostituição é uma actividade legítima, que se houver a total legalização as mulheres que se vão prostituir vão fazê-lo por escolha e que a posição abolicionista marginaliza estas mulheres que se querem prostituir. Esta é a posição liberal defendida actualmente pela direcção do BE e alguns sectores do PS.

Dar a entender que a maioria das mulheres pode escolher vender o seu corpo como se de receber um salário se tratasse é de uma desonestidade terrível. A quantidade de mulheres que se prostitui por livre escolha e não por pressão económica é extremamente reduzida. Estes casos não podem ser usados para ocultar a violência exercida sobre a esmagadora maioria. Lutamos por libertar deste inferno as mulheres — cis e trans — e as crianças vítimas da miséria e do tráfico, libertar toda a classe trabalhadora e os oprimidos que são condenados a prostituir-se para comer e ter um tecto sobre a sua cabeça.

Já a posição do PCP é abolicionista nas palavras, mas não nos actos. A sua política de conciliação de classes tenta estrangular o movimento dos trabalhadores, o único que pode conquistar vitórias importantes não só para todos os trabalhadores, como para as mulheres mais vulneráveis e as camadas mais pobres. A indiferença da maioria dos sindicatos, em especial dos da CGTP, em relação a esta questão é inadmissivel quando é claro que só a luta da nossa classe por melhores condições de vida pode trazer soluções para a questão da prostituição. Ao abandonar a classe trabalhadora, estão a abandonar estas mulheres. O título de abolicionistas para esta esquerda não passa disso: um título. O abolicionismo consequente tem que se munir de um programa revolucionário contra a exploração, o machismo, a LGBTfobia, o racismo e toda as formas de opressão oriundas do sistema capitalista.

As feministas burguesas e a esquerda que defende este negócio vão utilizar todo o seu arsenal para nos convencer que a regulamentação procura defender os direitos das mulheres prostituídas e reduzir as consequências do estigma e da violência que lhes está associado. Mas como vimos, o Estado capitalista não consegue oferecer soluções para as mulheres que pela sua condição económica caem na prostituição. Só através da organização da nossa classe e com um programa abolicionista podemos oferecer soluções consequentes para estas mulheres.

Abolir a prostituição e defender os nossos direitos!

Não será a passagem de leis que regulamentem a indústria da prostituição que evitarão o seu crescimento. A cada nova crise, as mulheres de classe trabalhadora, caídas na miséria, são empurradas para a prostituição. A abolição da prostituição passará pela garantia das condições materiais necessária para uma vida digna de modo a que nenhuma mulher se veja obrigada a vender o seu corpo para sobreviver.

Defendemos o aumento do salário mínimo para 1200€⁷, o direito à habitação, à saúde e educação públicas e gratuitas, a redução das horas de trabalho sem redução de salário para que a nossa classe tenha direito ao pleno emprego. Trabalhadores e trabalhadoras que tenham ficado em layoff ou com horário reduzido devem receber o salário por inteiro e quem tenha perdido o emprego deve ter o direito a um subsídio de desemprego. Exigimos o direito à nacionalidade imediata sem entraves e direitos plenos para as mulheres imigrantes e vítimas de tráfico, assim como programas públicos de apoio às mulheres em situação de prostituição, com acompanhamento psicológico.

Nos próximos tempos a mulher trabalhadora irá enfrentar tremendos desafios. Pelo mundo seguem-se os ataques a todos os direitos das mulheres conquistados pela luta das trabalhadoras e trabalhadores. Mas como noutros momentos na História, a mulher proletária será mais uma vez a vanguarda da luta pelo socialismo, pois compreendemos que o capitalismo não nos oferece mais do que a ameaça constante da pobreza, da violência e da prostituição. Só uma sociedade socialista com uma economia planificada pode permitir à mulher e a todos os oprimidos a sua plena emancipação.

Notas:

1. FARLEY, Melissa, «Theory versus reality: Commentary on four articles about trafficking for prostitution», in Women's Studies International Forum, nº 32 (2009), pp. 311–315.

2. U.S. Department of State, «New Zealand Country Report, Trafficking in Persons Report 2014».

3. https://www.publico.pt/2018/09/21/sociedade/noticia/prostituicao-modelo-nordico-entrevista-sabrinna-valisce-1844745

4. https://semanariov.pt/2020/06/23/aumento-de-crimes-violentos-em-portugal-mais-roubos-agressoes-e-violacoes/

5. https://www.publico.pt/2020/11/23/sociedade/noticia/2020-assassinadas-30-mulheres-16-contexto-violencia-domestica-1940259

6. https://expresso.pt/sociedade/2020-06-15-Covid-19.-Quase-90-dos-empregos-destruidos-eram-de-mulheres

7. 900€ no artigo original, atualizado a 02/06/2022.