Basta de cortes, despedimentos, dispensas temporárias e lay-offs! Defender todos os postos de trabalho e os direitos laborais! Por um programa de emergência da classe trabalhadora, que coloque toda a riqueza produzida ao serviço do combate à pandemia!
O anúncio do programa de medidas de emergência do governo do PS para fazer frente à crise do coronavírus é a última prova de que a vida dos trabalhadores e dos pobres é a sua última prioridade. Todo o programa não é mais que um resgate massivo aos lucros daqueles que promoveram a destruição dos serviços públicos e lucram milhões todos os dias com as privatizações e a precariedade da classe trabalhadora. A nós, trabalhadores, é-nos dito para irmos trabalhar, arriscando as nossas vidas e a das nossas famílias. Caso contrário enfrentaremos cortes salariais brutais e despedimentos em massa.
A crise do coronavírus não é um desastre natural, mas o resultado inevitável das políticas anti-sociais das últimas décadas, assim como da industrialização selvagem do capitalismo chinês, ao qual todas as principais burguesias do mundo vão beber. A ditadura que o capital financeiro exerce sobre o mundo, e perante a qual se inclinam Estados e governos, é a responsável por este desastre.
Agora, no hora da calamidade, os seus responsáveis, mais uma vez, apresentam a factura aos trabalhadores e pobres. Pelas nossas vidas, não o podemos aceitar! A burguesia e os seus governos são os grandes responsáveis pela crise, são eles quem tem de a pagar!
Neste momento há centenas de infectados em Portugal e o número de mortos será maior a cada dia. O governo decretou o estado de alerta e o presidente da república prepara-se para declarar o estado de emergência, que atacará brutalmente os direitos democráticos da maioria. A saúde pública está sobrecarregada, os Cuidados Intensivos saturados e os profissionais de saúde esgotados pelo esforço realizado. Este é o preço a pagar pelos cortes e privatizações selvagens às quais tem sido submetido o Serviço Nacional de Saúde (SNS). As situações mais graves serão nas regiões de Lisboa e do Porto — onde se concentra a maior parte da população —, mas todo o país será afectado, incluindo Açores e Madeira. Apenas o esforço e compromisso da imensa maioria dos nossos médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, pessoal auxiliar e de limpeza torna possível que a situação não seja ainda mais dramática.
Temos de assinalar que as medidas tomadas pelo governo do PS são completamente insuficientes. É inadmissível que a saúde privada não tenha ainda sido posta sob o controlo do Serviço Nacional de Saúde para atender ao galopante número de doentes e contagiados que se produzem todos os dias. Pior ainda, que o Executivo esteja disposto a encher os bolsos destes empresários com contratos milionários, para que “ajudem” nesta crise sanitária e que sangrem ainda mais os recursos públicos.
Por outro lado, a CIP e as grandes empresas exigiram ao governo que os trabalhadores paguem a conta. Pedem reduções de impostos e isenções fiscais. E se as decisões do governo do PS para travar a pandemia não passam de declarações vazias sobre a suposta “protecção social dos trabalhadores e suas famílias”, as acções para garantir os lucros dos patrões são muito concretas. O governo está a apoiar a ofensiva patronal com legislação extraordinária. Enquanto os trabalhadores são despedidos ou colocados em lay-off, vêem os seus rendimentos reduzidos a um ou dois terços dos seus já diminutos salários, os empresários recebem benefícios fiscais e reduções nas suas contribuições à Segurança Social, que paga a maior parte dos salários dos trabalhadores em isolamento. Recebem ainda uma linha de crédito extraordinária de 3 mil milhões de euros — a maioria dos quais irá para o grande capital. O patronato exerce ainda pressão sobre o governo para que o valor seja aumentado e para que o acesso ao crédito seja flexibilizado. O governo já cedeu a esta pressão relativamente à primeira linha de crédito no valor de 200 milhões.
Pela sua parte, as direcções da CGTP-IN e da UGT, longe de organizar a classe trabalhadora para impedir uma situação que significará uma avalanche de despedimentos, reduções salariais, mais precariedade e pobreza, aceitam passivamente a facilitação dos lay-offs, os despedimentos que já começaram e as reduções salariais. Este é o preço a pagar por um sindicalismo de conciliação, submisso e de desmobilização permanente!
A Esquerda Revolucionária manifesta a necessidade de levantar uma frente unida da classe trabalhadora para defender os nossos empregos, deter a ofensiva patronal e exigir ao governo do PS que actue a favor dos interesses da maioria da população e não de um punhado de grandes capitalistas.
Esta frente unida, que devemos impulsionar desde as bases combativas de todos os sindicatos de classe, deve servir para forçar as nossas organizações a estabelecer um plano de luta contundente:
1. Nacionalização de todos os hospitais e clínicas privadas mantendo os seus recursos humanos e técnicos, sem indemnizações. Basta de tratar a saúde como um negócio! É necessário tratar de forma gratuita todos os casos de coronavírus garantindo todos os exames clínicos e meios para a sua hospitalização e tratamento.
2. Contratação imediata dos milhares de profissionais de saúde em falta no SNS (médicos, enfermeiros, investigadores, técnicos, auxiliares, etc.). Reforço e ampliação dos cuidados intensivos e compra de material médico e cirúrgico necessário. Coordenação dos recursos à escala nacional com um plano centralizado. Assegurar os descansos necessários para que os profissionais de saúde possam realizar as suas tarefas em condições dignas e seguras. Garantir que as cirurgias programadas e restantes especialidades são reforçadas também com mais investimento e melhores condições.
3. Nacionalização imediata do sector farmacêutico, gratuitidade de todos os medicamentos necessários para enfrentar o coronavírus e as restantes doenças! Abaixo todos os cortes e copagamentos. Nenhum euro público para o negócio da saúde privada!
4. Paralisação imediata de toda a actividade produtiva que não seja essencial para lutar contra a pandemia. O governo do PS deve garantir por lei que todas as trabalhadoras e trabalhadores de fábricas e empresas que não sejam essenciais devem estar em casa com pagamento a 100%, que todos os seus empregos sejam garantidos e que não se perca mais nenhum direito laboral. Para os trabalhadores das empresas essenciais o governo deve proporcionar todos os meios de protecção sanitária necessários, impondo punição severa aos empresários que não cumpram estas medidas.
5. Os lay-offs, as reduções de horários ou a flexibilização laboral não resolvem nada e carregam sobre a classe trabalhadora as consequências desta crise, implicando brutais reduções salariais. Todos os trabalhadores e trabalhadoras devem ter os seus salários garantidos a 100%.
6. Nenhum despedimento, dispensa ou lay-off sob o pretexto do coronavírus. Nenhuma redução salarial, nem um direito a menos! Que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabeleça um serviço gratuito de assistência legal para todas e todos os trabalhadores, de forma a evitar o desamparo completo — que já começa a ocorrer — frente às decisões patronais e aos seus grandes gabinetes de advogados. Que os empresários contribuam com os lucros acumulados nos últimos anos! Que se devolva o dinheiro dos resgates financeiros!
7. Controlo dos preços dos produtos essenciais para a vida diária das famílias trabalhadoras e penalização contundente de todos os especuladores. É inaceitável que as grandes superfícies comerciais e multinacionais do sector alimentar enriqueçam com a crise!
8. Anulação por lei de todos os despejos e garantia da suspensão do pagamento das rendas, eletricidade, água e serviços de telecomunicações para as famílias trabalhadoras. Mobilizar os recursos públicos para assegurar a alimentação e uma vida digna para toda a população em risco: cantinas públicas gratuitas, aumento drástico da dotação material e humana dos serviços sociais.
9. Nenhuma restrição da liberdade de expressão, manifestação e organização. Formação de comités de profissionais de saúde, utentes e delegados sindicais nos centros hospitalares para controlar a qualidade do atendimento médico e poder reclamar pelos meios necessários.
10. Nacionalização imediata de toda a banca de forma a colocar os recursos gigantescos do sector financeiro ao serviço das necessidades sanitárias e sociais de toda a população. Esta é a única forma efectiva de lutar contra o desemprego e a pobreza para as quais nos empurra o capitalismo e os governos a seu serviço.
Estamos perante um desastre generalizado do sistema capitalista que demonstra a urgência de lutar pela transformação socialista da sociedade. É preciso colocar toda a riqueza que produzimos sob o controlo democrático da classe trabalhadora se queremos resolver as necessidades sociais inadiáveis. Socialismo ou barbárie!
