1. Garantir os direitos das e dos estudantes: suspensão dos exames nacionais, conclusão antecipada do ano lectivo, suspensão e devolução das propinas universitárias do 2º semestre do ano lectivo de 2019/20!

2. Que o ministério da Educação estabeleça a nota média do secundário para aceder à Universidade.

3. O que realmente precisamos é de acabar com os cortes e a privatização da saúde e da educação, de defender os empregos e os direitos dos trabalhadores e da juventude!

Enquanto Sindicato de Estudantes, denunciamos que a extensão da pandemia do coronavírus, o estado de caos e o colapso da saúde pública que vivemos hoje é o preço que estamos a pagar por anos de cortes e privatizações que deixaram o SNS numa situação catastrófica, sem meios humanos ou materiais suficientes, e tudo para alimentar os lucros das grandes empresas que fazem da nossa saúde um negócio.

O conjunto das medidas que foram apresentadas até agora pelo governo para enfrentar esta crise têm como eixo fundamental garantir que os lucros dos grandes capitalistas não são prejudicados. Enquanto isso, os que pagam as consequências são as famílias humildes e trabalhadoras que estão a ser expostas não somente à doença, mas também à falta de meios sanitários, a todo tipo de abusos nos locais de trabalho, quando não directamente a despedimentos, lay-offs, dispensas não remuneradas ou férias forçadas.

Uma das medidas anunciadas na última semana pelo governo foi a suspensão das aulas desde o ensino básico ao superior até à Páscoa, afectando centenas de milhares de estudantes por todo o país.

Em primeiro lugar, há que dizer que, com a suspensão das aulas, as únicas alternativas que o governo dá às mães e aos pais trabalhadores que têm filhos pequenos são ter ficar a receber 66% do salário base com o corte de todos os subsídios e complementos, ou trabalhar a partir de casa — uma possibilidade reservada a poucos, e que também significa o corte dos subsídios e gastos particulares para garantir as condições necessárias para o teletrabalho, problemas aos quais ainda se soma o cuidado dos filhos. Aos trabalhadores que não podem deixar de receber os seus salários a 100% e que não têm a opção do teletrabalho, o que lhes resta? Deixar os filhos com os avós, um dos sectores mais vulneráveis ao vírus? Faltar ao trabalho e perder a remuneração durante semanas ou ser despedidos?

Perante esta situação, a decisão do governo foi utilizar os fundos públicos para ajudar as empresas sem tomar nenhuma medida contra os despedimentos em massa que já se estão a dar. E como se isto não bastasse, houve ainda uma redução de 50% da taxa a pagar pelas empresas à Segurança Social, enquanto a taxa sobre os nossos salários se mantém nos 11%. A Segurança social encarrega-se ainda de 50% dos salários dos pais que fiquem em casa a cuidar dos filhos e de 70% dos salários dos trabalhadores em lay-off. Haverá limites para os presentes que este governo dá aos patrões? Não bastaram os presentes que foram as privatizações na saúde e na educação, com as reformas laborais, a precariedade e a exploração a que nós e os nossos pais somos submetidos? Porquê que o governo protege os patrões e não as famílias trabalhadoras?

As baixas sem salário, as reduções das jornadas de trabalho e flexibilização dos horários e a dispensa ou lay-off de trabalhadores não só não resolvem nada como descarregam todo o peso desta crise sobre as costas da nossa classe, implicando reduções salariais brutais. O Estado tem de garantir que os pais estão livres do trabalho, com 100% do seu salário e sem gastar os dias de férias para poderem encarregar-se do cuidado de pessoas dependentes num contexto de grave degradação dos hospitais públicos e de uma pandemia. Esta medida é indispensável para enfrentar a situação actual e os cenários catastróficos que se apresentam.

Por outro lado, também nada foi devidamente planeado para que nós, estudantes, pudéssemos continuar a assistir às aulas. Sem um plano centralizado, alguns professores no ensino superior pensam em aulas online, enquanto no ensino secundário e no básico passam trabalhos de casa. Para além do facto de nem todos os estudantes terem a possibilidade de aceder ao ensino online, esta tentativa falhada do governo põe sobre as costas das famílias trabalhadoras — já extremamente stressadas com o risco de não ter dinheiro para chegar ao fim do mês no meio desta crise — o trabalho de ser professores dos seus próprios filhos e de assumir a responsabilidade do seu sucesso escolar.

Isto não é solução! Ainda seremos avaliados como se não se passasse nada? Que repercussão terá esta situação nas nossas notas? E que acontecerá aos estudantes que este ano enfrentam os exames nacionais e dependem da nota desses exames para entrar na universidade?

Para além disto, no ensino superior estamos a pagar propinas sem ter acesso às instalações das universidades, num período em que as nossas famílias enfrentam tudo o que já aqui mencionámos e ainda o próprio risco de contágio! Obviamente, somos nós, os estudantes de famílias trabalhadoras e pobres que seremos afectados por isto! Nós, que estudamos no ensino público, que precisamos de bolsas, que não temos explicadores particulares, que não temos condições de estudo em nossas casas e que, quando alcançamos a universidade, precisamos de trabalhar para pagar propinas!

Enquanto Sindicato de Estudantes, exigimos ao Ministério da Educação medidas extraordinárias para que as nossas notas e, portanto, as nossas médias, as nossas bolsas e o nosso futuro não sejam afectados por esta situação. Exigimos a suspensão dos exames nacionais e a conclusão imediata do ano lectivo. Queremos que a nossa nota da avaliação contínua do secundário seja a nota de entrada para aceder à universidade. Para além disto, exigimos a suspensão das propinas do 2º semestre e a sua devolução a todos os estudantes universitários que já as pagaram!

Além disto, é também preciso falar da situação dos nossos professores e de todos os trabalhadores das escolas e universidades, que continuam a trabalhar nestas condições de incerteza ou que temem ser despedidos. Se o governo quer de facto tomar medidas para travar a pandemia, que comece por garantir os postos de trabalho e os salários a 100%. Nem um despedimento ou corte na educação! Suspensão de toda a actividade produtiva até a pandemia estar sob controlo! Os trabalhadores e trabalhadoras, os nossos pais e mães, os nossos professores, nenhum deles tem qualquer responsabilidade por esta situação, nem deve pagar um cêntimo por ela. Os culpados são os responsáveis pela privatização e degradação do Serviço Nacional de Saúde, assim como todos os capitalistas que lucraram com essas políticas de privatizações e cortes. Que sejam eles a pagar a crise com os milhões que acumularam à nossa custa!

Os cortes deles, os nossos mortos! Já basta de brincar com a nossa saúde!

O Sindicato de Estudantes expressa também toda a solidariedade com os profissionais de saúde que estão a ver-se submetidos a uma situação desastrosa, sem os meios mais básicos para poderem proteger-se ou proteger os doentes. Elas e eles, que têm levantado diversas lutas em defesa da saúde pública, são os que agora sofrem na pele as consequências deste desastre.

É incrível que ainda se esteja a permitir aos hospitais privados escolher em que medida colaboram no combate a esta pandemia. Não só tivemos que aguentar anos e anos com governos a oferecer dinheiro público às empresas privadas de saúde, como ainda temos de ver todos os recursos acumulados pelo privado a serem subutilizados frente à pandemia.

O mais escandaloso é que o governo permita esta situação como se nada fosse. Basta de assobiar para o lado! O governo tem de aprovar um decreto de lei urgente para que todos os hospitais privados sejam postos imediatamente e de forma obrigatória à disposição dos doentes, de forma gratuita e com todos os seus profissionais e infraestrutura, para parar o avanço da pandemia. Os lucros destas empresas não podem estar acima dos direitos da população, ainda para mais numa situação de emergência social sem precedentes como a que vivemos.

Esta situação requer medidas drásticas, sem dúvida, mas medidas em benefício da maioria e não dos interesses de uma minoria de privilegiados, grandes empresas e bancos que receberam uma chuva de milhões de euros quando despontou a crise de 2008 e que agora exigem ainda mais privilégios ao Estado.

O governo tem de acabar de uma vez por todas com os cortes sociais e as privatizações; contratar milhares de profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e investigadores; pôr os hospitais em pleno funcionamento, dotando-os de todos os meios técnicos necessários. Deve acabar com a oferta de recursos públicos às empresas privadas do negócio da saúde e aos grandes monopólios farmacêuticos e nacionalizar todo o sector da saúde, incluindo o farmacêutico, garantindo a gratuidade de todos os tratamentos médicos necessários. Deve garantir por decreto as medidas e proibir que despedimentos sejam levados a cabo com a desculpa do coronavírus. Deve garantir a quarentena remunerada a 100%, e não contabilizada como férias, para todos aqueles que têm de cuidar de doentes, idosos ou crianças; assim como a redução e controlo dos preços dos bens de primeira necessidade para as famílias trabalhadores, com uma perseguição contundente de todos os especuladores.

Por fim, o Sindicato de Estudantes manifesta a sua total solidariedade com os doentes, com os seus familiares, com todos os trabalhadores da saúde que estão a travar uma luta titânica contra esta pandemia. Fazemos um chamamento a toda a juventude: os capitalistas preparam-se para passar-nos a factura do seu desastre, e devemos reagir com a mesma determinação e clareza que eles. Não podemos ficar de braços cruzados! Há que organizar a resposta e a mobilização massiva contra este sistema capitalista que nos conduz à barbárie em todas as áreas da vida!

Sindicato de Estudantes

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