No passado dia 17 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) hasteou a bandeira LGBTI+ para assinalar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Na ocasião, Fernando Medina declarou: "Queremos que Lisboa seja a casa de todos, o abrigo de todos, que todos se sintam bem, em liberdade, sem receios de discriminação". Uma semana depois, no jardim do Arco do Cego, um casal lésbico foi abordado por quase uma dezena de polícias da PSP que diziam estar a responder a queixas de “atos de teor sexual”. Parte da atuação da PSP foi filmada e circula pelas redes sociais, mas, até agora, não houve qualquer consequência quer para os polícias, quer para os autores das queixas.

É esta a cidade livre de que nos falava Medina? É este o “abrigo”? De nada nos serve uma bandeira hasteada se o nosso amor só pode existir dentro de quatro paredes e se partilhar afetos em público nos coloca em risco de ser intimidados por bandos de polícias.

O capitalismo é homofobia e machismo

A classe dominante necessita de impingir a sua ideologia e a sua moral a toda a sociedade. Mas a moral burguesa não é imutável, o desenvolvimento e decadência do sistema capitalista, bem como as lutas de classes que sempre o atravessam, geram várias contradições também ao nível ideológico.

Historicamente, a burguesia, para garantir a acumulação de capital, definiu a família nos seus moldes. O ideal da família burguesa — a família nuclear, heterossexual e patriarcal — é até hoje fundamental para o funcionamento do capitalismo: enfraquece a classe trabalhadora pela subordinação económica das mulheres aos homens, facilita a reprodução da força de trabalho ao agrilhoar as mulheres ao trabalho doméstico — o trabalho reprodutivo —, inculca em todos os trabalhadores e trabalhadoras, desde a infância, os ideais da obediência, do respeito e da docilidade perante as figuras do pai, do patrão e do Estado.

Em tudo o que tem de essencial, este modelo é e continuará a ser furiosamente defendido pelas camadas mais reacionárias da sociedade, que vêem nos avanços do movimento da mulher e do movimento LGBTI+ uma ameaça aos seus privilégios e modo de vida.

No entanto, impor este modelo a todas as classes e em quaisquer circunstâncias não corresponde aos interesses comerciais de uma importante parte da burguesia, aquela que tem nas pessoas LGBTI+ um mercado crescente.

Assim, da mesma forma que o capitalismo procura assimilar e descafeinar o movimento de libertação da mulher, também a luta das pessoas LGBTI+ é alvo de tentativas constantes de comercialização. É bem conhecida a manobra de marketing das empresas que se apresentam com a bandeira LGBTI+ durante junho, o mês do orgulho LGBTI+.

Em Portugal, esta contradição já gerou situações ridículas, como a aquela em que o CDS-PP — um partido ultra-conservador, católico, racista e homofóbico — apresentou na Junta de Freguesia de Arroios a proposta de pintar passadeiras com as cores do arco-íris. O hastear da bandeira LGBTI+ pela CML e as palavras vazias de Medina são o mesmo tipo de manobra. A verdade é que a economia portuguesa é cada vez mais dependente do turismo, e os capitalistas do setor pretendem lucrar com o chamado “turismo LGBT”. É isto que explica os esforços da burguesia e dos seus representantes políticos para projetar a imagem de uma cidade e até de um país inclusivo. O lançamento da campanha Proudly Portugal, lançada pela Variações - Associação de Comércio e Turismo LGBTI de Portugal, é um exemplo perfeito disto. O próprio governo admitiu que “o público LGBTI é um mercado que tem um poder de compra elevado e é altamente educado”. Aqui, como é óbvio, fala-se da burguesia e da pequena-burguesia LGBTI+ que pode dar-se ao luxo de gastar uns milhares de euros a passear ao sol quando lhe apetece. Em suma, a política LGBT friendly dos governos burgueses e das empresas é “para inglês ver”. Não tem nada a oferecer à vasta maioria das pessoas LGBTI+, que são da classe trabalhadora e pobres, e muitas das quais são exploradas precisamente no setor do turismo, em extrema precariedade, com salários de miséria e com brutais horários de trabalho.

Ser LGBTI+ e da classe trabalhadora em Portugal é estar economicamente dependente de pais e de famílias abusadoras e homofóbicas; é ser discriminado no acesso ao trabalho, à saúde, à educação e até à habitação; é ser empurrado para a prostituição para sobreviver; é ser assediado na via pública até mesmo pela polícia; é estar sob risco de violência física e até de morte nas mais variadas situações da vida. E as políticas seguidas pelos governos PS de Costa, assim como pelos anteriores governos do PS ou da direita, não procuram resolver nenhum destes problemas.

Não é por acaso que o sistema de educação continua, ano após ano, sem reformas significativas no seu programa. Não há educação sexual inclusiva, os conteúdos continuam a ser em grande parte machistas e homofóbicos ou a invisibilizar os grupos oprimidos. Mais ainda, as agressões homofóbicas e transfóbicas são repetidamente ignoradas pelas direções das escolas e universidades. Não é por acaso que a discriminação de pessoas LGBTI+ é tolerada no Serviço Nacional de Saúde. Não é por acaso que senhorios continuam a poder discriminar pessoas LGBTI+ com impunidade, dificultando o acesso à habitação. Não é por acaso que patrões continuam livremente a discriminar e a assediar moral e sexualmente trabalhadores e trabalhadoras LGBTI+.

No fim das contas, com mais ou menos arco-íris e purpurina, o sistema capitalista tem como lei sagrada a propriedade privada e os privilégios que dela resultam. Burgueses e todos os proprietários, patrões, chefes e capatazes são quem este sistema defende. E é por isso que os governos capitalistas jamais poderão combater o machismo e a homofobia de forma consequente. A completa libertação das pessoas LGBTI+ significa um ataque direto ao que há de mais fundamental neste sistema.

Queremos ser o que somos!

A violência e perseguição a que estamos mundialmente sujeitas enquanto pessoas LGBTI+ deixam clara a natureza deste sistema. Em 71 países do mundo, são penalizadas ou ilegais as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, sendo que 11 países as criminalizam com a pena de morte, 26 criminalizam com penas de prisão que podem ascender aos 10 anos e 15 países criminalizam a identidade de género de pessoas trans e pessoas não-binárias. Só na América Latina, mais de 1.300 pessoas LGBTI+ foram assassinadas entre 2014 e 2019. Nesse continente, o Brasil continua a ser o país que mais pessoas trans mata, sendo que no ano passado foram assassinadas 175 pessoas trans. Nos EUA, o mais rico país do mundo, a situação das pessoas LGBTI+ é também marcada pela violência. Um estudo realizado pela The National Black Trans Advocacy Coalition, relata que cerca de 44% das pessoas trans inquiridas afirmam ter sido assediadas ou ter sofrido ataques violentos, bem como 44% de mulheres lésbicas e 61% de mulheres bissexuais afirmam ter sofrido episódios de violação ou violência física por parceiros(as).

Portugal não é exceção. Durante o ano de 2019, o Observatório da Discriminação contra Pessoas LGBTI+, órgão da associação ILGA, sumou um total de 171 denúncias em Portugal, sendo que cerca de 10% dos ataques eram perpetuados por pais e cerca de 9% por colegas de escola. Sabemos bem que estes números são conservadores, visto que nem todos temos a capacidade e as condições para apresentar queixa dos nossos agressores, e ainda que muitas das queixas são menosprezadas pela polícia.

Uma sondagem online feita em 2020 pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), indicava ainda que 57% das pessoas LGBTI evitavam ser vistas de mãos dadas com o companheiro ou companheira do mesmo género e 25% evitam certos lugares por ter medo de ser agredidos; 30% dos inquiridos diz ter sido assediado durante o último ano; 5% foram fisicamente agredidos pelo menos uma vez durante os últimos 5 anos, sendo que, entre as pessoas trans e intersexo, 1 em cada 5 foi física ou sexualmente violentada nos últimos 5 anos. A sondagem revelou ainda que 28% dos estudantes LGBTI entre os 15 e 17 anos escondem a sua orientação sexual por medo de represálias.

Toda esta violência tem impacto sobre a nossa saúde mental. Em Portugal, os dados são dramáticos. Entre a juventude, cerca de 80% das crianças e adolescentes trans já pensaram em cometer suicídio e mais de 40% já tentou suicidar-se.

Este sofrimento, ao contrário do que nos quer fazer crer a direita, não é inerente à nossa orientação sexual ou identidade de género, e não pode ser evitada com “terapias” de “conversão” ou “cura gay”. O sofrimento é resultado direto da violência a que estamos submetidas diariamente por não encaixar nos modelos capitalistas de sexualidade, de género e de família. Ser LGBTI+ só implica discriminação e violência dentro deste sistema completamente podre. Queremos ser o que somos! E para isso é necessário construir uma sociedade radicalmente diferente, que não dependa da opressão e da exploração para funcionar.

A crise do capitalismo significa uma ofensiva contra as pessoas LGBTI+

A profunda crise económica que se estende há mais de uma década teve uma resposta massiva da classe trabalhadora, das mulheres e da juventude internacionalmente, com sublevações e crises revolucionárias a explodir em país após país nos últimos anos. A burguesia, mundialmente, enfrenta com dificuldades e hesitações estes movimentos, temendo a queda do seu sistema a cada novo levantamento de massas.

A política exigida pela classe dominante durante as crises, a política de rebaixamento de salários, precariedade e degradação das condições de trabalho em todos os setores, de privatizações e desinvestimento na educação, na saúde, nos transportes e na habitação social para canalizar toda a riqueza produzida para os bolsos dos capitalistas, é uma política de guerra de classes. E é uma política que cria as condições perfeitas para um aumento da pobreza e da violência física e psicológica sobre as pessoas LGBTI+. Em Portugal, a deterioração do SNS, por exemplo, veda o acesso à saúde ainda mais dramaticamente às trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+. O desemprego, em situações de violência familiar e isolamento, empurra pessoas LGBTI+, e especialmente as imigrantes e as trans, para a prostituição e para a miséria extremas.

Para seguir esta política, os governos capitalistas de todo o mundo servem-se da repressão de Estado, com a polícia e o exército, mas têm também o indispensável apoio das camadas mais reacionárias da sociedade, que se reúnem crescentemente em volta dos partidos de extrema-direita. Estas forças são cães de fila da burguesia, que além de não hesitar em utilizá-los sempre que necessário contra os trabalhadores e a juventude, protege-os com redobrado zelo durante os momentos de crise económica e política do seu sistema.

Não é coincidência que a extrema-direita avance tão furiosamente para se organizar e ocupar as ruas, atacando mulheres, negros, imigrantes e pessoas LGBTI+, defendendo o ideal burguês de família, chamando-nos doentes e imorais, e preparando-se para, à primeira oportunidade, tirar-nos todos os direitos que conquistámos com décadas de luta. Desde a proposta do “Pin Parental”¹ feita pelo partido de extrema-direita Vox, no Estado Espanhol, às declarações de André Ventura pela proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou às políticas ultra-reacionárias de Bolsonaro, Trump e semelhantes figuras, a ofensiva tem sido sistemática. Os fascistas estão à vontade porque os governos, e entre eles o governo de Portugal, não fazem nada para os travar.

Por um movimento LGBTI+ de classe, socialista e revolucionário!

A extrema-direita e os fascistas exigem a nossa resposta contundente. Não há nenhuma forma de derrotar a ofensiva reacionária sem ação revolucionária da nossa parte. A história deixou isto claro vez após vez, e já o fez também especificamente em relação à opressão das pessoas LGBTI+. Quem tem de viver escondido e com medo é a extrema-direita e todos os fascistas!

O início do movimento LGBTI+ foi protagonizado pelas camadas mais oprimidas da nossa classe. Neste momento, quando tentam descafeinar a nossa luta e até transformá-la em festa e em mercadoria para gáudio dos capitalistas, é mais urgente do que nunca recuperar o espírito da revolta de Stonewall, com o seu caráter vincadamente revolucionário e anticapitalista.

A nossa opressão e exploração são indissociáveis da exploração capitalista, da opressão das mulheres, do racismo e de todas as formas de opressão que são produzidas por este mesmo sistema. Contra o inimigo comum, há que construir uma frente comum de luta. A luta das pessoas LGBTI+ é a luta de toda a classe trabalhadora, é a luta pelo socialismo!

Lutamos:

- Pelo direito pleno à autodeterminação de género!

- Por investimento massivo no SNS, serviços totalmente gratuitos, bem equipados e preparados para tratar as necessidades específicas das pessoas LGBTI+, além de serviços de apoio psicológico e casas de abrigo para vítimas de violência.

- Por programas de apoio e acompanhamento médico e psicológico, integrados no SNS, para todas as mulheres e pessoas em situação de prostituição.

- Por educação sexual inclusiva já! Basta de ideias machistas, homofóbicas e transfóbicas nos nossos programas escolares!

- Pelo controlo democrático do sistema educativo, com órgãos de decisão dos estudantes e trabalhadores da educação, como forma de permitir que as agressões e ideias machistas, homofóbicas e racistas deixem de ser ignoradas por direções anti-democráticas.

- Por direitos plenos para todos os imigrantes, e pelo acesso à nacionalidade portuguesa — a única forma de proteger as pessoas LGBTI+ imigrantes.

- Pelo saneamento de todos os elementos fascistas e de extrema-direita nas forças policiais e no sistema de justiça. Pelo fim da impunidade!

- Pela ilegalização de todas as organizações fascistas e punição de todos os agressores machistas e homofóbicos.

Notas:

1. O “Pin Parental” foi uma proposta de lei apresentada pelo partido de extrema-direita, Vox, no Estado espanhol, e que chegou a ser implementada por um breve período na Região de Murcia, no sul do território. Resumidamente, o Vox queria dar aos encarregados de educação o poder de vetar conteúdos educativos e atividades até mesmo nas escolas públicas. Os conteúdos e atividades visados eram todos os que abordassem os direitos das pessoas LGBTI+, os direitos reprodutivos, questões de violência de género e homofobia, etc., sendo estes conteúdos considerados “ideologia de género”.